O Tribunal de Contas da União confirmou o prazo para a votação no plenário da análise do edital do 5G. A área técnica deverá concluir o estudo até o dia 8 de agosto, e a reunião extraordinária para a votação ficará no dia 18, conforme comunicou o ministro relator, Raimundo Carreiro, durante a reunião do plenário desta quarta-feira, 14. Junto com o anúncio, o ministro anexou a justificativa da secretaria de infraestrutura do TCU (SeinfraCOM), que confirmou os valores obtidos nos cálculos da Anatel.
O valor total calculado pela Anatel para a precificação das faixas (incluindo obrigações) foi de R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 37 bilhões seriam relativos a compromissos de investimento. Ou seja, 80% do total, deixando os demais 20% para arrecadação do Tesouro, seja pelo valor mínimo das faixas, seja pela integralidade do arrecadado com a faixa de 26 GHz (precificada em R$ 6 bilhões), que não tem obrigações atreladas. Naturalmente, até a conclusão do relatório final da área técnica do TCU e posterior ajustes da Anatel, esse é um valor provisório, embora dificilmente haja mudanças significativas. E ainda há a possibilidade de ágio durante o certame.
Desse total de compromissos, R$ 3 bilhões são relativos à Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Ou seja, estão colocados nesse escopo a limpeza da faixa e constituição da EAF. Mais R$ 2,5 bilhões são relativos aos compromissos impostos pela Portaria nº 1.924/2021, ou seja, a rede privativa do governo e o Programa Amazônia Sustentável e Integrada (PAIS). Os demais R$ 30 bilhões são dos compromissos de abrangência de todas as faixas, como cobertura em estradas, backhaul e localidades e municípios.
No despacho, a área técnica do TCU argumenta ao ministro Raimundo Carreiro:
"A complexidade dos estudos é notória. São 67 lotes abrangendo quatro faixas de frequência diferentes, o que equivale, na prática, a quatro licitações independentes. O leilão do 5G deverá outorgar direitos de exploração valorados em cerca de R$ 44 bilhões, associados a compromissos de investimentos na ordem de R$ 37 bilhões, abrangendo os mais de 5,5 mil municípios do país. Além disso, os estudos e documentos jurídicos trazem pontos de alta relevância para o sucesso da licitação e dos futuros contratos, e que devem passar pelo escrutínio do TCU". Confira a estimativa de valores do TCU em cada uma das etapas.
Atraso
Segundo o material, a Anatel enviou ao TCU a proposta do edital no dia 19 de março, mas alterou "de forma significativa" o conteúdo e reenviou no dia 22 daquele mesmo mês. A partir daí, o Tribunal constatou a falta de documentos e informações consideradas essenciais para a avaliação. "Foram apontadas oito expressivas incompletudes, de materialidade estimada em cerca de R$ 28,4 bilhões, que acabaram impedindo o efetivo início da fiscalização na maior parte do escopo definido para o trabalho."
Ainda conforme o texto da SeinfraCOM, o TCU comunicou à Anatel em 7 de maio que ainda não iria começar a contagem do prazo. A ausência da documentação exigida foi comunicada à agência nos dias 22 e 23 de abril, e nos dias 3 e 4 de maio. Somente no dia 25 de junho, 49 dias depois da expedição do despacho, a Anatel entregou todos os documentos completos. E, aí sim, começou a contar o prazo.
Novas informações
Foram 52 modificações, sendo que o Tribunal considera que algumas é de "alta relevância e de alto impacto para precificação dos ativos a serem licitados, tais como as modificações feitas em diversas premissas de receita e investimentos para a faixa de 3,5 GHz, a modificação da metodologia de cálculo dos compromissos associados a essa faixa e a inserção de estimativas de receita, investimentos e demanda associados ao serviço 5G para as faixas de 700 MHz e 2,3 GHz".
O Tribunal também confirma que apenas no dia 25 de junho é que foi fornecido "em versão final e auditável" o código de programação na linguagem Python que foi utilizado para a precificação das faixas. Inicialmente, a Anatel falava em um total de R$ 38 bilhões no valor presente líquido (VPL) das faixas, com investimentos na ordem de R$ 31 bilhões.
Foram 300 documentos e outros 73 códigos de programação, que o TCU afirma totalizar "milhares de linhas de código" na documentação. Ainda foram entregues 17 planilhas de Excel com "vários dados e novos cálculos (difundidos em diversas abas desses arquivos), que contêm parâmetros de entrada inseridos nas linhas do código. Somam-se a isso as dezenas de arquivos enviados em resposta às diligências."
Por conta desses novos detalhes e informações, a área técnica do TCU afirmou que apenas no dia 8 de agosto é que seria possível completar e entregar a versão completa dos estudos. Mesmo com uma "eventual redução de escopo em função da limitação de prazo", a data ainda continua valendo como um prazo mínimo.
Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2021, por Bruno do Amaral.
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