Espectro de radiofrequência e 81 estações radiobase (ERBs) da Vivo devem ser utilizadas pela Claro no âmbito de um acordo de compartilhamento unilateral de rede (RAN sharing) celebrado entre as duas empresas.
O movimento foi protocolado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 29 de dezembro do ano passado. Segundo a dupla, a operação difere dos últimos acordos de RAN Sharing notificados ao órgão por ser unilateral (apenas a Claro utilizará ativos da concorrente), envolver somente infraestrutura já existente e não exigir desligamento de rede por alguma das partes.
Sem restrições
Informações de localização das estações e do espectro não foram liberadas ao público no sistema do Cade, bem como a capacidade total a ser utilizada pela Claro e informações sobre remuneração. Ao órgão antitruste, as operadoras solicitaram que o acordo seja aprovado sem restrições por não se tratar de um contrato associativo.
"Esta [operação] não acarretará quaisquer preocupações concorrenciais, uma vez que não resultará em sobreposição horizontal e/ou integração vertical", afirmou o documento protocolado no Cade, destacando que a notificação foi realizada apenas a título de cautela. Nesta última quinta-feira, 7, o ato foi publicizado pelo conselho no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Teletime News de 8 de janeiro de 2021, por Henrique Julião.
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