A Anatel analisa na próxima segunda, em reunião extraordinária do Conselho Diretor, o segundo processo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. Trata-se do segundo processo, mas é o maior em termos absolutos. A Anatel deve analisar processos referentes ao montante de R$ 4,8 bilhões, ou seja, quatro vezes mais do que o primeiro TAC (que foi de R$ 1,2 bilhão), suspenso por determinação cautelar do TCU.
A manifestação do TCU no primeiro TAC possivelmente terá peso sobre a decisão do conselho, sobretudo por conta da questão de insegurança sobre a efetiva capacidade de a empresa cumprir com os investimentos necessários. A tendência, segundo apurou este noticiário, é que o conselho da Anatel rejeite o TAC, pelo menos até que haja uma solução do processo de recuperação judicial que dê à empresa um horizonte crível de pagamentos.
A decisão de julgar o TAC extraordinariamente antes da Assembleia Geral de Credores, também marcada para o dia 23, não é casual. A agência não quer correr o risco de ficar com mais esta questão pendente na incerteza do desdobramento da RJ. Ainda não é certo quantos representantes do governo haverá na AGE: se apenas um representando a Anatel e a AGU ou se irá um para cada parte do contencioso. De qualquer forma, Carlos Baigorri (superintendente executivo) e Paulo Firmeza (procurador) são os dois nomes que poderão participar da assembleia.
Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2017, por Samuel Possebon.
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