O governo brasileiro recebeu da organização internacional Access Now, que observa o uso de dados pessoais, uma crítica em relação à transparência de dados. Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Alexandre de Moraes, foram apontados como os "vilões" no ranking anual de "Heroes and Villains.", baseados nos "Princípios Internacionais de Aplicação de Direitos Humanos à Vigilância das Comunicações" (ou "13 Princípios"), elaborado pela organização. Eles foram criticados na área de transparência por "administrarem medidas de segurança invasivas nas Olimpíadas do Rio de forma pouco transparente". Segundo a entidade, o uso de tecnologia de vigilância de massa com a prerrogativa de segurança de megaeventos foi incorporada de forma "provavelmente definitiva" pelas autoridades policias e ainda há pouca informação sobre a sua futura utilização, como um balão equipado com câmeras de vigilância. A lista completa pode ser acessada aqui.
Mas o Brasil também ganhou menção positiva. Na categoria de "necessidade", contra as práticas de vigilância do Estado, o "herói" foi a Coalizão Direitos na Rede, que reúne ativistas e organizações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos no uso da Internet no Brasil, por "trabalhar para lutar contra leis propostas por autoridades brasileiras que amplamente enfraquecem proteções legais no Marco Civil". A Coalizão foi lançada em julho deste ano e foi motivada por questões como franquias na banda larga fixa e composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Dia internacional de acesso aberto
A lista de heróis e vilões da Access Now acontece no dia da publicação do relatório "Diretrizes para políticas de desenvolvimento e promoção do acesso aberto", da Unesco. Embora focado em pesquisas científicas, o documento será apresentado na quarta-feira, 28, quando será celebrado o Dia Internacional do Acesso Aberto à Informação pela Unesco e pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). O relatório completo da Unesco pode ser lido aqui (em PDF).
Fonte: Teletime News de 27 de setembro de 2016, por Bruno do Amaral.
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