Para o ex-ministro da Comunicação de ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no Cade contra a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo é delicada e complica um processo que precisa ser resolvido com urgência. Isso porque o momento é crítico, e haveria uma espécie de efeito dominó, que acabaria por impactar negativamente não apenas o mercado, mas também a União e, claro, o consumidor.
Em entrevista ao TELETIME nesta segunda-feira, 7, Quadros, que esteve à frente da Anatel justamente quando a Oi lidou com o complexo processo de recuperação judicial em 2016, argumentou que sem essa venda, a operadora seria levada à falência. "Essa operação não tem como não acontecer", declarou. "Se for à falência, os credores ficarão a ver navios. O próprio Estado é credor, e tem ainda fornecedores, empregados, governo."
Quadros diz que o maior desafio que enfrentou na Anatel foi justamente a RJ da Oi, em 2016 (na época, a dívida da empresa com a Anatel era de R$ 10 bilhões), e que todo o trabalho ao longo desses mais de cinco anos acabaria sendo desperdiçado caso a venda do ativo não seja autorizada. Conforme explica, essa hipótese de falência acabaria levando o governo e a Anatel a lidar com a necessidade de a União ter que assumir a operação, pelo menos da concessão de telefonia fixa. Lembrando que a área de atuação é de praticamente o Brasil inteiro, exceto em São Paulo.
Um caso semelhante, mas em escala muito menor, aconteceu com a Sercomtel, também quando Quadros era presidente da Anatel. O processo de caducidade da concessão da operadora, então controlada pela Prefeitura de Londrina (PR), foi instaurado na agência, mas a saída acabou passando pela privatização total. "A Anatel conseguiu administrar e houve solução de mercado. É o caso da Oi também. Essa solução [da venda de ativos] é de mercado e foi muito bem administrada pelo juiz da recuperação judicial."
Prazos apertados
O ex-presidente da agência se diz otimista com a aprovação, mas lembrou que a posição do conselheiro relator do processo no Cade, Luis Braido, é delicada, uma vez que ele precisará justificar o porquê do não acolhimento da manifestação do MPF. "Não só o relator, mas os conselheiros votantes terão que fazer voto circunstanciado para se proteger". A reunião no órgão está marcada para a próxima quarta-feira, 9.
A decisão no Conselho, contudo, será soberana. Se a venda for rejeitada, caberá às partes – Claro, Oi, TIM e Vivo – solicitar recurso administrativo no órgão. Depois disso, restaria apenas a judicialização do caso. "Se for para a Justiça em função do que a empresa precisará fazer, ela não poderá esperar todo esse tempo", declara.
Juarez Quadros explicou a este noticiário que mesmo um atraso na decisão no Cade e uma postergação à RJ traria complicações. "A empresa está com dificuldade, ela tem que tirar do caixa os recursos para [pagamento de] compromissos agora de março, quando vence o Fistel. E em abril, ela tem o ônus da concessão, que é 2% da receita líquida e a cada dois anos as concessionárias precisam pagar."
E há ainda a viabilidade de outra venda: a do controle da V.tal para fundos geridos pelo BTG Pactual. O ex-presidente da Anatel lembra que a agência está por deliberar esse assunto, mas que a operação já foi aprovada pelo próprio Cade. O entendimento é que, ao conceder anuência prévia para a Oi Móvel, a Anatel fez a parte que lhe cabe – análise nos aspectos societário e regulatório -, enquanto ao Cade restará as questões concorrenciais.
Interessados
A operação em questão foi conduzida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da decisão do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana. "Foi praticamente um leilão judicial", afirma, referindo-se à venda da Oi Móvel. Quadros lembra que a Highline, que havia feito uma proposta vinculante de R$ 15 bilhões, preferiu desistir da oferta no processo de concorrência, deixando o lance de R$ 16,5 bilhões da Claro, TIM e Vivo como a única (ainda que preferida) oferta de fato no páreo. "A Highline desistiu. E os outros players – a Sercomtel, por exemplo -, por que não se apresentaram na época?", questiona.
Quadros entende que uma eventual divisão destinada a repartir um pedaço da Oi Móvel para operadoras menores poderia acontecer, desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica entenda que seria algo no sentido de proteger interesse dos consumidores e do livre mercado, "e não de interesses privados e acionistas de companhias", declarou.
Fonte: Teletime News de 7 de fevereiro de 2022, por Bruno do Amaral.
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