A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, 5, Portaria que cria o Comitê de Governança, Riscos e Controles (Comitê de Governança). O colegiado será responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes estratégicas relativas à governança pública, transparência e integridade da ANPD, planejamento entre outros assuntos.
O Comitê de Governança será composto pelos diretores da ANPD, tendo como presidente Waldemar Ortunho, atual presidente do órgão. Mecanismos de controle interno e eficiência na gestão administrativa também serão assuntos que o Comitê de Governança definirá estratégias e diretrizes.
Competências
O Comitê de Governança da ANPD tem como competência promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão; que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional; e a adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório.
A reuniões do comitê serão mensais, e o quórum para realização da reunião é de dois terços dos representantes, sendo que para deliberação é de maioria simples com voto de qualidade do presidente.
Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2021, por Marcos Urupá.
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