O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. voltou a defender a aprovação do PLC 79/2016 (que altera a regulamentação do setor de telecomunicações) no Congresso Nacional. Desta vez foi em audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 23. Morais alertou que, caso o projeto não seja aprovado, o estado terá uma "bomba relógio", pois as concessões de telefonia fixa já não são interessantes economicamente. E como em 2025 será o fim dos contratos, o Estado poderá ter que assumir o serviço, o que significa aumentar as despesas orçamentárias a partir daquele ano.
"Acho difícil que em 2025 encontremos alguma concessionária disposta a manter o serviço de telefonia fixa, e ainda poderá haver a indenização dos bens detidos pelas operadoras", reiterou.
Além do PLC 79/16, Morais voltou a defender como prioritários a revisão da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), tratamento tributário diferenciado para banda larga por satélite (VSATs) e Internet das Coisas (IoT), e a revisita à Lei do SeAC no que se refere às "limitações" do controle cruzado entre prestadoras de telecom e empresas produtoras e programadoras de conteúdo. Os temas fazem parte da agenda legislativa que o presidente da Anatel entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início do mês.
Editais
O presidente da Anatel, em sua prestação de contas, também voltou a falar que as licitações das faixas de frequência de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz deverão ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano. Esse leilão já está previsto na agenda regulatória do biênio 2019-2020.
Ele recordou que no ano de 2007, o edital previa o condicionamento de direito de uso de espectro a investimento em municípios com menor atratividade econômica. "Ainda assim, o leilão rendeu R$ 5,6 bilhões". No leilão de 3G o foco foi adotar mais obrigações de cobertura e menor valoração. "Precificamos o direito de uso, descontando as obrigações de investimento, sobretudo nas áreas que não dispunham de rede de telecomunicações adequada, seja de acesso, seja de transporte. Pretendemos voltar a fazer isso", informou.
Euler também explicou que a agência pretende adotar, cada vez mais, a postura de estabelecer obrigações de fazer em lugar de multas no processo sancionatório.
Qualidade
Em relação à qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, Morais apresentou um gráfico aos parlamentares que, no período entre 2015 e 2018, indica melhoria em quase todos os serviços no cumprimento das metas. A exceção é de telefonia fixa, que apresentou uma pequena queda entre 2017 e 2018.
No Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), o índice chegou a 89,9% em 2018. TV por assinatura teve o mesmo índice no mesmo período, o Serviço Móvel Pessoal (celular) teve desempenho de 72% e telefonia fixa cumpriu 75% das metas.
Fonte: Teletime News de 23 de abril de 2019, por André Silveira.
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