Baigorri conclui relatório do edital de 5G

Carlos Baigorri, conselheiro da Anatel, já distribuiu a seus pares no colegiado da agência uma minuta preliminar de seu relatório sobre o edital de 5G, segundo fontes da Anatel. O documento foi distribuído esta semana, e deve ser discutido nesta quinta, 28, para que os demais conselheiros possam trazer contribuições antes da matéria ser pautada para votação. A primeira reunião pública de deliberação do conselho diretor é na próxima quinta, dia 4 de fevereiro, mas o edital só deve ser colocado em pauta se houver entendimento dos conselheiro sobre a proposta de Baigorri, que é o relator da matéria. Segundo apurou TELETIME, Baigorri não promoveu grandes alterações em relação às propostas da área técnica da agência.

O edital definitivo deve trazer o encaminhamento para uma série de questões polêmicas e para as quais há visões diferentes no mercado. Entre estas questões estão:

1) O tamanho dos blocos a serem leiloados: para a faixa de 3,5 GHz, a área técnica indicou a possibilidade de um leilão de 4 blocos de 100 MHz, perfazendo um total de 400 MHz em leilão. Mas havia a possibilidade de redução dos blocos para 80 MHz, num total de 320 MHz, para que não fosse necessário tirar uma parte do espectro hoje destinada aos serviços de satélite em banda C. A tendência é que fiquem os 400 MHz.

2) A compensação para os operadores de satélite em banda C: as empresas de satélite que operam na faixa de 3,625 MHz a 3,700 MHz alegam que teriam prejuízo caso essa porção do espectro seja incluída no leilão e pedem compensações para a realocação de seus clientes corporativos e investimentos já feitos em satélites que operam na frequência. A conta reclamada pelas operadoras de satélite chegava a R$ 750 milhões. A área técnica não indicava compensação para além dos gastos que seriam necessários para adaptar as estações de banda C registradas. 

3) Interferências das transmissões de 5G nas recepções dos sinais de TV via satélite em banda C (TVRO): os radiodifusores que transmitem seus canais via satélite querem migrar o serviço para a banda Ku, que usa outras frequências, não suscetíveis a interferências do 5G, e querem que as empresas que ganharem o edital paguem o custo da distribuição dos kits de recepção em banda Ku para a população de baixa renda. As operadoras de telecomunicações preferem uma solução híbrida, com a instalação de filtros nas parabólicas de banda C para mitigar as interferências num primeiro momento e a migração para a banda Ku mais adiante. A área técnica recomendou a migração para a banda Ku.

4) Restrições a fornecedores e/ou exigências de segurança: havia, até a crise das vacinas deflagrada em janeiro com a dificuldade do governo de conseguir insumos da China, uma pressão do Palácio do Planalto para limitar a atuação de fornecedores chineses no mercado de 5G, sob a alegação de riscos de segurança nas novas redes, reproduzindo alinhamento à política do então presidente dos EUA, Donald Trump. A Anatel poderia, em tese, estabelecer no edital algum mecanismo que possibilite esse tipo de restrição. Contudo, a agência estabeleceu no final do ano passado um regulamento de segurança cibernética nas redes de telecomunicações que endereça tecnicamente as preocupações, e inclusive já existe um ato da agência com as orientações gerais para certificação e homologação de equipamentos. A área técnica tampouco indicou ao conselho diretor alguma ação específica sobre restrições adicionais no edital de 5G, e o governo também não editou qualquer política específica que restrinja fornecedores no 5G além das já conhecidas: a Instrução Normativa 4/2020 do GSI, que não veda empresas chinesas mas traz a necessidade de diversificação de fornecedores; e o Decreto nº 9.612/2018, do Ministério das Comunicações, que também não limita nenhum fornecedor e apenas reforça o princípio da diversidade. Nesse sentido. Segundo apurou este noticiário, a minuta de Baigorri não traz nenhuma restrição adicional.

Fonte: Teletime News de 27 de janeiro de 2021, por Samuel Possebon.

Reclamações sobre Internet fixa na Anatel crescem 31% em 2020

Publicado pela Anatel nesta quarta-feira, 27, o balanço de reclamações sobre serviços de telecom em 2020 registrou 2,963 milhões de queixas. Se o indicador apontou estabilidade frente a 2019, as reclamações relacionadas à Internet fixa cresceram 31,6%.

O serviço foi responsável por 764 mil demandas. Proporcionalmente à base de usuários, a Internet fixa se tornou pela primeira vez a vertical mais reclamada entre os mercados de consumo em telecom.

Segundo a Anatel, apenas nas prestadoras de pequeno porte (PPPs) houve alta de 100,7% nas reclamações, de 56,1 mil em 2019 para 112,5 mil em 2020.

Já a Claro foi responsável por 247,4 mil reclamações, em alta de 82,6% (ou 111,9 mil novas queixas). Na Vivo, houve salto de 17%, para 186,3 mil demandas registradas na agência.

A Oi reduziu o indicador em 1,34% (para 141,2 mil), enquanto na TIM, as reclamações caíram 12,8%, para 67,8 mil. Contudo, em termos proporcionais pelo Índice de Reclamações (IR) a TIM segue a mais reclamada, seguida por Oi e Vivo empatadas e, por último, a líder de mercado Claro.

Pandemia

A Anatel percebeu um aumento das reclamações relacionadas à qualidade de serviços a partir de março, quando o isolamento social causado pela pandemia de covid-19 teve início. "Tais medidas modificaram o perfil de uso especialmente dos consumidores residenciais, que passaram a utilizar suas conexões com maior intensidade e volume", afirmou a agência.

O movimento ocorreu em todos os grupos, sendo que entre PPPs houve aumento de 97% nas queixas sobre qualidade. Com o passar dos meses, uma redução do indicador foi verificada pela Anatel. Já Vivo, Claro e Sky tiveram a maioria de suas reclamações relacionadas à cobrança.

Setor

Considerando todos os serviços, o Índice de Reclamações (IR) médio de telecomunicações em 2020 foi de 0,80 contra 0,79 em 2019. A cifra segue abaixo do pico de 2016, quando atingiu 0,96. O índice mede a quantidade de reclamações registradas a cada mês para um grupo de mil acessos. Depois da Internet fixa (1,87), TV por assinatura (1,58), telefonia fixa (1,33) , celular pós-pago (0,71) e pré-pago (0,32) completam o ranking.

Fonte: Teletime News de 27 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Os ISPs e o 5G: novo cenário e novas obrigações

Assim como fizeram com a banda larga, onde conjuntamente detêm 35% de market share, os ISPs serão responsáveis por levar o 5G à maior parte do território nacional. A tecnologia, que deve disseminar-se rapidamente a partir do leilão de frequências previsto para este próximo semestre, é um novo fator que impulsiona a já acelerada expansão do segmento. Com mais clientes, mais competição e novas ofertas de serviços, as prestadoras de pequeno porte são observadas com atenção redobrada tanto por investidores quanto pelos que regulam sua atividade, o que as força a adotar novos patamares de profissionalismo quanto à sua gestão e ao cumprimento de obrigações regulatórias.

A minuta do leilão de 5G destina o espectro de 60 MHz na faixa de 3,3 GHz a pequenos provedores em oito regiões. Conforme o ministério das Comunicações, as PPPs maiores participarão diretamente do certame, enquanto que as menores poderão fazê-lo de forma indireta, já que o edital prevê o cumprimento de obrigações por terceiros. O 5G tende a complementar a capacidade de transmissão via fibra, particularmente na chamada última milha, ampliando o alcance e a potência de sinal dos ISPs.

Em expansão significativa que segue ininterrupta há anos, os ISPs formam dos raros setores da economia que não foram atingidos pelos reflexos da Covid-19. Pelo contrário: a pandemia acabou por elevar significativamente a demanda por novos acessos, particularmente a partir dessas empresas, que já concentravam a expansão da banda larga via fibra ótica. Isso gerou grande interesse de investidores que, com a taxa de juros situada em seu patamar histórico mais baixo, migraram de aplicações tradicionais como a renda fixa, para a economia real, onde o segmento é dos mais prósperos.

O setor também se caracteriza por ser bastante pulverizado. Desta forma, atrai capital, desde aportes que chegam via equity crowdfunding e fundos especializados em ISPs, a investidores que adquirem participações acionárias e, principalmente, promovem fusões entre as PPPs. Essas oportunidades, obviamente, ficarão restritas às empresas que têm uma gestão organizada.

Manter atualizados cadastros de clientes e planos, garantir a integração de equipamentos e hospedagem de serviços, ter controle de funcionários na rua, dentre outros, são tarefas distantes das preocupações diárias dos executivos do segmento. Porém, se não forem devidamente monitoradas, comprometem a prestação dos serviços. Com as novas ofertas e adequações que surgem a partir do 5G, essa gestão torna-se mais complexa.

Embora usufruam de regras mais flexíveis, as PPPs demonstram dificuldade em manterem-se em dia com suas obrigações, mesmo as mais básicas, como o relatório mensal sobre conexões ativas, o SICI (Sistema de Coleta de Informações), que a Anatel está convertendo em DICI (Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência). Prova disso

foi o levantamento divulgado pela Anatel quanto às conexões de banda larga ativas em outubro. O total teve de ser revisto no mês seguinte, quando passou de 34,9 milhões para 35,8 milhões, por conta dessas empresas não terem relatado no prazo legal quase 900 mil acessos.

Provedores de Internet, incluindo os de pequeno porte, devem enviar esses dados até o 15º dia do mês subsequente, expondo-se, ao não fazê-lo, a multas e à instauração de processo administrativo que pode resultar no cancelamento da autorização. O mesmo se dá com relação a SATVA, SGQ e FUST, mesmo para aquelas que são optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Como a agência não divulga dados sobre autuações, é difícil saber quantas empresas estão irregulares.

As obrigações não se restringem à Anatel. Além de disporem de responsáveis técnicos credenciados no CREA ou no CFT, os ISPs devem ter autorizações e pagar aluguel para instalar suas redes nos postes das concessionárias. Estas, quando observam irregularidades, seja a presença de cabos não autorizados ou o descumprimento de especificações técnicas quanto a altura das instalações, simplesmente retiram a rede. Além de aplicarem multas, concessionárias e agência reportam esses casos diretamente à Polícia Federal, expondo os infratores a penas de detenção por períodos que vão de dois a quatro anos. Já irregularidades perante CREA e CFT, são penalizadas com multas com valores ao redor de R$ 6 mil.

No cenário que se avizinha, o aumento da competição leva as empresas a ampliarem seus portfólios de ofertas aos clientes e, consecutivamente, o número de licenças relativas à prestação desses serviços. A Anatel demanda autorizações específicas, dentre outros, para prestação de serviço de comunicação multimídia (SCM), de acesso condicionado (SeAC), telefônico fixo comutado (STFC) ou serviço móvel pessoal (SMP/MVNO).

A abrangência da área de atuação das PPPs deve-se a empresários que, a partir de seu conhecimento técnico, iniciaram seus negócios muitas vezes de maneira informal, deixando em segundo plano cuidados com gestão e aspectos regulatórios. Se o momento do setor proporciona oportunidades de grandes ganhos financeiros, também impõe uma série de novas obrigações.

Fonte: Teletime News de 27 de janeiro de 2021, por Fabrício Viana.

Oi sinaliza pedido de arbitragem em relação a desequilíbrios da concessão

A Oi sinalizou à Anatel, no começo deste ano, a abertura do pedido de arbitragem no contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) em relação ao seu equilíbrio econômico financeiro. Caso a arbitragem seja aberta, será a primeira vez que este mecanismo é acionado em relação à concessão de telefonia e às decisões e atos passados da União que podem ter afetado o equilíbrio dos contratos. A arbitragem é um mecanismo que está previsto no contrato de telefonia fixa e já era esperada há pelo menos dois anos, quando o debate sobre o equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade das concessões chegou a um ponto mais crítico.

No final de 2018, a Oi questionou administrativamente a Anatel sobre os pontos que considerava danosos ao equilíbrio dos contratos, com base em um estudo de consultoria realizado em conjunto com as outras concessionárias (Telefônica e Algar). As outras operadoras fizeram o mesmo. Com o tempo, e com as manifestações contrárias da Anatel (também esperadas) chegou-se ao ponto definitivo em que um árbitro externo se tornou a única solução para o impasse. Procurada, a Oi preferiu não se manifestar.

Nesses casos de arbitragem, o processo sai da Anatel e passa a ser conduzido pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal e pela Procuradoria Federal Especializada da agência, ambas as instâncias vinculadas à Advocacia Geral da União (AGU). Espera-se para o início de fevereiro uma primeira reunião entre a AGU e a Oi para decidir o árbitro neutro e demais procedimentos do processo.

O início do imbróglio que desencadeou o processo de arbitragem foi analisado em detalhes por TELETIME nesta reportagem, de janeiro de 2019.

No final de 2018, as concessionárias de STFC colocaram para a Anatel uma lista de eventos que, do ponto de vista delas, desequilibraram as concessões nos últimos anos, o que potencialmente poderia gerar saldos bilionários em favor das empresas. Um destes saldos, já bastante conhecido, é o referente às metas de backhaul, por exemplo, da ordem de R$ 3,5 bilhões que a Anatel entende ter em desfavor das empresas, e que elas questionam. Mas há outros eventos (e valores) envolvidos, como episódios de atrasos na homologação de tarifas, redefinição do índice de reajuste (que em 2003 deixou de ser o IGP-DI e passou a ser o Índice Setorial de Telecomunicações – IST), a metodologia do chamado fator X (ganhos de produtividade das empresas) entre outros. Em 2018, falava-se em pelo menos nove fatores de desequilíbrio, sobre os quais a agência se debruçou nos últimos dois anos, inclusive se preparando juridicamente para a disputa. Tanto a Anatel quanto as empresas sabiam que esse processo desaguaria em um processo arbitral. A questão agora é quanto tempo durará essa discussão, mas a expectativa é que ele não se resolva em menos de 18 meses a dois anos, terminando justamente às vésperas do fim do prazo de concessão (2025).

Reflexos

O debate arbitral terá reflexos em outro debate que a Anatel precisa encaminhar ainda em 2021, que é o processo de migração das concessões de STFC para autorizações, conforme as regras previstas no novo modelo de telecomunicações (Lei 13.879/2019). Este processo de migração considerará justamente uma série de valores, entre eles os saldos que a agência vê em favor da União, mas as concessionárias certamente colocarão os valores de desequilíbrios do passado na conta, e por isso as análises apresentadas na arbitragem serão relevantes.

Outro elemento chave da conta que a Anatel precisa fazer são os bens reversíveis. A metodologia que orientará a Anatel está sendo feita pela consultoria Axon Partners Group Consulting, que em conjunto com o CPQD e com a Management Solutions levou por US$ 8 milhões a licitação realizada pela UIT no ano passado para desenvolver esse trabalho. Segundo apurou este noticiário, em janeiro já houve uma primeira discussão entre os consultores, a Anatel e o TCU para estabelecer alguns critérios daquilo que será colocado no cálculo. Há ainda informações que precisam ser passadas pelas concessionárias referentes a 2019, mas a expectativa é que a metodologia esteja concluída no início do segundo semestre.

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2021, por Samuel Possebon.

Cobrança por direito de passagem levaria a aumento no preço da Internet, diz estudo da LCA

A entidade setorial de telecomunicações Conexis Brasil Digital voltou a se manifestar nesta terça-feira, 26, sobre os possíveis impactos para o País no caso de o Supremo Tribunal Federal julgar procedente ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a gratuidade no direito de passagem. Citando estudo econômico da consultoria LCA, diz que a medida poderia encarecer a oferta do serviço de conectividade, reduzir volume de investimentos e frear ritmo de expansão da infraestrutura e de adoção de novas tecnologias como 5G e Internet das Coisas.

Conforme a LCA, há uma diferença de 66,5% na densidade de acesso 4G (chips por cada grupo de 100 habitantes) entre o estado com maior índice e o último. Considerando a banda larga fixa, essa diferença sobe para 420%. A Conexis diz que isso se deve à "baixa demanda" que seria "provocada pela baixa renda, baixo IDH e distância geográfica". 

A entidade defende que a necessidade de altos investimentos para infraestrutura nessas localidades ficaria ainda mais prejudicada com a cobrança do direito de passagem, que levaria ao encarecimento do serviço e consequentemente elevação do preço ao consumidor final. Diz que um aumento de 10% no preço da banda larga pode reduzir a demanda pelo serviço entre 6,18% e 34,2%. 

Em contrapartida, redução de disparidades regionais poderia aumentar o PIB em R$ 13,8 bilhões, gerar 198 mil empregos, R$ 4 bilhões de impostos e R$ 4,3 bilhões de massa salarial. Ressalta que a volta da cobrança também impactaria no cumprimento de eventuais compromissos atrelados ao leilão de frequências do 5G. 

Manifestação

A divulgação do estudo da LCA pela Conexis acontece após manifestação em conjunto com outras entidades do setor de Internet e de telecom na semana passada. Além do sindicato de operadoras, grupos como Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp manifestaram preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.482, movida pela PGR. Na ocasião, disseram haver riscos de estagnação e até retrocesso na universalização do acesso à Internet.

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Oi confirma que duas empresas disputam controle da unidade de fibra

Somente duas empresas apresentaram propostas oficiais para a aquisição de 51% da unidade InfraCo, da Oi, voltada para fibra ótica. Em fato relevante à CVM, nesta segunda-feira, 25/01, a OI não revela o nome dos interessados, mas o mercado já apurou que as postulantes são o fundo de investimentos em participações (FIP) Economia Real, gerido pelo BTG Pactual, e a Digital Colony, empresa global de investimento, dona da Highline do Brasil.

No fato relevante, a Oi diz que o valor ofertado pelas duas propostas está acima do preço mínimo estabelecido - R$ 20 bilhões, mas não revela os montantes ofertados. Diz apenas que "as propostas recebidas estão sob análise da Companhia, que poderá se engajar em tratativa com o ofertante da melhor proposta, em regime de exclusividade, com o objetivo de negociar os instrumentos finais que serão divulgados no processo competitivo, por meio do respectivo Edital a ser oportunamente publicado".

Ainda no fato relevante, a Oi "reitera seu compromisso com a execução de seu Plano Estratégico e o foco na sua transformação em maior provedora de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade, do provimento de soluções para empresas e da preparação para a evolução para o 5G, voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro".

Expectativa da Oi não foi atendida na apresentação das propostas. Havia a ideia de que mais empresas apareceriam interessadas nos ativos da operadora - que manterá 49% dos ativos da nova empresa, mas não terá direito a exercer a gestão da companhia. Leilão, de acordo ainda com informações anteriores da Oi, está previsto para o segundo trimestre. A Oi possui cerca de 400 mil Km de fibra ótica no Brasil.

Fonte: Convergência Digital de 25 de janeiro de 2021, por Ana Paula Lobo.

Ato de concentração da Oi Móvel pode ser apresentado em até duas semanas

O ato de concentração para a compra da Oi Móvel pelas empresas TIM, Claro e Vivo deve ser formalizado ao Cade nas próximas duas semanas, apurou o TELETIME junto a fontes familiarizadas com o processo. Mas ainda que o processo formal ainda não esteja aberto, há cerca de dois meses as empresas e o Cade já discutem o caso em uma etapa de pré-notificação. Este processo é importante porque permite ao Cade receber uma série de informações que serão necessárias ao ato de concentração sem que isso consuma os prazos. Ao mesmo tempo, as empresas compradoras finalizam os detalhes contratuais com a Oi.

A expectativa das empresas compradoras ainda é de uma aprovação bem mais rápida do que os prazos regimentais demandariam. Pelos prazos do Cade, a análise poderia tomar todo o ano de 2021, mas há convicção por parte dos compradores da Oi Móvel de que esse tempo não será necessário porque há bastante jurisprudência sobre o assunto. Por exemplo, o Cade já avaliou as questões de concentração de espectro na compra da Nextel pela Claro e na análise do acordo de RAN Sharing da Vivo com a TIM, e ali entendeu que os limites estabelecidos pela Anatel na Resolução 703/2018 são concorrencialmente adequados, valendo assim as regras da agência de telecomunicações. Na formatação da proposta final pela Oi Móvel, TIM, Claro e Vivo fizeram uma distribuição de espectro que permite a elas manterem-se dentro dos limites da Anatel. 

Na partilha de assinantes também houve uma distribuição que buscou reequilibrar o mercado em regiões que havia desequilíbrio de mercado, colocando as três empresas em condições mais próximas de mercado.

Sem preocupação concorrencial

Também a intervenção da Algar no processo é vista com tranquilidade. Primeiro porque a oferta pela Oi Móvel foi pública e aberta, e a Algar poderia ter participado se de fato tivesse interesse, e depois porque a operadora do triângulo mineiro, em manifestação no ato de concentração da compra da Nextel pela Claro, disse em 2019: "Absorver uma grande quantidade de clientes demandaria altos investimentos em infraestrutura, o que, a princípio não está no plano estratégico da Algar Telecom", concluindo, naquele processo, que o "ato de Concentração não gera (gerava) preocupação concorrencial relevante". 

Apesar de a Anatel já ter dito que o timing do leilão de 5G não tem relação com o processo de compra da Oi Móvel, fontes das operadoras consideram improvável que a agência consiga tomar todas as decisões sobre o edital sem uma clareza sobre como ficará o cenário de participação da Oi no mercado. Dessa forma, segundo as fontes ouvidas por este noticiário, a intenção manifestada tanto pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, quanto pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, de realizar o leilão de 5G no segundo semestre em 2021, pode contribuir para que a análise concorrencial e regulatória da compra da Oi Móvel também se acelere.

Segundo observadores, o fato de o Cade ter negado o rito sumário para o processo de RAN Sharing entre Claro e Vivo não tem relação com o processo da Oi Móvel nem é prenúncio de complicações para as empresas. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, na análise do acordo entre TIM e Vivo também houve uma apuração mais detalhada do caso e é normal que isso aconteça, considerando o porte e a participação de mercado das empresas envolvidas.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2021, por Samuel Possebon.

Oi volta a ter caixa negativo em novembro

Em novembro, a geração de caixa operacional líquida da Oi foi novamente negativa: R$ 509 milhões. A diferença é que em outubro, o resultado foi negativo de R$ 30 milhões. Os dados estão no relatório mensal de atividades elaborado pelo Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, administrador da recuperação judicial da operadora e divulgado na noite da quinta-feira, 21 (o relatório costuma ser divulgado no dia 15).

Houve saída de caixa de R$ 144 milhões em operações intra-grupo. Segundo a Oi, a saída de caixa se refere à operação de adiantamento para futuro aumento de capital. 

Assim, o saldo final de caixa totalizou R$ 4,367 bilhões, uma redução de R$ 622 milhões, ou 12,5%. Apesar de ter reduzido o Capex no mês, a administração justifica que a redução do saldo está relacionada "principalmente" com o plano estratégico de aceleração de investimentos.

A Oi reduziu em 2,4% os investimentos no mês, totalizando R$ 463 milhões. A Oi Móvel sozinha foi responsável por 57% desse total (R$ 263 milhões). A companhia diz que a redução geral está em linha com o planejamento. 

A empresa obteve recebimentos de R$ 2,330 bilhões, uma redução de 2,4% comparado a outubro, ou R$ 58 milhões a menos. A operadora justifica que a quantidade dias úteis (um a menos do que em outubro) influenciou na rubrica clientes. Houve uma redução maior (R$ 105 milhões) em recebimentos por serviços de uso de rede, mas a empresa coloca que não houve nenhum fator extraordinário, mas apenas variação que pode ocorrer.

Já em pagamentos, houve aumento de 22,2% (R$ 432 milhões) em novembro, totalizando R$ 2,376 bilhões. Grande parte desse crescimento se deve ao pagamento de fornecedores (que representa 75% do total, ou R$ 1,797 bilhão) por conta de intercompany de interconexão entre empresas e para intercompany para a Paggo Lojas para vendas realizadas em serviços fixo e móvel de telecom.

Desinvestimentos

Vale lembrar que a unidade produtiva da operação móvel foi vendida em dezembro para Claro, TIM e Vivo em oferta conjunta por R$ 16,5 bilhões e que ainda precisa passar por crivos regulatórios do Cade (onde a Algar entrou com pedido de suspensão da operação) e da Anatel. O operadora ainda celebrou o contrato da venda da unidade de torres para a Highline por R$ 1,076 bilhão no mesmo mês – a concorrência foi vencida ainda em novembro, junto com a venda dos data centers para a Piemont Holding por R$ 325 milhões.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Setor de telecom manifesta preocupação com ação contra direito de passagem

Todo o ecossistema de telecomunicações está preocupado com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.482 movida pela Procuradoria-Geral da República contra o direito de passagem. Em posicionamento divulgado nesta sexta-feira, 22, a Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp voltaram a defender a manutenção da gratuidade do direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecom. 

O documento mostra a preocupação dessas entidades com a ADI, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para elas, há a possibilidade de isso trazer impactos negativos, com riscos de "estagnação e até retrocesso" na expansão da conectividade e na inclusão digital, sobretudo em relação às redes de fibra ótica – que deverão também servir de apoio (backhaul) para o 5G. 

As entidades lembram da importância da conectividade para a redução de desigualdades sociais e regionais, além de competitividade na indústria, serviços e agronegócios. Lembram também do impacto da Internet na vida das pessoas com a pandemia da covid-19. 

O documento diz que um estudo econômico desenvolvido por consultoria especializada demonstra que a retomada da cobrança do direito de passagem iria "encarecer a oferta de serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações", especialmente em regiões rurais e remotas. Coloca ainda que reduziria volume de investimentos com a onerosidade imposta.

O direito de passagem foi assegurado no art. 12 da Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), regulamentada em setembro do ano passado, embora a ação da PGR foi protocolada no STF ainda em julho. Advocacia-Geral da União e Senado já se manifestaram contra a ADI, contudo. A ação é acompanhada pelas entidades, além do estado de São Paulo e produtores de soja (pela Aprosoja).

Nota na íntegra

A conectividade e o desenvolvimento do país. O risco de retrocesso.

A Conectividade, base para a redução das desigualdades sociais e regionais e importante instrumento para aumento da competitividade da indústria, serviços e agronegócio, consequentemente, do desenvolvimento sócio econômico do país, corre risco de estagnação e até retrocesso em razão da ADI/PGR 6482, a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que questiona a legitimidade da isenção de onerosidade quando do exercício do direito de passagem pelas empresas de telecomunicações e infraestrutura.

A importância da conectividade para a continuidade das estruturas pública e privada que oferecem os serviços imprescindíveis à inclusão digital, ao funcionamento e segurança do país, seu desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia de milhões de pessoas, ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações. Nas regiões carentes, vulneráveis e afastadas, bem como no campo, a instalação e ampliação dessas infraestruturas se faz ainda mais necessária.

Essas redes (infraestrutura e redes de fibra ótica de transmissão – backbones e backhauls) encontram-se em grande parte assentadas em bens de uso comum do povo, principalmente faixas de domínio de vias públicas. Por essa razão, e dada sua imprescindibilidade, a construção dessas redes de transmissão e integração mereceu atenção adequada na lei 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas), que apontou, em seu artigo 12, a necessária gratuidade no exercício do direito de passagem, assegurando a plenitude de seu uso enquanto bem de uso comum do povo. O referido artigo 12 da Lei 13.116/2015 foi, portanto, medida essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público.

Estudo econômico elaborado por consultoria especializada demonstra que a eventual retomada da cobrança no direito de passagem, ora em discussão no STF, irá encarecer a oferta dos serviços, frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações, principalmente em regiões e áreas distantes. Ademais, reduzirá o volume de investimentos, já que parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta, e também comprometerá a adoção de novas tecnologias modernas que exigirão elevados investimentos e capacidades das redes que somente podem ser suportadas com a adoção da fibra ótica em toda a sua extensão.

"A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, notoriamente em regiões de perfil de renda mais reduzido", aponta o estudo. Conclui ainda que "a menor penetração dos serviços de telecomunicações impede ganhos socioeconômicos importantes derivados da inclusão digital, do avanço tecnológico em áreas como saúde e educação e do aumento de produtividade nos setores econômicos por meio de tecnologias avançadas como o 5G e a Internet da Coisas (IoT)".

Desta feita, e por tudo o que foi exposto, as entidades que representam detentores, fornecedores e instaladores de infraestrutura, provedores de internet e empresas de telecomunicações, ao final assinadas, vêm juntas manifestar sua preocupação ante a possibilidade de alteração no referido artigo da Lei Geral de Antenas 13.116/2015), no que se refere à gratuidade do direito de passagem. Reiteram ainda aos poderes da República a importância de termos estabilidade e segurança jurídica para continuidade dos investimentos necessários à expansão e operação segura das redes de telecomunicações, à inclusão digital e, por consequência, do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Google encerra projeto Loon de balões para cobertura de Internet

Holding que controla o Google, a Alphabet anunciou o encerramento das operações do projeto Loon, que atuava na oferta de cobertura de Internet para áreas isoladas a partir de balões na estratosfera.

A decisão foi divulgada na última quinta-feira, 21, em comunicado do X (o laboratório de inovações da Google). "Apesar das conquistas técnicas inovadoras da equipe nos últimos nove anos, o caminho para a viabilidade comercial se provou muito mais longo e arriscado do que o esperado", afirmou a empresa.

Operando desde 2013, o Loon manterá parte da equipe nos próximos meses a fim de garantir uma transição ao lado de atuais parceiros. Entre eles a Telkom Kenya, do Quênia, que já utilizava a cobertura dos balões em sua operação comercial no país africano. Outros funcionários da operação poderão ser absorvidos pelo Google ou pela Alphabet.

A empresa, contudo, afirma que buscará formas de que a tecnologia seja utilizada por outros players – sejam eles governos, operadoras, empresas de tecnologia ou ONGs. Entre os principais avanços técnicos do Loon estão a navegação de balões com precisão na estratosfera com ajuda de machine learning e a possibilidade dos artefatos suportarem condições adversas de operação por mais de um ano.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Luciano Godoi Martins é indicado para cargo de ouvidor da Anatel

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21, um despacho com encaminhamento ao Senado do nome de Luciano Godoi Martins para o posto de ouvidor da Anatel.

A indicação decorre do término do mandato de Thiago Botelho, que ocupava o posto desde setembro de 2018. Godoi Martins foi indicado pela Presidência da República. O nome precisa ser apreciado pelo Senado.

Conforme seu currículo Lattes, Martins é atualmente tabelião de notas do 4º Tabelionato de Notas de Londrina (PR), onde já foi procurador do município. Advogado e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), o profissional também atuou como Advogado da União entre 2015 e 2017, junto aos Ministérios das Comunicações e da Saúde.

A Ouvidoria da Anatel é o órgão responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento dos serviços da agência. A produção de relatórios do órgão pode ser conferida aqui.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Uber lança Uber Chip em parceria com Surf Telecom

A Uber está lançando um serviço de telefonia móvel pré-paga para motoristas e entregadores parceiros. Batizado como Uber Chip, o serviço de operadora móvel virtual (MVNO) será ofertado primeiro na cidade de São Paulo, ao lado da operadora Surf Telecom.

A expectativa é que o lançamento em todo o País ocorra ainda em 2021. O chip deve oferecer navegação ilimitada (zero rating) no app Uber Driver e no Waze, significando que parceiros da empresa poderão receber e atender chamadas de usuários sem desconto no plano de dados.

Também estão previstos zero rating para WhatsApp, 9 GB de internet 4G por mês, ligações ilimitadas para fixos e celulares de qualquer operadora (local e interurbano) e 100 SMS por mês.

A contratação do plano será trimestral, com descontos variando pela categoria do parceiro no programa de vantagens Uber Pro. Assim, os valores mensais podem variar entre R$ 35 e R$ 20. O Uber Chip terá um aplicativo próprio onde o plano poderá ser gerenciado.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

PPI oficializa pedido de novos estudos antes da privatização da Telebras

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que tem a Telebras no portfólio, oficializou a determinação que novos estudos sobre a estatal sejam realizados como forma de "aprofundar as alternativas para desestatização" da empresa.

A resolução foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU). O movimento segue decisão tomada ainda no dia 2 de dezembro após recomendação do Conselho Interministerial, que supervisiona o programa de desinvestimentos do governo federal.

Aprofundamento

As motivações foram abordadas pelo comando do PPI na época. "Vamos precisar de consultoria especializada para analisar patrimônio, passivos, etc. Estão também sob análise a gestão do SGDC, a política de segurança e as políticas públicas da empresa", afirmou então a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Ela ainda sinalizou que o BNDES quem faria a análise de viabilidade econômica para apontar quais caminhos para a desestatização da empresa – que pode ser postergada por conta das novas exigências. A Telebras faz parte do portfólio do PPI desde 2019.

Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Vivo terá 16 usinas solares fornecidas pela Helexia

A Helexia Brasil foi a vencedora de um leilão de produção de energia distribuída realizado pela Telefônica (Vivo). O acordo deve englobar 16 centrais fotovoltaicas para atendimento de instalações da operadora em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Ceará.

Ao todo, 6.885 pontos (incluindo lojas e prédios) serão cobertos pela geração distribuída de energia. As usinas solares terão, em sua totalidade, uma capacidade instalada de 60 megawatts (MWp). A operação comercial de todas as centrais fotovoltaicas está prevista para fevereiro de 2022.

A energia produzida em cada central também poderá ser injetada no Sistema Interligado Nacional (SIN) e se transformará em créditos para a Vivo. A depender do estado, a operadora prevê uma economia de 30% com custos de energia. A concessão deve durar 20 anos.

O contrato é o primeiro firmado no Brasil pela Helexia, que tem origem francesa. Acionista da empresa, a também francesa Voltalia participou das negociações e atuará nas obras do parque solar.

Matriz

Como parte da estratégia de nova matriz energética da Vivo anunciada em 2020, mais de 70 usinas para disposição da empresa estão previstas em 23 estados de todas as regiões, além do Distrito Federal. Mais de 80% do consumo em baixa tensão da Vivo será fornecido por meio da iniciativa.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Migração das concessões e 5G são prioridades na agenda regulatória 2021-2022 da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou sua Agenda regulatória 2021-2022. Para o biênio 2021-2022, a Anatel prevê 27 iniciativas, sendo 22 em continuação da Agenda Regulatória 2019-2020 e cinco novas.

Entre as prioridades para o biênio 2021-2022, destacam-se a elaboração e publicação do Edital de Licitação de uso de radiofrequências que serão usadas nas redes 5G e a migração do regime de concessão para o de autorização do serviço de telefonia fixa, ambos com aprovação final atualmente prevista para o primeiro semestre de 2021, além de iniciativas como a reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações, com aprovação final prevista para o segundo semestre do ano.

A Agenda Regulatória relaciona as iniciativas regulatórias e regulamentares que serão discutidas pela Anatel nos dois anos seguintes à sua aprovação. Além de propiciar um caráter de estabilidade e de previsibilidade aos agentes regulados e ao público em geral, a agenda contribui também com o planejamento, a coordenação e o controle das tarefas executadas internamente pela agência.

Consulta Pública

A Agenda Regulatória 2021-2022 recebeu 123 contribuições da sociedade no período de 7 de julho a 6 de agosto de 2020, por meio da Consulta Pública 56/2020 – disponível no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Embora se trate de instrumento de gestão interna – cuja submissão ao processo de consulta pública não é obrigatória – a Anatel tem optado por fazê-lo em uma prática de transparência e publicidade, uma vez que a Agenda Regulatória externa o planejamento de elaboração de normativos da Agência. A aprovação da Agenda Regulatória 2021-2022 está na Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2021, por Marcos Urupá.

Anatel atualiza informações sobre a simplificação regulatória de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou as estatísticas sobre simplificação regulatória em seu portal na internet com informações que refletem os resultados obtidos até o final de 2020. A ação faz parte do processo de simplificação regulatória.

A página atualizada reúne infográficos, apresentações, áudios e vídeos sobre o processo de simplificação regulatória, além de dashboard por meio do qual é possível acompanhar a evolução histórica do conjunto de normativos expedidos pela Anatel e visualizar informações sobre resoluções – publicadas, vigentes, revogadas e as mais recentes – com a seleção de diferentes critérios, como os nomes dos signatários e os assuntos dos normativos (certificação e homologação, direito dos consumidores, prestação dos serviços de telecomunicações, fiscalização regulatória etc).

A simplificação regulatória

O processo de simplificação regulatória, também chamado de "guilhotina regulatória" visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por todos os atores do mercado e pela sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente. É uma das bandeiras da atual gestão do presidente Leonardo Euler.

Segundo a Anatel, outro ganho – igualmente importante – decorrente desse processo é a possibilidade de maior participação social no processo de regulação: com a redução da complexidade do acervo normativo, abre-se maior espaço para que diferentes grupos de interessados passem a contribuir com a Anatel, identificando novos desafios e pontos de melhoria.

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2021, por Marcos Urupá.

Copel celebra contrato de venda da Copel Telecom para Bordeaux

Em fato relevante publicado na noite desta última quinta-feira, 14, a companhia de energia Copel comunicou a celebração do contrato de compra e venda de ações da Copel Telecom para o fundo Bordeaux Participações.

Liderado pelo investidor Nelson Tanure, o Bordeaux foi vencedor de leilão pelo ativo realizado em novembro passado. Pela operadora paranaense, o fundo deve pagar R$ 2,4 bilhões (com ágio de R$ 1 bilhão).

Agora, a conclusão da operação de alienação de 100% das ações da Copel Telecom está sujeita ao cumprimento das condições definidas no edital de venda, além das aprovações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Anatel. A expectativa do Bordeaux é assumir a empresa até maio.

Consolidação

Em agosto de 2020, o fundo de investimentos também arrematou o controle da londrinense Sercomtel após vencer leilão. Neste caso, as aprovações da reguladora e do órgão concorrencial já foram obtidas.

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

TIM terá gestão remota de iluminação pública a partir de rede NB-IoT

Em parceria com a empresa M2M Telemetria, a TIM passou a oferecer soluções de gestão remota para iluminação pública a partir de sua rede NB-IoT – voltada para módulos de Internet das Coisas.

Segundo a operadora, o serviço deve agregar funcionalidades como a leitura em tempo real do consumo de energia e a capacidade de dimerização (para aumentar ou diminuir a intensidade de iluminação) em projetos que utilizam tecnologia LED.

Para tal, um controlador independente composto por termômetro, sensor de luminosidade, microprocessador, memória e eSIM será instalado nas luminárias. O sistema também deve ser capaz de identificar comportamentos e predizer defeitos, segundo a dupla de parceiras.

Em comunicado, a utilização de tecnologia de padrão aberto e interoperável foi destacada como forma de eliminar riscos para cidades ou concessionárias contratantes. Hoje, a rede NB-IoT da TIM está disponível em 3.460 municípios.

A M2M Telemetria já era uma das empresas aliadas à TIM no ecossistema de Internet das Coisas, sendo uma das parceiras compõe o marketplace de soluções na vertical criado pela operadora.

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Oi é favorável a IPO da InfraCo após venda do controle

Nova unidade de infraestrutura de fibra ótica para qual a Oi busca um sócio controlador, a InfraCo deve nascer com uma "vocação" para IPO no mercado de ações. Essa é a avaliação da diretora de finanças da operadora, Camille Faria.

Durante live promovida por corretora de investimentos nesta quinta-feira, 14, a executiva destacou que o assunto será tema de decisão futura a ser tomada pela Oi e sobretudo pelo novo controlador. "Agora se perguntarem a nossa visão, ela [a InfraCo] nasce com vocação de companhia pública no futuro", pontuou Faria.

O entendimento é que a dimensão da rede, a previsibilidade de receitas com atacado no longo prazo e o potencial de crescimento da infraestrutura poderiam refletir em uma alta demanda no mercado de capitais. A possibilidade de investimentos em São Paulo também é considerada um atrativo.

Ainda segundo Faria, caso o caminho da oferta de ações via IPO não seja seguido, a Oi buscará outras alternativas para manter a liquidez de sua participação minoritária na empresa, deixando em aberto a possibilidade de venda de novas fatias do negócio no futuro.

Cronograma

Na ocasião, Faria reiterou que a Oi receberá propostas vinculantes pelo controle da InfraCo ao longo de janeiro. Até o fim de março, o "stalking horse" com prioridade no negócio será anunciado, com previsão de realização do leilão no âmbito da recuperação judicial durante o segundo trimestre de 2021.

A diretora de finanças mostrou expectativa de recebimento de mais de uma proposta, com valor que supere o mínimo de R$ 20 bilhões fixado pelo controle. Segundo Faria, mais de uma dezena de interessados apareceram na fase de propostas não vinculantes. Questionada, a executiva não confirmou se o banco BTG Pactual é um dos players no páreo.

Complexidade

O prazo de dois meses entre as propostas vinculantes e a definição do stalking horse se justifica porque a operação seria até mais complexa que a venda da Oi Móvel para o trio de teles, acordada em dezembro e que ainda passará pelo crivo do Cade.

Segundo Faria, se no móvel a operação consiste principalmente em um acordo de compra e venda de ações, na InfraCo pelo menos dez contratos diferentes estão em negociação. Entre eles, acordos de investimentos, de uso da rede de transporte no longo prazo, aluguel de homes-passed (HPs) e contratos de colocation.

Fonte: Teletime News de 14 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Rede em São Paulo será 'cereja do bolo' da unidade de fibra, avalia Oi

Trabalhando com a possibilidade de investir em infraestrutura de fibra ótica em São Paulo, a Oi avalia que uma rede já detida pela empresa no estado será a "cereja no bolo" da InfraCo – ou a nova unidade de infraestrutura para qual a operadora busca um sócio controlador.

Diretora de finanças da Oi, Camille Faria abordou o tema nesta quinta-feira, 14, durante live da corretora Genial. A executiva lembrou que a rede para clientes corporativos da empresa em São Paulo (apelidada de Pegasus/Metrored em referência às antigas proprietárias) estava no plano de desinvestimentos até a decisão de segregação estrutural da rede de fibra na InfraCo.

"Quando decidimos pela rede neutra, também decidimos não vender [a Pegasus/Metrored], já que São Paulo faz sentido e tem enorme potencial para a InfraCo investir e atender clientes que explorem o mercado". Para Faria, a situação configura um "upside" do ativo que poderia ser considerado uma "cereja no bolo" da nova unidade de fibra. A InfraCo quer 32 milhões de casas atendidas com a tecnologia (HPs) até 2024

Ofertas

No momento, a Oi está recebendo propostas vinculantes pelo controle da InfraCo, em fase que deve se encerrar em janeiro. Até o fim de março, o "stalking horse" com prioridade no negócio será anunciado, com previsão de realização do leilão no âmbito da recuperação judicial durante o segundo trimestre de 2021.

Faria mostrou expectativa de recebimento de mais de uma proposta, com valor que supere o mínimo de R$ 20 bilhões fixado pelo controle. Segundo ela, mais de uma dezena de interessados apareceram na fase de propostas não vinculantes.

Sobre o mercado paulista, vale lembrar que a Oi também estuda lançar Internet fixa para o segmento residencial do estado, como aventado em outubro do ano passado.

Fonte: Teletime News de 14 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Recuperação judicial da Oi pode ser estendida até fim da venda de ativos

Com término previsto para outubro, a supervisão judicial na Oi dentro do processo de recuperação da empresa pode ser estendida caso o plano de venda de ativos da operadora ainda esteja em curso.

A sinalização foi realizada nesta quinta-feira, 14, pela diretora de finanças da Oi, Camille Faria. De acordo com ela, a supervisão sobre a empresa se estende até 4 de outubro de 2021, ou um ano após a homologação do aditamento do plano de recuperação judicial. "Mas é nosso entendimento que precisamos concluir as vendas das UPIs [unidades produtivas isoladas] com a companhia ainda em supervisão", afirmou.

"Se houver algo ainda para ser fechado, é possível que ela se estenda um pouco mais, [até porque] a supervisão protege o comprador e existe dentro do âmbito da recuperação judicial", completou a CFO, durante live promovida pela corretora Genial.

Neste cenário, a ampliação do status pode ser vista como provável: a própria operadora entende que o Cade encerrará a avaliação da venda da Oi Móvel em dezembro, salvo surpresas. Já a alienação do controle da InfraCo (a unidade de fibra do grupo) deve ter vencedor sagrado até junho; só a partir daí que a busca pela aprovação regulatória começaria. As torres e data centers da Oi também compõem o plano de desinvestimento.

A Oi ingressou na recuperação judicial em junho de 2016. Desde então, dois acordos de reestruturação já foram aprovados, sendo o último deles (o aditamento do plano, agora em implementação) em setembro de 2020.

Fonte: Teletime News de 14 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Parlamentares se movimentam para derrubar veto à uso do Fust para conectar escolas

Deputados ligados à agenda a educação querem, na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, intensificar a mobilização para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.109/20 (nova lei do Fust) que tratam da ampliação da banda larga de internet nas escolas públicas.

Publicada em dezembro, a lei prevê a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ser utilizado na ampliação do acesso à Internet. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos importantes da legislação, que tramitou por 13 anos no parlamento brasileiro.

Entre os vetos estão a obrigação de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2024, de garantir que os recursos do Fundo sejam investidos em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as limitações ao uso do Fust na modalidade não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), esses vetos são inadmissíveis.

"A pandemia revelou que 35% das crianças não têm celular nem acesso à internet. Vão continuar sendo excluídas por causa dos vetos do presidente", afirma. Na opinião dele, é preciso mobilizar a sociedade brasileira, derrubar os vetos e "recolocar a importância da internet para a inclusão digital nas comunidades mais pobres e nas escolas públicas brasileiras".

Investimento na educação

Entre as justificativas do governo para os vetos estão a criação de despesa pública sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, dificuldades operacionais e contrariedade aos interesses públicos.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), no entanto, avalia que o governo ignora que os recursos públicos aplicados em educação são investimento e não gasto.

"Por mais essa ação, o presidente da República e seu governo demonstram não entender o papel da educação e não compreender que, em pleno século 21, ter as escolas conectadas significa que a gente vai ter chances reais de garantir o acesso à educação", diz a parlamentar. Segundo a deputada, os vetos vão impactar negativamente no desenvolvimento socioeconômicos. "É por isso que vamos trabalhar para derrubá-los."

Alternativa

Tabata Amaral integra a Frente Parlamentar Mista da Educação e também foi relatora de uma outra proposta alternativa (PL 3477/20) que prevê o uso emergencial de R$ 3,5 bilhões do Fust e do chamado "orçamento de guerra" para garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública durante a pandemia. Essa matéria já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou mais de R$ 22 bilhões desde a criação do fundo, no ano 2000.Os vetos presidenciais serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), em data a ser marcada. (Com informações da Agência Câmara)

Fonte: Teletime News de 14 de janeiro de 2021, por Marcos Urupá.

Telefonica vende torres para American Tower por 7,7 bilhões de euros. Brasil faz parte do pacote

A Telefônica informou nesta quarta-feira, 13/01, que vendeu todo seu portfólio de torres na Espanha, Alemanha, Brasil, Peru, Chile e Argentina por 7,7 bilhões de euros para a American Tower. São 30772 torres rfepassadas à American Tower, que estavam sob a gestão da Telxius, recém-criada subsidiária da operadora para torres, antenas e cabos submarinos.

A Telefônica detém 50,1% da Telxius, o que renderá um ganho de 3,5 bilhões de euros, que, relata a operadora, serão usados para redução de dívida. A Telefonica também ressalta que a Telxius não será extinta. Ela permanecerá gerindo cerca de 100 mil km de cabos submarinos pertencentes à operadora.

A comercialização dos ativos é explicada como parte de uma estratégia voltada para “potencializar as oportunidades com maior potencial de crescimento, alavancando o valor de nossa infraestrutura; para aumentar a agilidade e melhorar a eficiência; e criar valor com um modelo sustentável de longo prazo".

Na nota oficial da transação, o presidente da Telefonica, Jose Maria Alvarez-Pallete, reforçou que a operadora, agora, segue com objetivos mais ambiciosos que são "a integração da O2 com a Virgin no Reino Unido, a compra da Oi Móvel no Brasil e a redução do endividamento."

Fonte: Convergência Digital de 13 de janeiro de 2021, por Ana Paula Lobo.

American Tower investirá US$ 500 milhões em novas torres no Brasil e Alemanha

Como parte do acordo bilionário firmado com a Telefónica para compra da Telxius, a gestora de infraestrutura American Tower se comprometeu a investir US$ 500 milhões na construção de 3,3 mil novas torres no Brasil e na Alemanha até 2025.

O compromisso foi revelado pela empresa em comunicado sobre a transação, avaliada em 7,7 bilhões de euros (ou US$ 9,4 bilhões). A American Tower projeta US$ 775 milhões em receitas com os ativos no primeiro ano de inclusão no portfólio, além de aproximadamente US$ 410 milhões em margem bruta e cerca de US$ 390 milhões em Ebitda ajustado.

Segundo fato relevante da companhia, há expectativa de concluir o negócio no segundo trimestre de 2022, após as aprovações regulatórias necessárias. A compra das 30.722 torres no Brasil, Espanha, Alemanha, Argentina, Chile e Peru será dividida em duas transações distintas: uma na América Latina e outra na Europa. Entre os ativos envolvidos na transação constam sistemas de antenas distribuídas e small cells.

Financiamento

De acordo com a gestora, as adições serão complementares ao portfólio latino-americano, posicionando a American Tower para um forte crescimento orgânico de longo prazo. A empresa também projeta se tornar um dos maiores provedores independentes de infraestrutura de comunicações na Europa após o negócio.

A companhia norte-americana também esclareceu que celebrou um acordo com o Bank of America e o BofA Securities para financiar a transação. Através do compromissos, a American Tower deve acessar 7,5 bilhões de euros (US$ 9,1 bilhões) para realizar o negócio.

Fonte: Teletime News de 13 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.

Algar pede ao Cade suspensão do leilão da compra da Oi Móvel pela Vivo, Tim e Claro

Em Nota Técnica apresentada ao Cade, a Algar Telecom diz que Telefónica-Vivo, Tim e Claro agiram em consórcio no leilão da compra da Oi Móvel, criando um centro de decisão econômico com poder de monopólio, violando as regras de concorrência previstas na Lei n° 12.529/2011, e agindo sem autorização prévia do Cade. A Algar pede que o Cade avalie a suspensão do leilão da Oi Móvel.

Segundo a Algar, a prática orquestrada pelas concorrentes criou um centro unificado de decisões econômicas que atuou para obter uma posição privilegiada de comprador "stalking horse" no processo judicial que organiza a venda dos ativos da operadora Oi. As três operadoras, aponta a Algar, agiram como um consórcio, tendo já gerado diversos e significativos efeitos concorrenciais concretos, revelando-se como um ato de concentração efetivamente consumado, argumentar a Algar.

"Do ponto de vista estrutural, a Lei n° 12.529 de 2011 é expressa ao comandar, no art. 90, inciso IV, que há ato de concentração quando 'duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture'. Aliás, tamanho é o cuidado que se deve ter com consórcios – assumidos ou não pelas partes como tal – que a SG-CADE já apontou que mesmo consórcio de caráter temporário deve ser notificado, como se constata no caso Sinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. e Salus Infraestrutura Portuária S.A.", explica a Algar na sua Nota Técnica.

A operadora argumenta ainda que "consórcio" realizado entre Telefónica-Vivo, Tim e Claro, deveria antes de participar do leilão ter sujeitado a proposta de operação ao Cade, o que não foi feito. Por esse motivo, a Algar entende que todo o leilão da Oi Móvel deve ser anulado, sob risco de se criar um cenário de concentração já que passou a gerar efeitos imediatos no mercado, eliminou concorrente novo-entrante existente e erodiu a possibilidade de criação de outros concorrentes pela retração de possíveis financiamentos.

"Essa situação, flagrantemente, demanda a tutela da defesa da concorrência legada em lei à autoridade administrativa, judicial ou ao Ministério Publico", diz a Algar no documento.

A Algar recorda que Telefónica-Vivo, Tim e Claro, já acionaram o Cade para tratar de assuntos menos complexos, como a os acordos de ran sharing celebrados entre Tim e Vivo e a compra da Nextel pela Claro, em 2019.

O questionamento da Algar

A pedido da Algar Telecom, o Ministério Público Federal que atua junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também determinou, no último dia 22 de dezembro, a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades concorrenciais na formação do consórcio que arrematou a unidade de telefonia móvel da Oi por R$ 16,6 bilhões, no último dia 14. O consórcio é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim. 

A medida adotada pelo MPF se baseia em representação da Algar Telecom, concorrente das integrantes do consórcio em diversos estados e quinta maior operadora do país, e em nota técnica do ex-conselheiro do Cade Alessandro Octaviani, que agora consta nos autos que tramita no Cade.

Fonte: Teletime News de 13 de janeiro de 2021, por Marcos Urupá.