BNDES quer estudo amplo sobre internet das coisas para subsidiar políticas públicas

O BNDES vai selecionar propostas para a realização de um amplo estudo técnico de diagnóstico e sugestão de políticas públicas no tema Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). A escolha será feita por meio de chamada pública, lançada pelo banco. O objetivo é estimular a cooperação e articulação entre empresas, poder público, universidades e centros de pesquisa e será apoiado com recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES, constituído com parcela dos lucros do Banco

Realizado a partir de uma parceria entre BNDES e Ministério das Comunicações,  a ideia é ter o mais abrangente panorama sobre o tema no Brasil. O estudo também avaliará o estágio e as perspectivas de implantação da IoT no mundo e no País. Com base nisso, deverá propor políticas públicas que potencializem tanto os benefícios para a sociedade brasileira, quanto impactos econômicos, tecnológicos e produtivos.

Como produto final, o BNDES deve elaborar um plano de ação, com cronograma para cinco anos (2017 a 2022), que aponte objetivos, metas e ações a serem empreendidas. O plano deve ser referência para iniciativas concretas para acelerar a implantação de soluções em IoT em áreas que o estudo virá a selecionar, apontando as questões mais relevantes – tecnológicas, regulatórias e institucionais – a serem superadas.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, pela Redação da Converge.

Para Anatel, avaliação dos serviços de telecom não é ruim, mas pós-atendimento deixa a desejar

A Anatel divulgou nesta terça, dia 29, os resultados da pesquisa de satisfação para os serviços de telefonia fixa (STFC), banda larga fixa (SCM) e serviços móveis (SMP), que foram divididos em pós e pré-pago. A pesquisa dos serviços de TV por assinatura deverá ser divulgada em abril, segundo a Anatel, por que o cronograma é diferente.

Segundo a superintendente de direito do consumidor da Anatel, Elisa Leonel, a pesquisa atual não pode ser comparada com as outras que foram realizadas em 2002 e 2012 por ter uma metodologia muito diferente. Mas, de uma maneira geral, a superintendente diz que as notas dadas pelos consumidores (de zero a 10) não mostraram um resultado ruim, com as médias em torno de 6,5 e 7, e evidenciaram que a maior dificuldade das empresas é no pós-atendimento e resolução de problemas, e não da rede. "O pós-vendas parece ser pior do que a satisfação percebida com o serviço em si. O que mais incomoda, e isso notamos também nos nossos canais, é a dificuldade de resolução (de conflitos)", disse Elisa durante a divulgação da pesquisa.

A Anatel aposta em uma avaliação do modelo de regulação em que a qualidade percebida passe a ter mais peso em relação ao acompanhamento de indicadores específicos. Hoje, somando todas as obrigações e as diferentes áreas de aplicação de cada par6ametro, existem cerca de 6 mil indicadores que precisam ser acompanhados pela Anatel e cumpridos pelas prestadoras. A Anatel não quer substituir todos os indicadores de rede e qualidade apenas por uma pesquisa de opinião, mas acha que alguns desses indicadores podem ser substituídos pela nova metodologia. " A agência está rediscutindo no planejamento estratégico (os indicadores) e avaliando um novo modelo de gestão da qualidade, e uma das linhas do planejamento é incorporar a satisfação como indicador de qualidade", disse a superintendente, sem dizer quais seriam os indicadores passíveis de substituição.

Os números obtidos pela pesquisa feita com a nova metodologia não só trazem um resultado que a própria Anatel não achou "ruim" como, entre as operadoras, não existem grandes diferenças. Numa escala de 0 a 10, sendo 10 a melhor nota, não houve mais do que 2 pontos de diferença entre o quesito melhor avaliado e o pior avaliado, na média, em nenhum dos serviços pesquisados. E mesmo a diferença do ranking criado pela agência comparando as prestadoras nos diferentes serviços, apenas na banda larga fixa a diferença entre a melhor avaliada e a pior avaliada foi superior a dois pontos. A pesquisa geral de satisfação tem como margem de erro mínima 4,9% para o segmento pós-pago e 6% para o SCM. Todas as margens ficam maiores em recortes e quesitos específicos. A pesquisa envolveu 152 mil entrevistas, em questionários por telefone de 30 questões e foi apurada entre agosto e dezembro de 2015, considerando operadoras com mais de 50 mil acessos e presença de mais de 10 mil clientes na localidade pesquisada. A próxima pesquisa será feita este ano para ser divulgada em 2017. A apresentação da Anatel com os principais dados da pesquisa está disponível aqui e a íntegra está disponível aqui.

Resultados

Na banda larga fixa, a nota de satisfação geral foi 6,58, a pior entre os serviços divulgados até aqui (o SeAC será divulgado no próximo mês. O segmento pré-pago do SMP teve nota 6,62 de satisfação geral e o segmento pré-pago teve nota 6,72. O serviço mais bem avaliado entre os quatro divulgados agora é o STFC (banda larga fixa), com nota de satisfação geral de 6,97. Essas notas consideram a média nacional em todos os quesitos, de todas s empresas pesquisadas.

SCM

Na banda larga fixa, o item mais bem avaliado pelos usuários foi a cobrança, com nota 7,02, e o pior foi a capacidade de resolução de problemas, com 5,62. Entre os itens que geram mais satisfação entre os usuários de banda larga fixa estão a qualidade na instalação e o cumprimento de prazo, e os itens com pior avaliação são tempo de espera para falar com o atendente e para solução de problemas de cobrança.

Entre as prestadoras de banda larga fixa, a TIM teve a melhor nota (7,93), seguida da Cabo Natal (7,81), Sercomtel (7,56), GVT (7,27), Algar (7,03), Net (6,91), Blue (6,61), Vivo (6,27), Oi (5,88) e Sky (5,74).

STFC

Na telefonia fixa (STFC), o quesito mais bem avaliado pelos usuários foi o funcionamento do serviço, com nota 7,74, e o pior foi a capacidade de resolução de problemas, com 5,82. Entre os itens que geram mais satisfação entre os usuários de STFC estão a capacidade de conseguir fazer e receber ligações e a qualidade de instalação, e os itens com pior avaliação são cancelamento do serviço e tempo de espera para falar com o atendente.

Entre as prestadoras de STFC, a Sercomtel teve a melhor nota (8,30), seguida da Algar (7,83), GVT (7,56), GVT (7,46), Net (7,33), TIM (7,09), Vivo (6,90) e Oi (6,54).

SMP

Para os usuários de serviços pós-pagos de SMP, o quesito mais bem avaliado pelos usuários foi a cobrança, com nota 7,00, e o pior foi o atendimento telefônico, com 5,50. Entre os itens que geram mais satisfação entre os usuários de SMP pós-pago estão a capacidade de conseguir fazer e receber ligações e o atendimento em loja, e os itens com pior avaliação são a resolução de problemas na Internet 3G/4G e problemas de ligação, itens que também foram mal avaliados entre os usuários pré-pagos. Os serviços móveis, contradizendo em parte a percepção da superintendência da Anatel, mostraram ainda uma grande insatisfação com questões ligadas à solução de problemas técnicos, o que pode indicar ainda deficiências de rede e sistemas.

Entre as prestadoras de SMP, as que tiveram as melhores notas gerais entre os usuários pós-pagos são a operadora virtual Porto Seguro (7,92), a Vivo (7,02), a Algar (6,75, a Claro (6,73), a Nextel (6,57), a TIM (6,44) e a Oi (6,26).

No segmento pré-pago houve uma nota melhor para a avaliação dos canais de atendimento (6,63) e uma nota pior para a capacidade de resolução (4,80).

O atendimento nas lojas e as opções de recarga foram os itens mais bem avaliados e os itens referentes à resolução de problemas na Internet e ligações tiveram as piores notas.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Samuel Possebon.

Banda larga fixa: cumprimento de indicadores recua para 59,8% em 2015

O cumprimento dos indicadores de qualidade da banda larga fixa caiu em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira, 29, pela Anatel. O percentual de indicadores com cumprimento de metas ficou em 59,8% ante 68,07% do ano anterior. As metas de atendimento e de relações com usuários ficaram mais baixas, em 56,7% e 57,7% respectivamente. Em 2014, esses percentuais eram de 58,4% e 66,8%. As obrigações referentes a redes também tiveram queda no cumprimento de indicador, de 84,5% para 68,4% entre os dois últimos anos.

Entre as grandes operadoras, a Oi obteve a última classificação, com apenas 27,7% das metas atendidas contra 46,2% do ano anterior. A Vivo vem a seguir, com 43,6% das metas atendidas, mas com resultado melhor que em 2014, que era de 37,7%. A TIM cumpriu 67,1% das exigências, resultado também superior ao obtido em 2014, de 65,5%. A GVT atendeu a 69,3% das metas de qualidade, resultado inferior ao de um ano antes, de 83,6%.

A Sercomtel cumpriu 74,6% das metas, ante 94,2% do ano anterior. A Claro/NET/Embratel atendeu 75,8% dos indicadores, enquanto em 2014 esse percentual foi de 79,1%. A Sky cumpriu 80,2% das metas, resultado muito superior ao do ano anterior, de 58,5%. A Algar ficou na liderança com 90,6% das metas atendidas contra 87,9% registrados um ano antes.

Os piores resultados no geral foram nos indicadores sobre taxas de reclamação e taxa de atendimento pelo operador em sistemas de autoatendimento.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Operadoras móveis ficam abaixo da meta no cumprimento de índices de qualidade em 2015

Em 2015, as operadoras móveis praticamente mantiveram o nível de cumprimento dos indicadores de qualidade apresentado no ano anterior, porém abaixo do índice estabelecido pela Anatel. É o que mostra o relatório divulgado nesta terça-feira, 29, pela agência, que apontou um percentual de 68,5% de cumprimento de metas, abaixo da situação ideal de perto de 90% de atendimento dos indicadores. Em 2014, o resultado obtido foi de 68,7% de cumprimento.

No ano passado, os índices de atendimento (62,8%) e de reação do usuário (65,2%) foram os que obtiveram piores resultados, enquanto a meta de conexão de dados alcançou 88,2% e as metas de rede foram cumpridas em 67,1%. O completamento de ligações foi de 0,4%, sendo que o percentual estabelecido é 67%.  A taxa de atendimento pela telefonista em sistemas de autoatendimento, estipulada em 90%, também ficou bem abaixo, em 16%.

A Oi foi a operadora que apresentou o menor índice de cumprimento dos indicadores, com 63,7% das metas atendidas, resultado inferior ao registrado em 2014, de 64,9%. A Nextel teve o segundo pior resultado, com 65,5% dos indicadores cumpridos, ante 66,4% de um ano antes. A Claro cumpriu 68,7% das metas estabelecidas, resultado pior do que os 71,1% anotados em 2014.

A TIM avançou, de 66,3% para 69,9% entre 2014 e 2015, assim como a Vivo, que passou de 71,5% para 72,1% no período. Já as líderes em cumprimento dos indicadores de qualidade no ano anterior, decepcionaram em 2015: a Sercomtel caiu de 99,5% para 79,4% e a Algar recuou de 82,4% para 79,5% no cumprimento das metas de qualidade entre 2014 e 2015.

Ao todo, as operadoras precisam cumprir 14 metas em cada área de atuação. Em números gerais, a Vivo, líder em assinantes, cumpriu a maior quantidade de indicadores, 8.465. A TIM e a Claro, que ocupam e segundo e o terceiro lugar no mercado, atenderam o mesmo número de metas, de 8.036. A Oi, em quarto lugar, atendeu a 7.430 indicadores. A Nextel cumpriu 4.503; a Algar, 1019 e a Sercomtel, 162.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Serviço de telefonia fixa tem piora em indicadores de qualidade em 2015

Relatório divulgado nesta terça-feira, 29, pela Anatel mostra pequena queda no cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de telefonia fixa em 2015. De acordo com os dados, os 16 indicadores exigidos foram atendidos em percentual de 72,6%, contra os 73,3% alcançados em 2014. As metas de atendimento, que obtiveram o percentual mais baixo, de 36,8%, contribuíram para o recuo da eficiência do serviço.

Em 2015, uma empresa autorizada, a GVT, teve o pior resultado, com 55,2% das metas cumpridas, bem inferior ao resultado do ano anterior, de 68,8%. As autorizadas têm um número menor de indicadores, já que não são responsáveis pelos telefones públicos.

Entre as concessionárias, o pior desempenho foi da Vivo, com 61,2% dos indicadores atendidos, mas o resultado foi melhor que o de um ano antes, quando cumpriu apenas 56,2% das metas. A Oi atendeu a 64,3% dos indicadores, ante os 66,5% alcançados em 2014. A Claro/NET/Embratel evoluiu de 80,2% para 86,9% entre 2014 e 2015.

Algar e Sercomtel tiveram a qualidade reduzida. A primeira passou de 86,8% para 82,6% entre 2014 e 2015, e a segunda, recuou de 90,4% para 89,3% no período. A TIM/Intelig, outra autorizada, melhorou seu desempenho de 75,5% para 78,1%.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Lucia Berbert.

TV paga piora cumprimento de metas de qualidade em 2015, impactada por cobrança

Os serviços prestados pelas operadoras de TV por assinatura em 2015 cumpriram 81,8% dos indicadores estabelecidos pela agência, enquanto em 2014 o percentual de cumprimento chegou a 84,3%, conforme relatório divulgado pela Anatel nesta terça, 29. As metas relativas a cobrança tiveram o pior resultado.

A Vivo teve o menor resultado no ano, com 41,7% dos indicadores cumpridos, desempenho muito pior do que o registrado em 2014, quando atendeu a 61,1% das metas. A GVT, do mesmo grupo econômico, também teve um resultado ruim, de 52,8% dos indicadores cumpridos, mesmo assim foi melhor do que o anotado um ano antes, de 51,7%.

A Oi cumpriu 57,6% dos indicadores em 2015, resultado menor que o obtido no ano anterior, de 63,2%. A qualidade do serviço prestado pela Sky/DirecTV também recuou de 87,7% para 72,4% entre 2014 e 2015, assim como a Claro/NET/Embratel, que teve queda no cumprimento das metas de 81,3% para 77,2% no mesmo período. A Algar também reduziu o atendimento das metas de qualidade do serviço, de 85,4% para 78,8% na mesma comparação.

Operadores menores como a Cabo, Blue, Multiplay e Nossa TV obtiveram índices de atendimento acima de 90%, melhorando os percentuais alcançados em 2014. As prestadoras de TV paga precisam atender a 12 indicadores de qualidade, conforme exigência da Anatel.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Lucia Berbert.

César Alierta deixa comando da Telefónica

César Alierta deixará o cargo de chairman executivo da Telefónica. A companhia espanhola, que no Brasil controla a Vivo, anunciou nesta terça-feira, 29, que o conselho de diretores da empresa realizará reunião no dia 8 de abril para analisar a indicação feita pelo próprio Alierta para que José María Álvarez-Pallete, diretor executivo de operações (COO) no grupo há mais de três anos, assuma a função da liderança.

Alierta permanecerá no board de diretores da Telefónica, desta vez focando em assuntos de "progresso social", como educação digital. Ele ainda será presidente executivo da Fundación Telefónica. Em comunicado, o executivo afirma que Álvarez-Pallete é "o mais preparado para fazer uma transição suave e posicionar a Telefónica mais uma vez na ponta; mas, desta vez, na ponta de um setor digital".

Presidente da empresa desde 2000, César Alierta promoveu no período avanço da Telefónica na Europa e na América Latina, especialmente no país sede, a Espanha, além da Alemanha e do Brasil. Também foi sob sua gestão que a empresa começou um processo de transformação para tentar se estabelecer como uma companhia de tecnologia, o que incluiu a decisão de amortizar licenças UMTS e a criação da divisão de serviços corporativos de TI, a Telefónica Digital.

Foi na administração de Alierta também que a empresa espanhola realizou consolidações no mercado brasileiro, com a aquisição da Vivo em 2011 e da GVT em 2014. Atuou como chairman do conselho de administração da Telecom Italia, quando o grupo espanhol ainda detinha participação indireta na controladora da TIM Brasil, até que, em dezembro de 2013, viu-se obrigado a deixar a posição em consequência de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – na época, o órgão regulador brasileiro determinou a saída da Telefónica na companhia italiana ou a venda da Vivo. O grupo espanhol depois adquiriu a GVT da Vivendi, operação de 4,66 bilhões de euros mais participação de 12% na Telefônica Brasil. Dessa participação, 4,5% foi usada em troca de participação de 8,3% no capital votante da Telecom Italia para o grupo francês.

Perfil

José María Álvarez-Pallete entrou no Grupo Telefónica em fevereiro de 1999 como diretor de finanças (CFO) na subsidiária Telefónica Internacional, assumindo meses depois o mesmo cargo, mas na companhia controladora. Em 2002, foi nomeado chairman executivo da Telefónica Internacional, e, em seguida, chairman da Telefónica Latinoamérica. Em 2011, foi nomeado chairman executivo da Telefónica Europa e, um ano depois, serviu como COO da Telefónica. Ele é parte do board da companhia desde julho de 2006.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

Google lança serviço de telefone fixo nos EUA, integrado com smartphones Android

Mesmo com a telefonia fixa em baixa demanda, o Google anunciou nesta terça-feira, 29, o lançamento nos Estados Unidos de seu serviço vinculado à infraestrutura de fibra até a residência (FTTH) do Google Fiber, banda larga da companhia que promete conexões de até 1 Gbps. Chamado apenas de Fiber Phone, a plataforma custa US$ 10 por mês e promete chamadas locais e de longa distância ilimitadas, além de taxas "acessíveis" para ligações internacionais – utilizando a mesma base de preço do Google Voice. É possível manter o número fixo antigo, mas a novidade é que esse número ficará em nuvem. Desta forma, é possível atender a chamadas mesmo quando se está fora da residência, tudo por meio de um celular ou tablet Android, além do Hangouts no computador.

Com a novidade, a companhia passa a poder oferecer solução triple-play para o consumidor por meio de serviços de celular (com o Project Fi). O Fiber Phone seguirá a política de lançamentos do Google, tendo implantação gradual em algumas áreas onde já atua com a banda larga fixa.

Fonte: Teletime News de 29 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

Diretor da América Móvil critica possível excesso de regras de neutralidade

O diretor de regulação da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor Júnior, criticou  a assimetria regulatória com os serviços over-the-top (OTTs), reiterando a defesa do princípio de "mesmo serviço, mesmas regras", durante seminário sobre o assunto na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta, 24. Em especial, ressaltou que o foco deveria estar em desregulamentar o setor de telecomunicações, dando mais liberdade para as empresas de telecomunicações, com possibilidades de negociação com provedores de conteúdo para compartilhar investimentos. Sotto Mayor não poupou críticas às regras da neutralidade no Marco Civil da Internet.

"Não discordamos da neutralidade, discordamos do modo em que foi escrita no Brasil", afirmou ele.  Isso porque, na visão do executivo, a regulamentação das exceções à neutralidade, cujo decreto está em consulta pública no Ministério da Justiça, atribui responsabilidades à Anatel, ao NIC.br e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "(A partir) de um decreto, pode haver três regulamentos – e o que mesmo estamos tentando resolver? Imagina o custo de implantar os três regulamentos? E aí não acaba, temos um pedacinho da Internet que temos de responder ao NIC, outro para Anatel, e outro para a Senacon", declarou, reclamando do custo e da carga regulatória que isso traria. "Precisamos primeiro parar de publicar regulamento, depois revogar regulamentos. Basta querer."

Ele explica que o desafio da empresa (de telecomunicações) é físico, referente à demanda e uso da capacidade de rede em relação ao investimento. "Quando o cano entupir, quem vai pagar a conta? Para a Net/Claro fazer investimento, nós pagamos. Poderíamos cobrar do Facebook, Google e Netflix parte do investimento? Nos Estados Unidos pode, apesar de ter regras de neutralidade", compara o diretor da América Móvil, elogiando a regra da Federal Communications Commission, órgão regulador norte-americano, em relação à neutralidade de rede e que permite esse tipo de negociação, como aconteceu entre a operadora Comcast e a Netflix. "O que nós queremos é, se um dia entupir a rede, ter mais capacidade para investir."

Revisão do modelo de concessão

O diretor da América Móvil ainda classificou o novo regulamento da Anatel referente à revisão dos contratos de concessão como "extremamente preocupante" e mais importante do que o próprio debate sobre as OTTs. Ele reiterou que a posição do grupo mexicano no Brasil é de manter o contrato atual até 2025. "O futuro do investimento no País vai depender do regulamento nesse próximo dia 31, porque o investidor vai olhar isso com extrema cautela", afirmou. "Mais importante que OTTs é ter regras estáveis que permitam ao investidor trazer bilhões (em dinheiro) ao País sabendo que só vai ter retorno na próxima década."

Fonte: Teletime News de 24 de março de 2016, por Bruno doa Amaral.

Para Anatel, ainda é cedo para afirmar que OTTs concorrem com operadoras

A competição com os serviços over-the-top (OTTs) ainda não é uma realidade, mas uma tendência, na visão de estudo técnico da Anatel. O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, confirmou que há uma análise de impacto regulatório no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) na ótica da concorrência de serviços, levando em consideração a possibilidade de substituição por OTTs. "No nosso entendimento, é cedo para que essa substituição seja plena. É óbvia em mensagens de texto, quase ninguém mais usa SMS, mas na TV por assinatura ainda há a discussão se as a aplicações de video on-demand são complementares; é um mercado ainda muito incipiente para fazer afirmação taxativa, o que nos cabe é monitorar", declarou ele em debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta quinta, 24.

Essa avaliação está atualmente subindo para o conselho diretor. "Assinei ele ontem", disse Baigorri em conversa com jornalistas após o debate, alegando ainda não poder exibir o conteúdo até que o conselho tome sua decisão. "O que posso dizer de conclusão é que existe substituição entre fixo e móvel (para voz), mas para banda larga achamos que ainda não tem, são características técnicas diferentes", explica. "Nesses serviços OTT, tanto (no caso de) WhatsApp, VoIP, Skype e Netflix, ainda não há clara substituição, a gente acha que tem tendência, mas que no momento não há informação suficiente. A ideia é colocar em consulta pública e vamos avaliar à luz do que a gente pega da sociedade."

O superintendente da Anatel reitera a interpretação já externada pelo presidente da agência, João Rezende, de que, no ponto de vista de regulação econômica, no caso de haver concorrência de fato, "a solução não é regular OTTs, de ter obrigações de qualidade, tributos, mas sim, desregulamentar os operadores de telecom". Baigorri confirma haver também estudos para desregulamentação, realizados em parceria com uma consultoria internacional, focados em mudanças de metas de qualidade, licenças e outorgas. A agência procuraria, assim, eliminar as "regras excessivas", estabelecendo uma regulação modulada de acordo com a concorrência em cada região. "No PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) que está indo para consulta pública, estamos propondo quatro regiões no Brasil em nível de concorrência, então, em municípios altamente competitivos, propomos a redução drástica da regulamentação, e em regiões sem monopólio, aí não tem a regulamentação", declara.

Novas metas de qualidade

A proposta de revisão do regimento de qualidade, por sua vez, procura reduzir a quantidade de indicadores, sobretudo os de natureza técnica "que dizem respeito a engenheiros, mas que, para o consumidor, não dizem nada". A Anatel então procuraria criar indicadores "mais aderentes à percepção do usuário", o que inclui a definição de padrão mínimo "não muito alto" para não engessar as operações. "O desafio é em que medida desregulamentar e deixar de proteger o consumidor, a gente sabe que o setor é um dos principais serviços reclamados, e a desregulamentação não pode ser um passo para trás". Ainda de acordo com Baigorri, o cronograma da agência está apertado, mas a ideia é fazer a consulta pública da revisão do regimento de qualidade ainda neste ano.

Fonte: Teletime News de 24 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

PL isenta M2M do Fistel e mantém a possibilidade de eliminação do regime público de serviços por decreto

O substitutivo ao projeto de lei 6.789/2013, apresentado esta semana na Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara e que altera diversas normas que afetam o setor, traz novidades que atendem às reivindicações das teles, como a isenção dos dispositivos máquina a máquina do recolhimento ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas também atendem a anseios dos consumidores, como a obrigatoriedade de sua aquiescência formal e prévia para alterações em seu contrato de prestação de serviço. O projeto prevê a ampliação do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a banda larga e para a telefonia móvel.

A proposta mantém a possibilidade de eliminação do regime público de serviços por decreto. Porém, para incluir no mesmo regime, será necessária a aprovação de lei específica. O projeto, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), está em fase de recebimento de emenda, que se encerra já na semana que vem – provavelmente no dia 30 – e, depois de aprovado, somente será levado a plenário se houver recurso assinado por mais de 52 deputados. Caso contrário, seguirá para apreciação no Senado.

Logo no artigo 2°, o relator retoma o instituto do silêncio positivo, que fazia parte do projeto de lei geral das antenas, mas que acabou vetado. Pelo novo texto, depois do prazo legal de 60 dias para emissão da licença necessária para instalação de infraestrutura de suporte em área urbana, se não houver manifestação do órgão competente, a prestadora fica autorizada a realizar a instalação.

Fundos

No artigo 3º, que trata do Fust, propõe a aplicação dos recursos arrecadados também para ampliação do serviço de acesso à internet em banda larga móvel ou fixa e promoção da inclusão digital e do serviço de acesso à telefonia móvel. Já no artigo 4º, sugere que o percentual de contribuição ao fundo será alterado na mesma proporção da relação entre o total aplicado no ano anterior e a receita oriunda, no ano anterior. A alteração fica limitada a uma redução máxima de 95%. Mas também prevê aumento da incidência, caso a aplicação supere o percentual estabelecido. Esse mesmo mecanismo é proposto para a arrecadação do Fistel.

No artigo 7º, a proposta veda a cobrança de taxa de roaming nacional e de outros valores cobrados por deslocamento em chamadas recebidas ou originadas por usuário de serviço de telecomunicações com mobilidade que se encontre fora de sua área local de origem. Caso aprovada, esta medida entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Já o artigo 8°, propõe que as outorgas para a prestação de TVA poderão ser adaptadas para prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens. Porém, nas condições estabelecidas na regulamentação do Ministério das Comunicações, permanecendo, neste caso, vigentes os atos de autorização de uso de radiofrequência associados pelo prazo remanescente da outorga, contado da data de vencimento de cada outorga individualmente. Essas adaptações terão que ter o aval do Congresso Nacional, estabelece o substitutivo.

Usuários

O artigo 9º é todo dedicado à exigência de serviços de qualidade e de transparência para os usuários. No artigo 10, o relator estabelece em 30 dias a validade mínima dos créditos de celulares pré-pagos. O projeto original previa pelos menos 60 dias.

Critérios para licitação de frequência estão previstos no artigo 12. Pela proposta do relator, os editais devem incluir, entre outras obrigações, metas de cobertura da área geográfica objeto do certame, considerando a necessidade de cobertura, ao longo do tempo, das rodovias federais e estaduais, e obrigatoriedade de atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras.

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) também merecerem a atenção do relator. Pela proposta, o descumprimento desses acordos sujeita as prestadoras ao disposto neste artigo sujeita a prestadora às sanções previstas no artigo 173 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O texto antigo previa multa diária de R$ 1 mil.

A proposição também trata do regime de prestação do serviço de telecomunicações. No artigo 19, por exemplo, propõe a alteração do artigo 64 da LGT, para que a instituição de modalidade de serviços de telecomunicações em regime público dependerá de lei 28 específica que o autorize. Já no artigo 18 da mesma lei, a proposta do relator mantém a possibilidade de eliminação do regime público por decreto.

Nos artigos 22 e 23, o substitutivo isenta de contribuição ao Fistel os serviços de radioamador e rádio cidadão, além dos chips para uso em sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M), sem excluir as aplicações que dependem da mediação humana.

Anatel

No artigo 24, o substitutivo propõe a criação de uma rubrica própria para a Anatel no Orçamento da União. Além disso, quer o destino de 20% do Fistel para que a Anatel use na fiscalização dos serviços.

Ainda sobre a Anatel, o artigo 26 trata da escolha dos integrantes do Conselho Diretor da agência. Pelo texto, três serão indicados pelo governo, com a devida aprovação do Senado, e os outros dois serão indicados pelo Senado e pela Câmara. Além disse, exige que os indicados tenham experiência comprovada de no mínimo cinco anos no setor de telecomunicações, no mínimo 30 de idade e elevado conceito no campo de suas especialidades.

Por fim, no artigo 29, o substituto estabelece que as obras de pavimentação de ruas e vias públicas, bem como a implantação de novos loteamentos, deverão ser executadas de modo a dispor de dutos, condutos, caixas de passagem e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações, nos termos das normas técnicas de edificações.

Fonte: Teletime News de 24 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Brasil precisa agir rápido para ser protagonista na Internet das Coisas

Preparar políticas públicas que aproveitem ao máximo das novas ondas tecnológicas como é o caso da Internet das Coisas é absolutamente crucial, adverte o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. De acordo com o executivo, o Brasil precisa agir rápido para construir uma política pública capaz de atrair investimentos na área de objetos conectados. "Não podemos perder essa oportunidade e ela é agora", afirma. Também é hora de trabalhar para o país ser protagonista na exportação de serviços de TI e TIC.

"Precisamos internacionalizar as empresas nacionais e incentivar as multinacionais a usarem o país como plataformas globais e para isso precisamos ter TI e TIC como pilares estratégicos do Governo", ressalta Gallindo. Ainda sobre oportunidades, o presidente da Brasscom salienta que o mundo caminha para uma economia onde o dado é a principal matéria-prima e o Brasil precisa construir uma legislação de Dados Pessoais capaz de proteger o cidadão, sem inibir investimentos. 

"Sociedade, Poder Púbico, Sociedade Civil e o setor produtivo precisam unificar interesses para ser ter uma Lei que coloque o Brasil numa posição de vanguarda", destaca ainda Gallindo, em entrevista à CDTV, do Portal Convergência Digital. A transformação digital - e em especial a Educação Digital ganha atenção especial. "Não é simplesmente colocar tablets e smartphones nas mãos da nova geração. Precisamos repensar como esses dispositivos vão ser usados para criar uma sociedade mais eficiente", preconiza. 

Privacidade, negócios e políticas públicas vão estar em debate no Seminário Políticas Públicas & Negócios, que a Brasscom realiza nos dias 30 e 31 de março, em Brasília. E o presidente da Brasscom é taxativo: o principal objetivo do evento é estabelecer um canal de diálogo permanente entre o setor de TI e TIC com o Governo.

Fonte: Convergencia Digital de 21 de março de 2016, por Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos.

Martinhão quer telefonia fixa por autorização mais controlada

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, defendeu nesta terça-feira, 22, que a concessão de telefonia fixa evolua para um modelo de autorização, porém com mais controle. Por exemplo, garantindo a manutenção do serviço onde ele ainda é necessário.

Segundo Martinhão, está claro dentro do grupo de trabalho que analisa as possibilidade de mudança no modelo de telecomunicações que a tendência é ir para um regime de autorização, mas com mais regulação do que a que existe hoje, para regulamentar rede e continuidade dos serviços. "Usar as forças do mercado com mais controle, deixar de ter a tarifa como meta de expansão", avalia. Ele acredita que muitas alterações no modelo atual podem ser feitas sem necessidade de revisar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mas é preciso que elas tenham em foco a segurança jurídica.

Sobre bens reversíveis, Martinhão disse que eles fazer parte do contrato, evoluíram com a tarifa, mas que qualquer mudança que se faça é preciso ter segurança jurídica, por meio de transição, transparência na apuração do saldo. "É preciso reconhecer a competição como um fator indutor inclusive da forma de regulação", defendeu

O secretário de Telecomunicações disse ainda que o GT também proporá alteração legislativa, especialmente em aspectos como  o uso dos fundos setoriais. Martinhão disse que proporá um modelo parecido com o da Condecine, utilizado pela Ancine, que consegue aplicar os fundos na evolução do setor. Martinhão participou do evento promovido pela Momento Editorial, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Rezende já defende alteração da concessão sem mudar lei

O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça-feira, 22, que o Conselho Diretor da agência deve votar no dia 31 deste mês a proposta de revisão dos contratos de concessão, alterando o regime para próximo da autorização. Ele admitiu que ficou convencido de que essa mudança poderá ser feita por decreto, sem necessidade de revisar a legislação. Porém, afirmou que uma proposta alternativa a do conselheiro Igor de Freitas está sendo discutida na agência.

"É preciso discutir o que será feito dos bens reversíveis e mecanismos para garantir a continuidade do serviço, sem esquecer da segurança jurídica", ressaltou. Ele acredita que será necessário apurar os saldos do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e dos bens reversíveis para aplicação em áreas onde não há competição. "O modelo que sair voltará à consulta pública porque, pelo caminhar das discussões, as alterações são substanciais em relação ao que já passou por consulta e acredito que serão 30 a 40 dias em nova consulta", adiantou. A expectativa de Rezende é de que a proposta siga para o Ministério das Comunicações em junho.

Rezende, entretanto, disse que ainda não há consenso. "Há o entendimento de que é preciso mudar, mas a forma ainda não está fechada", afirmou. Ele entende que é preciso avançar para a desregulamentação da telefonia fixa, aproximar o serviço dos demais produtos oferecidos, tirar a barreira da tarifa. "É preciso dar mais liberdade ao STFC, inclusive com numeração para o SCM, para que pequenos provedores possam oferecer o serviço", adiantou.

O presidente da Anatel disse que há necessidade de se ter uma tratativa para a reversibilidade, não pode ser "acabou a concessão aqui e não tem mais bem reversível. Isso os órgãos de controle não vão permitir", entende. Um dos caminhos defendidos que pode se optar por regular o atacado e deixar o varejo livre.

Outro ponto defendido por Rezende é mudar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para aplicar em serviços onde não haja interesse econômico, criar um mecanismo que combine investimentos privados com público. Mas isso, avalia, depende da alteração da legislação. Outro entendimento na agência é de que a regulamentação deve ser diferente para mercados competitivos e não competitivos.

Encontrar mecanismos de continuidade do serviço, que é um dos pontos da concessão, também é prioridade para Rezende. Ele disse que pode ser parecido mais ou menos como o que o Banco Central faz, que pode fazer intervenção no banco A ou B, se for necessário. "Nós temos que pensar na continuidade do serviço, independentemente de que regime for", ressaltou.

Rezende disse ainda que a nova proposta está sendo construída pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da matéria. O presidente da Anatel reconheceu ainda que o momento político atual é difícil e que pode atrasar as mudanças que serão propostas. "A palavra final é do governo", disse, em evento promovido pela Momento Editorial.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Concessionárias dizem que para mudar é preciso ter definições sobre bens reversíveis

A Oi é a única das grandes concessionária favoráveis à alteração das concessões para um regime próximo da autorização. É o que fica claro com as manifestações dos representantes da Telefônica e Embratel. Para José Gonçalves Neto, diretor de regulamentação da Telefônica/Vivo, é preferível que se opte por uma desoneração das obrigações, antes de aprovar mudanças profundas sem uma pactuação maior com as operadoras.

Para Gilberto Sotto-Mayor, diretor regulatório da América Movil, a Embratel quer ter a opção de manter o contrato do jeito que está e só migrar para um novo modelo após avaliar as vantagens concretas. "Será que estamos maduros para aceitar alterações tão profundas?", questiona.

Porém, para as três operadoras, qualquer modelo precisará oferecer definições claras sobre bens reversíveis. O consenso entre as empresas é de que a Anatel adote a visão funcional dos bens, abandonando a visão patrimonialista atual.

"Após o encontro de conceitos sobre os bens reversíveis, será possível discutir que haja algum tipo de saldo em favor da União ou das empresas", defendeu Neto. Carlos Eduardo Monteiro, vice-presidente de regulamentação da Oi, acredita que as alterações podem ser feitos por decreto. Já Sotto-Mayor discorda e defende alterações legais.

OTT

Marcelo Mejias, gerente regulatório da TIM, disse que a Anatel deve aproveitar a oportunidade para avançar em estudos sobre as empresas over-the-top. "Será que as OTTs devem ser consideradas apenas como serviços de valor adicionado?", quastiona. Ele entende que é preciso avaliar a necessidade de fazer alterações no quadro institucional, por exemplo, para transformar a Anatel em uma agência de comunicações digitais, com força para regulamentar conteúdo. "É preciso parar de se fazer puxadinhos", completou. O debate foi realizado durante evento promovido pela Momento Editorial, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Lucia Berbert.

Deputado diz que recorrerá contra mudança na concessão da telefonia por decreto

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente as comissões especiais de telecomunicações da Câmara, disse, nesta terça-feira, 22, que os parlamentares não vão aceitar alterações nos regimes de concessão da telefonia fixa por decreto. Segundo ele, a proposta em exame na Anatel e que já foi apresentada na comissão, não pode passar sem alteração na legislação. "O governo não pode fazer o que bem entende", reclamou Nogueira. Ele afirmou que caso a redução das concessões saia por decreto, vai entrar com recurso na Justiça para reverter a decisão. "Não é possível uma mudança profunda na concessão sem que haja um debate amplo no Congresso Nacional e com a sociedade", avalia Nogueira.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Lcia Berbert.

Telefônica avalia GVT em R$ 7,7 bi e detalha desempenho em 2015 com prejuízo

No próximo dia 1º de abril, a Telefônica/Vivo realizará em São Paulo uma assembleia extraordinária para aprovar a reestruturação societária da companhia após a incorporação total da GVT. Para tanto, divulgou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça, 22, um edital de convocação no qual detalha o patrimônio a ser incorporado, bem como dados operacionais isolados da GVT que mostram ter havido prejuízo no ano passado, apesar de investimentos na modernização da infraestrutura de rede.

Antes da incorporação será efetuada a cisão da GVT e seu valor líquido total de R$ 7,712 bilhões será vertido na maioria para a GVT Participações, sobrando uma pequena parcela para ser absorvida pela Pop Internet (que lidará com negócios não relacionados a telecomunicações). A GVT Participações será totalmente incorporada pela Telefônica, que absorverá o patrimônio líquido total de R$ 11,009 bilhões. Como as empresas são subsidiárias integrais da Telefônica, não haverá aumento de capital da companhia.

Na avaliação da auditora independente Ernst & Young, o capital social subscrito e integralizado da GVT Participações é de R$ 13,499 bilhões dividido em 13,499 bilhões de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Telefônica avisa também que, uma vez incorporada a GVT, poderá depreciar ou amortizar a mais-valia alocada aos ativos, bem como o ágio registrado na aquisição. O capital social apenas da Telefônica em 31 de dezembro de 2015 era de R$ 63,571 bilhões, representado por 1,691 bilhão de ações, sendo 571,6 mil de ações ordinárias e 1,119 bilhão de ações preferenciais.

Desempenho

Segundo dados da própria companhia, a receita somente da GVT em 2015 foi de R$ 5,719 bilhões, tendo apresentado crescimento em taxa anual composta (CAGR) de 6,1% entre 2013 e 2015. A companhia gerou ainda R$ 2,647 bilhões de prejuízo líquido no ano passado, após ter apresentado lucro líquido de R$ 631,4 milhões no ano anterior.

Em dados operacionais, a GVT fechou o ano com 12,5% de participação no mercado de banda larga, ou 36% no mercado de velocidade acima de 12 Mbps. Afirma que no ano passado aumentou a planta fixa com 570 mil novas portas de acesso, sendo 120 mil em fibra até a residência (FTTH, com a tecnologia GPON), oferecendo até 50 Mbps em par metálico e 300 Mbps em fibra. A companhia declara ter conquistado 221 mil novos clientes no período, totalizando 3,1 milhões de assinantes de banda larga. Em telefonia fixa, detinha 10% (ou 4,3 milhões de clientes); e na TV por assinatura, 5,3% (1 milhão de clientes).

Relata ainda que houve redução nas perdas em decorrência de fraude em TV por assinatura, de R$ 22,9 milhões em 2014 para R$ 10,6 milhões no ano passado. Isso aconteceu pelas melhorias implantadas no processo de detecção e aprimoramento dos filtros de ferramentas que monitoram fraudes.

Infraestrutura

Na TV por assinatura, a GVT unificou a interface de usuário, que antes era diferente para acessos DTH e híbrido. Com isso, afirma ter reduzido "significativamente os motivos de abertura de reclamações". Confirma ainda ter efetuado a migração satelital para o Intelsat 34 (IS34), lançado em agosto do ano passado para ocupar a posição orbital 304,5° Leste. Com capacidade de bandas Ku e C, o satélite substituiu o Intelsat 805, que servia à GVT (originalmente na posição orbital 55,5° Oeste, depois realocado), e o Galaxy 11, da Boeing, que é operado pela Intelsat na posição 55,5° Oeste (originalmente na posição 32,8° Leste).

O documento detalha alguns procedimentos na infraestrutura de rede, como a substituição de centrais TDM por media gateways controlados por core IMS, além de upgrades de hardware e software no core de rede de próxima geração, ampliando o par de PTS RJO/RCE para melhorar a distribuição de links de sinalização e deixar a rede legada com múltiplas redundâncias.

Em relação ao backbone, fala em diversas ações de contingência e aumento de capacidade para manter robustez e criar rotas alternativas para redundância. Essa infraestrutura também recebeu redes de distribuição de conteúdo (CDNs) para melhorar o tráfego, mas a companhia não cita quantas e nem onde exatamente estão essas CDNs. Diz, no entanto, que em 2015 realocou servidores de caches e CDNs para "pontos mais próximos do acesso do cliente".

Revelou ter modernizado a planta de switches com a substituição de equipamentos; ativou aparelhos de maior capacidade e densidade de portas para aproveitar melhor espaço e consumo de energia; e adequou a arquitetura de conexões, aumentando robustez, disponibilidade e segurança. A Telefônica diz que essas ações ajudaram a evitar interrupções na rede local e aumentar a confiança dos serviços.

A GVT encerrou 2015 com um total de 5.650 vendedores próprios e terceirizados. Em bens físicos, a companhia detinha 21 prédios administrativos, 23 prédios técnicos (switch), 91 prédios mistos e 18 prédios logísticos. No total, são 13 imóveis próprios e 140 locados. A partir do dia 15 de abril, a marca GVT será substituída totalmente pela da Vivo.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

Por dentro do novo broadcast center da Sky

 Está agendada para maio, dentro do prazo previsto, a entrega da primeira fase da nova central de operações técnicas da Sky no interior de São Paulo, batizada de Jaguariúna Broadcast Center (JBC), na cidade de mesmo nome. As operações começam efetivamente no primeiro trimestre de 2017, com o lançamento do novo satélite, e deve haver um período de transição de até dois anos para que o local esteja funcionando plenamente.

O site atual da operadora, em Tamboré (SP), será mantido após a transição, como backup e também operando alguns canais. Os dois complexos atenderão às necessidades da Sky no Brasil e também em outras operações da América do Sul.

Além da transmissão de canais, a estrutura também pode ser usada para dar suporte a serviços atuais e futuros da Sky e sua controladora AT&T, como data center, banda larga e uma ampliação dos serviços de VOD da operadora.

Este noticiário visitou em meados de março as obras da nova infraestrutura da operadora, que já começavam a receber alguns equipamentos. Somada ao satélite em construção, a obra representa um investimento de mais de R$ 1 bilhão. O satélite Sky-B1 está em produção pela Airbus e deve ser lançado no final deste ano ou início de 2017 pela Arianespace.

O prédio

A nova sede está localizada em um terreno de 33 km², com 17 km² de área construída. O prédio de três andares pode abrigar até 700 funcionários. O planejamento da obra, que levou cerca de cinco anos desde a concepção até a conclusão, priorizou acima de tudo a confiabilidade das instalações, uma vez que a operação precisa de confiabilidade e disponibilidade total, 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Andre Mermelstein.

Anatel publica alterações nas regras de operador virtual móvel

A Anatel publicou, nesta terça-feira, 22, as alterações no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP) por meio da Resolução nº 663 de 21 de março de 2016, aprovadas na última reunião do Conselho Diretor da agência. Foram alterados o parágrafo 1º do artigo 24 e o artigo 54, além de estabelecer determinados requisitos mínimos para as ofertas de exploração do SMP de Rede Virtual.

A mudança foi no sentido e que seja permitida que o operador virtual credenciado possa ser controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizados de redes virtuais. Agora, com a nova redação, uma mesma empresa poderá ser uma MVNO autorizada ou credenciada na mesma área.

O parágrafo 1º do artigo 24 do regulamento passa a vigorar com a seguinte redação: A homologação será negada caso o contrato não contenha as especificações do Anexo I do presente Regulamento, não cumpra integralmente a regulamentação da Anatel ou seja prejudicial à competição livre, ampla e justa. (NR).

Já o artigo 54 passa a vigorar da seguinte forma: não é admitido que a Autorizada de Rede Virtual seja controladora, controlada ou coligada, nos termos do Regulamento para Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, de outras Autorizadas de Rede Virtual na mesma área geográfica de sua atuação.

E a partir de hoje as ofertas de exploração do SMP por meio de Rede Virtual decorrente da obrigação prevista no item 7.5 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP-Anatel deverão atender, no mínimo, os seguintes requisitos:

I – Termos e condições gerais da oferta: o qual deverá contemplar o objeto da oferta, os dados do ofertante, inclusive os dados do responsável de negócio, os serviços prestados e a área de atuação.

II – Aspectos técnicos da oferta: que deverá abarcar informações sobre a(s) forma(s) de compartilhamento da rede, a previsão de um manual operacional entre as partes, eventuais equipamentos necessários, cronograma para a implementação da solução

técnica, proposta de acordo de nível de serviço (SLA), dentre outros.

III – Preços ou fórmulas de fixação de preços com a seguinte descriminação: Preço de mensagem de texto (SMS) originado Nacional avulso (on-net/off-net), Preço Dados avulso (R$/MB), Preço de habilitação por usuário, Preço da chamada recebida (on-net/off-net) e Preço da chamada originada em Roaming Nacional (on-net/off-net).

IV – Indicação dos prazos e eventuais condicionantes para a resposta dos pedidos: que deverá contemplar informações de estimativas de prazo para a análise do pedido de exploração em rede virtual, para fechamento do contrato e para o início da operação após a assinatura do contrato.

V – Modelo de Contrato Padrão e eventuais anexos, em observância aos requisitos estabelecidos no RRV-SMP.

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, pela Redação da Converge.

Giuseppe Recchi assume como CEO temporário da Telecom Italia

O board da Telecom Italia anunciou nesta terça-feira, 22, ter aceitado a demissão de Marco Patuano da diretoria executiva da companhia, tornando o afastamento dele efetivo de imediato. Temporariamente, quem assume no lugar dele como CEO na companhia é o chairman executivo Giuseppe Recchi que, com o time de gerenciamento do grupo, conduzirá a empresa até que seja apontado um novo nome.

A empresa chegou a um acordo com Patuano para pagamento de multas rescisórias para além da remuneração fixa dele: foram 1,235 milhão de euros a respeito da terminação do comando e 4,765 milhões de euros referentes ao término do contrato, totalizando um valor bruto de 6 milhões de euros. Em comunicado, a companhia agradeceu Patuano pelo "comprometimento, dedicação e contribuição em termos de criação de valor durante sua passagem como CEO do grupo e, mais geralmente, por seus 25 anos como funcionário no grupo".

Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Bruno do Amaral.

Teles ajuízam ação contra retomada do trâmite dos Pados admitidos nas negociações de TACs

O SindiTelebrasil, sindicato patronal de empresas de telecom, interpôs ação na Justiça Federal de Brasília com o objetivo de barrar a volta da tramitação de Processos Administrativos (Pados) que estão sendo negociados para celebração de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com operadoras. A ação inclui pedido de liminar. O juiz responsável, no entanto, preferiu ouvir a Anatel para decidir sobre a suspensão antecipada da tramitação dos processos antes do julgamento do mérito da ação.

O argumento das teles é de que o prazo de 20 meses dado pela a agência para suspensão da tramitação dos processos de sanção que estão sendo negociados para celebração de TACs se mostra insuficiente. E que isso acontece principalmente pela dificuldade da área técnica da Anatel em concluir a análise. Além disso, ressaltam que o rol de compromissos adicionais que precisam ser adotados pelas operadoras só foi publicado em janeiro deste ano, enquanto os prazos de suspensão da tramitação dos primeiros Pados admitidos nas negociações dos termos foram encerrados em novembro e dezembro do ano passado.

Para o SindiTelebrasil, a volta da tramitação dos processos sancionatórios reduzirá o valor de referência dos TACs, dos compromissos adicionais que serão assumidos pelas teles e dos valores das multas pelo descumprimento dos itens do cronograma de metas e condições do termo, na medida em que estes também são proporcionais ao valor das multas aplicadas e estimadas nos processos sancionatórios substituídos pelo TAC – ou seja, em prejuízo ao 'enforcement' do próprio acordo. A ação reforça, ainda, que a suspensão da tramitação dos processos sancionatórios admitidos na negociação, até que o Conselho Diretor delibere sobre a celebração do TAC, não causará qualquer prejuízo à agência.

A ação também pede que as decisões do Conselho Diretor da Anatel sobre os processos que voltaram a tramitar sejam invalidadas. Só na reunião passada foram oito Pados na pauta, equivalentes a R$ 199 milhões em multas, a maioria da Oi (que tem, de longe, a maior quantidade de Pados e que, portanto, é a maior interessada nos TACs e na não evolução dos prazos), mas também envolvendo a Telefônica e Sercomtel. O SindiTelebrasil lembra que as negociações sobre TACs atualmente envolvem 1.644 processos sancionatórios (de todas as empresas), com valores de multas aplicadas e estimadas da ordem de mais de R$ 7,6 bilhões.

"Cada um desses 1.644 processos sancionatórios, que já foram admitidos nas negociações dos TAC, contém dezenas de infrações, que precisam ser identificadas, catalogadas, agrupadas e analisadas por grupos de infrações, para que as partes possam chegar a um acordo com relação às ações necessárias não apenas para corrigi-las, mas também para evitar que novas infrações de igual natureza fossem cometidas pela compromissária. Além disso, para cada uma dessas infrações, devem ser identificados os usuários atingidos, e a área de abrangência da conduta, a fim de que os danos a estes causados possam ser reparados, já que todas essas eram condições que, nos termos do Regulamento do TAC, deveriam constar do termo", argumenta o SindiTelebrasil na ação.

Anatel

O procurador da agência, Victor Cravo, disse que a Anatel já foi notificada da ação e que vai reafirmar a posição estabelecida no regulamento do TAC, que limita em 20 meses a suspensão da tramitação dos Pados em negociação. Segundo ele, esse prazo foi estabelecido para que impeça a protelação das negociações por parte das operadoras. Além do mais, afirma que a solicitação do SindiTelebrasil de prorrogar a suspensão da tramitação dos processos até a assinatura do termo já foi negada pelo Conselho Diretor da agência.

O prazo para manifestação da Anatel na ação estava previsto para acabar nesta semana, porém deve ser estendido em função da suspensão dos trabalhos nos tribunais por conta do feriado da Semana Santa.

Pedidos

Na ação, as teles pedem, no caso da liminar, a suspensão imediata da tramitação de todos os processos sancionatórios ainda em curso na Anatel que tenham sido ou venham a ser admitidos pela agência em negociações de TAC com as associadas ao SindiTelebrasil. Que seja determinado à agência que o seu Conselho Diretor se abstenha de pautar e julgar quaisquer recursos ou pedidos de reconsideração interpostos pelas associadas do sindicato nos autos de processos sancionatórios que tenham sido ou venham a ser admitidos pela agência em negociações de Termos de Ajustamento de Condutas, até pronunciamento final do referido Conselho acerca dos requerimentos para celebração de TAC formulados pelas associadas da entidade.

As operadoras pedem ainda que seja determinado à Anatel que o seu Conselho Diretor torne sem efeito o julgamento de quaisquer recursos ou pedidos de reconsideração interpostos pelas associadas do SindiTelebrasil nos autos de Pados que tenham sido ou venham a ser admitidos pela Agência em negociações de TAC, desde a admissão dos requerimentos de celebração dos mesmos, até a efetivação da medida requerida nos itens anteriores. Pedem que seja, ao final, julgado procedente o pedido, convalidando-se em termos definitivos a antecipação de tutela, bem como com a imposição, em definitivo, da obrigação à ré de suspender ou manter suspensa a tramitação dos processos sancionatórios já admitidos ou que venham a ser admitidos nas negociações de termos com as associadas do SindiTelebrasil, até que cada uma delas seja concluída, quer com a celebração dos respectivos TAC, quer com uma eventual decisão da Anatel de não celebrar o ajustamento de conduta com alguma associada, sobre alguma matéria.

Fonte: Teletime News de 21 de março de 2016, por Lucia Berbert.