O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, defendeu nesta terça-feira, 22, que a concessão de telefonia fixa evolua para um modelo de autorização, porém com mais controle. Por exemplo, garantindo a manutenção do serviço onde ele ainda é necessário.
Segundo Martinhão, está claro dentro do grupo de trabalho que analisa as possibilidade de mudança no modelo de telecomunicações que a tendência é ir para um regime de autorização, mas com mais regulação do que a que existe hoje, para regulamentar rede e continuidade dos serviços. "Usar as forças do mercado com mais controle, deixar de ter a tarifa como meta de expansão", avalia. Ele acredita que muitas alterações no modelo atual podem ser feitas sem necessidade de revisar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mas é preciso que elas tenham em foco a segurança jurídica.
Sobre bens reversíveis, Martinhão disse que eles fazer parte do contrato, evoluíram com a tarifa, mas que qualquer mudança que se faça é preciso ter segurança jurídica, por meio de transição, transparência na apuração do saldo. "É preciso reconhecer a competição como um fator indutor inclusive da forma de regulação", defendeu
O secretário de Telecomunicações disse ainda que o GT também proporá alteração legislativa, especialmente em aspectos como o uso dos fundos setoriais. Martinhão disse que proporá um modelo parecido com o da Condecine, utilizado pela Ancine, que consegue aplicar os fundos na evolução do setor. Martinhão participou do evento promovido pela Momento Editorial, em Brasília.
Fonte: Teletime News de 22 de março de 2016, por Lucia Berbert.
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