Convocação para nova consulta pública volta a gerar divergências no CGI.br

O período de turbulência interna no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) continua, desta vez com um desentendimento acerca da nova etapa de atuação da entidade após o encerramento da consulta pública realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na última sexta-feira, 8, sobre a governança da Internet no Brasil. Na segunda-feira, 11, o site do CGI chegou a publicar por alguns instantes uma nota na qual trazia detalhes da preparação de uma nova consulta para o aprimoramento do modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil. O texto, que não consta mais no site, mas ainda aparece no link https://consulta.cgi.br

A justificativa dada internamente para a publicação da nota foi a deliberação da reunião ordinária do dia 18 de agosto – que falava em "processos de consulta pública" adicionais para a formulação da proposta a ser encaminhada ao MCTIC no dia 3 de dezembro. Mas há divergências em relação ao entendimento dos participantes do governo e do segmento empresarial no Comitê, que alegam que o colegiado do CGI ainda não discutiu os detalhes desse processo .

Segundo apurou este noticiário, o entendimento da secretaria do CGI, ao divulgar a nota, é que a deliberação de agosto teria sido suficiente ao deixar claras as novas etapas do processo. Diz no texto original da nota, no compromisso número 3: "Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro".

Mas os representantes do governo e do setor empresarial têm alegado junto ao CGI que detalhes sobre como esta consulta será conduzida ainda precisam ser acordadas pelo colegiado. São questões como prazos, procedimentos de sistematização, organização da consulta, texto introdutório etc. Pelo regimento interno do CGI, cabe ao coordenador co Comitê Gestor definir as deliberações do colegiado, e à secretaria geral dar o suporte. Teria havido, portanto um atropelo desse processo e do regimento. 

A nova consulta deixaria de utilizar a plataforma do governo, o Participa.br, em favor de uma plataforma própria do CGI.br – a mesma utilizada durante o NetMundial, em 2014, desenvolvendo uma metodologia participativa para a criação da proposta que será encaminhada ao MCTIC. A nota divulgada pelo CGI, e depois retirada, propunha debates públicos na plataforma escolhida; reuniões de aprofundamento com comunidades técnicas e de interesse; e audiência pública durante o Fórum da Internet no Brasil no Rio de Janeiro. A comunicação ainda detalhava que a nova consulta, ainda que sem data inicial, seria encerrada no dia 20 de novembro. A partir daí, o CGI.br começaria a redação do documento final.

"Está sendo colocado em prática o que foi decidido", declara uma fonte do conselho do CGI que defende a consulta."O texto que foi colocado no site é apócrifo e nunca foi discutido pelo conselho", rebate outra fonte, também do conselho.

Para a ala que era favorável à nota, tratava-se apenas de um esclarecimento sobre algo já deliberado, e portanto a assessoria técnica do CGI cumpriu o determinado de acordo com as referências que estabelecem as atribuições da secretaria executiva: de dar cumprimento ao que foi decidido no pleno. "O conteúdo do texto só diz que o CGI vai preparar uma consulta pública, apenas para não deixar no vácuo entre a consulta que o governo fez e a que o CGI vai fazer", relatou um dos conselheiros a este noticiário.

Os conselheiros do governo e do segmento empresarial não têm esse entendimento. Alega-se internamente que esta implementação cabe ao coordenador do CGI (no caso, o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão), responsável por botar em prática as deliberações do colegiado. A ideia seria justamente tratar dos pormenores da consulta junto com todos os conselheiros. "O CGI tem grupo de trabalho para quase todas as questões deliberadas. Neste caso isso não foi feito", diz um conselheiro crítico à iniciativa de tornar público o procedimento de consulta.

Discordâncias

Houve troca de acusações entre os diferentes segmentos, reacendendo a polêmica criada desde que o governo colocou a sua consulta pública no ar. Acusa-se o MCTIC de estar burocratizando de propósito um processo que já teria sido acordado com o objetivo de que o governo continuasse "ditando o timing da questão". O governo, que coordena o CGI, alega que cabe ao conjunto de conselheiros definir as etapas do processo, que não podem ser estabelecidas por alguns membros em conjunto com a secretaria do CGI.

De qualquer forma, entidades representantes da sociedade civil estão se preparando para o novo embate e já preparam um ofício, que será encaminhado à secretaria executiva do Comitê Gestor, para colocar pressão externa ao indagar quando a nova consulta iria, então, começar.

Fonte: Teletime News de 12 de setembro de 2017, por Bruno do Amaral e Samuel Possebon.