Em coletiva de imprensa conjunta realizada nesta terça-feira, 6, as entidades setoriais TelComp e Neo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defenderam alternativas e remédios na compra da operação móvel da Oi pelas concorrentes Claro, TIM e Vivo.
Na ocasião, o trio de entidades reiterou preocupações com o impacto do negócio na cadeia de telecom e sobre consumidores. Como a venda ainda está em avaliação pelo Cade e Anatel, possíveis medidas concorrenciais e regulatórias também foram apontadas.
Entre elas, a divisão dos ativos por códigos nacionais (CNs) ou em blocos menores que pudessem ser acessados por empresas regionais, a venda separada de clientes e infraestrutura da Oi, incentivos obrigatórios de atendimento a operadoras móveis virtuais (MVNOs) e outras medidas que fomentem o acesso ao espectro.
A avaliação das entidades é que, mesmo complexas por conta do contexto de recuperação judicial da Oi, as alternativas poderiam ser tomadas na análise do Cade ou da Anatel. Outra defesa do trio foi que o mesmo tratamento assimétrico dado para prestadoras de pequeno porte (PPPs) na banda larga fixa seja adotado no mercado móvel.
O entendimento é que a explosão dos provedores regionais de fibra só ocorreu por conta desta medida, e que algo semelhante precisa ocorrer com entrantes do mercado móvel, tendo a saída do quarto player como momento ideal para a implementação.
Um ponto adicional também foi levantado pelo Idec: a transição dos cerca de 33 milhões de clientes móveis da Oi na transição. Isto porque a empresa está praticando preços mais agressivos que a concorrência, em aspecto que precisaria ser observado na absorção pelas novas compradoras.
Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2021, por Henrique Julião.
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