Durante o final de semana do feriado, o clima voltou a esquentar nos bastidores do processo de recuperação judicial da Oi. O grupo de credores internacionais enviou ao governo comunicado na última sexta-feira, 13, criticando o novo plano apresentado pela companhia na semana passada. No mesmo dia, o ex-ministro das Comunicações e atual membro do conselho da empresa, Hélio Costa, enviou carta a diversos ministérios com fortes críticas ao comunicado desses credores (nominalmente, às agências de crédito europeias), acusando-as de terrorismo e chantagem.
A carta de Costa foi encaminhada aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab; e Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Nela, Costa cita "repúdio" e "genuína preocupação" com recentes manifestações das agências de crédito à exportação, Belgian Export Credit e Finnish Export Credit. Segundo ele, as duas usaram "o expediente da advertência e da ameaça para impor um desfecho que lhes favoreça mesmo com o sacrifício do restauro da empresa".
"A manifestação destas duas agências pode ser interpretada como uma afronta à soberania do nosso país e ao esforço do governo, incluindo o Presidente da República, ministros de Estado e a Advocacia-Geral da União, que têm se esmerado na busca de soluções de mercado e juridicamente inquestionáveis", diz. "Trata-se de grosseiro terrorismo externo, usando as autoridades destinatárias da mensagem como meio."
Hélio Costa diz que as europeias estariam aplicando "método de pressão e chantagem" justamente em período crítico para a companhia. "No caso em particular das agências de crédito, a proposta da Oi inclui uma taxa muito próxima ao que elas emprestam voluntariamente à companhia", compara. Diz ainda que os credores não estão procurando buscar soluções favoráveis ao soerguimento da empresa e a proteção dos funcionários.
Costa diz ainda que é "falso" o temor de que o plano da RJ beneficie apenas os acionistas e que não favorecer credores prejudicaria a tomada de empréstimos das companhias. "Se assim fosse, não contaria com a anuência e apoio de bondholders internacionais que vêm manifestando apoio ao plano, que inclui uma capitalização de R$ 9 bilhões. Tampouco os investidores reagiriam positivamente, via mercado de ações, à confirmação do plano, na quarta-feira."
Novas críticas
A manifestação da última sexta-feira por parte dos Comitês Diretivos do International Bondholder Committee e Ad Hoc Group of Oi Bondholders seguiu outras comunicações anteriores ao acusar o novo plano da companhia de "ignorar preocupações fundamentais dos credores, ameaçar a viabilidade da companhia a longo prazo e enriquecer abusivamente os atuais acionistas". Junto com o grupo de agências de crédito de exportação, facility agencies e bancos representados pela FTI Consulting, voltaram a pedir a consideração de um plano alternativo, alegando ser o único "que pode reunir apoio suficiente dos credores e fornecer capital adequado para assegurar prontamente o sucesso da companhia no futuro". Juntos, esses credores e o grupo representado pela FTI possuem R$ 22 bilhões em créditos na RJ.
Entre as principais críticas, os credores internacionais afirmam que falta comprometimento com novos recursos; que há tratamento desigual entre credores (que poderia resultar em nenhuma redução na dívida nominal da Oi); e que provoca estrutura de capital insustentável pelo impedimento do acesso aos mercados nacional e internacionais. Alegam ainda haver "enriquecimento injustificado dos atuais acionistas", que se beneficiarem duplamente ao se manter a posição acionária pós-reestruturação e obter ganho com o aumento de capital. Por fim, afirmam que o plano não prevê reformas na governança, o que também não atrairia investidores.
Os grupos dizem que a diretoria da Oi apenas se reuniu com eles no dia anterior à apresentação do novo plano, e já tendo sido aprovado pelo conselho. Por isso, dizem ter sido impedidos de apresentar sugestões, apesar de afirmarem ser "o único grupo representativo que pode efetivamente auxiliar a Companhia na elaboração de um plano que seja exequível , além de assegurar o fornecimento de dinheiro novo". E acusa a empresa de estar negociando com apenas um pequeno grupo de credores conflitados, "dos quais parte ou todos também são acionistas", para aprovar proposta "já rejeitada".
Também afirmam que o contrato de suporte ao plano que a Oi pretende assinar com esses pequenos credores teria o pagamento de taxas "fora dos padrões do mercado" caso a companhia decida seguir com um plano diferente do negociado. "O pagamento destas taxas torna a Companhia refém e incapaz de buscar outras alternativas que seriam no melhor interesse de todas as partes interessadas, o que viola inúmeras regras e princípios da Lei de Recuperação de Empresas e da Lei das Sociedades Anônimas. Nessas circunstâncias, os credores conflitados procurariam receber ilegalmente pagamento adicional – além dos pagamentos previstos no plano – ao custo de todos os demais credores."
Fonte: Teletime News de 16 de outubro de 2017, por Bruno do Amaral.
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