[Atualizada às 15h] O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, votou a favor da transação. Com os dois votos a favor, o placar ficou em 3 x 3. Cordeiro então utilizou-se do voto qualificado e decidiu pela aprovação da operação. Confira clicando aqui.
A conselheira do Cade Lenisa Prado e o conselheiro Luiz Hoffmann votaram a favor da venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, mas o voto de Lenisa Prado, acompanhado por Hoffmann, sugeriu que os remédios sejam cumpridos antes da aprovação final da operação. Segundo a conselheira, "os remédios podem levar a níveis de competição saudável", e segundo ela, a operação aprovada viabiliza "a recuperação judicial e a criação de uma rede neutra cria um efeito mais amplo, sobre outros mercados. A operação gera uma concentração de SMP indiscutivelmente, mas o leilão de 5G permitiu a entrada de novos players, inclusive uma com espectro que a Oi não tinha", disse em seu voto. A operação também não resultará em mais espectro para a Claro e a Vivo fica no patamar máximo, sem prejuízo de remédios de compartilhamento.
Ela ressaltou ainda que a operação resultará em um mercado com níveis de competição equivalentes a outros mercados de telecomunicações desenvolvidos, o que pode viabilizar mais investimentos. Além disso, diz ela, "a Oi Móvel tem atuado de maneira defensiva, o que não se mostra sustentável no médio prazo. A sobrevivência da Oi é positiva para o mercado como um todo porque viabilizará a oferta de atacado, importante inclusive para o 5G. A falência da Oi traria consequências desastrosas para o mercado como um todo, em que os líderes absorveriam os clientes, causando impactos para os cofres públicos e efeitos sistêmicos para o mercado de telecomunicações, colaboradores e clientes", disse Lenisa Prado.
Segundo ela, Os remédios têm sim o potencial de mitigar os problemas identificados, e ressaltou que as ERBs que serão vendidas como parte da operação superam em quantidade o total de ERBs detidas hoje pela Algar e Sercomtel, sem especificar a quantidade. "Para que as medidas da Anatel e negociadas com o Cade é essencial que os remédios sejam condicionantes prévios à aprovação da operação, do contrário não terão incentivo em cumprir o acordo", disse ela.
Investigação
Prado também ressaltou que deveriam ser apuradas as acusações do Ministério Público Federal de que as operadoras teriam formado consórcio e "gun-jumping" ao fechar o acordo antes da aprovação concorrencial. O voto dela falou então na instauração de processo administrativo para investigar essa alegação, mas também com uma investigação interna para apurar a "absoluta inércia" ou demora da Superintendência-Geral do Cade em levantar essas informações. "A narrativa do MPF sinaliza a ocorrência de fatos gravíssimos que devem ser apuradas pela SG", declarou ela. (Colaborou Bruno do Amaral)
Fonte: Teletime News de 9 de fevereiro de 2022, por Samuel Possebon.
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