Conselho Gestor do Fust aprova condições do BNDES para financiamento de projetos

 O Conselho Gestor do Fust aprovou o Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2022-2024 do fundo, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente financeiro que fará a gestão e repasse dos recursos para os proponentes que tiverem projetos aprovados. No total do período, serão investidos R$ 2,470 bilhões.

Para 2022, o valor destinado proposto é de R$ 810 milhões, sem nenhum recurso destinado para a modalidade em garantia. Para 2023, o valor previsto é de R$ 830 milhões, sendo R$ 680 milhões para operações reembolsáveis, R$ 50 milhões para operações não reembolsáveis e R$ 100 milhões para operações em garantia. Para 2024, a previsão total também é de R$ 830 milhões, sendo os valores idênticos para cada modalidade iguais aos destinados em 2023.

Dois programas receberão recursos nas modalidades reembolsáveis e não reembolsáveis: um será focado em ampliação de banda larga nas escolas e o outro será para projetos de expansão, de uso e de melhorias das redes e dos serviços de telecomunicações.

Programa 1

No programa 1, focado na conectividade das escolas, serão passiveis de financiamento projetos que versem sobre:

• 1 – a expansão de redes de transporte e acesso, inclusive as de alta capacidade;
• 2 – a adequação, de redes existentes, de forma a garantir o acesso com velocidade e qualidade adequadas ao processo educacional;
• 3 – a prestação dos serviços de telecomunicações necessários para garantir a operação das redes de que tratam as alíneas anteriores; e
• 4 – outras despesas necessárias para dotar as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidade adequada às suas atividades, podendo incluir soluções de suporte, tais como disponibilização de infraestruturas de tecnologia da informação, medidores da internet que chegam até à escola, dispositivos de acesso à internet, provimento de energia elétrica e capacitação de profissionais da educação.

Neste aspecto, o BNDES destaca na proposta que será estabelecido um orçamento mínimo de 18% para iniciativas relacionadas a conectividade em escolas públicas para o Programa 1.

O banco de desenvolvimento descreve que o quadro geral de conectividade de escolas públicas revela três características marcantes de conectividade das escolas: percentual relativamente elevado (90%) de conectividade, considerando-se o conjunto de escolas rurais e urbanas; concentração de escolas não conectadas em área rural (22% do total); e acesso deficiente, medido pela ausência de cobertura de fibra óptica, em cerca de 48% do total das escolas conectadas, em especial daquelas localizadas em área rural (91%).

Quaisquer projetos, atividades ou iniciativas para atendimento deste programa na modalidade não reembolsável, devem prever a manutenção da conectividade por tempo não inferior a 36 meses e, na modalidade reembolsável, a manutenção da conectividade por tempo não inferior a 12 meses.

Programa 2

No programa que envolve o uso e ampliação de redes de telecomunicações, poderão ser financiados projetos que versem sobre os seguintes temas:

• 1- Expandir a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;
• 2- Expandir a cobertura do SMP, com tecnologia 4G ou superior, em áreas urbanas sem atendimento
• 3- Expandir a cobertura do SMP, com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias estaduais brasileiras sem atendimento
• 4- Expandir a infraestrutura rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica, em municípios ou setores censitários;
• 5- Expandir a infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade, inclusive as redes metropolitanas, em municípios ou setores censitários;
• 6- Conectar pontos públicos de interesse à internet em banda larga;
• 7- Promover a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.

No caso de projetos que prevejam conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade, o BNDES avalia o incentivo, via redução do spread básico, para as empresas que, após a implantação de projetos de infraestrutura de rede, disponibilizem conexão por banda larga, na forma de planos de assinatura populares, a famílias do Cadastro Único.

As linhas de crédito

A proposta do BNDES aponta as seguintes diretrizes para definição dos projetos apoiáveis com recursos do Fust:

• 1- Maximizar o número de escolas a serem atendidas, visando contribuir para o atingimento da meta de atendimento de todas as escolas públicas brasileiras até 2024, bem como apoiar iniciativas que busquem a efetividade da utilização das TICs nas escolas com conexão de banda larga;
• 2 – Priorizar o fomento ao atendimento dos vazios de conectividade, em especial nos ambientes rurais e localidades sem atendimento adequado;
• 3 – Endereçar soluções financeiras para todos os programas e subprogramas;
• 4 – Apoiar as prestadoras de serviços de telecomunicações nos diversos segmentos de atuação e portes;
• 5 – Conjugar, quando possível, instrumentos e atores que potencializem o atingimento destes objetivos – através, por exemplo, de mecanismos de garantia, recursos não reembolsáveis e formas alternativas de oferta de crédito; e
• 6 – Potencializar a utilização dos recursos do Fust por meio da combinação de outras fontes de recursos em operações com custo financeiro misto.

A partir dessas diretrizes, o banco oferece, além dos financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, e operações em garantia, financiamentos de forma direta, indireta e o por meio de fundos de investimentos de direitos creditórios (FIDCS).

As taxas e condições de cada uma dessas modalidades podem ser vistas aqui.

Fonte: Teletime News de 27 de outubro de 2022, por Marcos Urupá.