Os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentaram requerimentos à mesa diretora da casa para que o PLS 174/16, que proíbe o estabelecimentos de franquias nos planos de banda larga fixa, seja redistribuído e tenha audiências públicas também na CAE. Com isso, o projeto perde o caráter terminativo e terá uma tramitação mais longa. O projeto é do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e está com parecer favorável do senador Pedro Chaves (PSC/MS) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado. Na última sessão da CCTIC, o projeto foi colocado para votação, mas logo em seguida suspenso por pedido de vistas. Depois da leitura dos requerimentos em plenário, os projetos terão que tramitar em mais uma comissão.
Fonte: Teletime News de 2 de agosto de 2016, por Samuel Possebon.
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