sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Senacon abre processo contra TIM por suposta propaganda enganosa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), instaurou processo administrativo contra a operadora TIM, com base na publicidade "WhatsApp Ilimitado". A suspeita é de prática de propaganda enganosa.
O processo vai apurar se o modo como foi divulgado o serviço, especialmente os anúncios publicitários, estariam descumprindo o dever dos fornecedores de que toda oferta deve ser clara, precisa e correta, sem induzir o consumidor a erro.
A empresa terá 10 dias para apresentar defesa e, se condenada, poderá ser multada em valores que chegam a aproximadamente R$ 9 milhões.
Outro lado
 
A TIM informa que ainda
não foi notificada sobre a instauração do processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON). A operadora já estava prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema.


Fonte: Teletime News de 11 de agosto de 2016, pela 

redação da Converge.

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