Procuradoria da Fazenda quer que radiodifusão pague o Fust

No começo deste ano a dor de cabeça do setor de radiodifusão com um antigo problema aumentou alguns pontos. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer que reforça posição já manifestada pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel sobre um tema polêmico: empresas de radiodifusão, incluindo rádios e emissoras de TV, devem recolher o Fust. Ou seja, devem recolher 1% da sua receita bruta para o fundo, que é por lei destinado à universalização dos serviços de telecomunicações, especificamente àquele prestado em regime público, o STFC, como estabelece a Lei do Fust (Lei 9.998/2000).

Como se sabe, contudo, o Fust existe desde 2000 e nunca foi aplicado no seu propósito específico. Mas já arrecadou até hoje R$ 20 bilhões aos cofres do governo. O impacto imediato para as empresas de rádio e TV, caso o entendimento de que também precisam pagar o fundo prevaleça, é de cerca de R$ 1 bilhão.

A manifestação da PGFN é opinativa e visa subsidiar a Advocacia Geral da União sobre o tema. Cabe ainda à AGU uma palavra final, uma vez que existe divergência dentro das diferentes instâncias jurídicas do governo sobre o tema. Foi a AGU quem pediu um parecer à PGFN, que normalmente só opina sobre questões relacionadas aos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda. O parecer da PGFN é de 2 de janeiro de 2018, teve origem na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários e é assinado pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.

Segundo Paulo Firmeza, titular da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, trata-se de uma das etapas do processo que corre na Advocacia Geral da União desde 2013. Naquela ocasião, a PFE da Anatel se manifestou sobre o tema, entendendo que o serviço de radiodifusão era um serviço de telecomunicações e, portanto, sujeito à tributação pelo Fust. Mas foi a terceira vez que a PFE da Anatel se posicionou sobre o tema, sendo que nas duas anteriores o entendimento era diferente, ou seja, pela não cobrança. Ainda assim, a matéria foi submetida à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, que se manifestou de maneira contrária à PFE. Para a Conjur do Minicom, em seu parecer de 2013, apesar de haver entendimento claro da Justiça (inclusive com manifestação do STF) de que radiodifusão é serviço de telecomunicações, trata-se de uma espécie distinta, já que os serviços de radiodifusão não são regulados pela Anatel nem prestados em regime público ou privado estabelecidos pela LGT, como são os demais serviços. Firmeza esclarece que, por haver uma divergência jurídica sobre o assunto dentro do próprio governo, não é possível falar em dívida da radiodifusão com o Fust, pois ainda não houve nenhum tipo de lançamento do crédito. "O que se discute é o direito de constituir estes créditos", explica o procurador.

O problema para as empresas de radiodifusão é que o entendimento da PFE da Anatel diz que a cobrança deve se dar sobre a receita das empresas, inclusive as receitas com publicidade e merchandising, que configuram o grosso do faturamento de TVs e rádios.

A origem da polêmica é ainda mais antiga: vem de 2000, quando o conselho diretor da Anatel editou o Regulamento de Arrecadação do Fust sem fazer nenhuma salvaguarda ao serviço de radiodifusão. Naquela ocasião, a Abert (entidade que representa as emissoras) conseguiu na Justiça uma liminar, que acabou sendo cassada ainda em 2001. A ação foi concluída em 2013, desfavoravelmente à associação dos radiodifusores. O argumento da Abert sempre foi no sentido de que não havia cabimento entender o serviço de radiodifusão como os demais serviços de telecomunicações, pois não havia receita direta com o serviço, mas sim sobre o conteúdo por ele trafegado e sobre o qual se vendia publicidade. Quando a ação foi concluída a PFE da Anatel se manifestou pela cobrança e encaminhou o caso ao ministério. Com a divergência de pareceres, o assunto escalou para a Advocacia Geral da União, que pediu então a manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. "A nosso ver, a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel interpretou corretamente a legislação da CIDE-FUST. (…) A Lei não fez distinção se a receita deveria ser auferida direta ou indiretamente da prestação de serviços de telecomunicações", diz o parecer da PGFN. "Por esta razão, as receitas auferidas pelas empresas radiodifusoras com propaganda, publicidade e merchandising também estarão sujeitas à incidência da CIDE-FUST", diz a procuradoria fazendária. É uma opinião negativa para os radiodifusores, mas não é definitiva, pois cabe à AGU a palavra final.

Próximos passos

Conforme observa um radiodifusor que acompanha de perto o caso, não seria possível esperar outra manifestação da PGFN, uma vez que o foco da procuradoria é buscar, dentro da interpretação da lei, o cumprimento de obrigações que maximizem a arrecadação. Mas ainda há expectativa de que o entendimento jurídico a prevalecer será em linha com o que colocava o Ministério das Comunicações em 2013, pelo não cabimento da cobrança. O principal foco de atuação das empresas de radiodifusão é nesse sentido.

Agora, as emissoras de rádio e TV precisam aguardar que a Advocacia Geral da União resolva a questão. Se a AGU opinar pela não-cobrança, problema resolvido. Se a AGU decidir pela cobrança, a Anatel terá que lançar os créditos e estabelecer o passivo que terá que ser calculado referente aos últimos cinco anos. O cálculo desse montante é complicado, por envolver não apenas as emissoras de TV de todo o Brasil, mas também as rádios comerciais. Estima-se que a receita anual do setor de radiodifusão seja da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, mas ninguém tem esses números de maneira precisa. De qualquer maneira, o Fust acumulado nos cinco anos tributáveis, se estes números estiverem corretos, é da casa de R$ 1 bilhão.

Mudança na Lei

Outra alternativa ao setor de radiodifusão é uma eventual mudança na Lei do Fust (Lei 9.998/2000), que deixe clara a distinção entre as receitas com a venda de serviços de telecomunicações e aquelas decorrentes de venda de publicidade. Várias tentativas foram feitas em diferentes projetos que tramitam sobre o fundo. A mais recente está no PLC 79/2016, que cria o novo modelo para o setor de telecomunicações. O projeto tem como foco central a mudança no regime de concessões de telecomunicações, a renovação de espectro de frequência para as teles e o prazo de consignação das posições orbitais brasileiras, mas um dos artigos, incluído na discussão ainda na Câmara, faz uma sutil alteração na Lei do Fust, deixando claro que a tributação do fundo só se aplica aos serviços prestados no bojo do inciso XI do Artigo 21 da Constituição, ou seja, os serviços de telecomunicações claramente regulados por lei específica (no caso, a Lei Geral de Telecomunicações). O PLC 79 está sendo discutido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado, e voltará a ser objeto de audiência pública no próximo dia 8 de maio.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel marca reunião extraordinária do conselho para debater TAC da Telefônica

A Anatel realiza nesta quarta, 25, uma reunião extraordinária do seu conselho diretor com apenas um item em pauta: o Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica. O relator da matéria, que foi sorteada novamente no último dia 19, é Leonardo Euler de Morais, que vem trabalhando para encontrar uma alternativa à viabilização do TAC. A área técnica da agência, conforme noticiou TELETIME na semana passada, é contrária à celebração do acordo.

Ainda não se sabe se o conselheiro Otávio Rodrigues, originalmente designado relator, votará ou não, pois existe uma dúvida sobre a aplicação do regimento da agência à luz do princípio da prejudicialidade, avocado pelo conselheiro para devolver a matéria para redistribuição. A procuradoria da agência foi chamada a se manifestar sobre esta dúvida. De qualquer maneira, a posição de Otávio Rodrigues é conhecida e contrária ao TAC, desde o primeiro momento em que o acordo foi colocado ao conselho. Se houver empate, o voto de Juarez Quadros prevalece.

O que a agência deverá discutir agora é se existe a viabilidade de celebrar o TAC diante das condicionantes colocadas pelo TCU e das condições aceitas pela empresa. Sabe-se que o TAC diminuiu de valor pelo risco de prescrição de parte das multas (R$ 450 milhões) e que a Telefônica pediu para ter excluídas as cidades de Belém e Palmas do acordo de cobertura com rede de fibra E é justamente sobre os compromissos de FTTx que está a a maior polêmica, pois a área técnica entende que a tele não apresentou dados que comprovassem os critérios de cobertura exigidos pelo TCU. A pressa na solução do problema se deve ao fato de que Leonardo Euler estará ausente do país em missão oficial entre o final de abril e o começo de maio, período que coincide com o prazo final dado pelo TCU para que a agência se manifeste (9 de maio). Ainda se espera que a telefônica, de última hora, possa apresentar novas condições ao conselho.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2018, por Samuel Possebon.

Serviços fixos impactam receita do grupo América Móvil

A receita total do grupo América Móvil caiu 3,7% no primeiro trimestre em decorrência da flutuação cambial do peso mexicano com outras moedas – com a taxa atual, segundo a empresa, as receitas aumentariam 2,8%, sendo que as de serviço aumentariam 2,1% com a taxa constante. No total, a empresa registrou 254,368 bilhões de pesos mexicanos (US$ 13,532 bilhões), sendo 221,031 bilhões (US$ 11,758 bilhões) com serviços, uma queda de 4,4%. As informações foram divulgadas em balanço financeiro publicado nesta terça-feira, 24.

O grupo teve como fatores principais as receitas de pós-pago, de dados em pré-pago e com banda larga fixa. A ARPU móvel cresceu no México (11,6%) e no Brasil (10,7%). Por outro lado, o serviço de voz fixa continuou a puxar a receita para baixo, especialmente com as reduções da receita de longa distância no Brasil e no México.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) ficou em 71,205 bilhões de pesos (US$ 3,788 bilhões), uma redução de 0,8% em relação ao primeiro trimestre de 2017. Com taxa cambial constante, teria subido 5,9%. A margem EBTIDA cresceu 0,8 ponto percentual (p.p.) e ficou em 28%, o que a América Móvil afirma ser a maior margem dos últimos dez trimestres.

O lucro líquido do grupo mexicano no trimestre foi de 17,748 bilhões de pesos mexicanos (US$ 944,2 milhões), redução de 50,5%. Já o lucro operacional foi de 29,793 bilhões de pesos (US$ 1,584 bilhão), redução de 1,9% em relação ao ano anterior (mas crescimento de 7,5% em câmbio constante).

Brasil

A receita total do Grupo América Móvil no Brasil foi de R$ 8,848 bilhões no primeiro trimestre. O resultado, que exclui transações intracompanhias presentes no balanço da Claro Telecom Participações, representa uma queda de 0,6% comparado a igual período de 2017.

A receita de serviços observou queda de 0,4%, totalizando R$ 8,734 bilhões. A área responsável pela redução foi a de negócios fixos, que caiu 4,3% e totalizou R$ 5,758 bilhões no trimestre. A AMX diz que o principal motivo foi a queda de receitas de longa distância (22,3%), mas também cita a TV paga com recuo de 5,2% na receita, "a maior parte na plataforma DTH". O impacto do desempenho da Claro TV já havia sido sentido no consolidado de 2017.

Já as receitas móveis cresceram 7,1% no comparativo anual, fechando março com R$ 3,090 bilhões. Desse total, as receitas de serviços representam R$ 2,976 bilhões, um avanço de 8,3%. Com redução de 16,3%, as receitas com equipamentos totalizaram R$ 114 milhões nos três primeiros meses de 2018.

O lucro operacional da empresa aumentou 86,4%, totalizando R$ 521 milhões no trimestre. Por sua vez, o EBITDA aumentou 6,9% no Brasil, totalizando R$ 2,645 bilhões. A margem EBITDA aumentou 2,1 pontos percentuais em 12 meses, fechando março em 29,9%. De acordo com a empresa, a ordem é melhorar ainda mais essa margem. "Lançamos uma quantidade de projetos de transformação que vão nos permitir atingir mais eficiências de custos", diz a AMX no relatório financeiro.

Operacional

A AMX observou queda de 2,4% na base total da Claro no Brasil em serviços móveis, que contava em março com 58,809 milhões de acessos. Por outro lado, o mix da base móvel melhorou. Enquanto a base pré-paga caiu 10% e fechou o trimestre com 37,539 milhões de linhas, o pós-pago aumentou 14,9% e ficou em 21,270 milhões de conexões.

Com a melhora do mix, receita média por usuário (ARPU) da Claro aumentou 10,7% e fechou março em R$ 17. A empresa diz que é umas das maiores taxas de crescimento "em anos", e que foi motivado pelos planos com voz ilimitada, dados móveis e serviços de valor agregado, como Claro Música e Claro Vídeo. A estratégia de focar e conteúdos distribuídos pela banda larga móvel permite à operadora um ganho não tributado, por conta do enquadramento dos SVA. A empresa destaca ainda que adicionou 150 cidades à rede de LTE-Advanced Pro (chamada comercialmente de 4,5G). Segundo o grupo, a Claro Brasil é a operadora com maior quantidade de migrações de portabilidade tanto no pré quanto no pós-pago.

O minuto de uso (MOU) aumentou 12,9% e encerrou o período em 17 min – vale ressaltar que a empresa mudou a metodologia e não inclui mais as conexões máquina-a-máquina. A taxa de churn aumentou 0,6 p.p., ficando em 4%.

Pelo lado dos serviços fixos, a companhia registrou em março 35,861 unidades geradoras de receita (UGRs), uma queda de 1,6% no comparativo anual.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Infraestrutura de conexão ainda é barreira para a modernização da agricultura no Brasil

Uma das verticais apontadas como prioridade para o Plano Nacional de Internet das Coisasno estudo da McKinsey com o BNDES e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a agricultura de precisão é notadamente beneficiada com a nova tecnologia, mas ainda falta o básico para isso: conexão. A pesquisadora, fundadora e CEO da Agrosmart, Mariana Vasconcelos, alerta para a questão, citando a falta de sinal não apenas nas casas/fazendas, mas também nas próprias plantações.

"Apenas 14% das lavouras no Brasil têm conectividade, e não é só aqui – 40% dos agricultores nos Estados Unidos não têm conectividade em toda a fazenda", declarou ela em apresentação durante o evento SingularityU Brasil Summit nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Ela afirma que o mercado tem agido. "O que temos visto é a iniciativa privada investindo em infraestrutura, construindo conectividade com 4G, ou mesmo Sigfox e LoRa", diz.

Além da questão da conectividade, ela explica que a educação digital é importante para o setor. Com isso, o agricultor poderá não apenas ter acesso aos dados coletados pelos sensores, mas também fazer um uso prático dessas informações para melhorar a produtividade. "A gente vê um gap muito grande do que existe de tecnologia com sensores e o quê o agricultor consegue usar, mas (a inclusão) está crescendo de maneira rápida", declara Vasconcelos. "Não basta investir em tecnologia, temos que investir em educação e integração."

Ainda que a previsão seja de que a agroindústria brasileira consiga expandir até 2030 para ser responsável pela produção de um terço dos alimentos no mundo, o desafio é grande. Para conseguir alimentar 9 bilhões de pessoas até 2050, a produtividade precisa aumentar em 70%. Os investimentos em tecnologia, contudo, poderão representar 90% desse aumento. "A lição que fica é que os dados estão aí. Não é o futuro da agricultura, já está aí, agora", afirma Mariana Vasconcelos.

Conectividade no espaço

Além da IoT, outra ferramenta para ajudar na agricultura pode ser o satélite. Com base em uma tecnologia de espectroscopia, a Hypercubes planeja entregar mais informações sobre a produção com base em uma rede satelital de baixo custo e com uma centena de satélites em órbita para escanear o planeta várias vezes todos os dias. Porém, a previsão do funador da empresa, Fábio Teixeira, é que isso resulte em uma coleta de 100 TB por órbita, sendo que os artefatos circulam a Terra a cada 90 minutos. Sem uma conectividade disponível no espaço, isso traz seus desafios. "No espaço, não temos banda larga, a conexão média é de 8 a 10 Mbps, não existe condição desse pipeline fazer download desse tipo de informação. Todo o espectro de radiofrequência está praticamente tomado, tem apenas alguns slots, mas conseguir uma licença custa milhões de dólares", conta. Para resolver essa deficiência, a solução encontrada é levar o processamento para essa ponta. Os nanossatélites terão processadores com alto poder computacional para processar os dados em órbita.

Ainda neste ano, a Hypercubes planeja colocar a carga útil em testes na Estação Internacional Espacial. "Se formos bem nos testes, os próximos serão em modelos gerados por computador, com machine learning", afirma Teixeira. A empresa deverá contar com parceria com a Virgin Orbit para enviar os satélites ao espaço em foguetes lançados a partir de aviões 747, o que ele afirma que deixa o custo da operação mais barato.

Na fase atual, a empresa escolhe entre três países – Austrália, Ruanda e Brasil – para realizar o primeiro piloto. Assim que validar a solução, deverá lançar o primeiro satélite até o final de 2019.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Brazil Tower Company recebe financiamento e pretende dobrar base de torres

A companhia de infraestrutura de torres Brazil Tower Company (BTC) anunciou nesta segunda-feira, 23, ter conseguido financiamento de US$ 79 milhões da dívida de longo prazo (por sua vez no valor de US$ 104 milhões) com um time de três fundos canadenses liderado pela Cordiant Capital de Montreal (Canadá). A expectativa é de fechar o financiamento dos US$ 25 milhões restantes durante o terceiro trimestre deste ano. Além de refinanciar a dívida, os recursos serão utilizados para financiar a construção do pipeline contratado da companhia. A transação foi aconselhada pelo banco de investimentos de mercados emergentes baseado em Nova York, o Wisteria Court.

Em comunicado, o CFO da BTC, Tom Staz, destacou que está "muito empolgado com o crescimento que está sendo feito no Brasil por meio de desenvolvimento de novas torres e novas colocações e emendas". O executivo diz ainda que o backlog de crescimento de novas torres e dutos é o "mais forte que presenciamos desde 2015". Com isso, espera manter a estratégia de implantação de novos sites pelos próximos 18 a 24 meses para "dobrar o tamanho do portfólio e triplicar o fluxo de caixa dos negócios".

O CEO da companhia de torres, Chahram Zolfaghari, afirma que a empresa é "muito disciplinada" na escolha de novos sites, focando em locais de alto tráfego que permite crescimento orgânico de dígito duplo. Diz ainda que no ano conseguiu aumento na contabilidade de ativos e de fluxo de caixa.

O representante da Cordiant Capital, Jonathan Loiacono, justifica o investimento pelo desempenho do setor de telecomunicações brasileiro. "O mercado está em um ponto de inflexão em seu desenvolvimento, e esperamos ver a continuação de investimento e crescimento de operadoras de telecom e de infraestrutura de hospedagem neutra", declara, citando a demanda por dados com aumento de smartphones e serviços over-the-top no País. "Adicionalmente, o regime de zoneamento positivo, baixa penetração de banda larga fixa e requerimentos de cobertura nacional apresentam uma forte justificativa de investimento para investidores de crédito e equity."

A BTC trabalha com infraestrutura neutra para redes de serviços móveis e companhias de radiodifusão no Brasil. A empresa afirma ter mais de 600 torres com grandes operadoras como Telefônica, TIM e Claro.

Fonte: Teletime News de 23 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

TIM investe em BPO para transformação digital na área de atacado

Com a transformação digital no centro da estratégia de economias de R$ 1 bilhão do plano industrial para o triênio 2018-2020, a TIM planeja em 2018 focar em análise de dados e no uso do mobile para a área de atacado. A operadora tem parceria de 13 anos com a fornecedora de TI e integradora Triad Systems para a terceirização de processos de negócios (BPO, na sigla em inglês) com o objetivo de atender à criticidade das demandas da área de atacado com tempo de resposta mais curto e "resultados mais satisfatórios". A Triad digitalizou processos e rotinas de cadeias de serviços da TIM, e afirma que isso resultou em maior agilidade no processo de tomadas de decisão e análises "mais amplas e assertivas".

O projeto com a Triad tem como principal objetivo analisar os dados da TIM para que os processos da operadora se tornem mais eficientes. O BPO utilizado dá capacidade de acompanhamento de processos e rotinas com foco na análise do dado, e não apenas na fabricação do dado. "Hoje temos mais velocidade, capacidade e tranquilidade na tomada de decisão na área de Wholesale, que engloba os setores de roaming, interconexão, co-billing e transporte internacional e nacional", declara o Head de Operações Wholesale da TIM Brasil, Fernando Cunha, em comunicado.

O diretor da área de engajamento e pré-vendas da Triad Systems, Ricardo Arguelhes, diz que a empresa tem experiência em processos complexos típicos do setor de telecomunicações, e por isso "consegue entregar as demandas com complementações e melhorias, como geolocalização e analytics". Segundo o executivo, isso gerou otimização da cadeia investigativa da TIM.

Fonte: Teletime News de 23 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Área técnica recomenda ao conselho rejeição do TAC da Telefônica

A área técnica da Anatel recomendou ao conselho diretor da agência a não-celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Se for mantida a decisão, encerra-se mais uma vez a possibilidade de um TAC bilionário (estavam previstos cerca de R$ 5,5 bilhões em investimentos), já que a Oi teve também seu TAC recusado pelo conselho. Os processos referentes a TIM, Claro e Algar estão sendo discutidos em cima de montantes muito menores. A Telefônica diz, contudo, disposta a negociar: "A Telefônica continua a acreditar no instrumento do TAC como indutor de políticas públicas. A empresa também mantém sua disposição de continuar negociando seu termo de ajustamento de conduta junto a Anatel", diz a empresa em nota a este noticiário.

Segundo apurou Teletime, o ajuste do TAC após as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União não conseguiu produzir resultados que fossem compatíveis com o que foi estabelecido pelo TCU. Não foi possível analisar todos os projetos referentes a redes FTTx nos municípios pela falta de dados sobre a cobertura que seria proporcionada pelas redes. Este foi um ponto muito questionado pela Claro, TIM e pelos pequenos provedores, que argumentaram haver competição nos municípios, o que os desqualificava para a celebração de um TAC que permitisse à Telefônica construir sua rede de acessos em fibra nestas cidades.

Em relação aos compromissos de melhoria previstos no TAC, a Anatel concluiu que não seria necessário o acordo pelo fato de os indicadores atuais estarem bem próximos daqueles propostos. Em relação a outros compromissos, a Telefônica os executou sem a necessidade do acordo com a Anatel.

Do lado da Telefônica, a decisão de celebrar o TAC já estava complicada por conta da redução significativa dos valores considerados, já que parte das multas previstas para comporem o acordo estavam vencendo. A Anatel tirou mais de R$ 450 milhões em multas da mesa de negociação. Ainda assim a tele se dizia disposta a celebrar um acordo em novas bases. Mas se o conselho mantiver a posição da área técnica, projetos de acesso em fibra ficam descartados.

O processo do TAC está no conselho diretor desde o dia 9 de abril, e o conselheiro relator é Otávio Rodrigues. Mas este noticiário apurou que o conselheiro está propondo a devolução da matéria para redistribuição. Rodrigues foi voto contrário à celebração do TAC desde a primeira vez que o assunto chegou ao colegiado, mas na ocasião foi voto vencido. Nas outras deliberações referentes à matéria, como a definição de indicadores de reajuste, ele já havia se abstido de se manifestar por "prejudicialidade": por discordar das premissas de celebração do TAC e, portanto, ser contra a realização dos acordos, não poderia votar sobre eles. Este mesmo princípio está sendo avocado agora. Segundo apurou este noticiário, a matéria deve ser redistribuída sem que o conselheiro Otávio Rodrigues seja elegível.

Esta situação que está sendo colocada pelo conselheiro Otávio Rodrigues é única na história da agência, e não está nem mesmo prevista no regimento interno do conselho, que não prevê abstenção, exceto em casos de impedimento e suspeição. De qualquer maneria, o voto do conselheiro Otávio Rodrigues sobre a matéria é, sabidamente, contrário à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. O conselho diretor tem até o dia 9 de maio para decidir sobre o TAC.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2018,por Samuel Possebon.

Anatel arquiva proposta que dava encaminhamento ao PGMU, mas já há outro processo no conselho

Em uma decisão apertada (três votos a dois) na reunião desta quinta, 19, o Conselho Diretor da Anatel decidiu arquivar um dos processos que trazia uma série de encaminhamentos aos saldos do Plano Geral de Metas de Universalização vigente atualmente. O processo, relatado pelo conselheiro Leonardo Euler de Morais, era na verdade um acompanhamento do equilíbrio dos contratos de concessão. Euler de Morais havia aproveitado este processo para já construir a resposta que a Anatel daria a um ofício do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de outubro do ano passado, no sentido de dar prosseguimento à aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização IV com envio da matéria ao Conselho Consultivo e elaboração de um plano de aplicação dos saldos do PGMU III e possíveis desonerações do novo PGMU. A área técnica avaliou os valores decorrentes das desonerações do PGMU em R$ 3,3 bilhões e sugeriu a aplicação destes recursos em diferentes projetos: redução de tarifas, construção de redes de backhaul em fibra em localidades não atendidas, construção de rede para atendimento rural em 450 MHz e enterramento de infraestrutura.

No debate desta quinta-feira, o presidente Juarez Quadros, em seu voto de minerva, acompanhou os conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues, que optaram pelo arquivamento desta matéria específica. Do outro lado, Emanuel Campelo acompanhou o voto do conselheiro Leonardo de Morais, que na reunião do dia 8 de março havia apresentado suas sugestões para utilizar os recursos do saldo do PGMU.

Em sua manifestação desta quinta, o conselheiro Aníbal Diniz disse que "a Anatel deve manter altivez em sua agenda regulatória". Para o conselheiro, a questão das sobras do PGMU deve ser tratada em um processo específico que, aliás, já tramita na agência aguarda distribuição para relatoria. O tema, de fato, deve voltar à pauta, pois desde 22 de março está no conselho outra matéria, ainda sem relator, esta sim motivada especificamente pelo ofício do ministério. Esta outra matéria, segundo apurou este noticiário, tem rigorosamente a mesma instrução técnica que foi utilizada pelo voto do conselheiro Leonardo Euler. Só não se sabe quando ela será distribuída e quanto tempo levará para ter um relatório pronto para voto. O prazo do MCTIC para a elaboração dos estudos está esgotado desde janeiro.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2018, por André Silveira.

Flexa Ribeiro quer promover audiência pública para debater PLC 79

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou nesta quarta-feira, 18, requerimento na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado em que solicita audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações. A proposta deve ser apreciada no plenário da Comissão na próxima sessão, que deverá ocorrer no dia 24 de abril.

De acordo com o requerimento, deverão ser convidados: o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges; o presidente da Anatel, Juarez Quadros; o secretário da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Ivan Pacheco Rogedo; o conselheiro do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Jonas Valente; a conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo; e o diretor-presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), Luiz Otávio Vasconcelos Prates.

Em sua justificativa, Flexa Ribeiro, que é o relator do projeto na Comissão, argumenta que é necessário ouvir os representantes dos diversos segmentos, pois "o PLC nº 79, de 2016, pode ser dividido em quatro principais temas: adaptação das concessões de telefonia fixa para o regime privado das autorizações; alteração da disciplina de gestão e outorga do espectro de radiofrequências; alteração da disciplina de gestão e outorga do direito de exploração dos satélites brasileiros; e a alteração da definição da base de contribuintes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)".

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2018, por André Silveira.

TIM define distribuição de dividendos e novos membros do conselho

Em assembleia geral ordinária realizada nesta quinta-feira, 19, a o conselho de administração da TIM aprovou a distribuição de dividendos relativa ao lucro líquido da empresa em 2017 e que foi de R$ 1,234 bilhão. No total, a companhia vai distribuir R$ 293,316 milhões, sendo 103,325 milhões para dividendos que serão pagos até o dia 19 de junho de 2018. Os R$ 189,991 milhões restantes foram de juros sobre capital próprio, que já foram pagos em novembro do ano passado

Do total do valor do lucro líquido, 5% (R$ 61,725 milhões) será destinado à reserva legal; enquanto a reserva de capital terá R$ 112,493 milhões. Já a reserva estatuária para expansão será destinado o saldo remanescente de R$ 766,971 milhões.

A TIM também ratificou a eleição de novos membros do conselho realizadas em 29 de novembro do ano passado e 16 de março deste ano. Foram eleitos João Cox Neto, Mario Di Mauro, Celso Luis Loducca (conselheiro independente) e Piergiorgio Peluso (que também é CFO da Telecom Italia). Em substituição aos conselheiros que renunciaram em 16 de março, foram eleitos nesta quinta-feira Agostino Nuzzolo, Giovanni Ferigo e Raimondo Zizza. Além desses nomes, o conselho tem ainda na composição Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker (conselheiro independente), Giovanni Ferigo, Herculano Aníbal Alves (conselheiro independente) e Stefano De Angelis (também presidente da TIM Brasil). Todos têm mandato até a AGO a ser realizada em 2019.

Um novo conselho fiscal também foi composto com a eleição de Elias de Matos Brito, como membro titular, e Roberto Luz Portella, como suplente; Walmer Kesseli (titular) e Oswaldo Orsolin (suplente); e Josino de Almeida Fonseca (titular) e João Verner Juenemann (suplente). Eles também terão mandato até 2019.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Oi anuncia Adriana Coutinho Viali como diretora de corporativo

A Oi anunciou nesta quinta-feira, 19, o nome de Adriana Coutinho Viali, ex-diretora na Embratel/Claro, para assumir a diretoria do corporativo, segmento da companhia que atende a grandes empresas e que foi criada na nova estrutura de negócios. Ela substitui Cátia Tokoro no cargo e, com isso, volta à companhia onde atuou em 2001 e 2004. Viali utilizará a experiência nos setores de telecomunicações e TI nas áreas de vendas, Internet das Coisas, segurança da informação, gestão e marketing, com "foco na rentabilidade do cliente B2B e resultados de vendas e receita". Vai se reportar ao diretor comercial da Oi, Bernardo Winik, que passou a liderar as áreas de varejo, empresarial, corporativo e atendimento.

Segundo a própria operadora, Viali terá como objetivo "promover o turnaround do negócio corporativo". Não será uma tarefa simples: a Oi registrou queda de 14,7% nas receitas de B2B em 2017, totalizando R$ 6,486 bilhões – ou 26,8% da receita total consolidada da empresa (contra 28,3% em 2016). Segundo a tele, a queda foi decorrente da redução natural do tráfego de voz, do corte nas tarifas de interconexão (VU-M) e de ligações fixo-móvel (VC). Além disso, cita a desaceleração da atividade econômica no País, com impacto nos clientes corporativos e governos, que buscaram reduzir custos, e pequenas e médias empresas, com o encerramento de atividades e/ou redução de escopo. Até mesmo a recuperação judicial da Oi foi um entrave para a recuperação do segmento – a empresa justifica que a situação trouxe instabilidade e dificultou a celebração de novos contratos.

No operacional, Adriana Vali terá também que lidar com uma perda de base. A companhia observou uma queda de 1,6% no total de unidades geradoras de receita (UGR) em 2017, ainda que os serviços de telefonia móvel, banda larga e TV paga tenham registrado "ligeiros crescimentos na comparação trimestral".

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2018, por Bruno do Amaral

Tarifa de telefonia fixa da Telefônica tem redução média de 2,60%

A Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 19, a revisão tarifária das assinaturas residencial, não residencial, tronco e Serviço de Assinatura Classe Especial (AICE) do plano básico de telefone fixo da Telefônica, decorrente da incorporação pela GVT. Em média, a redução foi de 2,60%.

Conforme a agência, na assinatura residencial, a redução foi de R$ 24,88 para R$24,22. Na assinatura não residencial, a queda foi de R$ 41,64 para R$ 40,54. Na assinatura tronco, a queda foi de R$ 42,20 para R$ 41,90; e na assinatura classe especial, de R$ 7,81 para R$ 7,60.

Os novos valores passam a vigorar a partir do dia 1 de maio. A incorporação da GVT pela concessionária ocorreu em janeiro de 2016.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2018, por André Silveira.

Regulamento dos Direitos do Consumidor de Telecom receberá opinião dos usuários

A Anatel abrirá a partir desta quinta-feira, 18, uma consulta pública para promover a atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC). Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da agência, Elisa Vieira Leonel, o documento, que receberá sugestões da sociedade pelo período de 30 dias, não é ainda a proposta de mudança do regulamento, mas um passo no processo de evolução da norma, que entrou em vigor em julho de 2014. As contribuições serão recebidas pelo sistema Diálogo Anatel.

O documento que receberá as contribuições tem formato baseado em 17 temas divididos em quatro eixos: atendimento, oferta e contratação, transparência e fruição e simplificação de normas, que foram construídos com base em levantamentos juntos a entidades de defesa do consumidor, prestadoras de serviços de telecomunicações e deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. "Foram 20 reuniões, com mais de 40 entidades. Consolidamos tudo o que ouvimos e agora vamos ampliar o diálogo, abrindo espaço para o cidadão se manifestar em um documento simples, de fácil linguagem", comenta a superintendente. O documento aponta o tema, problema e objetivo, além de alternativas de solução para facilitar a participação do contribuinte.

Em linhas gerais, Leonel destaca que as questões levantadas até o momento se dividem em três blocos. O primeiro reflete lado das operadoras e enfoca o problema relacionado ao custo regulatório e ao resultado efetivo que irá gerar. O segundo retrata o lado das entidades de Defesa do Consumidor e parlamentares. Os problemas levantados têm como tema cobrança indevida, complexidade dos planos ofertados e falta de capacidade de resolução dos problemas nos canais de atendimento ao usuário. O terceiro é a preocupação levantada pelo Ministério Público, que questiona se a agência terá efetividade na fiscalização das regras.

Durante o levantamento, a superintendente revelou que "as empresas de telefonia fixa questionaram, no atual regulamento, a necessidade de acompanhamento em tempo real do consumo do serviço. Elas argumentaram que, para cumprir a determinação, é necessário alterar o sistema legado ainda da época da Telebras. Elas também questionaram sobre inconsistências na regra de recolhimento ao fundo de direitos difusos (FDD), uma vez que o usuário tem três meses para fazer uma reclamação sobre cobrança indevida". Pelo regulamento, no artigo 89, "o valor correspondente à devolução deve ser recolhido pela Prestadora ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), nas seguintes hipóteses: no caso de Consumidores não identificáveis, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da constatação do dever de devolver; e, transcorrido o prazo previsto no § 3º do art. 87 sem que o interessado tenha solicitado o levantamento do crédito existente em seu favor, no prazo de 30 dias".

Elisa Leonel reconhece que apesar de o RGC ser relativamente recente, há necessidade de ajustes importantes. "Por exemplo, o regulamento fala em atendimento pelo site, mas não se refere aos aplicativos que hoje são comuns. Também não há regras sobre telemarketing. No entanto, a Anatel tem sido muito demandada sobre esse assunto, que virou um problema".

Qualidade Percebida

A superintendente da Anatel também revelou que a atualização do RGC irá considerar os resultados da Pesquisa de Qualidade Percebida, que o órgão regulador divulgou em março passado. "Em linhas gerais, ficou claro que o problema maior na relação entre o usuário e as prestadoras é a falta de clareza nos planos ofertados e a falta de capacidade das áreas de atendimento em resolver os problemas", declara.

Autorregulação e etapas

A superintendente de Relações com Consumidores afirma que a agência poderia adotar uma regulamentação mais flexível ou até mesmo estabelecer instrumentos de autorregulação. No entanto, ela diz que o regulamento mais rígido ocorre porque se detecta problemas. "A regulação definida hoje é uma resposta às falhas da operação. Se o mercado fosse mais maduro, não teria necessidade de regulação", afirma Leonel.

Após os 30 dias de tomada de subsídios, a Superintendência consolidará uma proposta de atualização do RGC e a enviará para a Procuradoria Especializada da Anatel. Na sequência, a proposta seguirá para análise do Conselho Diretor, que deverá colocar o texto do regulamento em consulta pública. Ao final da etapa, as contribuições serão analisadas para posteriormente a norma atualizada ser publicada.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2018, por André Silveira.

Algar lança plano com voz e dados ilimitados

A operadora mineira Algar Telecom lançou nesta quarta-feira, 18, plano móvel pós-pago com oferta de dados ilimitados para uso dentro e fora da área de cobertura da companhia. Segundo a empresa, trata-se da primeira vez que uma operadora brasileira coloca no mercado um plano com franquia de dados ilimitada junto com voz também com minutos ilimitados. O pacote ainda conta com serviços de valor agregado (SVAs) para clientes varejo e pequenas empresas com conteúdo de entretenimento, literatura, edução, negócios e conexões: Esporte Interativo Plus, Cartoon Network Já, Bancah!, Bancah! Negócios, Clube Alô Descontos, Minuto Negócios, Capacita Flex e Linktel Wi-Fi. O plano custa R$ 99 mensais e pode ser contratado no site da tele ou em uma loja física da Algar Telecom.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

SVAs, OTTs e gerenciamento de dados são estratégias da Oi no móvel

A Oi lançou nesta terça, 17, seu novo portfólio com foco no pós-pago para a maior retenção de clientes e em disponibilização de franquias maiores. Agora, a empresa oferece ferramenta de gerenciamento de dados no plano pós-pago Oi Mais Digital (por meio do aplicativo Minha Oi), que passa a contar ainda com serviços de valor adicionado (SVAs) como o recurso "Te Ligou", a banca virtual Oi Revistas e o Play Kids. Mas o destaque da empresa é a parceria com programadoras para oferecer plataformas over-the-top (OTTs) de vídeo da Fox, ESPN e Discovery Kids. Além disso, a empresa também implanta nos planos o Coleção Oi, que conta com catálogo de vídeo on-demand. Todos os conteúdos podem ser acessados pelo app Oi Play, que funciona como uma espécie de hub para todas as plataformas.

"Não adianta só ser pipe, temos que oferecer conteúdo de relevância", explicou em coletiva de imprensa em Campinas (SP) o diretor comercial da companhia, Bernardo Winik, lembrando que os dados já representam 61% da receita da empresa. A partir de maio, o plano disponibilizará também conteúdo da HBO por meio do app HBO GO.

O plano Oi Mais Digital agora conta com franquia de 7 GB no plano básico (R$ 84,90), passando por 15 GB (R$ 99,90), 25 GB (189,90) e 50 GB (R$ 299,90). Todos esses podem ter até quatro dependentes compartilhando voz e Internet.

Pré e controle

Segundo o diretor de produtos de mobilidade e conteúdos, Roberto Guenzburger, em março a companhia contou com 18 milhões de clientes do plano pré-pago Oi Livre. Nesse plano a Oi introduziu o conceito de gerenciamento de plano contratado, com a troca de minutos de voz por dados e vice-versa, e em 2017 foram realizadas 20 milhões de trocas. Naturalmente, a maioria (77%) foram de trocas para dados. Dessa base, 12% realizam trocas frequentes, com média de quatro por mês. "O cliente que troca tem ticket 40% maior do que o que não troca. A interface digital, a possibilidade de o cliente estar no controle do consumo fazem com que ele recarregue mais conosco", afirma. Como novidade, esse plano agora conta também com voz ilimitada para qualquer operadora.

Já o plano Oi Mais Controle, totalmente digital com gestão pelo Minha Oi, contava com uma base de 477 mil clientes em março deste ano. Segundo Guenzburger, 12% da base e 40% da venda (que cresceu 32% no comparativo anual) de controle é com esse produto. Esse plano agora passa a contar com mais franquia de dados, a partir de 4 GB no básico, passando para 6 GB no intermediário e 8 GB no avançado.

Fonte: Teletime News de 17 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Oi terá 4K via DTH para a Copa e gravação de programas ao vivo

Além dos produtos móveis, a Oi também está reformulando seu portfólio de TV por assinatura. A companhia anunciou nesta terça-feira, 17, que vai passar a oferecer recursos de catch-up TV por meio de gravação em pendrive nos set-top box já em uso na base. E até a Copa do Mundo da Rússia, a empresa oferecerá um novo set-top compatível com 4K, aproveitando que a operadora detém toda a capacidade em banda Ku do satélite SES-6.

O diretor de produtos residenciais da Oi, Ermindo Cecchetto, contou a este noticiário que ter o sinal em Ultra HD é possível justamente por ainda contar com sobra de capacidade do SES-6. "O satélite hoje não está totalmente ocupado. Tanto é que a gente tem subido alguns novos sinais", afirma, citando a transmissão de 40 sinais de retransmissoras regionais da Globo. Ele diz que a companhia executou estudos para verificar a viabilidade. "Esse sinal (de 4K) tem uma taxa de ocupação maior, mas ainda assim, dentro da otimização da capacidade do satélite, a gente consegue transmitir sinais assim como no HD."

O satélite da SES foi lançado em julho de 2013, mas a Oi garantiu a totalidade da banda Ku disponível ainda em janeiro daquele ano, mais do que dobrando a própria capacidade em DTH. O acordo tem duração de 15 anos, ou seja, a vida útil do artefato.

Mas além da questão da capacidade, a Oi ainda precisa ter conteúdo em 4K. Cecchetto diz que a companhia está discutindo com programadores para verificar quem disponibilizará a imagem em Ultra HD. Ele não adiantou informações de quais empresas estão negociando, mas confirmou que a ideia é lançar o set-top box compatível com a tecnologia para a Copa do Mundo. "A gente está neste momento discutindo com as programadoras quais serão aquelas que terão o sinal 4K (da Copa) para a gente poder transmitir", declara. O evento esportivo começa em 14 de junho, e já se sabe que ao menos a SporTV terá geração de imagens nessa resolução – a fabricante Samsung já está vendendo aparelhos de TV com o aplicativo do canal embarcado para a transmissão da Copa em 4K via Internet.

Tecnologias

Além do Ultra HD, a Oi também investe na oferta do catch-up com a gravação em pendrive comum, recurso que chama de PVR. Com isso, mesmo os usuários com set-top boxes atuais conseguirão ativar a gravação para poder pausar a programação ao vivo. "O cliente antigo vai ter direito (à função) mediante assinatura, todas as caixas hoje têm entrada para pendrive", afirma. Para clientes novos, a operadora oferecerá a funcionalidade gratuitamente.

Não significa que será a única forma de oferecer o recurso. Cecchetto diz que no segundo semestre a empresa deverá anunciar o Oi Play 2.0, que será uma espécie de hub de streaming e que poderá ter, entre outras funções, a gravação da programação ao vivo em cloud.

Mas além da oferta de catch-up, a Oi também investe no vídeo on-demand. A empresa vai embarcar o Oi Play em todos os set-top boxes, permitindo baixar o conteúdo (também pelo pendrive) para assistir quando o consumidor preferir. "É algo diferenciado para uma operadora de Pay TV que opera com DTH", argumenta. Além de mostrar conteúdo usual de serviço de VOD como o de filmes e séries, a operadora também terá a função "Passou na TV". "Estamos no momento fazendo trabalho com todos os programadores para gestar os conteúdos", diz. Um exemplo foi mostrado com um programa do Multishow. Essa plataforma começará a ser disponibilizada para a base já nesta quarta-feira, 18.

Para a conectividade necessária para esse tipo de conteúdo via IP, o set-top box 4K também contará com antena Wi-Fi. Ermindo Cecchetto diz que entende que a rede sem fio doméstica é um ambiente mais complicado de controlar e pode sofrer interferência, mas afirma que é "uma alternativa, não quer dizer que não dá para fazer conexão via cabo para ter o Oi Play na TV".

Números

Vale lembrar que a Oi tem obtido resultados positivos com a TV paga. Além da fonte de receita, o produto funciona como oferta convergente – as vendas do bundle Oi Total com os quatro serviços (TV, banda larga fixa, telefonia fixa e móvel) saiu de 12% no primeiro trimestre de 2017 para 23% no final do ano. "Isso blinda o domicílio inteiro para ser 100% Oi. Queremos ser um hub de comunicações", declara o diretor de produtos residenciais. Além da retenção, há a captura de base: 56% das novas instalações de combos são para novos clientes. "A base da Oi é majoritariamente de fixos da época de incumbent, a capacidade de trazer clientes que não tinham nenhum relacionamento com a empresa é importante." Além disso, 85% das instalações de banda larga trazem mais de uma unidade geradora de receita (UGR).

Já o Oi Play também tem mostrado desempenho satisfatório para a operadora. Foram 1,002 milhão de pageviews (eram 100 mil no começo de 2017), e a quantidade de acessos únicos em março triplicou em comparação anual. O tempo médio de navegação no portal cresceu 36%, e a expectativa é de que esses números cresçam, uma vez que a plataforma será ofertada também para a base de pós-pago. A companhia pretende incentivar a convergência com a possibilidade de dobrar a franquia de dados móveis em caso de combo com os produtos fixos.

Fonte: Teletime News de 17 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel publica consulta pública sobre revisão do regulamento de coleta de dados setoriais

A Anatel abriu nesta segunda-feira, 16, a consulta pública sobre a revisão do seu regulamento de coleta de dados setoriais. A proposta receberá contribuições até o dia 16 de maio.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Leonardo Euler de Morais, argumenta que "o tema é de extrema importância para a Agência, uma vez que diversas ações e decisões do órgão regulador dependem fundamentalmente de dados, que por sua vez podem resultar em informação, conhecimento e inteligência regulatória".

A proposta sugere alterações nos regulamentos dos Serviço Móvel Pessoal (SMP), de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e de Obrigações de Universalização.

A proposta também estabelece que "as prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados nos termos do presente Regulamento"

A proposta também sugere que "o presidente da agência indicará a autoridade responsável pela aprovação de novas coletas, modificações e extinções de coletas existentes". Esta autoridade será responsável por coordenar a Comissão de Gestão de Dados da Anatel, que será composta por membros de todas as superintendências, será responsável pela avaliação da criação, modificação ou extinção de coletas de dados". Veja aqui a íntegra da proposta de consulta público.

Fonte: Teletime News de 16 de abril de 2018, por André Silveira.

Novo regulamento do SeAC é publicado no Diário Oficial

A Anatel publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16), as alterações do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Conforme foi defindo na reunião do Conselho Diretor da Agência do dia 5 de abril, a nova norma, entre outros pontos, trata da oferta de canais digitais da TV aberta por parte das operadora de TV por assinatura.

Segundo a resolução, a oferta dos canais para os assinantes ocorrerá após a pactuação entre a geradora local e a prestadora, ou caso não seja estabelecido um acordo, depois da exigência, estabelecida no regulamento. O texto também não traz obrigações para que as empresas de DTH distribuam a caixa hibrida para acesso aos canais locais.

O regulamento também estabelece que a Anatel continuará definindo a dispensa de oferta de canais obrigatórios das operadoras de DTH. No entanto, as decisões terão um prazo não superior a três anos. Havendo novo pedido de dispensa do carregamento dos Canais de Programação de Distribuição Obrigatória, o no novo regulamento prevê que este deverá ser protocolado pela prestadora com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do vencimento do prazo anteriormente estabelecido para dispensa.

O novo regulamento também estabelece que "a oferta concomitante de outros serviços de telecomunicações ou de serviços de valor adicionado pela rede da prestadora ou ainda, o compartilhamento da rede com outra prestadora de serviço de telecomunicações, não desobriga a disponibilização dos Canais de Programação de Distribuição Obrigatória."

Home Passed

A nova norma também estabelece regras em relação ao descumprimento do cronograma de implantação das obrigações das metas de cobertura (chamadas de metas de home-passed) assumidas por algumas empresas de TV a cabo nas licitações de TV paga realizadas no começo dos anos 2000. Conforme a norma publicada nesta segunda-feira, "a Prestadora que foi autorizada a proceder à adaptação de sua outorga de Serviço de TV a Cabo para o SeAC continuará obrigada a cumprir os compromissos de atendimento originalmente assumidos, na respectiva Área de Prestação do Serviço, podendo fazê-lo, após a adaptação, por meio de outras tecnologias, ainda que não seja por meio da implantação de estrutura de rede física, sem prejuízo de seu sancionamento pelas infrações cometidas sob o regime anterior".

O novo regulamento passa a vigorar em 90 dias, após a sua publicação. Clique aqui para ver a íntegra da resolução.

Fonte: Teletime News de 16 de abril de 2018, pela Redação.

Oficializada saída de Maximiliano Martinhão da Telebras

Anunciada em 21 de março, a saída de Maximiliano Martinhão da presidência da Telebras foi oficializada nesta segunda-feira, 16, em comunicado ao mercado. No fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o diretor de relações com investidores da empresa, Paulo Ferreira, comunica que Martinhão pediu afastamento do cargo e que o conselho de administração aceitou o pedido. Ele sai para assumir a pasta de Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Ferreira ressalta que nos seis meses de gestão, Martinhão conseguiu a aprovação do novo estatuto social, adequando à companhia à Lei 13.303/2016, o início de interconexão dos pontos de troca de tráfego (PTT), revisão do planejamento estratégico, conclusão de processo de aumento de capital e fechamento do exercício social com patrimônio líquido positivo.

Porém, o ponto mais importante foi o contrato para a venda de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) com a Viasat, parceria que está sendo questionada na Justiça. Ferreira ressalta ainda que Maximiliano Martinhão deu início às negociações para a construção do Projeto SGDC-2.

Para o lugar de Max, assume Jarbas Valente, que vai acumular temporariamente a função de presidente e de diretor técnico operacional da Telebras. Paulo Ferreira, que é diretor administrativo financeiro, também foi nomeado como diretor de relações com investidores.

Fonte: Teletime News de 16 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel quer opinião de usuários em novas regras de direito do consumidor

A Anatel abre nesta quinta, 19/4, uma consulta via internet na qual espera ampla participação dos usuários de serviços de telecomunicações para ouvir deles os principais problemas enfrentados e como entendem que a agência deve atuar. O objetivo é costurar uma revisão no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de telecom. As contribuições serão recebidas por 30 dias pelo sistema Diálogo Anatel.

“A Anatel está tentando fortalecer a participação da sociedade de maneira mais direta. Sabemos que às vezes é difícil não técnicos entrem em texto de regulamento para contribuir e estamos apostando que ao apresentar esse debate prévio, em linguagem acessível, a discussão na sociedade será ampliada”, torce a superintendente de relações com os consumidores da agência, Elisa Leonel.

Conhecido por RGC, o regulamento começou a entrar em vigor em 2014 e trouxe novidades como a obrigação das teles de darem maior clareza às ofertas, retornarem chamadas perdidas de usuários para call centers, ou de fornecerem atendimento pela internet. Mas a própria implantação de novas exigências indicou a necessidade de ajustes.

“As empresas questionaram alguns pontos, como a necessidade de acompanhamento em tempo real do consumo na telefonia fixa, o que exigiria mexer em sistema legado ainda do tempo da Telebrás. Ou ainda sobre inconsistências na regra de recolhimento ao fundo de direitos difusos. Enfim, já que íamos avaliar alguns ajustes, entendemos que valeria a pena fazer uma discussão maior sobre o que mais pode ser melhorado”, diz a superintendente.

Para tal, a SRC fez uma primeira consulta junto a órgãos de defesa do consumidor, parlamentares e empresas. Desse conjunto de análises a agência preparou um documento com 17 temas, separados em quatro eixos – atendimento, oferta e contratação, transparência e fruição e finalmente simplificação de normas.

A partir dos principais problemas, a agência apresenta alternativas de atuação. Assim, dentro da dificuldade de atendimento, há propostas como separar clientes de não clientes, estabelecer tempo máximo de contato com atendente, ou criar mecanismos que premiem resolução no primeiro contato. No tema de ofertas, há sugestões de bloquear mudanças contratuais por determinado período e fortalecer a compra fora de combos, entre vários outros.

“Embora o RGC seja relativamente recente, há ajustes que já se mostram importantes. Por exemplo, O RGC fala em atendimento pelo site, mas não toca nos aplicativos, que hoje são comuns. Também não tem regra de telemarketing, mas temos sido muito demandados nesse assunto, uma vez que virou um problema. Precisava de regra da Anatel para isso? Precisava de lei? Não, desde que o setor conseguisse atuar com a devida parcimônia. A regulação é uma resposta às falhas da operação”, completa Elisa Leonel.

Fonte: Convergencia Digital de 18 de abril de 2018, por Luis Osvaldo Grossmann

EUA voltam a proibir importação de equipamentos da ZTE

O departamento de comércio dos Estados Unidos reinstituiu a decisão de levantar embargo à venda de equipamentos da ZTE naquele país alegando que a companhia chinesa voltou a mentir para o governo. Na decisão do secretário de comércio do governo norte-americano Wilbur L. Ross Jr nesta segunda-feira, 16, a ZTE teria mentido sobre a punição dos executivos envolvidos no escândalo do fornecimento de equipamentos de telecomunicações para Irã e Coreia do Norte. O caso ocorreu em março de 2017 após ação civil e criminal e que resultou no confisco de US$ 1,19 bilhão da empresa na época. O bloqueio pode durar até o dia 13 de março de 2025.

Ross afirma que todos os executivos da chinesa envolvidos, menos um, receberam seus bônus referentes a 2016 apesar das promessas que a companhia não iria fazer o repasse. Declara também que advertências formais por escrito não foram emitidas até março de 2018, um mês após o departamento de comércio ter dado nova ordem. A ZTE teria confessado o comportamento, mas teria dito também que estaria tomando as ações corretivas (incluindo os cortes dos bônus), além de executar uma investigação interna.

O secretário de comércio afirma que a ZTE fez "declarações falsas, e também obstruiu a justiça, incluindo por meio de impedimento de divulgação, enganando o governo dos EUA". Além do bloqueio de US$ 1,19 bilhão, a fabricante chinesa teria concordado em um embargo de privilégios de exportação por sete anos caso qualquer aspecto do acordo não fosse atendido ou se a companhia cometesse violações adicionais do regulamento da administração de exportações (EAR, na sigla em inglês).

"A ZTE fez declarações falsas ao governo dos EUA quando foram originalmente flagrados e colocados na Lista de Entidades; fez declarações falsas durante a moratória que estava recebendo; e fez declarações falsas durante a provação", declarou Ross em comunicado. "A ZTE enganou o departamento de comércio. Em vez de punir a equipe da ZTE e a gerência executiva, a ZTE os recompensou. Este comportamento escandaloso não pode ser ignorado", completou.

Fonte: Teletime News de 16 de abril de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel abre consulta sobre regras de coleta de dados setoriais

A Anatel abriu, nesta segunda-feira (16), a consulta pública sobre a revisão do seu regulamento de coleta de dados setoriais, de novo procedimento para esse fim e revogação de normativos sobre o que não estejam sendo utilizados pela agência. O prazo para contribuição vai até o dia 16 de maio.

Para a agência, o tema é de extrema importância, uma vez que diversas ações e decisões do órgão regulador dependem fundamentalmente de dados, que por sua vez podem resultar em informação, conhecimento e inteligência regulatória. “Uma vez aprovado, tal conjunto de disposições normativas permitirá a padronização dos mecanismos de coleta de dados setoriais, com efeitos sobre a redução de assimetrias de informação e redução de custos para os agentes regulados”, sustenta a Anatel.

Fonte: Telesíntese de 16 de abril de 2018, pela Redação