Uma aventura chamada caixa híbrida

Quatro anos depois de a ideia surgir pela primeira vez, a Anatel enterrou por unanimidade a proposta de alteração na regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) no sentido de obrigar as operadoras de DTH a terem uma caixa híbrida que recebesse tanto os sinais do satélite quanto os sinais terrestres das emissoras de TV aberta. O assunto passou por inúmeros votos-vista, foi e voltou da área técnica, consumiu horas de negociação entre os setores envolvidos e o conselho diretor, horas de dedicação do corpo técnico da agência e gastos com advogados e consultorias. Para nada.

A confusão começou quando a Lei do SeAC, de 2011, obrigou que as operadoras de DTH levassem os sinais de todas as geradoras locais, o que seria obviamente impossível, pois são quase 600 em todo o Brasil. A Anatel poderia dispensar esse carregamento mediante justifica técnica. Mas como fazer a escolha entre levar um sinal e não levar o outro? A agência então criou o conceito de redes nacionais de TV aberta. Seriam 14 ao todo (depois ampliadas para 16), mas para algumas operadoras fazia sentido levar sinais de emissoras de TV locais, que traziam efetiva audiência e interesse do assinante (leia-se TV Globo).

Havia, em essência, uma legítima preocupação dos radiodifusores com o fato de muitas operadoras de DTH estarem dedicando capacidade dos satélites e celebrando contratos com a TV Globo para a distribuição dos sinais locais, praça a praça, na plataforma via satélite. A OiTV, por exemplo, incluiu 43 sinais da TV Globo em seu line-up, sempre com conteúdo local. Mas outras emissoras de TV não conseguiam o mesmo tipo de negociação.

A caixa híbrida foi uma tentativa de evitar essa distorção. Só que as primeiras contas da ABTA mostraram que, no modelo proposto, o custo regulatório da solução dada pela Anatel seria de mais de R$ 2 bilhões. A agência passou então a refazer as contas e tentar outras alternativas, escalonar prazos, e ainda assim a solução ficaria na casa dos R$ 500 milhões segundo as operadoras, R$ 140 milhões segundo a Anatel… Uma imensa ginástica para um problema que deveria ter sido levado, desde o início, à esfera concorrencial, via Cade.

Depois veio o desligamento da TV analógica e a obrigação de carregamento deixou de existir, passando a vigorar o regime de livre negociação entre as empresas de radiodifusão e empresas de TV paga. Algumas emissoras (Record, SBT e Rede TV) inclusive se associaram na Simba Content, uma programadora de TV paga. E a ideia da caixa híbrida, que já não parava em pé, ficou completamente sem sentido. A Anatel, agora, enterrou a ideia de vez, e pode agora aprender com os erros desta longa aventura.

Fonte: Teletime News de 5 de abril de 2018, por Samuel Possebon.