Receitas de dados impulsionam resultado da Telefônica em 2016

Impulsionada pelo aumento nas receitas de dados, especialmente nos serviços móveis, a Telefônica conseguiu compensar em 2016 a queda dos serviços tradicionais. Segundo balanço financeiro da companhia divulgado na noite desta terça-feira, 21, a receita operacional líquida no último trimestre aumentou 1%, ficando em R$ 10,873 bilhões. No acumulado do ano, totalizou R$ 42,508 bilhões, avanço de 0,9%. A maior parte dessas receitas foi com serviços, que totalizaram R$ 10,596 bilhões (aumento de 1,8%) e R$ 41,312 bilhões (crescimento de 1,7%) no trimestre e nos 12 meses, respectivamente.

A receita do negócio móvel foi de R$ 6,315 bilhões (aumento de 3,9%) e R$ 24,342 bilhões (crescimento de 3%). A receita de dados e serviços digitais totalizou R$ 3,934 bilhões no trimestre, aumento de 23,7%. Nos 12 meses, foi de R$ 14,055 bilhões, avanço de 23,3%.

A receita de voz sainte foi de R$ 2,035 bilhões, queda de 15,7%, e de R$ 8,938 bilhões, recuo de 14,4%, no trimestre e no ano, respectivamente. Já as receitas de interconexão foram de R$ 343,2 milhões (queda de 17%) e R$ 1,299 bilhão (queda de 21,9%).

A companhia destaca o crescimento de 40,7% na receita de Internet móvel (total de R$ 3,008 bilhões), já representando 76,5% da receita de dados no trimestre. Segundo a Telefônica, esse desempenho se deve ao crescimento do pós-pago, principalmente em planos 4G, ao aumento da venda de pacotes avulsos de dados e ao crescimento da penetração de smartphones na base, que já é 79% de toda a base da empresa (avanço de 4,1 p.p.). No acumulado do ano, a receita foi de R$ 10,297 bilhões, aumento de 37,9%. A receita obtida com aparelhos caiu 20,7% (R$ 276,9 milhões) e 20% (R$ 1,195 bilhão).

Os serviços fixos caíram 1,2% no trimestre (R$ 4,281 bilhões) e 0,2% no ano (R$ 16,970 bilhões). As receitas de voz totalizaram R$ 1,889 bilhão (queda de 6,7%) e R$ 7,624 bilhões (recuo de 4,6%), respectivamente. Na banda larga, o trimestre encerrou com R$ 1,021 bilhão (aumento de 9,6%), enquanto o acumulado foi de R$ 3,923 bilhões (10,4% acima). Os dados corporativos e TI totalizaram R$ 629,6 milhões (aumento de 3,1%) e R$ 2,493 bilhões (1,9%). A TV por assinatura fechou dezembro com R$ 485,7 milhões (4,6%) e R$ 1,932 bilhão (11,8%) no trimestre e no ano. A companhia afirma manter "estratégia seletiva" neste serviço, focando em produtos de maior valor, como o IPTV (por fibra).

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) da empresa foi de R$ 3,623 bilhões no trimestre (avanço de 5,6%) e R$ 14,022 bilhões no total de 2016 (crescimento de 10,3%). A margem EBTIDA aumentou 1,44 ponto percentual (p.p.) e fechou os três últimos meses em 33,3%, enquanto no ano o avanço foi de 2,8 p.p., ficando em 33%. O lucro líquido da Telefônica foi de R$ 1,214 bilhão no trimestre, aumento de 9%. Nos 12 meses, o resultado foi de R$ 4,085 bilhões, crescimento de 22,6%.

A companhia informa que investiu R$ 2,800 bilhões no trimestre, 18% a mais do que em igual período de 2015, e R$ 8,189 bilhões em 2016, um total 1,6% menor do que no ano anterior. O montante exclui R$ 185,5 milhões gastos em licenças no terceiro trimestre. Do total, R$ 2,240 bilhões e R$ 6,743 bilhões foram destinados à rede no trimestre e no ano, respectivamente. A relação EBTIDA e Capex aumentou 28,2% no comparativo anual, ficando em R$ 5,7 bilhões.

Em dezembro, a Telefônica contava com uma dívida líquida de R$ 4,079 bilhões, contra R$ 4,580 bilhões em 2015. A relação dívida líquida/EBTIDA foi de 0,29x (contra 0,36x no ano anterior).

Operacional

A Telefônica encerrou o ano com 97,129 milhões de acessos no total, recuo de 0,1% em comparação com dezembro de 2015. Desse total, 73,778 milhões foram de acessos móveis (aumento de 0,7%), sendo 33,391 milhões de linhas pós-pagas, aumento de 7,5%. Excluindo os acessos máquina-a-máquina (M2M), foram 266,123 milhões de conexões pós-pagas, aumento de 9,5%. A operadora destaca market share de 30,2% no pós-pago, aumento de 1,8 p.p.. No pré-pago constam 40,387 milhões de acessos, queda de 4,3%. A receita média por usuário (ARPU) do cliente móvel fechou o ano em R$ 28,6, avanço de 10,8%.

Em dezembro, a companhia registrou 23,352 milhões de conexões fixas (banda larga, telefonia e TV por assinatura), um recuo de 2,4% no comparativo anual. Todos os indicadores de serviços fixos registraram queda, menos a banda larga, que aumentou 2,5% (total de 7,296 milhões de acessos). A companhia destaca que os acessos em banda larga com fibra (FTTx) já são 57% da base (4,133 milhões de conexões), após um crescimento de 9,3%. Na TV por assinatura, houve queda de 4,2%, fechando 2016 com 1,713 milhão. Os acessos de telefonia fixa totalizaram 14,343 milhões, queda de 4,6%. A ARPU de voz foi de R$ 43,3 (queda de 2,7%), de R$ 46,5 na banda larga (aumento de 7,5%) e de R$ 93,1 na TV por assinatura (crescimento de 9,4%).

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Remanejamento de canais para liberar faixa de 700 MHz em SP será complexo

Com o desligamento do sinal da TV analógica, começa uma nova e complexa etapa para a Empresa Administradora da Digitalização (EAD): remanejar canais para garantir que o espectro esteja "limpo" e pronto para começar a ser utilizado para o serviço móvel pessoal (SMP). Esse trabalho, realizado pela entidade utilizando a identidade de EAD Engenharia, será ainda mais complexo no caso de São Paulo. Conforme explica o diretor-executivo da EAD, Antonio Carlos Martelletto, a ideia é começar antes, realocando canais para a TV analógica abaixo da faixa de 700 MHz onde possível para adiantar o processo. Mas ainda será necessário esperar. Embora a capital paulista e mais 38 municípios da região metropolitana devam fazer o switch-off no final de março, por conta de interferências em demais localidades do Estado como Santos, Vale do Paraíba, Campinas e Ribeirão Preto, será necessário pelo menos mais nove meses após o desligamento nessas outras áreas em setembro, empurrando a previsão de liberação apenas para meados de 2018. "É um joguinho de dominó essa realocação de canais, porque tem que tirar um para movimentar outro, tem que montar toda uma logística", conta.

Na capital paulista há uma grande quantidade de canais sendo utilizados pelos radiodifusores. Além disso, alguns canais têm mais complexidade técnica no remanejamento, pois estão operando na mesma torre e precisam ser alterados ao mesmo tempo para não deixar a TV fora do ar. "São Paulo é certamente, do ponto de vista de remanejamento, o cenário mais complexo que temos. Não é difícil, só que a quantidade (de canais) é grande". A migração deverá ser feita para canais UHF abaixo do canal 52.

No caso de outras cidades, onde há maior disponibilidade de canais para remanejamento, a EAD Engenharia já pode começar a trabalhar para liberar o espectro até mesmo antes do desligamento da TV analógica. É o caso do Recife, segundo Martelletto, onde a entidade já migra os canais para antecipar e "talvez, liberar o espectro antes". "A gente interage basicamente com radiodifusores da região, que é um trabalho de engenharia, de (migrar) qual canal para qual canal, qual transmissora. Estamos fazendo isso agora em Brasília, e nas próximas duas semanas vamos remanejar dois canais", explica. Isso ocorre após o Gired ter liberado a EAD para iniciar as ações de mitigação na capital federal, onde a faixa de 700 MHz deverá ser liberada para as teles entre abril e maio. No caso de Recife e de outras capitais como Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza, ainda há possibilidade de alteração no cronograma de digitalização, adiando a data do switch-off por conta da dificuldade de recebimento de conversores.

Finalização

Terminada a fase de remanejamento de canais, uma terceira e última etapa começa quando a Anatel considera a faixa liberada, permitindo às operadoras a requisição do licenciamento das estações na faixa de 700 MHz. A partir daí, a EAD atua com "outro chapéu", com o nome de TV Perfeita, realizando ações de mitigação para garantir que não haja ainda interferência na TV por meio de comunicação (com site já no ar, call center e campanhas), visitas técnicas e eventuais distribuições de filtros para condomínios com antena coletiva. A entidade já realizou RFP (request for proposal) para o fornecimento desses equipamentos nas quatro cidades onde o 700 MHz já foi liberado – Rio Verde (GO), Ituiutaba (MG), Uberlândia (MG) e Fernando de Noronha (PE) -, mas Martelletto diz que foi apenas uma pequena quantidade. "Para este ano já fizemos aquisição (dos filtros) através da RFP, e devemos fazer mais uma na próxima semana", declara. Apesar de já haver um planejamento, a quantidade desses aparelhos precisa ser requisitada de acordo com a demanda de instalação, em sincronia com as etapas do desligamento. "Se eu instalar o filtro antes de ser desligado (o sinal analógico) ou remanejado os canais, cortaria o sinal do condomínio, então só posso fazer isso depois", explica. "Tem um tempo certinho para fazer isso, é um trabalho bem sincronizado."

Por conta da complexidade, a etapa em São Paulo é a mais antecipada e servirá como uma prova de fogo para a EAD, já que a maior parte do trabalho até então foi concentrada na primeira etapa do Seja Digital. "Agora o conjunto de atividades será bastante significativo, e tem muita coisa para acontecer", enfatiza. É possível que o Rio de Janeiro tenha problemas semelhantes que levem a capital a precisar de um prazo maior, mas Martelletto acredita que todo o trabalho de remanejamento de canais e liberação da faixa no País aconteça até meados de 2019.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Telefónica confirma venda de 40% da Telxius

A Telefónica confirmou nesta terça, 21, a venda de 40% da subsidiária de ativos de infraestrutura (torres, cabos submarinos) Telxius para o fundo de investimentos Taurus, entidade gerenciada pela Kohlberg Kravis Roberts (KKR), por um total de 1,275 bilhão de euros. O acordo consiste na venda de 62 milhões de ações da Telxius por 790,5 milhões de euros, além de opções de compra de 38 milhões de ações (representando 15,2% do total do capital) por um preço de pelo menos 484,5 milhões de euros.

De acordo com o grupo espanhol, a transação traz uma avaliação da Telxius em 3,678 bilhões de euros incluindo dívida, o que equivale a 11,4 vezes o EBTIDA estimado para 2017. O fechamento da venda está sujeito às aprovações regulatórias correspondentes, e a janela de opções começará no quarto trimestre deste ano.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Verizon anuncia acordo para compra do Yahoo, mas reduz preço em US$ 350 milhões

A operadora norte-americana Verizon finalmente anunciou ter finalizado o acordo para comprar o Yahoo, mas não sem antes estabelecer uma emenda nos termos para reduzir em US$ 350 milhões o preço final, totalizando a oferta em US$ 4,48 bilhões. A redução do preço ocorreu após um segundo anúncio em dezembro último de vazamento de dados pessoais de um bilhão de contas – antes, em 2014, a companhia havia informado que 500 milhões de contas haviam sido comprometidas. Segundo comunicado das empresas nesta terça-feira, 21, a transação agora tem previsão de conclusão no segundo trimestre deste ano.

No comunicado, a vice-presidente executiva da Verizon, Marni Walden, reiterou que a fusão "sempre fez sentido estratégico", ressaltando a absorção de talentos e expansão do portfólio em publicidade digital. A CEO do Yahoo, Marissa Mayer, declarou que a transação permitirá a aceleração das operações da empresa no ambiente móvel. Pelo acordo, o Yahoo terá 50% de responsabilidade por quaisquer passivos financeiros ocorridos após a conclusão do negócio relacionados a investigações governamentais relacionadas aos vazamentos de dados. Investigações partindo dos próprios acionistas ou da entidade de mercado SEC continuarão sendo de inteira responsabilidade da empresa de tecnologia.

A transação, anunciada em 23 de julho do ano passado, é mais uma amostra da tendência do mercado norte-americano de fusões entre operadoras e companhias de mídia e conteúdo. Antes, a Verizon já havia adquirido a AOL em junho de 2015 por US$ 4,4 bilhões.

Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Em nota, MCTIC sai em defesa do PLC 79 e lembra que debates começaram em 2013

Em nota publicada nesta segunda, dia 20, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações associa, pela primeira vez, o PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, do então Minicom, que apresentou propostas para a evolução das concessões da telefonia fixa no País. A nota técnica do MCTIC  mostra que o projeto em tramitação no Senado aproveitou grande parte das soluções apontadas pelo GT, aproveitadas pelo autor da proposição, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

De acordo com a nota técnica, o futuro das concessões começou a ser tratado publicamente em 2013, por meio de reuniões entre os ministérios de Comunicações e Fazenda. Em 2015, foi criado o GT, que abriu consulta pública com os principais pontos que deveriam sofrer alterações.

Depois de 28 reuniões setoriais de 915 contribuições, o relatório final foi apresentado em abril de 2016. O entendimento que permeou o trabalho é de que a migração da concessão para autorização traria maior eficiência à prestação dos serviços de telefonia, possibilitando que os recursos excedentes fossem direcionados a investimentos em banda larga.

No que diz respeito aos bens reversíveis, o MCTIC afirma na nota técnica que os bens reversíveis sempre foram de propriedade das concessionárias e que o que precisaria retornar à União, ao final dos contratos, teria que ser indenizado pelo governo. "O montante de R$ 100 bilhões representa o valor de aquisição da totalidade dos bens apontados como reversíveis por todas as concessionárias do País, sempre com recursos próprios e por sua conta e risco. A indenização devida pela União por conta da reversibilidade recai sobre o valor residual contábil desses bens, ou seja, R$ 17,7 bilhões", valor já referendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destaca.

O MCTIC ainda argumenta: "Se esse valor tivesse de ser arcado pela União para a retomada dos bens reversíveis, ainda assim seria razoavelmente custoso, tendo em vista o elevado nível de obsolescência dos bens e o fato de que dificilmente outra concessão de telefonia fixa seria viável no futuro". E lista os benefícios que a antecipação do fim das concessões traria para o País, como a eliminação do risco de a União ter de manter, com recursos próprios, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em um futuro próximo, e a liberação de recursos hoje imobilizados na prestação de um serviço com baixa demanda e muitas vezes deficitário (telefonia fixa e orelhões), permitindo sua aplicação em banda larga, "que tem enorme demanda e utilidade para a população"

Fonte: Teletime News de 20 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Star One D1 entra em operação comercial

Após cerca de dois de lançado, o satélite Star One D1 iniciou sua operação comercial nesta segunda-feira, 20, de acordo com a Embratel. O equipamento foi lançado em dezembro e, a partir da posição orbital 84º Oeste, cobre o Brasil e todas as Américas (do México até o sul da Argentina) com bandas C, Ku e, pela primeira vez na companhia, Ka. A capacidade é respectivamente de 28, 24 e 300 transponders para cada banda. Segundo a empresa, ele é fruto de investimento de US$ 400 milhões e visa a continuidade da oferta de serviços, backhaul de celular e dados.

Entre os clientes estão as principais emissoras de TV, canais independentes, bancos e diversos órgãos do governo brasileiro, além do próprio Grupo América Móvil, que utilizará a capacidade para backhaul na América Latina integrado ao backbone com suas redes periféricas. O D1 é o nono satélite da empresa, e complementa a estrutura de outros cinco equipamentos em órbita geoestacionária (Star One C1, C2, C3, C4 e C12) e três em órbita inclinada (Brasilsat B2, B3 e B4). O controle e monitoramento do Star One D1 será feito a partir do Centro de Guaratiba (RJ).

Fonte: teletime News de 20 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

MCTIC convoca entidades para indicações ao Conselho Consultivo da Anatel

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou editais, nesta segunda-feira, 20, abrindo prazo para que entidades ligadas a usuários de serviços de telecomunicações e entidades de classe ligadas às empresas e representativas da sociedade para que indiquem nomes para compor o Conselho Consultivo da Anatel. O órgão funcionava com sete dos 12 integrantes e, desde sexta-feira passada, mais quatro tiveram o mandato concluído, ficando apenas três integrantes.

O Conselho Consultivo tem se reunido pouco, uma vez que, em função da restrição orçamentária da agência, não sobra verba para pagar as passagens dos integrantes para os debates presenciais em Brasília. No ano passado, por exemplo, foram realizados apenas três reuniões, sendo a última em setembro. Porém, este ano, o fórum terá um papel importante, já vez que precisa opinar sobre mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em consulta pública e é fundamental para alterar as regras no setor de telecomunicações, decorrentes da aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79/2017, que tramita no Senado.

O MCTIC dá prazo de 30 dias para que as entidades indiquem listas com três nomes para que sejam selecionados cinco integrantes do conselho. Outros quatro precisam ser indicados diretamente pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, em número de dois, cada.

O Executivo também tem duas vagas, que estão preenchidas. Mas os dois integrantes foram indicados pelo governo passado. Para aprovação de qualquer matéria, são necessários no mínimo seis votos.

Veja aqui os editais publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Fonte: Teletime News de 20 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Nextel entra em queda de braço com empresas de torres

Uma queda de braços está acontecendo entre empresas de torres e a Nextel, e o desentendimento ainda não parece ter uma resolução em curto prazo. A operadora tem contrato de compartilhamento de espectro (RAN Sharing) com a Telefônica/Vivo, e, mesmo sem ter equipamentos em determinadas antenas, precisa pagar uma taxa de direito de uso. Essa prática é praxe no mercado, mas o argumento da Nextel é que o problema não é pagar, mas sim o valor cobrado. "No nosso contrato, a gente faz uma estrutura instalada na torre, então a Vivo adiciona uma frequência. Como parte disso, na grade maioria dos casos, não tem instalação adicional de equipamentos", explica o diretor de assuntos regulatórios da companhia, Luciano Stutz. Ele conta que, caso aparecessem taxas adicionais, haveria uma negociação caso a caso, mas que a empresa quer uma base "razoável e proporcional".

O problema, afirma Stutz, é que as empresas de torres cobram um preço "próximo ao colocation", isto é, com base no uso de espaço físico na estrutura. "A gente escolheu a Vivo (para fazer RAN Sharing) por isso, não precisa de instalação adicional. A empresa de torre está cobrando adicional por um espaço que não existe. A gente aceita fazer pagamento que seja negociado com valores razoáveis e proporcionais, mas não aceitamos que o valor seja próximo ao colocation." Segundo o diretor da Nextel, já houve acordo com algumas empresas para chegar a um preço, mas pelo menos quatro ainda estão em disputa. Cada uma com diferentes níveis de avanço nas conversas, mas nada ainda judicializado, mantendo-se apenas em "discussão administrativa".

Outro ponto que ele levanta é a natureza do contrato com a Vivo. O acordo foi realizado para ajudar a Nextel a cumprir as metas de cobertura da Anatel. Por conta disso, a empresa primeiro executa o compartilhamento, e depois discute o preço, algo que considera "uma questão meramente comercial". Ele diz que "a maioria das empresas não teve problema com isso". Stutz conta que uma cautelar da Anatel garantiu a entrada em sites de uma das empresas e definiu preço de referência.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), Lourenço Pinto Coelho, discorda da interpretação da Nextel. Na visão dele, apesar de a entidade não estar envolvida com a disputa, entende que não há excessão para pagamento no RAN Sharing, uma vez que o modelo de negócios para empresas precisa manter as taxas de retorno para amortizar investimento com a cobrança do direito de uso de pelo menos mais de duas operadoras por torre. "Se todas as demais fizessem RAN Sharing (assim), então não existe negócio", afirma. Ele diz que são contratos particulares com cada operadora, mas que deixam claro que, se for comprar o direito de uso, tem de pagar.

Coelho diz ainda que o contrato não é como um aluguel e, por isso, não envolve o espaço físico. "Não é questão de ocupar espaço, o contrato não é isso, é cessão de direito de uso", reitera. Ele ressalta que "acha ótimo" o compartilhamento de espectro, mas que para as detentoras de torre é necessário ainda bancar os custos imobiliários.

O fato é que ainda não há acordo entre as partes. Mas, segundo Luciano Stutz, da Nextel, a disputa não está afetando a operação da empresa, uma vez que a disputa é justamente nas cidades "novas", onde a tele ainda não possuía cobertura. E uma resolução ainda não está no horizonte. "São instâncias diferentes de negociação, algumas estão mais adiantadas, outras mais atrasadas. É difícil fazer uma previsão."

Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Além do PGO, auditoria para avaliar valor da migração também espera PLC 79

Como a aprovação do PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações, segue indefinido no Congresso, a Anatel precisa adiar alguns processos internos que estavam desenhados para coincidir com o novo marco legal. Conforme antecipado por este noticiário, a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e as audiências públicas relacionadas deverão mesmo ser postergada. Mas o presidente da agência, Juarez Quadros, falou nesta sexta, 17, em conversa com jornalistas, que ainda não sabe ao certo quanto tempo será necessário adiar. "Isso está sendo liberado hoje em circuito deliberativo na Anatel. Não sabemos quando será, mas não pode é ficar com ele com prazo de 60 dias de consulta pública, vamos ter que fazer a prorrogação por 30 ou 60 dias mais", contou.

Outra coisa que deverá esperar o PLC 79 é a contratação de auditores independentes para fazer avaliação dos valores de migração do modelo de concessões para o de autorizações, segundo Quadros. "Dependemos da sanção da Lei para poder fazer a tal contratação, fazer o RFP (request for proposal), o termo do edital, para poder então contratar essas entidades", declara. Isso porque, segundo explica o presidente da agência, a metodologia não será em função dos bens reversíveis, mas em fluxo de caixa descontado referente aos ganhos na mudança e o valor dos ativos ao final da concessão, em 2025.

A expectativa, revela Quadros, é "repetir o processo que foi feito quando da venda do sistema Telebras, cujo critério aprovado pelo Tribunal de Contas foi o de fluxo de caixa descontado". O presidente da Anatel afirma que a Lei não define isso, mas que essa metodologia seria via "atos complementares" que seriam submetidos ao Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União. "Isso nós temos ainda que desenhar, montar tudo, e esse trabalho a Anatel tem de se antecipar na inovação regulatória também", afirma. 

Juarez Quadros reconhece que, no estado atual da economia e das contas públicas, a destinação de recursos públicos para um plano nacional de banda larga é mais difícil. Mas a solução, mais uma vez, depende do novo marco de telecom. "Então, a expectativa agora é a transição de modelo, e esse recurso ser levantado e ser destinado à questão da inclusão digital", diz. "Isso vai depender do valor da transição."

Quadros ressalta o trabalho político da agência (em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações) para mostrar "a importância do PLC e do desdobramento", que está sendo feito em estágios "como foi na época da venda da Telebras", com conversa entre pastas também. A equipe técnica da Anatel está trabalhando também com uma equipe técnica do TCU "para tudo isso ser encaminhado" e, assim que o PLC for sancionado (se for), já poder ter um processo acelerado.

Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2017, por Bruno do Amaral.

Governo limita em R$ 430 milhões recursos para despesas administrativas do MCTIC em 2017

O Ministério do Planejamento publicou portaria, nesta sexta-feira, 17, estabelecendo em R$ 14,8 bilhões o limites da despesa anual a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens para a administração pública direta. A norma suspende a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis e de veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns, inclusive de telecomunicações, e à locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, com exceções relacionadas na portaria.

De acordo com o ministério, valores correspondem aos definidos em portaria anterior para o exercício de 2016, ajustados por solicitações feitas pelos órgãos setoriais em pleitos que foram atendidos pelo MP. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o limite estabelecido é de R$ 430,1 milhões e para o da Cultura, R$ 314,5 milhões.

Em 2016, o governo gastou R$ 4 bilhões com serviços de comunicação e processamento de dados, 2,7% a menos que os valores pagos em 2015, de R$ 4,1 bilhões. Comunicação é o terceiro maior gasto do governo, perdendo apenas para serviços de apoio e material de consumo.

Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Mais dois projetos contra limites de dados na internet fixa são apresentados na Câmara

Mesmo depois de o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmar que o governo sequer vai levar a discussão do limite da banda larga fixa adiante, parlamentares fazem questão de garantir essa proibição em lei. Só este mês, mais dois projetos de lei com o mesmo objetivo deram entrada na Câmara dos Deputados.

O PL 6789/2017, do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), veda a venda de pacotes de banda larga com limite de dados em todas as tecnologias. E ainda abre espaço para que a medida possa ser estendida à banda larga móvel, ao incluir na Lei Geral de Telecomunicações, novo artigo estabelecendo que serão coibidos os comportamentos que visem impor restrições ao acesso do consumidor e da população à internet, tendo como base o artigo 7º do Marco Civil da Internet. O PL tramita em regime de prioridade, ou seja, será votado diretamente no plenário da Câmara.

Já o PL 6944/2017, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), prevê a alteração do próprio Marco Civil da Internet, incluindo um parágrafo único, estabelecendo que "nos planos de internet fixa, fica vedada a oferta de pacotes com franquia limitada de dados, de forma que o escalonamento de preços se dará exclusivamente em conformidade com a velocidade de conexão".

De acordo com o autor, a definição de planos de conexão à internet com franquias, estabelecendo limites de dados, "trará o cerceamento ao usuário do acesso à informação, de forma abusiva e perversa, em desconformidade com os princípios que norteiam o uso da internet no Brasil", justifica. Mais de uma dezena de projetos de leis com o mesmo objetivo tramitam na Câmara e no Senado.

Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Recursos ao PLC 79/2016 devem ser decididos e comunicados ao plenário; oposição quer debate nas comissões

Esta quinta-feira, 16, foi um dia de muita movimentação em torno do Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), depois de decidir que não tomaria nenhuma providência sobre o PLC antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal, mudou de ideia e encaminhou a matéria para o plenário, nesta quinta-feira, 16. Mas segundo apurou este noticiário, a movimentação não visa a votação da matéria em plenário, e sim comunicar sua decisão sobre os recursos apresentados pela oposição.

Ainda nesta quinta-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), formulou uma questão de ordem questionando se e quando a presidência da Casa decidirá sobre os recursos apresentados ao PLC 79, para que a matéria vá ao plenário. Ela baseou seu pedido na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF do mandado de segurança que questiona a tramitação da proposição, impetrado por senadores da oposição. Na liminar, o ministro determina que os recursos da oposição sejam apreciados.

Gleisi informou também que os signatários dos recursos protocolaram petição reafirmando suas posições na Mesa Diretora. Esses documentos, segundo informou a liderança da minoria no Senado, serão entregues também ao STF, inclusive com detalhes para comprovar que os recursos estão dentro dos prazos regimentais do Senado, para que sejam anexadas ao Mandado de Segurança.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estava presidindo a sessão de hoje, disse que a Mesa Diretora se reunirá na segunda ou na terça-feira, e que deliberará sobre a questão dos recursos da posição. A questão de ordem já foi incluída na tramitação da matéria.

Paralelamente, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), enviou ofício a todos os senadores, informando sobre o andamento do PLC na Casa e ressaltando a importância de requerimento apresentado por ele, pedindo que seja dado um novo despacho pelo presidente, para que o PLC possa a ser apreciado nas comissões permanentes "que tenham pertinência temática". O argumento é de que a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que apreciou a matéria em caráter terminativo, descumpriu o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, previsto no regimento, o que torna nula a decisão. Ele salienta que a questão não entrou no Mandado de Segurança impetrado junto ao STF.

Requião anexou ao seu ofício a resposta do presidente Eunício Oliveira ao STF, a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, a cópia da última ação na tramitação do PLC e a manifestação dos senadores encaminhada ao STF, reafirmando o números de senadores que recorreram ao plenário.

Como não há sessão deliberativa nesta sexta-feira, 17, novo andamento da questão somente ocorrerá entre segunda e terça-feira da próxima semana, quando a Mesa Diretora do Senado volta a se reunir.

Mais requerimentos

Segundo fontes ouvidas por este noticiário, são esperados ainda recursos dos senadores Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Gleise Hoffmann (PT/PR) e Roberto Requião (PMDB/PR) para que o PLC 79 volte a tramitar nas comissões e passe pelas Comissões de Infraestrtutura, pela ComissÃo de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Teletime News de 16 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Provedores regionais enfrentam barreira tributária para crescer

Os provedores regionais de internet, que hoje respondem por cerca de 10% do mercado de banda larga do País e têm crescido acima das operadoras tradicionais em números absolutos, enfrentam dificuldades em ampliar sua participação no mercado por questões tributárias. É o que mostra o estudo realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário (IBPT) ao apontar que, se sair do Simples Nacional, o aumento de carga tributária inviabilizaria a manutenção das empresas. "O Simples parece que foi feito para que as empresas não cresçam", desabafou Erich Rodrigues, presidente da associação.

De acordo como o estudo, ao sair do Simples, os provedores deixam de pagar em torno de 4% de ICMS para 24%. "Ao contrário de outros setores muito taxados pelos estados (ICMS), como de energia e petróleo, telecomunicações têm um número grande de pequenas empresas, que não suportam alíquotas acima de 20%", ressalta Rodrigues.

Para ter um desempenho razoável, o provedor deve prestar 30% de serviços de telecomunicações (SCM) e 70% de serviços de valor adicionado (SVA) e faturar até R$ 3,6 milhões. Esse desenho, entretanto, é incompatível com o novo modelo de empresa, que constrói rede de última milha em fibra óptica e que se tornou uma realidade no esforço do Brasil para levar acesso à banda larga em cidades que não são atendidas por grandes operadoras.

O estudo leva em conta os números de 2012 a 2016. Nesse período, os provedores regionais cresceram 28,6% e, apesar da crise, tiveram faturamento estável, em torno de R$ 13 bilhões ao ano, enquanto as empresas de TI apresentaram queda de cerca de 2%. Além disso, cada uma das mais de nove mil empresas emprega, em média, cinco pessoas, acima da média nacional, de pouco mais de dois empregos.

Fora do Simples, as empresas podem aderir ao regime de lucro real ou de lucro presumido, este último ainda mais gravoso, de acordo com as estimativas feitas pelo IBPT. Uma saída seria criar faixas intermediárias de taxas, como está fazendo o estado de Santa Catarina, de acordo com acórdão aprovado este ano no Confaz e que cria três faixas de tributação de ICMS para empresas de telecomunicações que saírem do Simples. Porém, esse sistema catarinense é temporário e nada garante que possa ser renovado.

O estudo será agora encaminhado a parlamentares e governo, com o intuito de mostrar o quadro atual e sensibilizar os legisladores e gestores sobre a questão. O presidente da Abrint disse que o Sebrae está participando desse esforço.

Fonte: Teletime News de 16 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel estuda antecipar indicação de PMS para redes que serão construída após aprovação do PLC 79

As novas regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) podem antecipar a indicação de PMS (Poder de Mercado Significativo) para as operadoras que construírem redes em mercados pouco atrativos, em decorrência da migração de concessão para a autorização. A medida já antecipa os resultados do que está previsto no PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. A questão, porém, não é unânime.

Segundo o superintendente de competição da agência, Abraão Balbino e Silva, caso essa indicação não seja antecipada, a identificação de PMS somente ocorrerá quatro anos depois, prazo de revisão dos mercados. Há entendimentos no conselho diretor de que as redes novas de transporte, de alta capacidade, que serão construídas com os recursos relativos aos bens reversíveis, devem ser compartilhadas imediatamente, sem feriado regulatório.

Nesse caso, a Anatel teria de reconhecer de ofício o poder de mercado significativo das operadoras nesses novos mercados. Atualmente, o mercado de redes de transporte de alta capacidade não tem PMS.

A proposta de revisão do PGMC foi debatida nesta quarta-feira, 15, em workshop realizado pela Anatel. O texto ficará em consulta pública até o dia 22 de março.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel quer regular interconexão em PTT público e privado

A troca de tráfego entre operadoras de telecomunicações será considerada como interconexão, mesmo que ocorra em Pontos de Troca de Tráfegos (PTTs) públicos ou privados. Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, o entendimento, previsto na proposta de revisão do regulamento de interconexão, servirá para dar legitimidade jurídica à prática. Ele ressalta que não há nenhuma intenção da agência em regular troca de tráfego que envolva OTTs (Google, Netflix e Facebook, por exemplo).

Pela proposta, a agência poderá solicitar informações sobre as operações entre prestadoras de telecomunicações sempre que houver conflito. E pode arbitrar, quando se tratar de empresas com Poder de Mercado Significativo.

Silva garante que não há intenção em interferir em contratos que envolvam OTT e muito menos tarifar o serviço. A proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão (DGI) está em consulta pública até o dia 22 de março e, nesta quarta-feira, 15, foi debatida em workshop realizado pela Anatel.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Chamadas de fixo para móvel vão cair até 19,25%

As tarifas de interconexão serão reduzidas em até 19,25% no próximo dia 25. O menor valor das chamadas de fixo para móvel local será da Oi, em torno de R$ 0,13888 por minuto, e a mais alta de R$ 0,15668, da Algar, em valores de tarifas reduzidas e sem a incidência de impostos.

Para as ligações locais de telefones fixos para celulares as tarifas terão redução de 16,49% a 19,25%, dependendo da empresa, enquanto as chamadas interurbanas cairão de 7,05% a 12,01%. Nas ligações interurbanas, a tarifa mais baixa será a da Algar, de R$ 0,37347 por minuto, no caso de distância até 100 km, e de R$ 0,46734 por minuto  para distâncias maiores, valores também de tarifas reduzidas e sem incidência de impostos.

De acordo com a Anatel, a redução das tarifas das ligações fixo-móvel continuará até 2019, sem prejuízos para investimentos em redes. A agência informa ainda que, desde o ano passado, a tarifa de conexão começou a ser calculada no "Modelo de Custo", que permite à Anatel verificar o custo real das empresas, por exemplo, quanto ela gasta com equipamentos e organização interna. A redução das tarifas foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.

Veja as tabelas:

NOVOS VALORES VC-1
	NORMAL	REDUZIDO	REDUÇÃO
TELEMAR (REG I)	0,19841	0,13888	18,11%
OI (REG II)	0,20650	0,14455	19,25%
TELEFÔNICA (REG III)	0,20981	0,14686	17,34%
ALGAR (REG I, II, III)	0,22384	0,15668	16,49%
SERCOMTEL (REG II)	0,21645	0,15151	18,53%

NOVOS VALORES VC-2
	NORMAL	REDUZIDO	REDUÇÃO
TELEMAR (REG I)	0,59126	0,41388	9,28%
OI (REG II)	0,64570	0,45199	9,17%
TELEFÔNICA (REG III)	0,60122	0,42085	9,92%
ALGAR (REG I, II, III)	0,53353	0,37347	12,01%
SERCOMTEL (REG II)	0,63970	0,44779	10,51%
EMBRATEL (REG I, II, III)	0,55135	0,38594	8,49%

NOVOS VALORES VC-3
	NORMAL	REDUZIDO	REDUÇÃO
TELEMAR (REG I)	0,72731	0,50911	7,68%
OI (REG II)	0,78472	0,54930	7,67%
TELEFÔNICA (REG III)	0,73612	0,51528	8,25%
ALGAR (REG I, II, III)	0,66763	0,46734	9,83%
SERCOMTEL (REG II)	0,77659	0,54361	8,82%
EMBRATEL (REG I, II, III)	0,67434	0,47203	7,05%

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2017, pela Redação da Converge.

VU-M despenca até 47,7%

A Anatel estabeleceu novos valores de referência de interconexão no uso de rede (VU-M) para operadoras com Poder de Mercado Significativo, que despencaram até 47,7%. Os novos valores entram em vigor no próximo dia 25.

Como a VU-M é um custo importante na definição das tarifas, a sua redução implica  queda dos valores das chamadas da telefonia móvel. Para a Região I, a queda da VU-M foi de 47,1%, com valor de referência passando de R$ 0,09317 para R$ 0,04928, o minuto. Na Região II, o recuo ficou em 47,7% e redução do valor de R$ 0,10309 para R$ 0,05387. Já na Região III, a redução foi menor, de 39,2%, com a queda do valor de referência de R$ 0,11218 para R$ 0,06816 o minuto. De acordo com resolução da Anatel, a redução da VU-M continuará até 2019.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2017, por Lucia Berbert.

Eunício devolve a bola do PLC 79 ao Supremo e arrisca deixar projeto no limbo indefinidamente

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), tomou uma decisão cujas implicações ainda são incertas em relação ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações. "Como presidente, eu não pautarei esse projeto, e disse isso a alguns senadores, enquanto ele não estiver com a condição da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal. Na sequência da decisão eu vou tratá-lo de forma regimental, aberta e clara de modo a que todos tenham conhecimento do que está acontecendo aqui na Casa", disse o presidente do Senado em entrevista nesta terça, 14.

A saída encontrada por Eunício é confusa e não permite um prognóstico de prazos ou consequências. Isso porque a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, foi clara no sentido de que o PLC 79, que estava para sanção, deveria "retornar ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos". Ou seja, o Senado deveria, primeiramente, decidir sobre os recursos da oposição. Além disso, deveria informar ao Supremo antes de envio à sanção presidencial. A presidência do Senado é, em última instância, a responsável por acolher ou não os recursos da oposição, o que até agora não foi feito pela mesa diretora do Senado, como determina o Supremo. Eunício não está cumprindo nenhuma das determinações do Supremo ao simplesmente esperar.

Há ainda um outro complicador: existe a possibilidade de o Supremo  simplesmente não fazer nada, porque o Mandado de Segurança que se apresenta é apenas para que os recursos da oposição sejam analisados, para serem ou não acolhidos, e não sobre o mérito do projeto. A determinação de que os recursos fossem analisados já foi feita duas vezes pelo Supremo: a primeira, em janeiro, pela ministra Carmem Lúcia, que disse que o Senado deveria aguardar o final do recesso para tomar a decisão de enviar o projeto para sanção (o que Renan Calheiros desobedeceu) e depois, com Barroso, ai sim em caráter liminar, ao dizer explicitamente que os recursos deveriam ser julgados.

Ao devolver a bola ao STF e dizer que não fará nada até que o Supremo se mexa, Eunício corre o risco de deixar a questão em um limbo. Há quem especule que seja justamente esta a intenção do presidente do Senado, considerando a complexidade da matéria e a pressão criada junto à opinião pública. Nesse sentido, a oposição, que não trabalha pela aprovação do PLC 79, ficaria quieta. Outros analistas especulam se Eunício não teria um entendimento com Barroso para algum cronograma, mas para essa hipótese resta a dúvida sobre o que exatamente Barroso decidirá.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Para empresas e acadêmicos, setor de telecom precisa de uma nova narrativa sobre mudanças no modelo

Com o cenário cada vez incerto em relação à aprovação do PLC 79/2016, que estabelece o novo modelo de telecomunicações, algumas das principais principais operadoras do país decidiram partir, diretamente, para a defesa do projeto, diante de uma oposição crescente da opinião pública. No entendimento das empresas, argumentos equivocados mas baseados em uma narrativa de forte poder midiático, como o número de R$ 100 bilhões referentes ao suposto valor dos bens reversíveis, ajudaram a construir esse cenário desfavorável para uma questão que há muitos anos é discutida no setor de telecom e que há pelo menos dois anos está na pauta de audiências públicas no Congresso e em debates setoriais. Durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta terça, 14, pela TELETIME e pelo Centro de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, iniciou sua fala lembrando de um episódio recente em que, ao conversar com um taxista sobre a reforma da previdência, ouviu do motorista que ele até aceitaria a reforma, se não fossem "os R$ 100 bilhões dados às teles". Navarro usou este episódio para ilustrar o fato de que o setor perdeu a batalha de comunicação sobre o projeto, a despeito dos méritos e dos ganhos para a sociedade que, na na visão de Navarro, o projeto inequivocadamente traz. Segundo o executivo, a Telefônica, por exemplo, não gostaria que o projeto fosse aprovado com a imagem de que houve algum benefício indevido para a empresa. "Não queremos essa mancha. Não é verdade que as teles receberão um presente de R$ 100 bilhões. Esse é um argumento muito fácil de demonstrar que é equivocado, mas nós falhamos em trazer a público essas questões". Os R$ 100 bilhões, como lembrou o presidente da Anatel Juarez Quadros, referem-se apenas à conta do valor patrimonial de bens que foram classificados como reversíveis na época da privatização, mas que não pertencem ao Estado, e sim às empresas, porque foram vendidos na privatização. "Existe muito ruído nessa comunicação e precisamos reforçar o sinal, trazendo fatos e dados", disse o presidente da agência.

O professor da faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenador do CCOM/UnB, Márcio Iório, corrobora esta visão. Para ele, o argumento dos bens reversíveis é tão insólito que o que deveria ser um argumento a favor da mudança de modelo se tornou um argumento contra. "O discurso sobre significado de bens reversíveis inverteu a lógica. Se fosse assim, a notícia dos R$ 100 bilhões seria um argumento contra porque ele é um custo para o Estado. Nenhum bem reversível é patrimônio público. É privado, senão não reverteria. Para reverter tem um custo de indenização", disse Iório. Ele lembra ainda que o projeto de lei do novo modelo na verdade apenas reforça uma possibilidade de organização do mercado que já existia desde a Lei Geral de Telecomunicações, mas que nunca foi aplicada.

Para Murilo Ramos, professor da faculdade de Comunicação da UnB, o setor de telecomunicações não conseguiu manter uma narrativa que vinha sendo consistentemente construída, principalmente desde que foram realizadas consultas públicas, ainda no governo Dilma, sobre o novo modelo. "A opção pelo PL 3.485/2015 foi um atalho, e como todo atalho é um caminho desconhecido. Atalho também aparece como sinônimo de estorvo no dicionário", lembrou o pesquisador. Para o acadêmico, o governo tinha a opção de colocar o debate em outras bases, até porque era um tema que vinha sendo travado há muito tempo. "Nós mesmos, nesse seminário, já tratávamos em 2009 sobre o futuro do serviço público e o enquadramento da banda larga", disse. O mais prudente nesse momento, afirmou, seria o setor de telecomunicações ter buscado a votação do projeto nas comissões e no plenário, ainda que isso consumisse um pouco mais de tempo.

Outra narrativa

Para Mário Girasole, vice-presidente regulatório da TIM, o texto do PL 79/2016 é excelente e deve ser apoiado, mas será preciso convencer a sociedade de que ele é importante a partir de outra narrativa, em que se possa mostrar os ganhos e as transformações que o modelo trará, inclusive para a banda larga. Girasole defende que as empresas de telecomunicações trabalhem de maneira cooperada para apresentar os projetos e as propostas que resultarão da mudança de modelo.

Para Navarro, da Telefônica, o projeto não elimina os pilares existentes no modelo atual, de universalização e de competição, mas traz um componente novo importante que é o de sustentabilidade dos investimentos.

Marco Schroeder, presidente da Oi, lembrou que a mudança proposta é importante para tornar o setor atrativo a investimentos novamente, e que a indústria de telecomunicações precisa defender os benefícios trazidos pela mudança legal.

Para o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, todas as posições são conhecidas e dificilmente o alongamento do debate trará algo de novo. Para ele, o importante é que o governo consiga apresentar projetos agora que contemplem uma perspectiva real de melhorias na cobertura de banda larga, mesmo diante das restrições orçamentárias existentes.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Sem lei, Anatel planeja adiar a consulta do PGO

Com a completa indefinição do cenário de aprovação (ou não) do PLC 79/2016, que estabelece o novo modelo de telecomunicações, a Anatel se prepara para adiar, por pelo menos 60 dias, a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas, dos Termos de Autorização e da consulta sobre Temas Relevantes, bem como das duas audiências públicas que estavam previstas. A agência entende que sem a lei aprovada, muitos dos aspectos estabelecidos no PGO ficam sem sentido, e por isso seria prudente esperar uma definição do Congresso. A Anatel aprovou a consulta pública do PGO no final de dezembro apostando que o modelo legal seria sancionado nos dias subsequentes, mas não contava com a reviravolta no Senado. O PGO estabelece um prazo de seis meses para a Anatel elaborar a regulamentação ao novo modelo bem como estabelece os procedimentos básicos para a migração.

Além disso, a Anatel publicou junto com a consulta pública uma série de questões relevantes que versam sobre Fust, garantias de universalização em ambiente de Internet entre outros temas. Esta consulta também terá seu prazo dilatado.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Internet e infraestrutura precisam de abordagem regulatória integrada, aponta Telefónica

Carlos López Blanco, principal executivo global da área regulatória da Telefônica, participou nesta terça, 14, do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília. Ele destacou que é muito possível que nos próximos meses, pela primeira vez, haja um alinhamento nas tendências regulatórias europeias e norte-americanas, o que deve trazer uma nova perspectiva de evolução da regulação para o ambiente digital. Segundo Blanco, a Europa tem se preocupado, nos últimos anos, em não ignorar que este ambiente é composto não apenas por empresas de infraestrutura de telecomunicações, mas também empresas de aplicações e conteúdos de Internet, e que as abordagens regulatórias devem se dar para ambos os setores. "O foco deve ser no desenvolvimento de todo o ecossistema digital", disse ele. Para López Blanco, um dos objetivos deve ser desenvolver a capacidade das redes de banda larga, mas não apenas. "É preciso incentivo ao investimento, desregulamentação e tratamento isonômico com as empresas de Internet". Uma abordagem próxima a esta que vem sendo desenvolvida na Europa, diz Blanco, tem tudo para surgir no Brasil e na América Latina, onde há razoável capacidade de infraestrutura e muito potencial criativo. Segundo o executivo, o país deve desempenhar papel central no desenvolvimento de uma agenda digital na América Latina. A íntegra da apresentação do executivo da Telefónica está disponível aqui.

Gigantes

O professor titular da UFRJ, Marcos Dantas, também lembrou que existe uma dimensão mais ampla de debate sobre a Internet que é o seu próprio papel e importância na comunicação. "Hoje não acessamos mais à Internet, mas estamos nela, e isso nos faz mudar a abordagem e o discurso. Estamos no espaço-tempo da sociedade, mas é também um espaço de mercado, de grandes corporações midiático-financeiras que descobriram como lucrar na Internet. É um espaço participativo, mas pautado. Isso cria conflitos que estão postos e podem crescer mais. Ou vão crescer de forma fragmentada, ou a sociedade vai ter que parar para pensar como regular esse mercado".

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

MCTIC volta a falar em fundo garantidor; provedores comemoram, mas pedem cautela com novo modelo

Na apresentação realizada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre as perspectivas da agenda política para o setor de telecom, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta terça, 14, pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília, um item que é há muito reivindicado pelos pequenos provedores de Internet voltou à pauta: o fundo garantidor, para que pequenas empresas possam fazer empréstimos sem ter garantias reais. O fundo foi colocado pelo secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, como uma das prioridades, mas ele ressaltou que a batalha está apenas começando, porque será necessário viabilizar recursos do tesouro para esse fundo, já que a ideia de financiá-lo com ações e títulos públicos de baixa liquidez mostrou-se inviável. "Do ponto de vista dos pequenos provedores o papel deles é admirado e apreciado. O modelo de cidades inteligentes por exemplo deve preferencialmente atender as cidades com projetos que poderão ser atendidos por pequenos provedores", disse o secretário.

Para o presidente da Abrint, Erich Rodrigues, os pequenos provedores acreditam que hoje 55% dos domicílios tenham empresas prestando acesso por fibra, a maior parte por estas pequenas empresas. "Vamos atualizar essa informação para o governo. Nos últimos anos, aumentamos a penetração de banda larga sem reduzir a carga tributária. O ideal seria ter o fundo garantidor para buscarmos os bancos e o BNDES. Mas esse plano não se efetivou ainda". Rodrigues lembra que os pequenos provedores, nos últimos anos, foram os que massificaram efetivamente o acesso, mesmo diante das limitações da economia e das políticas.

Em relação à revisão do modelo de telecomunicações, Rodrigues disse não ser contra o texto, mas recomenda cautela na aplicação desses recursos onde não haja competidores implantados. "Não faz sentido uma operadora do governo receber um incentivo para crescer nesses mercados em que já avançamos e que tenhamos compartilhamento pleno", disse.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.

Para DirecTV, Internet provoca a aproximação entre empresas de mídia e telecom

A AT&T, controladora da Sky no Brasil, ainda não trouxe para os reguladores o debate da fusão com o grupo Time Warner, que pode ter implicações em função da legislação brasileira que restringe a participação cruzada em empresas de conteúdo e distribuição. Mas Michael Hartman, deputy counsel da DirecTV, participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações realizado pela TELETIME nesta terça, 14, em Brasília, e falou, sem abordar o caso específico da AT&T/TW, sobre esses movimentos de consolidação.

"Uma coisa é a realidade regulatória no Brasil, que toda empresa tem que apoiar e cumprir. Mas outras coisa é o que está acontecendo no mundo e o interesse do consumidor. Uma coisa é TV aberta, a TV fechada e outra coisa é a internet", disse ele, lembrando que as empresas de Internet não têm nenhuma restrição de produção e distribuição de seus conteúdos. "Do ponto de vista do usuário estamos na idade de ouro em termos de produção e consumo audiovisual. Por que? De um lado temos a convergência tecnológica, que de um lado há uma desintermediação do mercado". Para ele, com as inovações nos modelos e nas tecnologias, a distinção entre o mercado de produção de conteúdos e da distribuição passam a não fazer sentido.

Hartman lembrou que a produção de conteúdo se beneficia de escala e que isso é especialmente importante para a produção brasileira. "Quem quer vender conteúdo no Brasil sabe que o conteúdo brasileiro é essencial. Não por nacionalismo, mas sim por uma lógica de mercado. Na hora de aplicar a lei, o que temos que nos perguntar é se o consumidor brasileiro vai se beneficiar dessa interpretação".

Fonte: Teletime News ded 14 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.