A Oi e as compradoras de seus ativos móveis (Claro, TIM e Vivo) enviaram manifestação ao Cade respondendo uma série de argumentos levantados por Algar, Idec, Neo, TelComp e Sercomtel como terceiras interessadas na avaliação da operação.
As teles voltaram a argumentar que a compra não gera preocupações concorrenciais e solicitaram a aprovação sem restrições à Superintendência-Geral do órgão antitruste. No documento, Claro, TIM, Oi e Vivo também negaram pressão contra concorrentes pelo ativo.
"A Highline teve a oportunidade de negociar com a Oi antes mesmo das compradoras, de forma que, seja por perda de interesse, seja por obstáculos técnicos e regulatórios [..], desistiu de dar continuidade à negociação com a Oi. Isto é, por razões completamente alheias a qualquer 'pressão' das compradoras no processo – conforme alega a Telcomp – que nada mais fizeram do que demonstraram legítimo interesse pela aquisição".
O entendimento expresso foi de que "a Highline nunca foi uma solução viável" para a aquisição dos ativos móveis da Oi. A razão seriam eventuais implicações regulatórias do modelo de atacado para outras operadoras vislumbrado pela empresa.
"De todo modo, fato é que nenhum grupo demonstrou interesse suficiente no investimento, tendo em vista a ausência de propostas alternativas apresentadas no leilão da UPI Ativos Móveis", afirmaram as teles.
Partilha
Ainda de acordo com as operadoras, a partilha de espectro, clientes e torres da Oi proposta ao Cade deve aumentar a concorrência entre as três empresas remanescentes ao favorecer os players (ou seja, uma das três teles compradoras) com menor participação em cada região.
A solução "fix it first" sanaria preocupações concorrenciais, segundo o quarteto – que rechaçou argumentação de risco de atuação coordenada no mercado móvel após a operação.
A "intensa rivalidade" entre Claro, TIM e Vivo foi destacada como razão: para as empresas, a diferenciação de planos, a variação de liderança em diferentes códigos nacionais, os altos índices de portabilidade e a melhoria de qualidade no serviço móvel seriam provas da dinâmica.
Maverick
O documento também afirma que a "Oi não é um maverick" no mercado móvel, tendo já hoje uma capacidade limitada de competir com Claro, TIM e Vivo.
Para as empresas, a propensão é de aumento da distância no 5G, visto a necessidade de capital do padrão. "Se a Oi decidisse manter sua operação móvel, seria extremamente improvável que ela conseguisse financiar as despesas de capital necessárias [para 4G e futuramente 5G]", alega a manifestação.
De acordo com o grupo, a estratégia da Oi de oferecer preços mais baixos estaria se mostrando insustentável e insuficiente para manutenção do market share. Para tal, são citados efeitos de churn e na qualidade percebida da operadora.
"A mudança da estrutura de mercado ocorre em função da saída de uma empresa que não conseguiu financiar as despesas de capital para rivalizar com as requerentes. Em relação aos efeitos dessa saída, o desenho da realocação dos ativos da Oi aumentará a rivalidade do mercado ao fortalecer players com participações menores".
Por último, Claro, TIM, Vivo e Oi também rechaçaram impactos da operação sobre o leilão de 5G. Segundo as teles, a chegada da rede de quinta geração vai gerar oportunidades para diversos players na cadeia de infraestrutura, ampliando a competição no setor.
Fonte: Teletime News de 17 de junho de 2021, por Henrique Julião.
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