Minicom prorroga consulta sobre novo modelo até 15 de janeiro

O Ministério das Comunicações prorrogou até 15 de janeiro de 2016 a consulta pública para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira,  23, mas o ministério recebeu uma série de pedidos de prorrogação,  desde empresas de telecomunicações até entidades da sociedade civil,  passando pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Evento

No dia 2 de fevereiro acontece em Brasília o Seminário Políticas de (Tele) Comunicações,  organizado pela Converge e pelo Centro de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).  O evento terá como tema principal justamente o debate do novo modelo. Mais informações pelo site convergecom.com.br/eventos.

Fonte: Teletime News de 22 de dezembro de 2015, por Samuel Possebon.

Base brasileira de banda larga fixa fica quase estagnada em outubro

Com um total de 25,497 milhões de linhas de banda larga, o mercado em geral mostrou quase estagnação em outubro, com avanço de 0,25%, ou 63.718 adições líquidas, de acordo com levantamento do mercado de banda larga fixa da Anatel divulgado nesta sexta-feira, 18. No ano, o acumulado é de 1,529 milhões de novas conexões, crescimento de 6,38%.

O maior responsável pelo aumento mensal foi o grupo América Móvil, com 43,7 mil adições líquidas (0,54% de avanço) à sua base líder do mercado com 8,068 milhões de acessos. No ano, a companhia, que engloba Claro, Embratel e Net, também foi a com maior crescimento: 545,6 mil adições. Vale notar que, em dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Blue Interactive pela Net, o que adicionaria pouco mais de 124 mil acessos à base do grupo mexicano no Brasil em outubro. Ainda independente (e como antiga Big Brasil), a companhia foi a que mostrou maior crescimento proporcional no ano, com 616,9%, apesar da base pequena.

Esses dez meses também se destacam os pequenos provedores, classificados pela Anatel de "outros", com 438,5 mil adições (23,11%) e uma base de 2,336 milhões de conexões. Outra companhia com grande crescimento foi a Sky (agora da AT&T), que mais do que dobrou (131,77%) sua base, embora também com uma total menor, com 233,7 mil acessos. A Live TIM, por sua vez, cresceu 52,27% e fechou outubro com 232,9 mil conexões.

Agora a Anatel contabiliza a Telefônica e a GVT juntas, então o crescimento pro-forma da empresa foi de 0,20% e 4,57% no mês e no ano, respectivamente. A base de assinantes da companhia em outubro ficou em 7,371 milhões. Após a incorporação, a Telefônica ficou maior do que a Oi, que fechou o mês com 6,397 milhões de acessos, queda mensal de 0,44%. No ano, a base da Oi também mostrou retração, de 2,38%, sendo a maior queda líquida (156 mil desconexões) de todas as empresas até então.

Tecnologia

Tanto no comparativo mensal (32,4 mil, ou 0,39%) quanto no anual (651,9 mil, ou 8,59%), as conexões a cabo (Cable Modem e HFC) mostraram o maior crescimento no País. A base total é de 8,237 milhões de conexões, sendo 8,209 milhões somente do Cable Modem.

Também mostrou grande crescimento as tecnologias sem fio, especialmente o TDD-LTE (usando no Brasil pela Sky e pela On Telecom). Na soma, fecharam outubro com 2,027 milhões de acessos, um aumento de 0,18% e 27,25% no mês e no ano, respectivamente. O spread spectrum ainda é a maior base nessa categoria, com 1,621 milhão de assinantes.

Com 549,2 mil e 67,9 mil acessos respectivamente, as tecnologias de satélite e alternativas (ATM, Ethernet e PLC) ainda mostram base menor. A fibra totalizou 1,255 milhão de acessos, um aumento de 2,69% e 32,44% no mês e no ano. Mas a maior base continua sendo, de longe, de xDSL, com 13,361 milhões de conexões, queda de 0,05% no mês e avanço de 1,01% no ano.

Interessante notar a dinâmica da velocidade de acesso no País. A penetração das conexões de até 512 kbps continua a cair (4,88% do total) e já é menor do que a de acessos com capacidade acima de 34 Mbps, que em outubro, com 7,447 milhões de linhas, já não é mais a minoria desde setembro. Também mostrou recuo a faixa de velocidade mais popular do Brasil, a de 2 Mbps a 12 Mbps, que agora tem 39,93% (0,13 ponto percentual menos do que em setembro) de penetração, ou 10,181 milhões de assinantes. De 512 kbps a 2 Mbps, também houve ligeiro recuo, com 29,33% (0,85 p.p.).

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Linhas fixas voltam a cair em outubro

As concessionárias da telefonia fixa perderam usuários no mês de outubro, caindo de 25,9 milhões de acessos, contabilizados em setembro, para 25,7 milhões de acessos. Com as autorizadas, o número de linhas ativas foi para 44,04 milhões, ante as 44,18 milhões existentes no mês anterior. A densidade do serviço – número de acessos por grupo de cem habitantes – chegou a 21,50.

Em setembro, o número de linhas fixas chegou a avançar em quase 70 mil novos usuários, interrompendo uma série de quedas consecutivas de usuários do serviço. Com o resultado de outubro, a participação das autorizadas variou levemente para cima, passando de 41,27% para 41,49%. A cota das concessionárias continua predominante, mas reduziram de 58,73% para 58,51%.

O número de orelhões em funcionamento caiu um pouco, passando de 865.392, em setembro, para 864.927, em outubro. E as assinaturas do telefone popular (Aice) variaram positivamente de 175.120 para 175.878, no período.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2015, da Redação da Converge.

Anatel recorrerá de acórdão do TCU sobre bens reversíveis

A Anatel decidiu recorrer do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União no último dia 9 de dezembro e que resultou no Acórdão Nº 3311/2015 (para ler a íntegraclique aqui) . Trata-se da mais completa e aprofundada análise já feita pelo TCU sobre a atuação da Anatel em relação ao controle dos bens reversíveis, ou seja, os bens indispensáveis à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e que, portanto, precisam retornar à União ao término da concessão. O TCU já opinou sobre o tema em diferentes ocasiões, mas a novidade é que nesta última análise ficaram constatadas questões graves, foram feitas mais de 30 recomendações e determinações à Anatel e, mantido o entendimento do tribunal, na avaliação da Anatel, pode-se comprometer definitivamente inclusive a revisão do modelo de telecomunicações que está sendo feita pelo governo, já que o TCU se fia em uma linha exclusivamente patrimonialista de controle dos bens, o que limita as opções de ação da Anatel em relação ao tema.

Segundo apurou este noticiário, uma das linhas que deve ser usada pela agência em seu recurso apontaria diferenças em relaçao a entendimentos prévios do TCU já manifestadas em outros acórdãos que trataram da questão da reversibilidade de bens. Por exemplo, o entendimento que o TCU teve ao julgar a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Móvel Celular (SMC) em outorizações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), processo este ocorrido em 2002 e julgado pelo TCU em 2005. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União entendeu que o surgimento de um regime competitivo na telefonia móvel substituiu a necessidade de que a União assegurasse a manutenção do serviço e, portanto, não havia mais sentido em manter a reversibilidade de bens.

Mas a defesa da Anatel não será simples e, muito provavelmente, servirá apenas para que haja mais tempo de discussão do novo modelo e dos contratos de concessão de 2016. Isso porque a própria agência já teve a oportunidade de se manifestar sobre a análise técnica feita pelo TCU na auditoria que deu origem ao acórdão. E praticamente nenhuma das alegações da Anatel foi acatada pela área técnica da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações (SeinfraAeroTelecom) do Tribunal de Contas, responsável pela análise, nem pelo relator da matéria, ministro Benjamin Zymler.

O TCU fez, em sua auditoria sobre a reversibilidade dos bens, uma análise factual. O Tribunal de Contas da União praticamente não gastou tempo fazendo análises jurídicas nem interpretações regulatórias. Ao contrário, o TCU diz que a própria existência de divergências de interpretação dentro da própria Anatel são um problema em si. Mais do que isso, com uma análise literal da Lei Geral de Telecomunicações e da regulamentação, o TCU aponta um completo descontrole da agência sobre a questão dos bens reversíveis. O TCU constatou ausência de metodologia de controle e acompanhamento dos bens reversíveis, fragilidades quanto à legitimidade, previsibilidade e segurança jurídica proporcionada pelas ações da ; e pela morosidade da Anatel em agir em relação ao tema, desde o processo de privatização até os dias atuais. O TCU chega a recomendar "ações judiciais para decretar a nulidade de operações de alienação de bens reversíveis que não tenham contado com a necessária anuência da agência".

O próprio Tribunal de Contas da União admite que o controle e a fiscalização dos bens reversíveis é uma missão complexa. Afinal, são mais de oito milhões de itens que precisam, segundo o tribunal, ser acompanhados em relação ao seu valor patrimonial, contábil, pertinência e relevância para a prestação do serviço etc. Segundo o TCU, a Anatel não tem gente, não tem sistemas e não tem a metodologia adequada para fazer esse acompanhamento. Mas, na visão do TCU, isso não é desculpa. Afinal, os bens reversíveis teriam valor patrimonial de R$ 105 bilhões e um valor não amortizado de R$ 17,7 bilhões, ainda que o próprio TCU desconfie da imprecisão destes dados da Anatel. O mais grave, aponta o TCU, é o fato de muitos destes bens estarem sendo alienados sem nenhum controle efetivo por parte da agência.

Acórdão

Após 120 páginas, o Acórdão do TCU determina o seguinte à Anatel:

* encaminhe ao TCU, no prazo de 180 dias a contar da ciência deste Acórdão, a apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária a partir das alienações de bens reversíveis realizadas desde 25/01/2007, data de início da vigência do regulamento de controle de bens reversíveis, contendo os documentos utilizados no referido cálculo, detalhando:

– os tipos de bens reversíveis, de acordo com a classificação da Anatel, que foram alienados em cada ano, com o respectivo valor total obtido e a quantidade de bens, mantendo os registros de sua relação completa, com as informações individuais;

– a identificação dos atos de anuência da Anatel que autorizaram as alienações realizadas em cada ano, informando o quantitativo e a classificação dos bens envolvidos em cada ato;

– a comprovação dos respectivos depósitos na conta vinculada; e

– a comprovação da aplicação dos referidos recursos na concessão;

* inclua, no prazo de 30 dias a contar da ciência deste Acórdão, na análise de qualquer operação envolvendo bens reversíveis imóveis, a exigência de que a concessionária apresente à Anatel:

– documento ou certidão emitida pela respectiva prefeitura declarando o valor venal do imóvel para fins de ITBI ou IPTU no momento da solicitação da anuência prévia da agência; e

– após a conclusão da operação, certidão do Registro de Imóveis ou cópia da escritura pública;

* apresente a este Tribunal, no prazo de 60 dias a contar da ciência deste Acórdão, um plano de ação com vistas a concluir a instrução e o julgamento em todas as instâncias de todos os Pados, que versem sobre bens reversíveis, instaurados entre 2010 e 2014, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua implementação ;

* adote providências com vistas a disponibilizar em seu sítio:

– no prazo de 210 dias a contar da ciência deste Acórdão, todas as relações de bens reversíveis (RBR) de 2009 a 2014, contendo todos os dados classificados como sendo de caráter público, em formato de arquivo aberto, não-proprietário, estruturado e legível por máquina; e

– no prazo de 60 dias a contar da ciência deste Acórdão, aviso contendo: 1) os motivos pelos quais as RBR anteriores a 2009 não estão disponíveis no sítio da Anatel; 2) os números dos processos administrativos onde estão arquivadas cada uma das RBR existentes anteriores a 2009; e 3) a informação de que o acesso aos dados públicos dessas RBR pode ser solicitado à agência, com fundamento nos arts. 10 e 11, § 6º, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nos arts. 38 e 39 da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações);

* adote providências com vistas a disponibilizar em seu sítio, no prazo de 90 dias a contar da data de recebimento de cada Relação de Bens Reversíveis (RBR), todas as RBR enviadas pelas concessionárias a partir de 2016, contendo todos os dados classificados como de caráter público, em formato de arquivo aberto, não-proprietário, estruturado e legível por máquina;

* adote providências com vistas a dar publicidade, no prazo de 120 dias a contar da ciência deste Acórdão, à motivação da classificação de sigilo de cada campo das RBR;

* no papel de representante da União nas concessões de STFC, nos termos do art. 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, encaminhe ao TCU os estudos finais, incluindo documentos, métodos de cálculo e resultados obtidos, que embasem quaisquer decisões referentes:

– à indenização dos bens reversíveis, incluindo seu cálculo e pagamento às concessionárias de STFC, no prazo mínimo de 90 dias antes da data de pagamento das referidas indenizações;

– a qualquer transação entre a União e as concessionárias que implique na transferência da posse ou da propriedade dos bens a serem revertidos ou que já tenham sido eventualmente revertidos ao patrimônio da União, no prazo mínimo de 90 dias antes da data do ato que efetivar a referida transação;

* apresente ao TCU a decisão adotada, ou justifique a ausência de manifestação, no prazo de 180 dias a contar da ciência deste Acórdão, acerca da aprovação ou não das relações de bens reversíveis (RBR) entregues pelas concessionárias de STFC desde 2007 até o exercício de 2014;

* adote providências com vistas a iniciar a apuração, no prazo de 30 dias a contar da ciência deste Acórdão, da redução no valor de R$ 10,5 bilhões de reais na relação de bens reversíveis, entre 2011 e 2013, do patrimônio da concessão da Oi S/A; e

* adote providências com vistas a iniciar a apuração, no prazo de trinta dias a contar da ciência deste Acórdão, dos indícios de descumprimento das medidas cautelares proferidas nos Atos nº Anatel 160/2011 e nº 161/2011 e no Despacho Cautelar nº 7.721/2012 – PBOAC/PBOA/SPB/Anatel, que estabeleceram a vedação de alienação de bens reversíveis pela concessionária Oi;

* com fundamento no art. 43, I, da Lei nº 8.443/1992 e no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, recomendar à Anatel que:

* conclua de forma tempestiva o processo de elaboração do regulamento dos bens reversíveis, que se encontra em tramitação desde 2008, com vistas a aperfeiçoar as atividades de controle, acompanhamento e fiscalização desses bens;

* adote providências para que a regulamentação dos bens reversíveis utilize instrumentos que possibilitem maior publicidade e transparência;

* defina de que forma deve ser tratada a reversibilidade dos bens de uso compartilhado entre outros serviços e o da concessão, dando publicidade ao conceito adotado pela agência, com vistas a dirimir as diferenças de interpretação existentes no setor;

* estabeleça a distinção de tratamento entre os bens reversíveis conforme sua relevância para a continuidade e atualidade do serviço, sua materialidade e os riscos associados à cada um deles, com vistas a orientar e aprimorar a análise das operações de alienação, desvinculação, substituição e oneração desses bens;

* avalie a conveniência e oportunidade de ingressar com ações judiciais para decretar a nulidade de operações de alienação de bens reversíveis realizadas sem a anuência da agência, com vistas a aprimorar sua atuação sancionatória;

* avalie a conveniência e oportunidade de adequar as funcionalidades do sistema de controle de bens reversíveis às necessidades da agência, com vistas a aprimorar essa ferramenta de maneira a permitir a execução de atividades como a verificação de cada item da lista atual e sua presença nas listas anteriores;

* avalie a conveniência e oportunidade de disponibilizar, anualmente, em seu sítio, relatórios contendo gráficos, tabelas e análises gerenciais sobre as relações de bens reversíveis enviadas pelas concessionárias, contendo uma avaliação da evolução das categorias de bens constantes das RBR ao longo dos anos, com vistas a ampliar o controle social e a transparência das informações;

* avalie a conveniência e oportunidade de conferir um tratamento similar às RBR enviadas por todas as concessionárias, atribuindo o mesmo grau de sigilo aos tipos similares de campos constantes dessas relações, com vistas a aprimorar o atendimento aos princípios de impessoalidade, igualdade, imparcialidade e proporcionalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988; ao art. 38 da Lei nº 9.742/1997 e ao art. 36, parágrafo único, do Anexo da Resolução Anatel nº 612/2013;

* avalie a conveniência e oportunidade de incluir na sua metodologia de acompanhamento e controle dos bens reversíveis procedimentos e informações que evidenciem a real prestação e operação do serviço, com vistas a garantir a continuidade e a atualidade do STFC, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações;

* avalie a conveniência e oportunidade de priorizar fiscalizações sistêmicas nos bens reversíveis, com vistas a otimizar a eficiência e a efetividade da atuação da agência e complementar as atividades de controle e acompanhamento dos bens reversíveis; e

* avalie a conveniência e oportunidade de promover maior cooperação e coordenação entre as superintendências responsáveis pelo controle, pelo acompanhamento e pela fiscalização dos bens reversíveis, com vistas a evitar retrabalho e possíveis invasões de competências;

* com fundamento no art. 7º da Resolução TCU nº 265/2014, dar ciência à Anatel sobre o seu dever legal de:

* aprovar as alienações de bens reversíveis e acompanhar a destinação dos recursos obtidos nessas transações para a conta vinculada e sua aplicação na própria concessão, conforme previsto nos arts. 86, parágrafo único, III, e 96, V, da Lei nº 9.742/1997; nas cláusulas 4.5 e 12.1, § 2º, dos Contratos de Concessão de STFC de 1998; nas cláusulas 4.5 e 13.1, § 2º, I e II, dos Contratos de Concessão de STFC de 2006 e no art. 17 da Resolução Anatel nº 447/2006; e

* instaurar e instruir com celeridade, conforme previsto no art. 173 da Lei nº 9.472/1997, os processos destinados à apuração dos indícios de descumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais relativas aos bens reversíveis e à avaliação do eventual cabimento das sanções previstas na legislação e nos contratos de concessão.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2015, por Sanuel Possebon.

Padrão de tecnologia de baixo consumo e alto alcance para IoT é aprovado

A associação global de operadoras móveis GSMA anunciou nesta quinta, 17, ter chegado a acordo com o 3GPP para a padronização da tecnologia de baixo consumo e grande alcance (LPWA, na sigla em inglês). Trata-se de um "alinhamento" de padrões comuns de banda estreita para Internet das Coisas (NB-IoT), cobertura estendida EC-GPRS e LTE para máquina-a-máquina (LTE-MTC), com objetivo de capitalizar no mercado de IoT e M2M.

A expectativa é que redes de LPWA possam ser utilizadas para IoT industrial, além de monitoramento, smart grids e smart cities. No entanto, como possui baixo consumo e grande alcance, pode ser utilizada em dispositivos vestíveis, como rastreadores de pessoas e animais. Segundo a GSMA, testes pilotos e de laboratório já estão em andamento, com implementações comerciais previstas para 2016.

A iniciativa para acelerar o desenvolvimento de soluções LPWA da GSMA é apoiada por 27 entidades, incluindo operadoras móveis, fabricantes e fornecedoras de chipset e de infraestrutura. A associação sediará reunião do 3GPP entre 18 e 22 de janeiro em Budapeste para trabalhar na finalização dos padrões NB-IoT.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral

Telefônica deixa gestão em projeto de cidade inteligente em Águas de São Pedro

O projeto de cidade inteligente do município paulista de Águas de São Pedro mudará de gestão. Cria da Telefônica/Vivo em janeiro de 2014, a iniciativa entrará em uma segunda etapa com a entrada de novos parceiros e a gestão passará para a própria administração pública da cidade, que utilizará plataforma de da Tacira Technologies. A decisão foi tomada após reunião na quarta-feira, 16, entre Prefeitura, Secretaria de Turismo, Telefônica e demais empresas envolvidas. A operadora ainda continuará como "parceira", sendo responsável pela conectividade do sistema, além de cobertura e manutenção da infraestrutura ótica e do acesso LTE.

O projeto era tido como uma das principais iniciativas de desenvolvimento e pesquisa da Telefônica no País, e conta com 14 serviços inteligentes gratuitos nas áreas de educação, turismo, segurança e saúde. A Tacira, que já contava com projeto na cidade desde novembro, com o fornecimento de acesso via Wi-Fi gratuito, tem um ponto em comum com a Telefônica: a diretora de negócios da Tacira, Katia Galvane, é ex-funcionária da operadora. Outros parceiros, como a Huawei, deverão continuar em 2016 junto com novos entrantes, como a fornecedora de gestão de sistema Inovatriz.

Em nota, a fornecedora da plataforma de gestão afirma que a solução vai gerar informações e repassar os dados em tempo real à Prefeitura. Entre os serviços cobertos pela plataforma estão os de monitoramento de defesa civil (com um app móvel de interação), de saúde (cadastro biométrico, agendamento remoto de consultas e informatização de sistema) e de iluminação inteligente.

Ainda por meio de comunicado, o prefeito Paulo Ronan (PSDB) afirmou que a primeira fase do trabalho em Águas de São Pedro "deixou etapas a serem cumpridas", e que os "problemas serão sanados com a nova parceria". A administração pública não entra com investimento, então não houve um processo de licitação – a Tacira espera poder utilizar o projeto piloto no município paulista como demonstração de seus serviços digitais.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Compartilhamento de torres entre TIM/Intelig e Vivo para atender zona rural é aprovado pelo Cade

O acordo de compartilhamento de infraestrutura pela TIM/Intelig e Telefônica/Vivo para cumprimento das metas de cobertura na área rural foi aprovado, sem restrição, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste entendeu que a operação não acarreta vínculos estruturais e não gera sobreposição horizontal nos mercados de telefonia móvel e banda larga, ou integração vertical, ao contrário, seria pró-competitiva, na medida em que teria como efeito imediato a expansão da oferta de serviços de telecomunicações nas áreas rurais abrangidas pelo acordo.

Segundo as operadoras, o compartilhamento reduzirá custos de investimento, operação e manutenção de redes, de forma que seja possível cumprir os compromissos regulatórios assumidos com a Anatel, garantindo a prestação eficiente e a qualidade dos serviços, bem como a expansão da oferta de serviços de telecomunicações a regiões com reduzida demanda e atratividade econômica. As metas de cobertura foram estabelecidas no edital do leilão das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, em 2012.

Pelo edital, a TIM e Intelig deverão levar os serviços de telecomunicações (banda larga, telefonia fixa ou móvel) para as áreas rurais dos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Enquanto que a Telefônica terá que atender o interior de São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

As empresas afirmaram ao Cade que a Vivo utilizará a tecnologia da TIM/Intelig nas localidades em que atuará, até a distância geodésica igual a 30 km dos limites das localidades das sedes municipais nos estados em que assumiu suas obrigações, e vice-versa. Destacaram ainda que, por conta de aspectos técnicos relativos ao uso da radiofrequência e mitigacão de interferências, o compartilhamento alcançará apenas municípios já atendidos por uma das operadoras, Vivo ou TIM/Intelig, sendo a responsabilidade pela expansão da cobertura e do compartilhamento da rede no respectivo município da prestadora detentora de infraestrutura já existente.

O compartilhamento será só de estações radiobase, sem incluir frequências. As operadoras ressaltaram que haverá completa independência entre elas na gestão dos serviços e dos usuários, sem impacto nas estratégias comerciais de cada uma das partes e a troca de informações entre as partes será restrita exclusivamente a questões técnicas. Salientam também que não haverá qualquer compartilhamento de informações comerciais relevantes entre as empresas, sendo contratada uma entidade neutra para administrar a infraestrutura de prestação de serviços móveis na tecnologia 4G, conforme Contrato Mútuo de Compartilhamento de Rede celebrado entre as partes. A aprovação do Cade foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2015, por Lucia Berbert.

Conselheiro Rodrigo Zerbone concorda em estabelecer diretrizes para reversibilidade

A novela da alienação do edifício-sede da Telefônica na rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo, segue na Anatel, e junto com ela um precedente importante para o tratamento da questão dos bens reversíveis. O assunto voltou a ser discutido pelo conselho diretor nesta quarta, 16, mas foi suspenso por pedido de vistas do conselheiro Aníbal Diniz. O voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, contudo, foi proferido, e é importante porque indica uma evolução na visão do conselheiro sobre o tema. Zerbone que, como se recorda, foi um dos principais idealizadores do voto original, que impediu a telefônica de vender a sede e estabeleceu um entendimento de uma vinculação patrimonialista da concessão.

Zerbone votou em linha com o que havia proposto o conselheiro Igor de Freitas em fevereiro. Freitas havia negado o recurso da Telefônica, mas aproveitou o voto para estabelecer uma série de novas diretrizes que deveriam ser consideradas pela Anatel na análise da questões envolvendo bens reversíveis. Entre as diretrizes estavam:

I) nas operações para desvinculação de bens reversíveis, a interessada deve demonstrar a prescindibilidade do ativo para a prestação do serviço concedido, que será analisada pela Anatel mediante avaliação da utilização atual do bem e da perspectiva de seu emprego no futuro;

II) nas operações de substituição de bens próprios por bens de terceiros, a Anatel deve avaliar o risco da operação para a continuidade da prestação do serviço no longo prazo, considerando as características técnicas do ativo e seu grau de criticidade na operação do serviço, além dos seguintes aspectos:

a) ocorrência de sobreposição das datas de vencimentos dos contratos para utilização de bens de terceiros e sua proximidade com a data de término do Contrato de Concessão;

b) existência de riscos à continuidade do serviço, inclusive de interrupção do serviço público em caso de inadimplência da concessionária com o terceiro; e

c) indício de sobre custo e de conflito de interesse, especialmente nos contratos com terceiros que se estendam após o término do Contrato de Concessão.

Zerbone acrescentou mais um item, no sentido de que seja feita uma anáise mais criteriosa no caso de concessionárias que estejam em "elevado estágio de acompanhamento", ou seja, que estejam em condições financeiras críticas. Nesses casos, propõe Zerbone, "a área técnica deve aprofundar a análise pedindo acompanhamento da superintendência de competição, tratando de forma mais cuidadosa do que nas demais situações".

Zerbone reiterou posição que já defendia, a de que "não são necessariamente os bens, mas (é reversível) toda uma estrutura que assegura a prestação do serviço, e isso está vinculado ao regime e exerce um papel na prestação do serviço, inclusive em um cenário de deterioração dos serviços e competição". Para Zerbone, é preciso que haja "a manutenção de uma relação ótima entre bens próprios e bens de terceiros", até para que a concessão se mantenha eficiente. Para o conselheiro, contratos com terceiros também devem ser considerados entre o conjunto de bens reversíveis. Zerbone concordou em estabelecer as diretrizes propostas pelo conselheiro Igor de Freitas até que a Anatel feche a análise do Regulamento de Bens Reversíveis, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2016, segundo o conselheiro.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2015, por Samuel Possebon.

GSA: 40 operadoras já trabalham com VoLTE no mundo

Em comunicado, a associação global de fornecedores da indústria móvel (GSA) confirmou nesta quarta-feira, 16, aumento do serviço de voz em alta definição no mundo. Foram 40 operadoras com serviço de voz sobre LTE (VoLTE) já em funcionamento em 28 países – o Brasil não está entre eles.

A quantia é mais do que o dobro do registrado há dez meses, quando eram apenas 16 empresas. De acordo com a associação, 111 teles em 52 mercados confirmaram estar investindo na tecnologia, o que inclui etapas de implantação, testes e estudos. Já há 246 dispositivos compatíveis com o serviço no mercado, incluindo 224 smartphones.

Segundo a GSA, 150 operadoras em 87 países já lançaram alguma versão do recurso de voz em alta definição, sendo 19 teles somente em 2015. Neste caso, a entidade considera voz em HD não apenas o canal sobre o LTE, mas também com outras tecnologias, como 2G/GSM e 3G/HSPA.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral.

IBGE vê crescimento de 43,6% de provedores regionais de internet entre 2006 a 2014

O crescente acesso à internet nos municípios brasileiros foi apontado no suplemento de Cultura do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014 (Estadic/Munic), divulgado pelo IBGE. Segundo o levantamento, os provedores regionais estão presentes em 65,5% das cidades, enquanto as lan houses apareciam em 82,4% dos municípios. Entre 2006 e 2014, o crescimento de pequenos provedores foi de 43,6%.

De acordo com a pesquisa, o sinal da televisão aberta continua sendo o maior meio de acesso aos conteúdos culturais no Brasil, presente em 99,9% dos municípios, em 2014. No entanto, apenas 12,1% dos municípios brasileiros tinham produção local de programas de TV através de geradoras. Emissoras de rádio comunitária estão presentes em 64,1% dos municípios, enquanto as emissoras de televisão comunitária puderam ser encontradas em apenas 3,5% deles em 2014.

Em 2014, a produção cinematográfica apoiada por estados e municípios atingiu 1.849 filmes (incluindo curtas, médias e longas-metragem). Entre as 27 administrações estaduais, 24 apoiaram financeiramente a produção de filmes, destacando-se o Rio Grande do Sul (60 filmes), Pernambuco (54 filmes) e São Paulo (42).

Nos 12 meses anteriores à pesquisa, foram produzidos 480 filmes com apoio dos estados, sendo 229 "curtas", 113 de média duração e 138 de longa duração, segundo o IBGE. Entre os municípios, 6% apoiaram financeiramente a produção de filmes. Foram 1.369 produções, sendo 838 "curtas", 271 de média duração e 260 de longa duração.

Pernambuco e Bahia promoveram todas as atividades audiovisuais investigadas pela Estadic / Munic 2014 (apoio financeiro às produções, festivais, atividades de preservação, conservação e recuperação dos acervos e as atividades cineclubistas).

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2015, da Redação Converge.

Executivo da AT&T é eleito presidente do conselho de administração da 4G Americas

A associação comercial da industrial móvel 4G Americas anunciou nesta terça, 15, Tom Keathley como presidente do conselho de administração da entidade em 2016. O executivo é vice-presidente sênior de arquitetura e design de redes móveis da operadora norte-americana AT&T e já passou por empresas como Cingular, Southwestern Bell e Cellular One. A 4G Americas também reelegeu para o cargo de tesoureiro da associação o diretor de relações setoriais e governo da Ericsson, Hans Ovesen.

Fonte: Teetime News de 15 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Telefônica procura negociar dívidas de consumidores

Em parceria com o Serasa, a Telefônica disponibiliza até o dia 22 de dezembro um feirão com condições especiais para negociar dívidas de clientes das operadoras Vivo (fixo e móvel) e GVT. De acordo com a companhia, consumidores inadimplentes com dívidas acima de 90 dias poderão obter desconto de até 90% para regularizar a situação – após o prazo, a companhia não garante as mesmas condições.

Segundo a Serasa, a Telefônica estendeu o prazo para "privilegiar um número maior de clientes" com a intenção de cumprir isso "ainda este ano".  No último balanço financeiro da empresa, referente ao terceiro trimestre, os custos com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD), relacionados às despesas de comercialização dos serviços, foram de R$ 349,4 milhões. O nível de inadimplência ficou em 2,2% da receita bruta total (que foi de R$ 16,1 bilhões), aumento de 0,4 ponto percentual no comparativo com 2014.

No balanço, a empresa afirmou continuar adotando "iniciativas criteriosas de concessão de crédito e ações de cobrança ainda mais ativas". Disse ainda que as ações levaram a uma tendência de redução das PDD ao longo do terceiro trimestre, embora o total tenha representado aumento de 27,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

A negociação para clientes da Telefônica vale para todo o território nacional e pode ser feita através da ferramenta online do Feirão Limpa Nome da Serasa ou por telefone: 0800-7711090 para Vivo móvel; 0800-7741515 para Vivo fixo; e 103 25 para a GVT. O horário de atendimento é das 08h às 20h.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2015, por Bruno do Amaral.

Claro e Net apostam em quad-play em loja conceito

O Grupo América Móvil inaugura nesta segunda, 14, loja conceito que reúne os serviços da Claro e da Net com a proposta de oferecer produtos quad-play com atendimento centrado. A loja de cerca de 100 m² está situada no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo, e terá demonstração dos produtos de banda larga, telefonia fixa e TV da Net, além de portfólio de planos e aparelhos da Claro. Conta ainda com uma área dedicada a acessórios, como fones de ouvidos, caixas de som e baterias externas (powerbanks). Estratégia semelhante já havia sido adotada pelo grupo mexicano no Brasil em quiosques no shopping Fashion Mall, em São Conrado (RJ). A ideia é implantar o modelo integrado em todas as lojas próprias da companhia no País.

Fonte: Teletime News de 14 de novembro de 2015, por Bruno Amaral.

Oito grupos disputarão os lotes de SMP do leilão das sobras

Oito operadoras apresentaram propostas para os lotes tipo A e B (SMP) do leilão de sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9GHz e 2,5 GHz, nesta quinta-feira, 10. Além das grandes Vivo, TIM, Claro, Nextel e Sercomtel, três regionais – a Ligue Telecom, TPA Telecomunicações e Clivo Participações – também apresentaram propostas. A Sky, que agora pertence a AT&T, chegou a se credenciar, mas não apresentou propostas para estes lotes, mas entregou proposta para o Lote C, que inclui as frequências previstas para o TDD. Das grandes, a Oi, mais uma vez, não apresentou proposta.

O número de proponentes aos lotes tipo C (banda larga fixa em TDD) ainda não foi divulgado.

A Nextel confirmou que apresentou proposta apenas para o lote da faixa de 1,8 GHz, em São Paulo. As outras não adiantaram sobre o número de lotes que vão disputar. Apenas a Ligue Telecom, empresa que atua há oito anos no interior do Paraná e São Paulo, com telefonia e banda larga fixas, apresentou proposta para sete lotes na área de registro 44.

O leilão vai acontecer na próxima quinta-feira, 17, de forma presencial e com repique para os lotes do tipo A e B e com os vencedores conhecidos no mesmo dia. Para os lotes do tipo C, sem repique e com propostas em arquivo eletrônico, serão anunciados os primeiros e os segundos colocados. Esses resultados serão confirmados após a análise da regularidade da documentação apresentada.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira saiu a recusa da Anatel para os pedidos de impugnação do edital do leilão, propostos pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Telefônica, TIM e Claro. No caso da Abrint, a entidade pretendia ter mais tempo para poderem participar da licitação.

Fonte: teletime News de 10 de dezembro de 2015, por Lucia Berbert.

Presidente da Abinee espera que alteração da MP da Lei do Bem seja votada em breve

A volta gradual da Lei do Bem a partir de 2017, alteração incluída na medida provisória 690 (MP 690/15), que originalmente extinguia para sempre a isenção de PIS e Cofins na compra de aparelhos eletroeletrônicos como smartphones e tablets, deve ser votada em breve, caso o Senado Federal mantenha a agenda de votação.

De acordo com presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a negociação para a volta gradual da isenção, aconteceu ao longo dos últimos 60 dias entre os representantes do governo no Senado e sua associação.

"Tratei desse assunto nos últimos 60 dias. Fechamos o acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE) e com o senador José Pimentel (PT-CE)", afirma Barbato. "A tendência – desde que tenha calendário no Congresso – é que o acordo seja aprovado nesses termos. A oposição já está ciente".

Em conversa com esta publicação, Barbato ainda explica que o acordo é satisfatório para ambas as partes. Sobre uma possível retirada de outros produtos como roteadores da MP, o representante da indústria diz que isso era "parte da conversa", mas não deve voltar à pauta posteriormente.

"Era apenas uma parte da conversa. No momento que o Ministro (da Fazenda) Joaquim Levy queria desonerar, uma das ideias do Ministério das Comunicações era tirar esses produtos (e manter a desoneraçã para smartphones)", revela o presidente da Abinee. "Veja, era um momento da negociação em que vão-se os anéis e ficam os dedos", completou Barbato.

IoT e suas barreiras no Brasil

A Internet das Coisas também foi um dos temas abordados pelos representantes da Abinee em almoço com a imprensa realizado nesta quinta-feira, 10, em São Paulo. Embora vejam o setor com um crescimento em potencial para o futuro, ainda há algumas barreiras antes de sua adoção em larga escala no Brasil.

Para Castelo Branco, o possível aumento de 198% do Fistel em terminais M2M pode "comprimir" o mercado de IoT. Outro VP da Abinee, Hugo Valério, afirma que a infraestrutura de endereços de protocolo IP precisa ser melhorada. "Para que tudo isso funcione, precisamos melhorar a nossa infraestrutura. Nós ainda usamos o IPV4. Precisamos começar a usar o IPV6", diz Valério. "Do contrário, a rede brasileira vai ficar 'travada' igual ao trânsito de São Paulo".

Fonte: teletime News de 10 de dezembro de 2015, por Henrique Medeiros.

AGRADECEMOS A TODOS QUE ESTIVERAM CONOSCO EM 2015 E ESPERAMOS CONTINUAR JUNTOS 

 

Anatel admite que a qualidade do serviço de telecom está caindo no país

A julgar pelos indicadores medidos pela Anatel, a qualidade dos serviços de telecomunicações é cada vez menor. Números apresentados nesta quinta-feira, 03/12, pela agência reguladora à Câmara dos Deputados mostram que as operadoras cumprem cada vez menos as metas fixadas pela Anatel, com destaque para aquelas relacionadas ao atendimento aos clientes.

“No caso da telefonia fixa, temos 70,4% de cumprimento das metas. Isso é avaliado em três vieses: rede, reação do usuário, atendimento. Em rede [o índice] é 85,5%. Na parte de reação do usuário, 67,3%. Na parte de atendimento o cumprimento é de 35%, é muito pouco”, disse a superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Karla Crossara.

No caso da telefonia fixa, o índice era superior a 75% há dois anos. Mas esse cenário pouco animador é ainda pior nos outros serviços. A telefonia móvel atende 68% das metas de qualidade – um pouquinho abaixo de onde estava em 2013. Os piores números são na banda larga fixa: uma queda de 70,5% para 59,5% nos últimos três anos.

A superintendente admite que são todos “percentuais aquém do que desejaríamos”. Mas argumenta que os dados relacionados a infraestrutura são melhores. “A parte de rede vem sendo alcançada. Existe necessidade de aprimoramento voltado à percepção do usuário.”

Em tempo: são melhores, mas ruins – 85%, 67% e 65% em telefonia fixa, banda larga e telefonia móvel. Ainda assim, a Anatel entende que há alguma melhora ao contabilizar alguma evolução. No ano passado eram 1.828 municípios longe das metas de qualidade. Houve uma redução de mais de 50%, para 825, cita a superintendente.

Desde que suspendeu a venda de serviços e passou a exigir mais de perto melhorias, a Anatel publica periodicamente os resultados das análises. Há alguma expectativa de que a queda reiterada mude de trajetória a partir do próximo ano. “No começo de 2016 faremos a primeira medição com olhar sancionatório”, explicou Karla Crossara.

Além disso, a agência voltou a prometer uma revisão no regulamento de qualidade. “Ano que vem colocaremos em consulta o novo modelo de gestão da qualidade e de acompanhamento e controle. Todas as questões estão sendo revisitadas. As diretrizes maiores são levar as metas de qualidade muito mais para a esfera da satisfação e percepção do usuário.”

Fonte: Convergência Digital de 3 de dezembro de 2015, por Luis Osvaldo Grossman.

Teles cobram regulamentação urgente para a Lei das Antenas

Em mais uma audiência pública para tratar da qualidade (ou da falta dela) nos serviços de telefonia, o SindiTelebrasil, entidade que reúne as operadoras, voltou a pedir ações que deem efeito prático à Lei das Antenas (Lei 13.116/15). Desta vez, o tema foi o mote da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

“Precisamos de ajustes, de regulamentação complementar ao que a Lei das Antenas estabelece e estamos discutindo com a Anatel para que isso seja implementado o mais rápido possível. É urgente. O fato é que a legislação municipal, apesar da existência da Lei, é restritiva para nós”, lamentou o diretor de regulação do Sinditelebrasil, Sérgio Kern.

Segundo ele, ainda existem 303 leis municipais que restringem a implementação de antenas. Só na cidade de São Paulo existem mais de 1 mil processos pendentes em que não são liberados os licenciamentos”, exemplificou. “A Lei prevê 60 dias, então isso precisa ser devidamente implementado", acrescentou Kern.

A Lei 13.116/15 previa em sua origem que os municípios teriam 60 dias para expedir as licenças necessárias à implantação de infraestrutura de telecomunicações – ao fim desse prazo, as licenças seriam automaticamente concedidas.

Esse dispositivo de decurso de prazo, porém, caiu na Câmara e ao ser reinserido no Senado, se deu com uma redação ruim. “Da maneira como ficou, complicou a sanção”, argumentou o secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

A queixa não é nova. As empresas insistiram na necessidade de engajamento dos municípios para que sejam aplicado os 60 dias e para que haja apenas uma porta de entrada de pedidos. “Isso precisa estar previsto na legislação municipal. O efeito hoje é muito pequeno por falta disse”, alegam as empresas.

Fonte: Convergência Digital de 3 de dezembro de 2015, por Luis Osvaldo Grossmann.

Plataforma reúne TV aberta e por assinatura e VOD

Uma nova plataforma de VOD foi lançada nesta quarta, 9, reunindo TV aberta e por assinatura, vídeo sob demanda, música, jogos e aplicativos na mesma interface. Trata-se da EnterPlay, que traz diferentes modelos de negócios, apostando principalmente em parcerias com ISPs (Internet Service Providers). A estratégia é muito parecida com a da TIM (TIM BlueBox), lançada no começo do ano, com a diferença que o serviço da Enterplay funciona, supostamente, sobre qualquer rede de banda larga.

O grande diferencial da plataforma é o pacote de TV por assinatura, que conta com canais da Fox, Turner, Discovery, Band, além de independentes nacionais como CinebrasilTV e FishTV. Também promete, para breve, os canais HBO. Além disso, terá conteúdos esportivos exclusivos produzidos em parceria com a SportPromotion e a Casablanca.

A plataforma quer ter também os canais da Globosat, conta o diretor de operações da empresa, Jorge Salles, mas as negociações ainda estão em estágio preliminar. Vale lembrar que a plataforma similar lançada pela TIM no começo do ano, também não conseguiu os conteúdos Globosat.

A oferta de IPTV da Enterplay se dará de duas formas, diretamente ao cliente final, ou em redes de provedores homologados. No primeiro caso, há apenas um pacote reduzido disponível, que custa de R$ 19,90 e permite ainda o pay-per-view de conteúdos esportivos. No segundo caso, além do pacote reduzido, a plataforma oferece os planos básico, por R$ 74,90, e completo, por R$ 114,90, com 90 canais.

Segundo Salles, a EnterPlay está tirando licença própria  operador do Serviço de Acesso Condicionado. Com os ISPs homologados que não tenham licença do SeAC, a plataforma fica responsável pelo billing e empacotamento. O parceiro de billing é o Pague Seguro. Aqueles que contam com licença no SeAC podem fazer a cobrança e customizar os pacotes de programação.

O executivo explica que os pacotes mais avançados não podem ser oferecidos sem uma rede homologada por exigência de alguns programadores, que não permitem que seus conteúdos trafeguem pela nuvem, ainda que com DRM.

"Há 3 mil provedores de banda larga, investindo muito em fibra ótica. Eles estão em desvantagem competitiva, por não oferecer combo", conta Salles. Segundo ele, mesmo sem uma divulgação formal do serviço, já estão na fila 104 ISPs, e há testes de campo com 12 deles. Esses 104 ISPs, conta o executivo, somam 1,04 milhão de acessos domiciliares.

Multisserviço

Além do IPTV com canais de TV paga, o EnterPlay conta com um serviço de subscription video on demand, com cerca de 2 mil títulos, complementado com a modalidade transacional, pela qual é possível alugar títulos mais recentes. Além disso, alguns pacotes segmentados, com filmes europeus, por exemplo, podem ser assinados por um valor adicional ao da assinatura de R$ 19,90. Entre estes pacotes está um de conteúdo adulto.

A plataforma também conta com serviço de música. O parceiro inicial para música seria o Rdio, que será descontinuado após a aquisição pelo Pandora. Segundo Salles, a empresa está em negociação outros dois grandes serviços de música.

Por fim, para os assinantes que adquirirem a o set-top box da EnterPlay, será possível ver os canais de TV aberta, já que a caixa é equipada com receptor ISDB-Tb, incluindo interatividade Ginga. Os serviços podem ser acessados ainda pela web ou em apps Android e iOS.

Tecnologia

A plataforma foi desenvolvida por uma equipe própria e integra todos os serviços. Na grade de programação em vídeo, por exemplo, o usuário pode navegar entre canais abertos e fechados de forma transparente.

O stream do vídeo é adaptativo á qualidade da rede. Segundo a empresa, o conteúdo em 1080p precisa de apenas 3 Mbps, enquanto que o standard definition demanda 700 Kbps.

No próximo ano, a plataforma receberá o Mordomo Digital. Trata-se de um sistema que permite buscas nos conteúdos de até 14 dias à frente, através de palavras-chave. O usuário escolhe, então, uma ação para os conteúdos desejados, que podem até ser gravados.

A plataforma conta com recurso de gravação em nuvem, para os conteúdos cujos detentores autorizem esse tipo de ação. Além disso, a gravação em nuvem se dá para todo o conteúdo ao vivo dos canais pagos, permitindo que o usuário assista do começa um programa que já começou. "Isso vale apenas para o conteúdo que está sendo exibido, por que o catch-up tem um valor agregado para os detentores, que podem negociá-los nessa modalidade", explica Salles. Também graças à gravação em nuvem, é possível solicitar a gravação de conteúdo através do app no celular para assiti-lo mais tarde em outro dispositivo.

A caixa, equipada com o sistema Android, traz ainda alguns recursos tecnológicos interessantes. Além de captar o sinal da TV aberta e receber o conteúdo para rede (Ethernet ou Wi-Fi), a caixa conta com entradas USB e MicroSD, protocolo DLNA (para acesso a conteúdos na rede do usuário) e pode atuar como uma roteador Wi-Fi. Além disso, conta com saídas HDMI e AV, esta última para TVs mais antigas. A caixa vem acompanhada de um controle remoto simples, mas há outro modelo opcional que conta com teclado e mouse e facilita a função de navegação na Internet. Também é possível usar smartphones ou tablets para controlar a caixa, através de apps disponíveis para Android e iOS.

Uma loja de aplicativos está disponível na caixa, com apps homologados pela EnterPlay, incluindo jogos como Angry Birds.

Fabricada em Manaus pela BrasilSat, a caixa será distribuída exclusivamente nas marcas de e-commerce da Cnova (PontoFrio, Casas Bahia e Extra). A Cnova contará com um eCommerce na interface da plataforma.

A caixa custa R$ 899, em dez vezes. O controle remoto avançado R$ 179, também em dez vezes.

Pré-lançamento

Na fase inicial de lançamento – até 31 de janeiro de 2016 –, mediante um cadastro no site, os usuários podem acessar, de forma gratuita, alguns dos conteúdos da EnterPlay, incluindo canais de TV e títulos de vídeo sob demanda. Também ganham um cupom para assistir a um jogo de um dos campeonatos esportivos transmitidos pela plataforma a partir de 20 de janeiro.

Após esse período, a EnterPlay inicia a oferta de planos de iPTV com consumo ilimitado, a partir de R$ 19,90 por mês (para pacotes com 15 canais de TV em alta definição), e planos de vídeo sob demanda por R$ 19,90 mensais, com um acervo de mais de 2,5 mil títulos.

Fonte: Teletime News de 9 de dezembro de 2015, por Fernando Lauterjung

Canais do Executivo passam a ser transmitidos na TV aberta

As transmissões dos canais do Poder Executivo na TV aberta digital começam este mês em Brasília. NBR, TV Escola e Canal Saúde (este da Fundação Oswaldo Cruz) passam a ser transmitidos no formato de multiprogramação no canal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), usando como plataforma integradora a Brasil 4D, desenhada pela EBC e que se destina a aplicações multiprogramação e interativas com o uso do Ginga..

Para o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que participou nesta quarta-feira, 9, do lançamento dos canais, a medida é um grande passo na democratização do acesso aos meios de comunicação e uma nova era para os canais do campo público.

Já para o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, a transmissão na TV aberta é a oportunidade para que a EBC mostre que tem competência para conquistar audiência. "Nós não podemos conviver com a realidade de que a sociedade brasileira não percebe a nossa existência", disse.

A transmissão dos canais públicos na TV aberta somente passa a ser possível com o desligamento do sinal analógico. Em 2016, os canais do Executivo também estarão disponíveis em São Paulo, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. A meta é chegar a 2019 em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, que somam 460 municípios e 120 milhões de habitantes.

Segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Pola Ribeiro, o canal da Cultura, que já foi regulamentado, não sai antes de 2017. Porém, já no ano que vem será testado na internet. "Tem sido um grande desafio", disse.

Fonte: Teletime News de 9 de dezembro de 2015, por Lucia Berbert.

Ainda não revelado, estudo concorrencial das agências reguladoras pauta discussões da TV paga

O relatório conjunto sobre a situação concorrencial na operação e programação na TV por assinatura que vem sendo preparado em conjunto pelas duas agências reguladoras do setor, a Anatel e a Ancine, está pautando as conversas de operadoras e programadoras de TV. O relatório foi anunciado por Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel, no dia 1º deste mês, durante o Seminário ABDTIC 2015, realizado pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e Comunicação e a Converge Comunicações.

O assunto esteve presente nos paineis do evento de encerramento de ano da NeoTV nesta terça, 8, em São Paulo. No evento, o diretor geral da associação, Alex Jucius, lembrou que o mercado de TV por assinatura tem uma projeção de crescimento de apenas 16% até 2020 e apontou a dificuldade das operadoras em contratar programação como um dos entraves. "A banda larga deve seguir crescendo 6% ou 7% ao ano, e isso é a projeção nacional. Em pequenas localidades e regiões urbanas, cresce 20% ou 30% ao ano, pela mão de empreendedores sem qualquer incentivo para isso. São os bandeirantes do século 21", disse Jucius, referindo-se às operadoras associadas à NeoTV.

O discurso do presidente da Ancine, Manoel Rangel, foi ao encontro do de Jucius. "Sempre há o risco de que grandes empresas concentrem o mercado e acabem por não dar atenção à totalidade do país, ao conjunto de cidades e de brasileiros. O trabalho das operadoras da NeoTV é que dá a atenção a este outro Brasil e tem uma importância estratégica", disse. Segundo Rangel, é papel do estado "criar as condições para que estas empresas se desenvolvam no mercado de TV por assinatura e no de banda larga". E completou "a resposta ao cenário negativo deve ser a de reforçar o empreendedorismo, de buscar novos contatos com o cliente e cidadão e novas alianças para encontrar novas formas de oferecer o serviço".

O presidente da Anatel, João Rezende, apontou que a percepção da necessidade do estudo feito com a Ancine foi que o mercado de TV paga se manteve concentrado mesmo após a Lei 12.485, que deveria, justamente, abrir o mercado. E o período de estagnação seria, em sua opinião, a comprovação. "Após a Lei 12.485, que deveria destravar o setor, percebemos que houve um crescimento inicial, mas agora seguido de uma certa estagnação, embora haja um mercado potencial muito grande", disse.

Concentração horizontal

Segundo o advogado Ademir Pereira Junior, do escritório José Del Chiaro, a Lei do SeAC limitou o grau de integração vertical possível na TV por assinatura, "mas ainda há possibilidade de influência relevante". Segundo ele, "a participação acionária, ainda que minoritária, e influência relevante podem preservar o incentivo a práticas descriminatórias".

Para o advogado, o empacotamento de canais também pode ser um entrave ao crescimento, sobretudo das pequenas operadoras. "O bundling tem vários pontos positivos, mas se usado por um player com significativo poder de mercado, pode impedir o desenvolvimento ou mesmo a entrada de rivais", explicou. Por fim, apontou que a concentração de mercado resulta em maior controle sobre a informação. "Diversidade é relevante e operadoras de pequeno porte têm papel central nessa dinâmica", disse.

Para Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel, o momento é de "tentar entender a origem dos poderes de concentração". "Potencialmente, há um gargalo no mercado de programação, com evidências de fechamento vertical", disse. Segundo ele, uma solução pode ser através de uma resolução da Anatel, da Ancine ou de ambas. "Se for falha estrutural, cabe uma regulação ex ante, pela Ancine ou Anatel. Caso seja uma falha por uma prática pontual, cabe ao órgão antitruste (o Cade)", disse.

Para Baigorri, o melhor remédio à concentração vertical é a transparência. "O desconto por volume, por exemplo, não é necessariamente uma conduta anticompetitiva. Precisa ver qual é o tamanho do desconto. E o melhor jeito de avaliar é a transparência", finalizou.

Preços

Para Claudio Alvarez, diretor da operadora Cabo Telecom, de Natal, as pequenas operadoras estão se vendo pressionadas por dois lados. Por um, os programadores querem cobrar mais por seus conteúdos, repassando o aumento de investimento em direitos, sobretudo esportivos, e sobre a compra de conteúdo em dólar. Por outro lado, não podem subir o preço da assinatura, pois a Net, principal operadora do mercado, não sobe. "É claro que o programador tem que aumentar seu custo. Não tem lógica continuar com o produto no preço que está. Mas se a Net não aumenta, nós não podemos aumentar. Temos que procurar uma saída", disse. "Estamos mais regulados por um operador do que pela Ancine", ironizou.

Fonte: Teletime News de 8 de dezembro de 2015, por Fernando Lauterjung.