Sercomtel acompanha MPF e volta a falar em comprar ativos da Oi Móvel

A Sercomtel (que pertence ao mesmo grupo da Copel Telecom) reiterou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, 8, argumentos para a não aprovação da operação de aquisição dos ativos da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo pelo Tribunal Administrativo do Cade. O julgamento está previsto para acontecer nesta quarta-feira, 9, às 10h. A operadora também voltou a manifestar ao Cade o interesse de adquirir os ativos da Oi Móvel.

A Sercomtel corrobora os argumentos apontados pelo memorial do Ministério Público Federal (MFP) dizendo que, assim como o órgão, acredita que a concentração de espectro nas mãos da TIM, Claro e Vivo merece maior atenção do Cade, e que remédios comportamentais não dariam conta de mitigar as preocupações relacionadas.

No documento, a companhia controlada pelo empresário Nelson Tanure diz que são necessários remédios mais eficazes que garantam a manutenção do nível de rivalidade nos mercados afetados de telefonia móvel e para criar condições que permitam a entrada ou a expansão de operadoras concorrentes com capacidade de capazes de rivalizar com as três grandes operadoras compradoras da Oi Móvel.

Outro comprador

A Sercomtel afirma que é importante impor remédios estruturais e não apenas comportamentais, e lembra que a Superintendência-Geral (SG) do Cade teria apontado para isso, mas alega que a questão foi abandonada no decorrer do caminho. Ela diz que para impor esses remédios não há qualquer obstáculo. "A SG/Cade reconheceu, portanto, que a gravidade dos riscos concorrenciais desta operação demandaria a imposição de remédios estruturais. Porém, os descartou como inviáveis com base em alegação genérica e não embasada de que não seria possível encontrar comprador de forma tempestiva."

Ela questiona a inexistência de compradores para os ativos da Oi Móvel para além das três grandes operadoras. Segundo a Sercomtel, esse argumento não poderia ser usado como um elemento definidor da aprovação da operação pelo Tribunal Administrativo do Cade porque a própria operadora de Londrina (PR) já reiterou em outros comunicados que possui interesse nos ativos, em cenário de eventual imposição de remédios estruturais.

"Em manifestações recentes e em contatos mantidos com membros do Tribunal do Cade a Sercomtel reiterou, de forma detalhada e estruturada, o interesse em adquirir ativos potencialmente desinvestidos pelas Requerentes [TIM, Claro e Vivo]. Havia, ainda, outros interessados na aquisição dos ativos, conforme constatado pelo próprio MPF. Assim, o obstáculo apresentado pela SG/Cade para a imposição de remédios estruturais não existe."

Nesse sentido, a Sercomtel aponta que não procedem os argumentos de TIM, Claro e Vivo de que, no caso da operação não ser aprovada, a Oi iria à falência e não poderia dar continuidade aos seus investimentos em fibra ótica. "Há compradores viáveis interessados – desde o leilão, diga- se, como reconhece o MPF – que poderiam, da mesma forma que as Requerentes, adquirir os ativos", finaliza da Sercomtel no comunicado ao Cade.

Contudo, como lembrou o ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, em entrevista ao TELETIME, o processo competitivo pela Oi Móvel foi aberto a demais interessados, mas encerrado com oferta única do trio de operadoras – a única que havia efetuado proposta vinculante, a Highline, desistiu da concorrência.

Fonte: Teletime News de 8 de fevereiro de 2022, por Marcos Urupá.