A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições o acordo de venda, pela TIM, de 51% da recém-constituída FiberCo ao grupo IHS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16.
O negócio foi celebrado no início de maio e avaliado em R$ 1,6 bilhão. Pelos termos, determinados ativos da rede de última milha da TIM (sejam em FTTH ou FTTc) serão transferidos à FiberCo, que atuará na expansão da infraestrutura.
Para o Cade, a transação não deve acarretar em impactos no ambiente concorrencial. Para tal, a SG argumentou que nem a participação da IHS no mercado de torres nem a da TIM no mercado de última milha para banda larga fixa ultrapassam os 30%.
"As partes declaram que compradora (IHS) e vendedora (TIM) continuarão prestando seus respectivos serviços de forma independente e separada, de modo que não há o que se cogitar de qualquer relação entre as atividades de SMP desenvolvidas pela TIM e as atividades de construção, gestão e operação de infraestrutura de telecomunicações pela IHS", afirmou o parecer.
Exclusividade
O Cade também lembrou que, após a operação, um contrato mestre de serviços (MSA, na sigla em inglês) será firmado entre a dupla. Pelos termos, a FiberCo fornecerá serviços de fibra para a própria TIM, bem como construirá e implantará infraestrutura sob demanda da operadora.
Além da exclusividade recebida como cliente âncora do acordo, o caminho contrário também será trilhado, com a TIM oferecendo serviços de sua rede primária (backbone) à nova companhia.
A expectativa é que a FiberCo ofereça conexão de última milha e serviços de transporte ao mercado em geral de operadoras de telecom, e não apenas para sua operadora sócia. No entanto, cláusulas de não-concorrência (com acesso restrito no sistema do Cade) também fazem parte do acordo.
Se o tribunal do conselho antitruste não avocar o ato de concentração para análise no prazo de 15 dias, a decisão da superintendência pela aprovação terá caráter terminativo.
Fonte: Teletime News de 16 de junho de 2021, por Henrique Julião.
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