O requerimento de urgência do projeto 8.889/2017, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) no último dia 27, ainda segue sem acordo para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido divulgado que este projeto seria prioridade para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que o colocaria em votação ainda este ano, a proposta segue controversa na casa e esta semana conversas sobre o texto estão em andamento.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma regulamentação ampla do serviço de vídeo on demand (VoD) no Brasil, mudando aspectos na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). A deputada, relatora do projeto, apresentou um substitutivo que foi aprovado na Comissão de Cultura na reunião que aconteceu no dia 20 de novembro.
Segundo apuração deste noticiário na Câmara, há setores que ainda não estão contentes com a proposta apresentada pela deputada. Uma fonte das empresas de radiodifusão disse que o projeto é de extrema importância e mexe com grandes estruturas da cadeia produtiva audiovisual. Por isso, na avaliação da fonte, o projeto precisa passar por outras comissões para receber mais contribuições. A proposição ainda deve ser apreciada pelas Comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Uma parte do setor de telecomunicações também não mostra afinidade com a proposta aprovada na Comissão de Cultura. Este noticiário apurou que houve um pedido deste setor para que Rodrigo Maia não vote o projeto em regime de urgência.
Por outro lado, o setor que apresenta pleno acordo com o texto da deputada Benedita é o da produção audiovisual. Entidades representativas da produção audiovisual brasileira enviaram no último dia 20 de novembro uma carta para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiando a aprovação por unanimidade do projeto.
A equipe da deputada informou a este noticiário que a parlamentar ainda busca alinhamento com Maia para garantir que o texto siga para plenário. Primeiramente, o requerimento de urgência precisa ser votado para que o texto entre na Ordem do Dia. Na época da aprovação do substitutivo na Comissão de Cultura, a deputada falou a este noticiário que pretendia colocar o projeto para votação em plenário ainda este ano.
Fonte: Teletime News de 3 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá
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