A Anatel abriu uma chamada pública para convidar empresas de consultoria interessadas em participar da licitação, a ser realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que vai contratar a responsável pelo cálculo do saldo da transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações.
O saldo é valor essencial para a opção aberta pelo novo marco legal do setor, a ser calculado a partir do patrimônio em bens reversíveis e dos ganhos econômicos com a mudança do regime público para regime privado, além de outros fatores, como o já existente saldo de obrigações anteriores.
Como explica a Anatel, “está Prevista, no escopo do Projeto UIT/BRA/18/001, celebrado em 2018, no âmbito do Acordo Básico de Assistência Técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, contratação internacional referente à ‘Prestação de Serviços de Consultoria de Apoio à adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização’”.
Para tanto, a UIT realizará um processo licitatório em conformidade com suas regras e procedimentos. Nesse sentido, a Anatel solicita que as empresas interessadas em participar do processo se manifestem até o próximo dia 31 de dezembro de 2019, por meio do e-mail cpae@anatel.gov.br, e apresentem as seguintes informações: nome completo da empresa; nome completo de seu representante, endereço, e-mail e número de telefone do representante indicado (comunicação com a UIT no idioma inglês); e endereço da página da internet da empresa (se houver).
Fonte: Convergência Digital de 19 de dezembro de 2019, pela Redação.
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