A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 14, atos nos quais aprova as outorgas para direito de uso de frequência que eram da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. Trata-se de uma etapa que efetivamente autoriza as sociedades criadas pelas Oi, a Jonava, Cozani e Garliava, que passarão a ser detidas pelas compradoras, respectivamente Claro, TIM e Vivo, após o fechamento da operação. Elas já tinham recebido a aprovação da transferência de outorgas na semana passada.
Segundo apurou TELETIME, a autorização para Claro/Jonava acontece porque, apesar de a empresa não ter comprado nenhum ativo de espectro da Oi Móvel, ainda precisa da outorga para o caso de operação em compartilhamento de rede de acesso (RAN sharing) ou de uso em caráter secundário. No caso, as autorizações para a empresa são para municípios das regiões Norte, Nordeste e Sudeste (sobretudo Minas Gerais), para uso das faixas de 900 MHz, 1.800 MHz, 2,1 GHz e 2,5 GHz.
Para a Vivo/Garliava, a autorização é de uso das bandas de 900 MHz, 1,8 GHz e 2,5 GHz, sobretudo no Nordeste. A TIM/Cozani, maior beneficiada com o espectro que era da Oi Móvel, obteve autorização para todas essas faixas (e a de 2,1 GHz) nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste (com destaque para Minas Gerais e Rio de Janeiro). Os Códigos Nacionais (CNs) foram definidos pelas próprias empresas, conforme apurado por este noticiário.
Também com os atos, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel determinou os preços público para as respectivas faixas, baseado no regulamento do PPDUR, Resolução nº 695/2018. Em todos os casos, a validade é por apenas um ano.
Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2022, por Bruno do Amaral.
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