[Publicado originalmente no Mobile Time] Claro, TIM e Vivo propuseram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a contratação de um "trustee de monitoramento", que consistiria em uma pessoa física ou jurídica contratada pelas empresas e supervisionada pelo Cade para fazer o acompanhamento do cumprimento das obrigações que forem assumidas pelas três em face da aprovação da venda da Oi móvel.
O trustee teria as seguintes tarefas: 1) apresentar um plano de trabalho detalhado; 2) monitorar o cumprimento das obrigações; 3) apresentar relatórios semestrais ao Cade; 4) atestar ao Cade o cumprimento dos compromissos; 5) comunicar ao Cade caso surjam obstáculos ao longo do caminho; e 6) mediar eventuais conflitos entre as três compradoras.
Remédios
Os remédios propostos por Claro, TIM e Vivo ao Cade para minimizar a concentração de mercado oriunda da compra da sua compra da Oi móvel são:
- oferta de referência de produtos de atacado de roaming nacional (ORPA)
- oferta de referência de MVNOs (operadoras móveis virtuais)
- oferta de RAN sharing
- oferta de radiofrequência
Vale destacar que o MPF se posicionou contra a venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, e considerou "ineficazes" os remédios propostos.
Fonte: Teletime News de 6 de fevereiro de 2022, por Fernando Paiva.
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