Está chegando o momento em que o governo terá que manifestar formalmente uma posição sobre a Oi, ou pelo menos algo além do "estamos acompanhando". A empresa, que na semana passada já entregou à Justiça do Rio de Janeiro um pedido para uma mediação envolvendo Anatel, AGU e TCU, tem boa parte do sucesso ou fracasso de sua recuperação judicial vinculado a esse posicionamento. Além dos R$ 13 bilhões em multas da Anatel e da AGU, há ainda R$ 3,3 bilhões do BNDES, que é o único credor (e acionista) da operadora com garantias reais, e mais outros R$ 6,5 bilhões com bancos públicos, sem garantias. Ao todo, o governo tem cerca de um terço da dívida da Oi em recuperação judicial. Isso sem falar nas dívidas com os fundos de pensão, que não são estatais mas que são supervisionados pelo governo, e lembrando sempre da importância sistêmica da Oi para o funcionamento do setor de telecomunicações e atendimento de uma parcela significativa da população.
Mas mesmo que a Justiça acate o pleito da operadora e determine o processo de mediação, nada obrigará o governo a fazer um acordo sobre as dívidas. Esse é o entendimento até aqui da AGU e do TCU, conforme apurou esse noticiário, e a Anatel vem por tabela. O problema é que não fazer nada pode inviabilizar a recuperação da empresa, ou colocar o governo na complicada tarefa de ter que votar em uma assembleia de credores contra o plano de recuperação.
O governo demorou a se mexer em relação a esse emaranhado de interesses que tem, direta ou indiretamente, na crise da Oi. Fora o acompanhamento regular que a Anatel e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) fazem do processo de recuperação, não se via nenhum esforço de coordenar os interesses das outras áreas. Mas ao que tudo indica existem algumas primeiras movimentações nesse sentido e já há a expectativa de uma primeira reunião dos diferentes órgãos envolvidos para coordenar o discurso e as ações. Não se sabe ainda, contudo, se será possível conciliar os interesses para algum posicionamento comum.
Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2016, por Samuel Possebon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário