Com cobre e DTH encolhendo, foco na fibra aumenta no Capex da Oi para 2020

O foco na fibra já era uma das prioridades para a Oi desde o seu novo plano estratégico, mas agora a operadora aposta todas as fichas no ativo como a principal frente para o turnaround. A companhia espera conter a deterioração das receitas provenientes de tecnologias legadas como o cobre e o DTH. Naturalmente, ela também já vai se preparando para deixar de contar com a receita da unidade móvel, atualmente em avaliação de venda. 

Isso é percebido pelo perfil dos investimentos da operadora: embora o Capex tenha crescido em 2019 além do que era estimado – para R$ 7,813 bilhões -, isso aconteceu para se priorizar a infraestrutura ótica. Os investimentos nessa rede passaram de R$ 906 milhões em 2018 para R$ 3,078 bilhões no ano passado (39% do total), um aumento de 240%. 

Mesmo com a redução de mais de R$ 800 milhões prevista para 2020, mantendo R$ 7 bilhões para o ano, a proporção da fibra ainda deve aumentar. "Vamos otimizar ainda mais o Capex, mas crescendo o total para a fibra", declarou a CFO da operadora, Camille Loyo Faria, durante teleconferência de resultados nesta quinta-feira, 26.

"O aumento do Capex no ano passado foi para o pontapé no projeto de fibra, vimos uma oportunidade de acelerar para ter melhor crescimento", complementa o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Isso permitiu aumentar a velocidade de homes-passed e homes-connected, argumenta. "Sabíamos que seria um sacrifício em termos de caixa, mas seria muito importante."

Resultados 

O resultado desse investimento já é percebido. A empresa diz que a fibra compensou parcialmente a queda do cobre, uma vez que a participação desse tipo de acesso cresceu de apenas R$ 18 milhões para R$ 132 milhões em um ano (R$ 124 milhões no residencial e R$ 9 milhões no B2B), ou 7,2% da receita líquida total residencial (em 2018 era 0,8%). A receita média por usuário do FTTH subiu 30,1% no mesmo período. 

O FTTH da Oi alcançou 84 cidades ao final de 2019, e já adicionando 44 cidades mais em 2020. Segundo Abreu, a experiência com o rápido crescimento também permite um ajuste na abordagem a ser utilizada para as novas instalações. Isso entra na estratégia de "clusters" da operadora, com a previsão de chegar a uma taxa de conversão de 25% em três anos. "Não estamos apenas fazendo com melhor aprendizado na implantação e vendas, mas também no componente de custo do Capex. No momento, estamos operando com muito menor custo por casa conectada e por home passed", declara.

A empresa espera chegar ao final deste ano com algo entre 8,3 e 8,6 milhões de homes passed. Segundo o executivo, trata-se de uma das maiores implantações de fibra no mundo. "O número de homes connected é enorme comparado a qualquer player local ou internacional", diz, referindo-se a um comparativo do quarto trimestre do ano passado, no qual a empresa adicionou 266 mil casas conectadas. Novas casas passadas, por sua vez, apresentam uma taxa de ocupação (take-up rate) de 12% após dois meses de construção.

Atualmente, a rede da empresa é de 376 km de fibra, podendo chegar com a infraestrutura em 2,2 mil cidades por meio do modelo de reuso. São 54,9 milhões de casas endereçáveis,. A companhia diz que o tempo para iniciar atividades comerciais (time to market) é de 20 dias atualmente. 

Cobre

A estratégia para mudar o foco é natural, explica Rodrigo Abreu. A receita das tecnologias já está caindo, especialmente na telefonia fixa. Por conta das obrigações relacionadas à concessão, ainda há Capex necessário para essa infraestrutura legada. A empresa pretende endereçar isso com uma estratégia de "desnivelamento"para endereçar componentes individuais, além de uma "abordagem proativa em ação regulatória", visando a regulamentação da Lei nº 13.879/2019 (antigo PLC 79). "Vamos ver com a Anatel como reduzir isso, e não só para a operação, porque não faz sentido endereçar Capex significativo em uma base que está morrendo", declara, citando o STFC. Além disso, foca na eficiência da operação. 

A estratégia de desnivelamento é um acompanhamento granular e individual de ativos e barreiras. Nesse contexto, a Oi vai analisar 18 mil escritórios e estações, vendo os custos e obrigações de cada um e dividindo em três categorias: lucrativo, com prioridade para preservar a geração de caixa; não lucrativo, mas que pode ser otimizado ao interromper vendas de cobre, por exemplo; e o não lucrativo, que só pode ser endereçado com mecanismo em sincronia com a evolução regulatória. "Com isso, há potencialmente economias de custo de R$ 500 milhões em curto e médio prazo, e de R$ 1 bilhão em médio e longo prazo."

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Projeto de lei carioca propõe suspensão de cortes para inadimplentes

O deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) apresentou na última terça-feira, 24, o PL 2080/2020, que propõe a suspensão da cobrança de faturas de serviços de telefonia e banda larga, fixa e móvel, enquanto estiver vigente a situação de emergência em Saúde no Estado do Rio de Janeiro devido ao coronavírus. O projeto prevê ainda que as dívidas com as empresas poderiam ser pagas em até dez parcelas iguais, isentas de juros e acréscimos. O texto apresentado pelo parlamentar carioca diz também que as empresas ficariam proibidas de suspender durante este período os serviços prestados aos consumidores, de forma total ou parcial.

Teixeira diz que, da mesma forma que o fornecimento de água, esgoto, luz e gás são definidos como essenciais, a telefonia e a banda larga representam hoje serviços indispensáveis no dia a dia de todas as camadas da população. O parlamentar carioca lembra que o próprio presidente Jair Bolsonaro, no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, definiu as telecomunicações e a Internet como "serviços públicos indispensáveis".

"Principalmente em tempos de afastamento social e quarentenas, a interrupção de tais serviços provoca grandes danos, já que de nada adianta a população contar com a disponibilização gratuita de sites, filmes e diversos dispositivos digitais que estão sendo ofertados para minimizar a grave situação imposta pela pandemia o coronavírus, se as pessoas não tiverem a garantia de continuidade do acesso à Internet fixa e móvel", justifica o deputado.

MCTIC é contra

A proposta apresentada pelo deputado Capitão Paulo Teixeira vai na contramão do que defende o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em um encontro virtual com representantes de entidades dos provedores reginais (ISP's), nesta quinta-feira, 26, o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou que a pasta não concorda "de maneira alguma" com a possibilidade de inadimplentes terem o serviço mantido durante a crise, e que vai se opor à qualquer mudança que venha nesse sentido. Ele diz que o serviço é essencial, mas é "diferente de energia elétrica ou de água", e que os pedidos de manutenção em inadimplência seriam "oportunistas".

A afirmação de Menezes acontece um dia após o ministério afirmar em comunicado que as regras para corte de serviços em telecom por inadimplência não foram alteradas após a inclusão da categoria no rol de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entidades de defesa do consumidor criticaram. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, já emitiu resolução mantendo a energia elétrica nas casas das pessoas nesses tempos de crise do coronavírus.

Em outros países

A posição do ministério brasileiro é contrária à do governo da Argentina, por exemplo. Na quarta-feira, 25, o governo daquele país publicou decreto garantindo a suspensão temporária por 180 dias dos cortes de serviços de telefonia fixa e móvel e banda larga (entre outros) dos consumidores com até três faturas em atraso. O governo considera que estes serviços são essenciais para a manutenção da vida cotidiana no atual estado de isolamento social que vivem os argentinos diante da crise do coronavírus (covid-19).

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Marcos Urupá

Ainda sem efeito do Coronavírus, TV paga perdeu menos base em fevereiro

O mercado de TV paga teve um mês de fevereiro um pouco melhor do que o de janeiro, segundo dados da Anatel. A queda de base foi de 90,7 mil clientes, contra mais de 220 mil em janeiro. Ao todo, o mercado de TV por assinatura em fevereiro registrou 15,47 mil assinantes. Os dados não refletem os impactos das medidas de quarentena por conta do Coronavírus, que passaram a ser postas em prática em diferentes cidades apenas em março.

Mas a diferença pode ser apenas por conta de variações nos registros das prestadoras de pequeno porte. De janeiro para fevereiro, estas operadoras tiveram um aumento de 30 mil clientes, o que possivelmente indica que alguma empresa deixou de atualizar o dados em janeiro. Mas houve crescimento entre as grandes empresas também. A Oi TV, por exemplo, registrou quase 6 mil assinantes a mais em fevereiro, fechando em 1,508 milhão de clientes. A Claro Brasil, principal operadora, contudo, perdeu 60 mil assinantes, fechando o mês com 7,63 milhões de assinantes, sendo a maior queda no DTH (37 mil assinantes a menos, para um total de 1,12 milhão) e um perda de 23 mil clientes nas operações de cabo (totalizando 6,5 milhões de assinantes).

A Sky perdeu em fevereiro 53,6 mil clientes, fechando o mês com 4,58 milhões de assinantes. A Vivo TV perdeu outros 11 mil, para uma base total de 1,29 milhão. Abaixo, o gráfico de evolução mensal da queda de base nos últimos 12 meses.

Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Samuel Possebon.

MCTIC diz que regras de suspensão por inadimplemento continuam as mesmas

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 25, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esclarece que a declaração de serviços de telecomunicações e de Internet como atividades essenciais têm por objetivo apenas assegurar sua execução face à eventual adoção das medidas restritivas previstas na Lei n. 13.979/2020, que estipula as regras gerais de contenção do coronavírus no Brasil. Isso significa que qualquer outra medida, como a suspensão do cancelamento dos serviços de telecomunicações por inadimplência, permanece da mesma forma que estão descritas pela Anatel, no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

O MCTIC diz ainda que o Termo de Compromisso firmado com a Anatel e as principais empresas do setor de telecomunicações estabelece o compromisso de "adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos".

Decisão equivocada

Para Diogo Moyses, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a nota do MCTIC aponta para um caminho equivocado, especialmente na atual conjuntura, e precisaria ser revista imediatamente. Ele lembra que a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, já emitiu resolução mantendo a energia elétrica nas casas das pessoas nesses tempos de crise do coronavírus.

"A prioridade absoluta deve ser com o bem-estar e a dignidade das pessoas, o que passa pela garantia da continuidade do acesso aos serviços, não por ações para minimizar eventuais prejuízos financeiros das empresas. Não se trata de perdão de dívidas, pelo menos nesse momento, mas sim de não cortar serviços por eventual inadimplência durante os próximos meses. Esse é o compromisso que as pessoas esperam", diz Moyses.

Ele complementa ainda dizendo que este tempo de isolamento por qual passa muitos brasileiros, ficou claro o quão indispensáveis são esses serviços. "Isso não significa incentivar as pessoas a não pagarem as contas. Pelo contrário, a sociedade está se conscientizando rapidamente que temos também uma responsabilidade econômica e devemos manter, sempre que possível, os pagamentos em dia", complementa. Diogo argumenta ainda que "cortar qualquer serviço de telecomunicações nesse momento seria muita insensibilidade e irresponsabilidade, esperamos que isso não ocorra e aguardamos um posicionamento claro nesse sentido".

No último dia 19 de março, o Idec encaminhou ofícios para o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia) e para a Anatel solicitando a implementação de uma série de medidas pela autoridade reguladora e pelas empresas do setor. O objetivo é garantir o acesso da população aos serviços de telecomunicações durante a crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, partindo dos Decretos que qualificaram os serviços como essenciais.

Inconstitucionalidade

Para Flavia Lefèvre, advogada especializada em direitos digitais e integrante do Coletivo Intervozes, a postura emitida pelo MCTIC na nota desta quarta-feira está em descompasso com o que diz a Constituição Federal sobre os serviços de telecomunicações e sua essencialidade. "O quadro de isolamento determinado pelos governos federal e estaduais nos leva à necessidade de uso mais intenso da Internet, a fim de trabalharmos remotamente, nos informarmos, fornecermos às crianças atividades escolares entre outras atividades", argumenta Lefèvre.

A advogada lembra que o Intervozes formalizou à Anatel por meio de ofício também no dia 19 de março o pedido para que, em caráter liminar, a agência proibisse durante 90 dias a suspensão de serviços ou a cobrança de excedente caso sejam ultrapassados os limites de franquia. A argumentação do coletivo é que os serviços de banda larga móvel são universais, a partir da interpretação do Marco Civil da Internet segundo a qual os serviços devem estar acessíveis a todos. Até esta quarta-feira, 25, o documento não havia sido respondido, segundo Lefèvre.

"No cenário de isolamento, é importante reconhecer também que os cidadãos de baixa renda que contratam planos de acesso a Internet com franquia navegam utilizando Wi-Fi nos locais de trabalho para economizar o consumo de dados; mas durante o período de isolamento estarão restritos ao limite do plano contratado com a operadora e até a suspensão do serviço. Ou seja, para os consumidores de baixa renda o isolamento social traz uma segregação inconstitucional, pois ficam com os direitos à informação e de comunicação prejudicados", finaliza a especialista.

Continuidade dos serviços

Uma das características de um serviço essencial é a sua prestação para os consumidores em situações adversas por quais passa o mercado. Partindo deste entendimento, o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Anatel ofício pedindo que a agência assegure a continuidade do fornecimento de banda larga e telefonia de consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Distrito Federal (OAB-DF) seguiu no mesmo caminho, e assim como o MPF, também pediu às operadoras e ao governo do Distrito Federal a manutenção dos serviços de telefonia e banda larga (além de água e luz) para consumidores inadimplentes por um prazo de 90 dias. O pedido foi feito aos respectivos presidentes da Claro, Oi, TIM, Vivo e Algar Telecom. Ao governador do DF, Ibaneis Rocha, a Seccional pediu publicação de ato garantindo a continuidade dos serviços de telefonia.

Os dois órgãos entendem que com a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus e os Decretos n. 10.282, de 20 de março de 2020, e nº 10.288, de 23 de março de 2020, que identificaram os serviços de radiodifusão, serviços postais e os serviços de telecomunicações e de Internet como atividades essenciais, a medida de suspensão dos cortes dos serviços por inadimplemento é necessária. A OAB/DF afirmou que não se trata de isenção, uma vez que a cobrança continuarão devidas, mas a manutenção dos serviços em caráter excepcional.

Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Marcos Urupá.

Ouvidoria da Anatel formula proposta para compartilhamento de postes

A Ouvidoria da Anatel encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma contribuição para a revisão das regras para compartilhamento de postes entre operadoras de telecom e distribuidoras de energia. Entre as propostas do órgão estão a criação de um sistema específico para a relação (como existe no segmento de atacado) e uma postura mais ativa da Anatel, assumindo inclusive o papel de "interface centralizadora" entre os dois setores.

Com previsão de conclusão no segundo semestre de 2020, a revisão das regras chamou atenção da Ouvidoria após levantamento realizado com provedores regionais (ISPs) do Cinturão Digital do Ceará (CDC) indicar o alto valor do compartilhamento dos postes como principal barreira de mercado em 42% dos casos. Por esse motivo, uma "célere da modernização do arcabouço regulatório" foi cobrada.

A pesquisa também constatou que a "maioria das empresas" concorda que a introdução de um agente autônomo facilitaria o acesso e a gestão da infraestrutura de postes para redes aéreas. "Contudo, foi demonstrada grande preocupação dos participantes quanto aos direitos e obrigações de tal agente, bem como sua forma de custeio. A maioria acredita que as responsabilidades deveriam ser mantidas a cargo das agências reguladoras envolvidas", afirmou a Ouvidoria.

Dessa forma, a proposta encaminhada ao Conselho sugere a discussão sobre a possibilidade de a própria Anatel assumir tal papel, com postura mais ativa, e não reativa, "passando a desenvolver um papel de centralizador para os prestadores de telecomunicações". Para a Ouvidoria, os recursos do Fistel seriam suficientes para cobrir o custo da gestão.

"Assim, a Anatel, exerceria papel de interlocutor dos prestadores de serviços de telecomunicações com as distribuidoras. A ideia é que o órgão regulador concentre as demandas do setor de telecomunicações, tomando conhecimento do mapa das redes de telecomunicações (inclusive última milha) e forme um banco de dados sobre demandas em tratativas e resolvidas", prosseguiu a Ouvidoria.

O modelo do Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) foi usado como exemplo de ferramenta que permitiria "a organização das demandas e contratos vigentes sobre compartilhamentos" no caso dos postes. Segundo a Ouvidoria, a concentração da gestão também reduziria problemas relacionados ao preço referência para o uso da infraestrutura enfrentado pelos ISPs.

Reordenamento

Além da questão do acesso, a necessidade de ordenamento das redes áreas também é ponto crucial na revisão das regras de compartilhamento de postes. Neste caso, a possibilidade de adoção de um operador neutro de infraestrutura já foi ventilada pelo mercado.

Entre as sugestões da Ouvidoria neste campo estão a necessidade de revisão da norma 15.214 da ABNT, que estabelece os requisitos e condições técnicas mínimas para o compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aérea e subterrânea de energia elétrica. Para tal, foi solicitada maior participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das próprias distribuidoras de energia.

A Ouvidoria da Anatel também solicitou que a nova resolução trabalhada em conjuntos pelas duas agências possibilite compartilhamento de pontos de fixações de redes em postes entre diferentes operadoras de telecom, mediante acordos operacionais.

Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Henrique Julião.

Oi assina parceria de franquia no atacado com a Mob Telecom

A Oi e a Mob Telecom anunciaram a assinatura de um memorando de entendimento para operação conjunta nos projetos de banda larga por fibra do provedor regional. A parceria é feita no modelo de franquias no Atacado da Oi e se trata de um projeto-piloto: segundo a operadora nesta quarta-feira, 25, a ideia é abrir para outros pequenos e médios ISPs em todas as regiões do País a partir do segundo semestre.

A Oi diz que o projeto de Atacado é um dos pilares do plano estratégico, "que tem como prioridade a expansão do serviço de fibra de alta velocidade em todo o Brasil". No comunicado, a operadora apenas cita o serviço móvel 4,5G e 5G ao mencionar que o mercado terá maior demanda por banda larga em fibra e pelas novas gerações de rede móvel. O objetivo da companhia é garantir um mix de receitas no segmento não regulado em áreas como conexões IP, "fiber to the city", fiber to the ISP" e "fiber to the tower".

A infraestrutura da operadora conta com 370 mil km de fibra. Segundo a empresa, trata-se da maior capilaridade nacional no mercado. Por isso, afirma que é o "centro da estratégia" acelerar os projetos para monetizar o ativo ao utilizar esse backbone e backhaul para não apenas expansão de FTTH no segmento residencial, mas também iniciativas nos mercados B2B e Atacado.

"Essa infraestrutura, não replicável, constitui um diferencial estratégico que possibilita à Oi uma qualidade superior no atendimento a empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, provedores de Internet e empresas de infraestrutura envolvidas na cadeia de prestação desses serviços, e pretendemos intensificar a captura de oportunidades proporcionadas por essa vantagem competitiva", explica no comunicado o CEO da Oi, Rodrigo Abreu.

Vale lembrar que a Oi pode vender a sua operação móvel. A companhia recebeu autorização para convocar uma assembleia com credores da recuperação judicial para ajustar o Plano da RJ – na ocasião (ainda sem data divulgada), o desinvestimento deve ser um dos temas. TIM e Vivo demonstraram interessem em uma oferta conjunta, enquanto a Claro corre por fora. Mas a operação seria complexa, e o processo pode ser demorado. A operadora deve divulgar o balanço financeiro referente ao quarto trimestre e ao ano de 2019 ainda nesta quarta-feira, 25.

Como funciona

Em um primeiro momento, a Oi fornecerá à Mob Telecom o backbone e a transmissão, garantindo a resiliência, caching de conteúdo e melhor latência. À parceira cabem serviços aos clientes, como atendimento, oferta de produtos, canais de venda, faturamento e cobrança, além da instalação da fibra na última milha. 

A previsão da segunda etapa é a "evolução para o modelo mais tradicional de franquia, no qual além de ter acesso ao uso da rede e transmissão da Oi, o parceiro terá direito ao uso da marca e portfólio padronizado da Oi, que também será responsável pelas áreas de atendimento, faturamento e cobrança".

A Mob Telecom já tem parceria com a Oi no segmento de B2B desde 2018 em um projeto de conectividade do Banco do Nordeste, entregue em 2019. O ISP está presente em 15 estados, com atuação nos segmentos B2B, atacado e de banda larga. A Oi afirma ter "grande sinergia" com a Mob, descrevendo que as redes são complementares, "garantindo robustez aos backbones das duas companhias no Norte e no Nordeste". A empresa recentemente migrou a área de Atacado de Fortaleza para São Paulo "para ficar mais próxima da Oi".

Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Maia prorroga por mais 120 dias comissão de juristas que regulamentará LGPD

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou por mais 120 dias o funcionamento da comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais. Os especialistas elaborarão uma proposta de regulamentação do disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação será regulado por uma lei específica. É esta norma que será proposta pela comissão de juristas.

A comissão

Criada por Maia em novembro do ano passado com 15 membros, a comissão é composta por Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (presidente); Ministro Antonio Saldanha Palheiro (vice-presidente); Laura Schertel Mendes (relatora); Pedro Ivo Velloso (secretario); Danilo Doneda; Davi Tangerino; Eduardo Queiroz; Heloisa Estellita; Humberto Barrionuevo Fabretti; Ingo Sarlet; Jacqueline Abreu; Jorge Octavio Lavocat Galvão; Juliana Abrusio; Tércio Sampaio Ferraz Junior; e Vladimir Aras.

No Ato de criação do colegiado, Rodrigo Maia diz que os órgãos de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais não podem prescindir de uma legislação que assegure a circulação de dados pessoais entre autoridades, ao mesmo tempo em que se observa a tendência de que mecanismos de cooperação internacional em matéria criminal exijam práticas de proteção de dados. Ao mesmo tempo, o parlamentar reconhece que dados pessoais traduzem informações da personalidade do indivíduo, o que faz com que seu tratamento por meio de ferramentas de tecnologia deva sempre observar a preservação da privacidade dos cidadãos, ainda mais quando o direito à liberdade está envolvido.

A lei

A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas do setor público e privado, e garante uma série de direitos aos titulares das informações, como indenizações em caso de quebra dos princípios de privacidade. Sancionada em 2018, a lei só entraria em vigor em agosto deste ano. Esse prazo foi dado para as empresas se prepararem às regras previstas na norma. (Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Marcos Urupá.