Abrint reivindica recursos de numeração para SCM

A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) reiterou, nesta quinta-feira, 14, a reivindicação de designação de recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O pedido foi apresentado pelo gerente da associação em Brasília, Helton Posseti, durante a audiência pública que debateu a proposta de revisão do regulamento geral de numeração, em consulta pública até o dia 30 deste mês.

Segundo o gerente de Certificação e Numeração, Affonso Ribeiro, a destinação de números para SCM está prevista para a terceira etapa da adequação das regras de numeração, que deve ser apresentada em 2018. "Essa é uma reivindicação antiga e um plano de numeração é fácil fazer, o difícil é adequar às normas de interligação", ressaltou.

Sobre a proposta de atualização das regras de numeração, a Abrint não fez críticas, apenas pediu que a Anatel deixe claro no regulamento como será o compartilhamento dos custos para contratação da entidade administradora, garantindo aportes menores das pequenas prestadoras. E foi a única entidade a apresentar alguma contribuição na audiência pública.

Entidade

Pela proposta, as prestadoras devem contratar uma entidade administradora, que ficará responsável por gerir o sistema de numeração da agência. Segundo Ribeiro, já há tratativas para que a ABR Telecom, que administra a portabilidade e o sistema de atacado (SNOA), fique também com essa tarefa. Com a entidade, a Anatel deixa de cobrar o preço público para concessão de numeração (R$ 1,42 por milhar). Inclusive, essa cobrança é fato de muita contestação judicial pelas prestadoras.

Além da entidade administradora, a proposta permite que prestadoras com mais de 50 mil clientes e em atuação em mais de uma área do Plano Geral de Outorga (PGO) possam optar pela marcação alternativa, por meio de acordo com operadoras com Poder de Mercado Significativo, ao invés de solicitar um código de seleção de prestadora próprio. A medida visa resolver o problema de escassez de CSP, em número de 90 apenas.

"Com isso, a destinação de CSP ficará restrito para empresas que não se enquadrem nas regras da marcação alternativa", disse Ribeiro. A expectativa é de que poucas empresas novas não se enquadrem nessa regra, uma vez que a maioria dos pedidos parte de operadoras com até mil assinantes.

Outra medida prevista na proposta é o prazo de 12 meses para a migração de 13,4 mil empresas com 0800 (Código Não Geográfico) migrem para a marcação atual. Os números antigos têm apenas o 0800 e mais seis dígitos, enquanto a norma em vigor exige a marcação de sete dígitos após o 0800.

Fonte: Teletime News de 14 de setembro de 2017, por Lucia Berbert.

Kassab terá encontro com Alexandre de Moraes para destravar o PLC 79

O destravamento do projeto de lei 79/2016, que altera o marco legal das telecomunicações, continua objeto de esforços do governo, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele afirma que ainda há convicção de que o Supremo Tribunal Federal decida logo sobre a questão. Para garantir isso, Kassab deverá se encontrar nos próximos dias com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Diz já ter solicitado agendamento para o encontro, que é coordenado entre os respectivos chefes de gabinetes. "Se não for nesta semana, será no início da semana que vem", declara. A expectativa é que o encontro possa acontecer inclusive nesta quinta, 14.

Moraes assumiu em março a relatoria do Mandado de Segurança impetrado por senadores da oposição em relação à tramitação do PLC e que impediu, no início deste ano, o envio da matéria para a sanção. O encontro com Kassab é importante porque o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já informou que o projeto não será levado à votação se não houver uma decisão do STF.

O ministro mostra otimismo em relação aos próximos passos. "Temos essa convicção que em breve vai haver decisão do Supremo, que, ou encaminha para a sanção do presidente, ou encaminha de volta ao Senado para que seja votado no plenário", declarou ele em conversa com jornalistas após apresentação no evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC) em São Paulo, nesta quarta, 13. "Se for encaminhada (ao Senado), acredito que tenha maioria para ser aprovada."

Orçamento

Kassab também demonstrou otimismo para reverter a redução prevista de R$ 1 bilhão no orçamento para investimentos do MCTIC em 2018, totalizando R$ 1,2 bilhão. Ele disse ter expectativa de que a equipe econômica do governo "tenha o mesmo sentimento de importância" dedicado no ano passado. Ele ressalta, no entanto, que a pasta passou por muitos cortes nos últimos anos. "Estamos quase no osso, se os recursos vierem, serão de muita importância. Se não, vamos ter muita dificuldade."

China

O ministro confirmou ainda a recente visita da China Telecom ao MCTIC, mas afirmou que ainda não conversou com a outra tele asiática, a China Mobile, que deverá apresentar nesta semana seus planos para o Brasil. Disse, entretanto, que a operadora conversou com a secretaria (de telecomunicações, sob comando de André Borges), embora não tenha especificado o teor.

Candidatura

Gilberto Kassab comentou ainda a respeito dos planos para as eleições presidenciais de 2018. Ele confirmou que em janeiro, o PSD (partido do qual é presidente) deverá iniciar o debate. A sigla sonda o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como candidato. Kassab, entretanto, nega que entraria na chapa. "Não seria o vice. O PSD, se tiver candidatura própria do ministro Meirelles, já tem vinculação muito grande em São Paulo, acho que o vice seria de outra região", declara.

Fonte: Teletim News de 13 de setembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Sem sinal de recuperação, serviços de telecomunicações recuam 4,9% em julho

O volume de serviços de telecomunicações recuou 0,5% em julho em relação ao mês anterior. Porém, na comparação com igual mês do ano passado, a queda é de 4,9%. No ano, a variação negativa é de 2,1% e de 2,6% nos últimos 12 meses. Os dados são da pesquisa mensal do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, 13.

Segundo o levantamento, o setor de serviços como um todo também teve resultado negativo de 0,8% em julho, na comparação com junho, e de 3,2% ante o mesmo mês de 2016. Na avaliação do instituto, os números indicam que esse segmento da economia estacionou numa faixa negativa e não apresenta evidências de recuperação.

Os serviços de informação e comunicação como um todo recuaram 0,8% em julho ante junho e 4,1% na comparação anual. Nos sete meses deste ano, a queda é de 2% e de 2,6% nos últimos 12 meses.

Os serviços de TIC recuaram 1% na comparação mês a mês e 2,4% em relação a julho de 2016. No ano, a queda é de 0,5% e nos últimos 12 meses, a variação ficou negativa em 1,2%.

Já os serviços de TI avançaram 0,8% em julho frente junho, e 3,1% na comparação anual. No ano, o volume desses serviços ficou positivo em 2,5% e em 2% nos últimos 12 meses.

Os serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias também tiveram resultado positivo em 0,5% na comparação mês a mês, mas recuaram 13,2% frente a julho de 2016. No ano, a queda é de 9,5% e, em 12 meses, o recuou ficou em 9,6%.

Fonte: Teletime News de 13 de setembro de 2017, por Lucia Berbert.

Convocação para nova consulta pública volta a gerar divergências no CGI.br

O período de turbulência interna no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) continua, desta vez com um desentendimento acerca da nova etapa de atuação da entidade após o encerramento da consulta pública realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na última sexta-feira, 8, sobre a governança da Internet no Brasil. Na segunda-feira, 11, o site do CGI chegou a publicar por alguns instantes uma nota na qual trazia detalhes da preparação de uma nova consulta para o aprimoramento do modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil. O texto, que não consta mais no site, mas ainda aparece no link https://consulta.cgi.br

A justificativa dada internamente para a publicação da nota foi a deliberação da reunião ordinária do dia 18 de agosto – que falava em "processos de consulta pública" adicionais para a formulação da proposta a ser encaminhada ao MCTIC no dia 3 de dezembro. Mas há divergências em relação ao entendimento dos participantes do governo e do segmento empresarial no Comitê, que alegam que o colegiado do CGI ainda não discutiu os detalhes desse processo .

Segundo apurou este noticiário, o entendimento da secretaria do CGI, ao divulgar a nota, é que a deliberação de agosto teria sido suficiente ao deixar claras as novas etapas do processo. Diz no texto original da nota, no compromisso número 3: "Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro".

Mas os representantes do governo e do setor empresarial têm alegado junto ao CGI que detalhes sobre como esta consulta será conduzida ainda precisam ser acordadas pelo colegiado. São questões como prazos, procedimentos de sistematização, organização da consulta, texto introdutório etc. Pelo regimento interno do CGI, cabe ao coordenador co Comitê Gestor definir as deliberações do colegiado, e à secretaria geral dar o suporte. Teria havido, portanto um atropelo desse processo e do regimento. 

A nova consulta deixaria de utilizar a plataforma do governo, o Participa.br, em favor de uma plataforma própria do CGI.br – a mesma utilizada durante o NetMundial, em 2014, desenvolvendo uma metodologia participativa para a criação da proposta que será encaminhada ao MCTIC. A nota divulgada pelo CGI, e depois retirada, propunha debates públicos na plataforma escolhida; reuniões de aprofundamento com comunidades técnicas e de interesse; e audiência pública durante o Fórum da Internet no Brasil no Rio de Janeiro. A comunicação ainda detalhava que a nova consulta, ainda que sem data inicial, seria encerrada no dia 20 de novembro. A partir daí, o CGI.br começaria a redação do documento final.

"Está sendo colocado em prática o que foi decidido", declara uma fonte do conselho do CGI que defende a consulta."O texto que foi colocado no site é apócrifo e nunca foi discutido pelo conselho", rebate outra fonte, também do conselho.

Para a ala que era favorável à nota, tratava-se apenas de um esclarecimento sobre algo já deliberado, e portanto a assessoria técnica do CGI cumpriu o determinado de acordo com as referências que estabelecem as atribuições da secretaria executiva: de dar cumprimento ao que foi decidido no pleno. "O conteúdo do texto só diz que o CGI vai preparar uma consulta pública, apenas para não deixar no vácuo entre a consulta que o governo fez e a que o CGI vai fazer", relatou um dos conselheiros a este noticiário.

Os conselheiros do governo e do segmento empresarial não têm esse entendimento. Alega-se internamente que esta implementação cabe ao coordenador do CGI (no caso, o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão), responsável por botar em prática as deliberações do colegiado. A ideia seria justamente tratar dos pormenores da consulta junto com todos os conselheiros. "O CGI tem grupo de trabalho para quase todas as questões deliberadas. Neste caso isso não foi feito", diz um conselheiro crítico à iniciativa de tornar público o procedimento de consulta.

Discordâncias

Houve troca de acusações entre os diferentes segmentos, reacendendo a polêmica criada desde que o governo colocou a sua consulta pública no ar. Acusa-se o MCTIC de estar burocratizando de propósito um processo que já teria sido acordado com o objetivo de que o governo continuasse "ditando o timing da questão". O governo, que coordena o CGI, alega que cabe ao conjunto de conselheiros definir as etapas do processo, que não podem ser estabelecidas por alguns membros em conjunto com a secretaria do CGI.

De qualquer forma, entidades representantes da sociedade civil estão se preparando para o novo embate e já preparam um ofício, que será encaminhado à secretaria executiva do Comitê Gestor, para colocar pressão externa ao indagar quando a nova consulta iria, então, começar.

Fonte: Teletime News de 12 de setembro de 2017, por Bruno do Amaral e Samuel Possebon.

Vodafone Brasil questiona atuação da Vecto Mobile, que nega acusações

Na semana passada, a operadora móvel virtual (MVNO) Vecto Mobile comunicou à imprensa a obtenção da outorga para operar utilizando a rede da Algar Telecom (MNO) em todo o Brasil – ou seja, nas regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Em resposta, o departamento jurídico da Datora Mobile, parceira brasileira da Vodafone e também uma MVNO, emitiu nota nesta terça-feira, 12, afirmando que a informação estaria errada e alegando que a comercialização fora da área de atuação da Algar constituiria em crime. A Vecto nega as acusações.

A Vodafone/Datora é contundente ao dizer que não é possível que a nova MVNO opere em todas as regiões do PGA-SMP. "Diferente da Vodafone, que opera hoje em todo o Brasil (Regiões I, II e III), a autorização concedida pela Anatel para a Vecto Mobile contempla apenas nas regiões Minas Gerais, Interior de São Paulo e Centro Oeste, onde a Algar Telecom é autorizada para a prestação do SMP", diz o texto. A argumentação é que, embora o serviço possa funcionar através de contratos de roaming, a comercialização está limitada à área de autorização da MNO. "A comercialização do serviço pela Vecto Mobile para clientes fora da área de autorização da Algar Telecom constitui venda de serviços de telecomunicações sem a devida licença, confrontando a legislação de telecomunicações e constituindo crime contra a constituição brasileira", declara a Datora.

O gerente de produtos e marketing da Vodafone, Arthur Ribeiro, reitera que a outorga de MVNO determina que, necessariamente, a área de atuação esteja restrita à da MNO. E diz que a Algar só pode atuar nas regiões citadas pelo departamento jurídico. "A operadora Vecto Mobile consegue prestar serviço em todo o território nacional através de roaming, e isso é diferente de comercialização", afirma. Ele argumenta que o contrato da própria Vodafone Brasil com a TIM (de quem utiliza a rede) deixa claro que a prestação é restrita à área de atuação da MNO. Se a nova MVNO quisesse atuação mais ampla, teria de buscar novos contratos com outras operadoras.

No caso de a Vecto utilizar infraestrutura de satélite ou espectro não regulado, Ribeiro afirma que isso não fica atrelado à licença de MVNO homologada pela Anatel. O diretor de marketing e produtos diz ainda que a concorrente estaria afirmando ser a primeira com foco em comunicação máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT), e que, por isso, a Datora/Vodafone está "acionando o jurídico para entrar (na Anatel) com essas questões em relação à comunicação". Ele justifica que a Datora oferece serviços desde 2013 nesse segmento.

Resposta

O CIO da Vecto Mobile, Gerson Rolim, negou os argumentos da Datora. "É exatamente nesse ponto que o comunicado falha, ele diz que a Algar não tem autorização para atuar em todo o território nacional", declara. "O que está acontecendo no texto é uma confusão entre concessão e autorização, a Algar tem autorização onde tem antena", afirma. Argumenta ainda que na própria autorização de operação como MVNO, a Anatel determina que a área de atuação da empresa é de todo o território nacional.

De fato, é o que mostra o Ato nº 9.651, de 19 de junho de 2017, que determina no Art. 1º a exploração de serviços de telecomunicações e de satélite para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) à VMNO Comunicações do Brasil (Vecto Mobile). Assim, autoriza para "a exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP". Determina ainda que para tanto, deverá fazer uso das subfaixas de radiofrequência da Algar "na mesma área de prestação descrita no art. 1º". O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho e está no sistema de informação da Anatel.

Em relação à diferença entre a operação e a comercialização, o executivo afirma que há novamente uma confusão. "Quando se fala em comercialização, se fala em loja e usuário final, mas eu não tenho loja, tenho escritório de negócios e a gente não vende ao público", explica. "Nossa licença está emitida, passou por todo o trâmite legal", destaca Rolim. Ele diz ainda que não deverá fazer questionamentos em relação à Vodafone e chama de "birra" o questionamento em relação ao foco no segmento M2M. "Somos 100% focados em IoT, eu não tenho nenhum SIMcard com voz ou SMS em celular ou smartphone", declara.

Fonte: Teletime News de 12 de setembro de 2017, por Bruno do Amaral.

CCT da Câmara aprova conta especial para o Fust

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o substitutivo ao projeto de lei 6413/2016, que estabelece o depósito dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em conta especial destinada especificamente para esse fim. "Os recursos mencionados no caput só poderão ser redirecionados para objetivos diferentes dos previstos para o fundo mediante autorização legal", obriga o texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O objetivo é evitar que os recursos do fundo sejam contingenciados.

O texto aprovado também altera a Lei do Bem (11.196/2005) para incluir as operações de data center como beneficiárias do regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação (Repes). Para o relator, a iniciativa endereça um importante componente para o estímulo ao desenvolvimento de infraestrutura nacional para as tecnologias da informação e comunicação (TIC). "A instalação de data centers em território nacional cria um ambiente mais robusto para o desenvolvimento das TICs e diminui a dependência de infraestrutura estrangeira, além de possuir um componente estratégico em relação à segurança da informação", afirma Figueiredo.

O relator rejeitou os dispositivos do PL que criam o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), que foi pensado como forma de estimular o processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Figueiredo, no entanto, acredita que ele poderia ter o efeito contrário, já que depende da contribuição incidente sobre o faturamento das empresas de software e de prestação de serviços de informática. "A contribuição onera um setor já atingido pela crise econômica", afirma.

O PL 6413/2016 ainda será examinado nas comissões de Finanças e Tributações e Constituição e Justiça da Câmara. Quando aprovada, a proposição seguirá para apreciação do Senado.

Fonte: Teletime News de11 de setembro de 2017, pela Redação da Converge.

Simba e Claro Brasil chegam a acordo sobre o carregamento dos canais Record, SBT e Rede TV

A Simba Content e a Claro Brasil, controladora das operadoras de TV paga Net e Claro TV, finalmente chegaram a um entendimento para o carregamento dos sinais das redes de TV aberta Record, SBT e Rede TV. A exemplo do que havia acontecido com Vivo TV e Sky, o acordo foi fechado depois que as partes encontraram um entendimento sobre valores.

A disputa vinha desde abril, quando o desligamento dos sinais analógicos em São Paulo determinou, por parte da Simba, a interrupção das transmissões dos sinais nas redes de TV paga que não tinham o contrato de retransmissão para o sinal digital. Na época a Simba pedia R$ 15 por assinantes por mês pelo conjunto dos três canais, o que as operadoras de TV por assinatura prontamente recusaram.

Agora, com valores pelo menos 15 vezes menores mas com o diálogo aberto, o acordo foi possível. No momento apenas a Oi não tem o acordo entre as operadoras com mais de 5% de market share. As demais operadoras pequenas podem ter o sinal das redes representadas pela Simba gratuitamente, por determinação do Cade.

Fonte: Teletime News de 8 de setembro de 2017, por Samuel Possebon.