TIM e Claro obtêm cautelar contra Anatel para suspender ORPA de roaming

TIM e Claro conseguiram cautelar na Justiça Federal contra a Anatel para suspender a entrega das novas ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional com preços atualizados. Além delas, a Vivo também também entrou como liminar. As empresas deveriam entregar essas ofertas como parte dos remédios definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição da OI Móvel. A Anatel ainda vai entrar com recurso nos próximos dias, segundo apurou a TELETIME.

O prazo para as operadoras entregarem a ORPA encerraria na sexta-feira, 15. No caso da Claro, conforme noticiou primeiro o portal Tele.Síntese, a empresa alegou à Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que haveria "diversos vícios" no Acórdão 213/22 de 23 de junho deste ano, no qual a Anatel atualizou os preços de referência para a oferta. TELETIME confirmou a decisão e apurou com fontes do mercado que a TIM também conseguiu a liminar, assinada pelo Juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal da JF-DF.

As empresas alegam que a metodologia para o cálculo dos novos preços de referência apresentada pelo Conselho Diretor da Anatel é um assunto complexo e que deveria ser analisado pelas próprias operadoras, mas também colocada em consulta pública. A agência contratou consultoria para a elaboração da mudança na metodologia, que passa a ter caráter bottom-up (de baixo para cima) em vez de top-down (de cima para baixo). A Claro diz que se tratou de "mudança radical", uma vez que "alterou profundamente os parâmetros de ORPA" anterior no Acórdão nº 9/22 e mesmo no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

A modelagem de custos também é questionada. A operadora coloca que é um valor de referência abaixo do valor de custo, e que a base da Anatel seria um caso hipotético no qual a empresa opera em máxima eficiência. A Claro diz que isso ignora os custos reais suportados para a oferta do roaming nacional.

Confira na tabela abaixo os valores estabelecidos pela Anatel para o mercado relevante de roaming nacional, líquidos de contribuições sociais.

Serviço	2022	2023	2024	2025	2026
Dados (R$/GB/min)	2,60	2,20	1,90	1,80	1,70
Voz (R$/min)	1,84	1,80	1,83	1,97	1,93
SMS (R$/mensagem/mês)	0,19	0,19	0,20	0,20	0,20

Fonte: Anatel

(Colaboraram Samuel Possebon e Marcos Urupá)

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Anatel vai recorrer contra liminar que suspende ORPAs da Claro e TIM

A Anatel afirmou nesta quinta-feira, 14, que ainda não foi intimada da decisão judicial que suspendeu a entrega das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional da Claro e da TIM (a Vivo também entrou com o pedido de liminar), o que deveria ocorrer até a sexta-feira, 15. De todo modo, a agência vai recorrer da decisão, o que deverá acontecer já nos próximos dias.

O processo deverá ser analisado pela Superintendência de Competição (SCP) da Anatel, para depois ser entregue à Procuradoria-Federal Especializada (PFE). "Em coisa de dois ou três dias, a PFE já entra com o recurso", declarou à TELETIME o presidente substituto na agência, Moisés Moreira. Ele foi também o relator da proposta de revisão dos valores de referência.

Para ele, a decisão da Justiça Federal é apenas temporária, mas que não há dúvida sobre a sustentação da Anatel. "A Anatel está coberta de razão", diz. O argumento é que houve na aquisição da Oi Móvel um processo de concentração de mercado. Por isso, a agência se baseia no Acórdão nº 9/22 para a implantação dos remédios, conforme recomendou o próprio Cade.

Moreira também refutou o ponto das operadoras no pedido de liminar de que não o órgão regulador não teria concedido acesso aos autos antes da decisão proferida pelo Acórdão 213/22, "causando irreparável prejuízo". A Anatel alegou que seguiu a Lei de Acesso à Informação (LAI), e destacou que o acesso só seria garantido "após o ato decisório". Segundo apurou este noticiário com fontes do mercado, as teles requisitaram acesso ao informe da área técnica da Anatel planejando se antecipar e se manifestar.

De sua parte, conselheiro afirmou que ouviu as partes envolvidas em reunião, a destacou que não existe falta de transparência e nem procedência nessa argumentação das operadoras. "Remédio amargo ninguém quer", resumiu.

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Operadoras alegam que preço da ORPA de roaming dado pela Anatel 'viraria subsídio'

Os principais pontos das grandes operadoras na liminar obtida com a Justiça Federal para suspender a entrega das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional é que a Anatel estaria colocando preços abaixo da realidade do mercado, calculados de forma a contrariar o que determina o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Claro, TIM e, agora, também a Vivo já teriam obtido essa liminar, segundo fontes de mercado ouvidas por TELETIME. E elas parecem convergir nos argumentos.

A visão das teles é que as decisões do regulador acabaram levando à escolha de preços que ficam abaixo do custo. "O remédio virou subsídio", disse fonte ouvida por este noticiário. Isso porque o preço da oferta de atacado colocado pela Anatel, conforme determinou o Cade no processo da venda da Oi Móvel, não só diminuiria a barreira de entrada para prestadoras de pequeno porte (PPP), mas de fato estariam custeando o acesso a essas empresas ao assumir a diferença do preço em relação às propostas tradicionais.

Fonte da TIM confirmou que essa questão é um dos principais pontos levantados no pedido da cautelar. "Em momento nenhum estão sendo questionados os remédios em si. Objeto do recurso são valores fixados com base em custos teóricos, ou seja, irreais. As operadoras produzem a cada ano a contabilidade regulatória e não é justo impor preços abaixo dos custos, pois se tornam subsídios que prejudicam a própria competição", afirmou a este noticiário, reforçando que é preciso deixar transparente o cerne do questionamento.

Na metodologia de cálculo, a Anatel teria usado a projeção de custos futuros de uma empresa hipotética "que consegue operar com o máximo de eficiência", conforme citou outra fonte do mercado. Desta forma, as operadoras dizem que o método não reflete a realidade por não se basear em dados reais e históricos. Também alegam que a consideração do conjunto dos serviços oferecidos foi substituída pela "avaliação isolada de cada serviço de rede". Isso seria particularmente mais pesado no caso da Claro e da Vivo por conta da infraestrutura de rede usada nas concessões.

Metodologia

Outro problema, alegam, não é a existência do remédio em si, mas da implantação do modelo bottom-up colocado pelo Conselho Diretor para a metodologia de cálculo dos preços de referência. As teles dizem que essa mudança não respeitaria o que está determinado no PGMC, e que é utilizado desde 2014 – o modelo top-down. Caso o órgão regulador quisesse utilizar essa nova metodologia, deveria então fazer um processo de análise de impacto regulatório e de consulta pública, dizem. Na decisão da agência reguladora, os valores poderão ser reavaliados em 18 meses, "caso as obrigações não sejam efetivas ou caso [esteja na] revisão do PGMC", que deve acontecer em 2023.

O que foi determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica não levaria também nenhuma diretriz diferente para que a Anatel desconsiderasse a própria regulamentação. Pelo menos no caso do roaming, o Cade não teria chegado a inovar neste ponto. Ou seja: no acordo em controle de concentração (ACC) não haveria nenhuma fundamentação para a mudança da metodologia.

Ainda de acordo com fonte próxima ao assunto, as liminares não pedem para entrar no mérito da decisão da Anatel no Acórdão 213/22, mas requisitaram apenas a suspensão em uma ação cirúrgica a respeito do remédio. "O juiz se convenceu. Há algo a ser feito que pode ter dano irreparável, e existe o processo administrativo na Anatel", disse. Tanto no caso da Claro quanto na TIM, a justiça reconheceu o periculum in mora e, por isso, concederam a cautelar com efeito suspensivo. A agência já informou que irá recorrer.

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Reclamações de usuários de telecom recuam 15,3% em maio

As reclamações de usuários de serviços de telecom caíram 15,3% em maio na comparação com o mesmo mês de 2021, apontaram dados da Anatel compilados pela Conexis.

No quinto mês de 2022 foram registradas 161.348 queixas – ou 29.243 reclamações a menos que as registradas em maio do ano passado. Reduções ocorreram em todos os serviços, com destaque para a queda de 20% nas reclamações da TV por assinatura.

Já as reclamações dos usuários de banda larga fixa caíram 15,4%, enquanto as dos usuários de telefonia móvel diminuíram 6,6%, segundo os dados divulgados pela entidade.

Especificamente no segmento móvel, a maior queda ocorreu nas reclamações relacionadas com crédito pré-pago, que caíram 24%, seguida por relacionadas a mudança de endereço, com redução de 21%, e a ressarcimentos, com queda de 20%.

Empresas

"As reclamações de usuários vêm registrando quedas acima de dois dígitos desde o começo do ano passado. São quedas recordes que mostram que as ações do setor para melhorar a experiência do usuário têm surtido efeito", afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

Para a entidade, as reduções estão ligadas aos investimentos e medidas de autorregulação do setor, entre elas a Não Me Perturbe, que permite bloquear chamadas de telemarketing de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, pela Redação da Teletime News.

Realizado nos dias 3 e 4 de agosto, Pay-TV Forum volta a ser presencial

As profundas mudanças em curso nos modelos de negócios das operadoras, programadoras e canais de TV por assinatura serão debatidas no Pay-TV Forum, evento realizado por TELA VIVA e TELETIME nos dias 3 e 4 de agosto e que volta a ser presencial neste ano. A programação do evento aborda os desafios impostos e as oportunidades abertas pela distribuição OTT, aplicativos, operadoras virtuais, conteúdos on-demand e streaming que complementam as ofertas tradicionais de TV paga. As inscrições estão com preço promocional até esta sexta, 15.

O evento reúne programadores e operadores de TV por assinatura, plataformas de streaming, órgãos reguladores e fornecedores de equipamentos e tecnologias.

As operadoras do modelo tradicional de TV que já se adaptaram à nova realidade estão representadas pelos executivos da Claro, com Márcio Carvalho (CMO), Alessandro Maluf (diretor) e Fernando Magalhães (diretor de programação e conteúdo); Oi, com o diretor de consumo, Roberto Guenzburger; e Vrio, com Gustavo Fonseca (CMO da Vrio/DirectvGo), Luis Otavio Marchezetti (Chief Customer Care & Tranformation Officer da Vrio/Sky) e Rafael Denadai (presidente da Sky).

Os grupos de mídia e programadoras também participam em peso. O Grupo Globo será representado por Erick Bretas (diretor de Produtos Digitais e Canais Pagos), Raymundo Barros (diretor de Estratégia e Tecnologia), Fernando Ramos (diretor executivo de parcerias estratégicas e distribuição), Daniela Mignani (diretora de canais de entretenimento, variedades, infantil e News) e André Felipe Teixeira (gerente de segurança de conteúdo). Estão confirmados Renata Afonso, CEO da CNN Brasil; Cícero Aragon e Ramiro Azevedo, CEO e diretor de programação, respectivamente, da Box Brazil Media Group; Mônica Monteiro, diretora executiva de canais pagos da Band/Newco; Julio Worcman, diretor geral do Canal Curta!; Fabricio Proti, country manager da Paramount; e Camila Cecchi, diretora de estratégia de conteúdo e produção da Sony Pictures Entertainment.

Melissa Vogel, CEO da Kantar Ibope Media, fará uma apresentação sobre as preferências e hábitos no consumo de vídeo. Christian Peralta, CCO da BB Media, discorrerá sobre os desafios e cenário competitivo.

Das agências que regulam o setor, estarão Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, além do diretor da Ancine Tiago Mafra dos Santos.

Participam também Jonas Antunes e Oscar Simões, diretor de estratégia regulatória e presidente executivo da ABTA, respectivamente; Eduardo Carneiro, coordenador antipirataria da Ancine; Ygor Valério, CEO da LTA Hub e sócio do escritório CQS/FV Advogados; Luis Bianchi, diretor de marketing Latam da Roku; Jurandir Pitsch, VP de vendas América Latina da SES; Roberto Mitsuake Hirayama, assessor da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel; e Marcos Bitelli, da Bitelli Advogados.

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, por Fernando Lauterjung.

Dona da Highline compra fatia em empresa de torres da Deutsche Telekom

Fundo de investimentos dono da operadora de infraestrutura Highline, a DigitalBridge foi uma das compradoras de fatia majoritária da empresa de torres da gigante alemã Deutsche Telekom.

Ao lado do Brookfield Asset Management, a DigitalBridge acordou a aquisição de 51% da GD Towers, pertencente ao grupo europeu. A Deutsche Telekom permanecerá com 49% e terá contratos para seguir utilizando a infraestrutura, sob acordo que deve ser concluído até o final do ano.

A GD soma cerca de 40 mil sites na Alemanha e Áustria e tem planos de construir mais 5,4 mil. A Deutsche Telekom procurava investidores para o negócio desde o começo do ano, seguindo tendência de venda de torres já efetuada por outros grupos de telecom.

Já o DigitalBridge gerencia um portfólio de US$ 47 bilhões em ativos de infraestrutura digital, inclusive no Brasil. Globalmente, o fundo (antes chamado de Digital Colony) tem mostrado apetite por aquisições e diversificação de negócios.

Fonte: Teletime News de 14 de julho de 2022, por Henrique Julião.

Governo pede mais R$ 5,5 milhões de crédito suplementar para o MCom

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Nacional nº24/2022, que pede a abertura de crédito suplementar de R$ 88,8 milhões para os diversos ministérios. Dentre eles, estão os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom).

Para o MCom foram reservados R$ 5,5 milhões. Parte do dinheiro, R$ 240 mil, vai para o pagamento de despesas com auxílio-moradia e ajuda de custo para moradia aos servidores do órgão. A pasta foi a única a colocar benefícios para os próprios funcionários. Esse valor foi retirado do programa de trabalho cancelado e era dedicado a "Estudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações", que totalizavam R$ 5,240 milhões.

Desta forma, o total foi reduzido a R$ 5 milhões, que acabaram sendo destinados à "Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)". O PLN não discrimina a que o item se refere, mas na justificativa menciona que "parte dos recursos" seria dedicada ao "desenvolvimento de iniciativa de estudos com vistas a definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada 'TV 3.0'", que, segundo a pasta, trará maior integração entre o conteúdo de TV e o streaming, além da resolução 4K Ultra HD. Citou ainda "novas tecnologias de modulação que vão permitir maior eficiência no uso do espectro radioelétrico".

Os R$ 320 mil restantes foram dedicados à expansão da infraestrutura de comunicações na região amazônica por meio da implantação de rede de fibra óptica subfluvial, do Projeto Nordeste e Norte Conectados. Este mesmo valor estava previsto no programa de trabalho cancelado.

Demais ministérios

Para o MCTI foram destinados R$ 17,8 milhões para garantir a continuidade dos contratos celebrados destinados à manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). Antes, a pasta tinha no programa de trabalho cancelado o mesmo valor, mas dividido em outra forma. Eram R$ 2,450 milhões para a "formulação, gestão e manutenção de políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações"; e mais R$ 15,363 milhões dedicados ao programa Brasil na Fronteira do Conhecimento. Deste último, R$ 5,112 milhões seriam à pesquisa e desenvolvimento científico, além de difusão de conhecimento da ciência; e R$ 10,250 milhões também à manutenção de contratos com organizações.

As outras pastas beneficias foram os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União (AGU). (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 13 de julho de 2022, por Marcos Urupá.

Anatel vai ao Vale do Silício verificar avanços do WiFi 6E

O comando da Anatel tem uma visita a gigantes da tecnologia no Vale do Silício (Estados Unidos) marcada para o começo de agosto. A delegação liderada pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, deve verificar desenvolvimentos tecnológicos do WiFi 6E e do WiFi 7.

A viagem partiu de convite da Dynamic Spectrum Alliance (DSA), que reúne entre os membros importantes empresas globais de tecnologia. Uma agenda preliminar enviada à Anatel indicava visitas à Meta, Apple, Amazon, Google, Broadcom, Cisco, HPE Aruba, Qualcomm e Brave Software.

O afastamento de Baigorri para a viagem foi aprovado nesta quarta-feira, 13, pelo Conselho Diretor da agência, em votação via circuito deliberativo. Além do presidente, o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, também participará da viagem de alto nível à Califórnia.

"A visita será uma grande oportunidade para que o presidente, juntamente com o superintendente executivo, recebam informação em primeira mão sobre os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos com uso das novas tecnologias Wi-Fi6E e Wi-Fi7, e constatem o status dessas implantações diretamente junto aos desenvolvedores", afirmou a agência.

"Em decorrência, a visita prevê também demonstrar em que ponto eles estão em termos de entrega de chipsets, equipamentos, terminais e aplicações que fazem uso da faixa de 5.925- 7.125 MHz, com emprego da tecnologia Wi-Fi6E, assim como de preparação para entrega da tecnologia Wi-Fi7", completou a Anatel.

A DSA foi uma das grandes apoiadoras da decisão da Anatel de liberar toda a faixa de 6 GHz para operação de equipamentos de radiação restrita, como WiFi. Após um período inicial de especulações sobre possível revisão dessa decisão, Baigorri destacou que a destinação será mantida; o questionamento de parte da indústria era justamente sobre a falta de equipamentos, terminais e aplicações utilizando o espectro.

Fonte: Teletime News de 13 de julho de 2022, por Henrique Julião.

MCom aprova regimento do Conselho Gestor do Fust; reuniões podem ser a portas fechadas

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quarta-feira, 13, o regimento interno do Conselho Gestor do Fust. O colegiado é o responsável em aprovar os projetos que usarão recursos do Fundo com objetivo de ampliar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e o acesso à Internet. Chama a atenção o fato de que no regimento não há previsão para as transmissões das reuniões e muito menos de que elas serão abertas para quem quiser acompanhar.

Além de aprovar os projetos, o Conselho tem a função de elaborar e submeter, anualmente, ao MCom, a proposta orçamentária do Fust elaborada pelo Secretário-Executivo, para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual. Este ano, o colegiado propôs R$ 805 milhões para os projetos utilizarem em 2023.

O regimento interno não traz os critérios de seleção das propostas vencedoras que utilizarão os recursos do Fundo, mas aponta que o colegiado as elaborará no momento do processo de seleção. Diz ainda que compete ao colegiado deliberar sobre as demandas para aplicação de recursos do Fust apresentadas pelos Ministérios representados no Conselho Gestor e pela Anatel, e aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos do Fundo.

Reuniões

O colegiado se reunirá ordinariamente, no mínimo quadrimestralmente, em conformidade com o calendário aprovado até a última reunião ordinária de cada ano. Há possibilidade também de reunião extraordinária, a qualquer tempo, por convocação do presidente ou por requerimento de quatro de seus membros.

Fonte: Teletime News de 13 de julho de 2022, por Marcos Urupá.

'Cardápio de espectro' tem 4,5 GHz para redes privativas, diz superintendente da Anatel

[Publicado originalmente no Mobile Time] O superintendente de outorga e recursos à prestação (SOR) da Anatel, Vinicius Caram, explicou que já disponibiliza um cardápio de espectro para atender as empresas que desejam criar redes privativas. Durante o MPN Forum, evento organizado por Mobile Time na terça-feira, 12, o representante do órgão regulador afirmou que tem um total de 4,5 GHz de largura de banda disponível, sendo 204 MHz abaixo de 1 GHz, 665 MHz em sub 6 GHz e 3,65 GHz em ondas milimétricas (acima de 6 GHz).

"A percepção que se tinha é que não havia uma voz única na indústria para falar 'quero uma faixa [de frequência] para tal solução'. A reclamação da indústria era 'quero espectro'. Hoje temos um cardápio de espectros que estão disponíveis, são baratos e acessíveis", garantiu Caram.

De acordo com o superintendente, há faixas mais baixas de 200 MHz até 450 MHz. Há ainda sobras de 1,8 GHz, de 2,5 GHz, além da recente disponibilização da faixa de 3,7 GHz e 3,8 GHz. "Sabemos que essa faixa de 5G pode melhorar a eficiência e trazer retornos superiores a 30% para o setor da indústria, totalizando R$ 150 bilhões em seis anos", afirmou.

Caram explica ainda que preço é relativamente baixo para o pedido de licença: "Hoje, para operar uma rede na frequência de 3,7 e 3,8 GHz, você precisa da autorização de serviço. Algo que é entregue em 15 dias. Se for sem fio, precisa de autorização da RF em um polígono (parque fabril), com caráter secundário, 100 MHz em indoor e 50 MHz outdoor. Isso custa R$ 20 por mês. Por cinco anos, esse valor vai para R$ 1 mil. Depois, você licencia a estação rádio base, R$ 126", detalhou.

O superintendente revelou que atualmente há 1.082 empresas registradas com redes privativas no Brasil na faixa de 225 a 270 MHZ (cobertura nacional), a maioria em ferrovias. Nas frequências entre 2,39-2,40 GHz são seis CNPJs dos setores de energia elétrica e mineração (um estado apenas).

Também explicou que há equipamentos homologados e fabricantes, como:

Faixa                               Quant.equip.       Quant. fabricantes

225 a 241,5 MHz                     6                               2

248,7 a 268,75 MHz (ERBs) 13                                6

2,39 a 2,4 GHz (ERBs)           6                               13

2,485 a 2,495 GHz                 4                                 3

Preocupações do mercado

Se não há problema na regulação do espectro, de equipamentos e mesmo do preço das licenças, quais são as preocupações do mercado para avançar em redes privativas? Para Marcia Ogawa, sócia-líder da Indústria de Tecnologia, Mídia e Telecom da Deloitte, o mercado de "redes privativas está começando a se mover" e ainda há dificuldades para definir "modelos de negócios". Em sua visão, as empresas adicionam mais questões à equação, indo além do valor da rede. A executiva deu como exemplo o caso do Inova HC, que ponderou o investimento em uma rede para fazer ultrassom à distância contra todas as dificuldades logísticas de atender presencialmente em regiões ribeirinhas.

Único representante de operadora no painel, Alexandre Dal Forno, diretor de desenvolvimento de mercado IoT & 5G da TIM, citou como problema a necessidade de amadurecimento das empresas ligadas ao plano de negócios para a instalação de redes privativas, em especial com relação entre expectativa e realidade quanto ao preço praticado.

Por sua vez, Ricardo Pence, vice-presidente de vendas para América Latina, Portugal e Espanha da Baicells (representada no Brasil pela Telesys), acredita que o problema é a falta de integradores no mercado para fazer a ponte entre as aplicações e as redes, um espaço que pode ser preenchido por novos players, como as ISPs e MVNOs. Já Paulo Spaccaquerche, presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), disse que o problema é a falta de mão de obra para produzir as aplicações que serão usadas pelas empresas.

Fonte: Teletime News 13 de julho de 2022, por Henrique Medeiros

Receita móvel da Claro cresce 20% no segundo trimestre com ajuda de ativos da Oi

A Claro reportou na noite desta terça-feira, 12, os resultados da operação no Brasil ao longo do segundo trimestre de 2022. No período, a receita total líquida da empresa alcançou R$ 10,554 bilhões (alta de 7,6% em um ano).

Os números foram beneficiados pela integração de ativos móveis da Oi a partir de maio (a compra de fatia da empresa foi fechada em abril). Sem eles, a receita total da Claro seria de R$ 10,3 bilhões, apontou a operadora.

No segmento móvel, o cenário refletiu em alta de 20,5% na receita, para R$ 5,138 bilhões contra R$ 4,265 bilhões no mesmo período de 2021 (indicando ritmo forte mesmo se excluídos os ativos da Oi). Na comparação entre semestres, a alta de faturamento no segmento móvel é de 15,8%.

Ao fim de junho, a empresa somava 85,7 milhões de clientes de telefonia celular. Os números incluem 12,8 milhões de acessos oriundos da Oi, sendo 8,1 milhões pré-pagos e 4,8 milhões, pós-pagos. Considerando a base herdada, a Claro adicionou 8,8 milhões de clientes pós nos últimos 12 meses, afirmou a operadora.

Fixo

Por sua vez, no segmento fixo a receita da Claro caiu 2,5%, para R$ 4,988 bilhões. Em balanço, a operadora preferiu apontar progressos na operação de banda larga, que teve 4,3 mil adições líquidas positivas no segundo trimestre.

A Claro também chegou com fibra óptica em 24 cidades no segundo trimestre, construindo 489 mil HPs nas praças, além de expandir a rede em mais 11 cidades onde já atuava com HFC, realizando mais 148 mil HPs com fibra. A operadora reportou um total de 36,8 milhões de casas passadas, somando as tecnologias fibra e HFC.

Já no mercado corporativo, houve destaque para o crescimento de 39% na receita de serviços de soluções digitais, de 27% em M2M/ IOT e 12% em mobilidade, dentre os serviços prestados pela Embratel.

Ebitda

Os números da Claro refletiram em Ebitda de R$ 4,356 bilhões no segundo trimestre (alta de 7,6%). Excluindo efeitos da integração de ativos da Oi, o indicador ficaria em R$ 4,2 bilhões.

Em termos de margem Ebitda, o patamar de 41,3% no segundo trimestre foi similar ao registrado no mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2022, a margem ficou em 40,9%

Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2022, por Henrique Julião.

Controladora da Claro sente impacto do mercado externo, mas receita cresce

A América Móvil voltou a apresentar resultados financeiros impactados pelo mercado externo, além de investimentos como a compra de parte da Oi Móvel. O balanço da dona da Claro foi divulgado nesta terça-feira, 12 – a operação brasileira também apresentou as demonstrações financeiras no mesmo dia.

A companhia diz que as altas taxas de juros nos Estados Unidos e a inflação presenciadas no primeiro trimestre continuaram causando impacto na companhia. Cita ainda que o real e o peso colombiano sofreram depreciação em relação ao dólar.

O documento diz que durante o semestre a empresa conseguiu levantar 43,8 bilhões de pesos mexicanos (US$ 2,10 bilhões na cotação desta terça-feira) em financiamento, o que ajudou a América Móvil a financiar com 19,6 bilhões de pesos (US$ 940 mil) para a compra da Oi Móvel e reajustes relacionados à venda da operação nos Estados Unidos, a Tracfone.

Desta forma, a dívida da companhia cresceu 7,1 bilhões de pesos (US$ 340,2 milhões) desde dezembro de 2021, encerrando junho em 414,7 bilhões de pesos (US$ 19,9 bilhões), o equivalente a 1,36x a relação dívida líquida/EBITDA. Mas o grupo comentou que 55 bilhões de pesos (US$ 2,64 bilhões) serão transferidos para o spin-off da empresa de torres, a Sitios Latinoamérica, neste terceiro trimestre do ano.

Desempenho

A receita total cresceu 3,3% e totalizou 217,392 bilhões de pesos (US$ 10,42 bilhões). No total do primeiro semestre, o avanço foi de 2,9%, com soma de 428,617 bilhões de pesos (US$ 20,54 bilhões). Boa parte desse aumento ocorreu por conta do desempenho das receitas de serviços, que aumentaram 4,5% no trimestre, chegando a 180,685 bilhões de pesos (US$ 8,66 bilhões). O segmento de equipamentos, entretanto, caiu 2,6% e ficou em 34,631 bilhão de pesos (US$ 1,66 bilhão).

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) aumentou 4% no trimestre, quando chegou a 82,677 bilhões de pesos (US$ 3,96 bilhões). No semestre o crescimento foi praticamente igual, de 4,1%, totalizando 163,821 bilhões de pesos (US$ 7,85 bilhões). A margem EBITDA foi de 38% no trimestre, sendo 8,8% no Brasil.

Por outro lado, o lucro líquido caiu 68%, totalizando 13,683 bilhões (US$ 655 milhões) no trimestre. O semestre ficou praticamente sem variação (recuo de 0,3%), totalizando 44,481 bilhões de pesos (US$ 2,13 bilhões). A AMX não teceu comentários a respeito desse desempenho, mas comentou o impacto de investimentos e pagamentos de juros.

Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Ainda não há data para ligar 5G nas próximas capitais, diz Moisés Moreira

Apesar da expectativa gerada pelo início de distribuição de kits para a migração da TVRO para a banda Ku, pela instalação de antenas e pela preparação do arcabouço legal, a liberação da faixa de 3,5 GHz para implantação do 5G ainda não tem data fixada para as próximas capitais após o lançamento em Brasília. Segundo contou ao TELETIME o presidente do Gaispi (grupo que coordena as atividades de limpeza do espectro), o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, a definição do calendário depende de informações a respeito do cenário em cada uma das cidades.

Mais especificamente, a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF, agora com o nome fantasia Siga Antenado) precisa dizer se a frequência está liberada, para então o Gaispi confirmar, verificando e autorizando o processo. "A EAF está envidando esforços para deixar a faixa limpa em Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa e São Paulo. Entretanto, ainda não tenho um feedback da entidade atestando que já se fez todo o trabalho", declarou Moreira. Nesta terça-feira, 12, a EAF começou a agendar troca das antenas parabólicas na capital paulista.

"Mas não se tem previsão, apenas expectativas", disse. O conselheiro também foi enfático ao declarar que não necessariamente há uma capital na frente do lançamento, ainda que os trabalhos de limpeza do espectro estejam mais adiantados. "O que pode acontecer é que posso autorizar todas [de uma vez], destacou.

A nova reunião ordinária do Gaispi acontecerá nesta quarta-feira, 13. Mas Moisés Moreira já avisou: "Não está na pauta a autorização de nenhuma capital". Isso não significa, contudo, que a liberação das cidades não poderia acontecer ainda em julho. Basta lembrar que a autorização para o lançamento do 5G em Brasília aconteceu em reunião extraordinária.

De todo modo, o Gaispi já está colhendo frutos com a experiência obtida na capital federal, a primeira cidade com 5G Standalone, ou seja, utilizando o 3,5 GHz com core de rede em cloud. Conforme destacou o conselheiro a este noticiário, alguns ajustes em relação aos trabalhos de limpeza "para que a EAF siga desta forma com [a implantação dos novos] filtros agora".

Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

5G: EAF inicia agendamento para troca de parabólicas em São Paulo

A Siga Antenado (EAF) anunciou nesta terça-feira, 12, o início dos agendamentos para instalação gratuita de kits com novas parabólicas para beneficiários do Cadastro Único do governo federal na cidade de São Paulo.

A mudança das parabólicas da banda C para a banda Ku é necessária para que o 5G seja ativado na faixa de 3,5 GHz pelas operadoras de telecom. A previsão é que sejam distribuídos e instalados cerca de 27 mil kits gratuitos na capital paulista para lares beneficiários de programas sociais.

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada para executar parte dos compromissos do leilão do 5G, entre eles a migração das parabólicas. A entidade é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais de 3,5 GHz.

Agendamentos

Para efetuar o agendamento para instalação do kit gratuito em São Paulo, as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com parabólicas tradicionais em funcionamento devem ligar para o número 0800 729 2404 ou acessar o site da Siga Antenado, inserindo CPF ou NIS.

"Em breve, o sinal transmitido para as parabólicas tradicionais será interrompido. Por isso, é preciso substituir o equipamento para a nova parabólica digital, que tem melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi", alertou a Siga Antenado.

Já os domicílios que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no alto da casa), antena digital interna e TV por assinatura não sofrerão qualquer tipo de alteração, notou a entidade.

Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2022, por Henrique Julião.

Anatel prorroga consulta do regulamento da adaptação em meio à polêmica com saldo

Após a divulgação da metodologia do saldo da migração, o Conselho Diretor da Anatel concordou em circuito deliberativo prolongar por mas 30 dias a consulta pública da proposta de reavaliação pontual do regulamento de adaptação da telefonia fixa (STFC) para o novo modelo e do termo único de autorização. A consulta nº 38 foi iniciada em 25 de maio, originalmente com prazo de 45 dias, encerrados na última segunda-feira, 11.

O processo julgado pelo colegiado no último dia 8 (e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12) tinha como interessados as grandes operadoras representadas pela Conexis e a Algar Telecom, que tiveram os respectivos pedidos de extensão da consulta deferidos. Já as petições apresentadas pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Instituto Bem Estar Brasil foram deferidas parcialmente, com a aprovação justamente do prazo maior para a tomada de subsídios.

Relator da matéria, o conselheiro Artur Coimbra discordou da área técnica que recomendava indeferir a prorrogação. Ele afirmou que a complexidade do tema demanda mais tempo para um posicionamento das operadoras. Mas também citou o impacto do regulamento de adaptação, que propõe aumentar "ao máximo" os compromissos de investimentos a serem assumidos com a migração para o novo modelo.

Nesse ponto, impactou a definição, tomada em julgamento do Conselho na semana passada, dia 5, da metodologia de cálculo dos saldos a serem pagos pelas concessionárias na adaptação, o que não gerou respostas tão positivas do mercado. Coimbra diz que "a definição dos saldos da adaptação é um ponto relevante de consideração, em especial porque, na ocasião da operacionalização da adaptação em si, vale dizer, no momento em que as concessionárias farão, ou não, seus respectivos pedidos para adaptar suas outorgas, caberá à Anatel decidir se os compromissos a serem assumidos, escolhidos entre o rol de projetos previstos na regulamentação, a respeito do que a Consulta Pública nº 38/2022 ora se debruça, serão suficientes para suprir todo o valor econômico da adaptação".

Outras requisições

Tanto no caso da Coalizão quanto do Instituto, o Conselho Diretor indeferiu pedidos de disponibilização completa de documentos e estudos realizados pelo consórcio liderado pela consultoria internacional contratada, a Axon Partners Group Consulting. No caso da CDR, solicitou-se ainda a realização de audiência pública e acesso a "outros pareceres advindos da área técnica da Anatel e de órgãos de controle". Todos esses pedidos foram negados pelo colegiado da agência.

Artur Coimbra justifica que a divulgação da metodologia de cálculo em sumário, por meio de documentos de acesso público feitos pela Axon, e o cálculo do saldo para cada concessionária, já foram apresentados pela agência na semana passada. E que informações específicas dos cálculos para cada empresa acabariam passando por cima do tratamento confidencial a informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis das prestadoras.

Fonte: Teletime News de 12 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

V.tal alcança 17 milhões de casas passadas com fibra óptica

A empresa de redes neutras V.tal anunciou nesta segunda-feira, 11, a marca de 17 milhões de casas cobertas (homes-passed, ou HPs) com fibra óptica em todo o País.

Este é o universo de domicílios onde a Internet da empresa de infraestrutura está disponível para contratação por provedores regionais e operadoras. A quantidade de HPs representa cerca de 18% das casas e pequenas empresas do País, notou a V.tal.

Há cerca de dois meses a empresa de rede neutra reportou a marca de 16 milhões de HPs, o que implica em 1 milhão de HPs construídas desde maio. Três meses antes (em fevereiro), a V.tal havia chegado a 15 milhões de casas cobertas.

A rede neutra controlada pelo BTG Pactual tem a Oi como sócia e pretende alcançar 34 milhões de casas passadas com a fibra na porta. Para tal, há investimentos previstos de R$ 30 bilhões até 2025.

Fonte: Teletime News de 11 de julho de 2022, por Henrique Julião.

Estações da Oi Móvel são ofertadas por TIM e Vivo por até R$ 320 mil cada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu manifestações da TIM e da Vivo para atestar o cumprimento de um dos remédios do acordo em controle de concentração (ACC): a oferta pública de venda das estações radiobase (ERB) da Oi Móvel. Os emails das operadoras foram entregues na semana passada, entre os dias 4 e 7 de julho, mas a oferta em si foi feita no dia 23 de junho pela Vivo e 4 de julho pela TIM.

Os preços variam por empresa, chegando a mais de R$ 320 mil por ERB na oferta da TIM, e quase R$ 84 mil na Vivo. Até o fechamento desta matéria, a Claro ainda não se manifestou junto ao Conselho, ou pelo menos a oferta dela não consta no sistema. O site de documentação regulatória da operadora, que apresenta outras ofertas de referência, também não conta com a venda dos ativos.

A TIM colocou na oferta pública por seis meses a venda de 3.610 ERBs, ou metade das que foram adquiridas da Oi Móvel (da SPE Cozani, segregada pela Oi), conforme definido no ACC. Os sites variam de preço de acordo com a tecnologia disponibilizada, podendo chegar a até R$ 322,3 mil por ERB, neste caso com compatibilidade com 2G até o 5G. Há ainda desconto de até 75% no preço para quem comprar mais do que 500 estações em três diferentes códigos nacionais (CNs). Confira os preços na tabela abaixo, ou clique aqui para obter a relação completa de sites disponibilizados.

O assessor financeiro contratado pela operadora foi o Bradesco BBI, que atuará na coordenação do processo. O banco também intermediará as negociações com as interessadas, que não poderão ser exclusivas para proponentes, mesmo que em ordem cronológica. Assessores externos montarão "Clean Teams", que serão responsáveis por analisar e tratar das informações sensíveis, emitindo relatórios ao Comitê Executivo com pelo menos três meses da ocorrência.

A operadora manterá lista atualizada das ERBs disponíveis caso não seja possível concretizar a venda de todas nessa primeira fase, pelo menos ao longo da vigência. As proponentes devem apresentar oferta vinculante para a aquisição das estações em até 20 dias úteis, prorrogados pelo mesmo período apenas uma vez, depois da disponibilização de contratos pela TIM.

De acordo com a tele, a venda não inclui a prestação de serviços, incluindo backhaul. Segundo o ACC firmado com o Cade, a Oi é que se compromete a prestar o serviço de transporte, mas "em título oneroso, em preços, condições e prazos compatíveis com as melhores práticas do mercado".

Vivo

Já para o caso da Vivo, o valor em geral de cada estação radiobase por tecnologia consta apenas na lista dos ativos, mas chega a R$ 83,7 mil no caso de antena com 2G 3G e 4G (nas frequências de 2,6 GHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz). Os dados com a localização e custo unitário, além das bandas compatíveis, estão disponíveis no contrato da alienação (clique aqui para acessar).

A alienação das torres adquiridas pela Vivo tem modelo semelhante, incluindo a cessão de contratos com empresas especializadas em construção, gestão e operação da infraestrutura passiva de telecomunicações – ou seja, as torreiras (TowerCo), que precisarão conceder anuência prévia. Desta forma, isso deverá ser negociado entre a proponente e a torreira. Da mesma forma, o backhaul deverá ser contratado pela companhia interessada – mas neste caso, não há menção à Oi.

Conforme o contrato da venda das ERBs, a Vivo coloca cláusulas estabelecendo obrigações aos compradores como a certificação de cumprimento de leis de combate à corrupção e de compromisso com sustentabilidade (ESG). Neste último caso, especificamente para o meio ambiente, inclui informações enviadas para a própria operadora, quando solicitadas, sobre "emissões de gases de efeito estufa, consumo energético e de combustíveis, recarga de gases em equipamentos como ar condicionados e geração de resíduos relacionados aos serviços". Além disso, o comprador deverá divulgar a Política Ambiental da operadora.

Trustee

As disposições sobre a oferta (com várias informações de acesso restrito) estão na Nota Técnica nº 15 do Cade, emitida em 17 de junho, e são colocadas após a contratação de um trustee (cujo nome foi censurado) independente para acompanhar os compromissos celebrados na aquisição da Oi Móvel. Apesar de ter indicado em abril uma empresa para assumir esse papel, as compradoras informaram uma nova empresa no último dia 10 de junho, e aprovado pelo Conselho no dia 22 do mesmo mês.

Fonte: Teletime News de 11 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Brisanet fecha parceria com Netflix para ofertas de mais velocidade na Internet

A Brisanet fechou parceria com a empresa de streaming de vídeo on-demand (VoD) Netflix. Pelo acordo, os usuários da operadora poderão incrementar o plano atual de Internet com mais velocidade, além de obter facilidades para pagar a conta do serviço over-the-top embutida na fatura da operadora.

Segundo a provedora regional, combos que ofertam o serviço contam com opções para turbinar o contrato de banda larga fixa: o cliente ganha 200 Mbps de velocidade no combo de 300 Mbps (ficando então com 500 Mbps); ou mais 130 Mbps no de 70 Mbps (200 Mbps); e mais 100 Mbps em todos os outros planos.

Com a parceria, o cliente da operadora poderá pagar a Netflix na mesma fatura que já recebe, via boleto. Para fazer adesão ao plano, basta entrar em contato com a Brisanet através dos seus canais de atendimento.

Para o sócio-diretor comercial da empresa, Jordão Estevam, a parceria chega para atestar e melhorar a percepção dos clientes com a Brisanet. "Temos hoje quase um milhão de assinantes e percebemos que cada vez mais as pessoas consomem streamings de filmes e séries. Ao ofertar planos combinados buscamos fornecer entretenimento e melhorar ainda mais a experiência dos nossos usuários. Além disso, estar ao lado da gigante Netflix é uma oportunidade única para consolidar ainda mais a Brisanet no mercado nacional", afirma.

Conteúdos regionalizados

A Brisanet diz ainda que a parceria com a Netflix gerou uma campanha de divulgação regionalizada voltada para o público da operadora. "Partindo do conceito 'Grandes histórias pedem conexões incríveis', a divulgação foca no jeito nordestino de consumir e falar sobre os conteúdos da Netflix, trabalhando linguagem e gírias locais. Os vídeos de divulgação trazem o contexto de 'histórias de calçada' fortalecendo, assim, a identificação com o público ao unir um produto global com a cultura local", explica a Brisanet.

Fonte: Teletime News de 11 de julho de 2022, por Marcos Urupá.

MCom cria grupo de trabalho para analisar instauração de AIRs

O Ministério das Comunicações instituiu um grupo de trabalho para revisar e analisar os atos normativos que precisem de análises de impacto regulatório (AIRs), além de elaborar a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). A portaria de nº 6.137 foi publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União, e passa a vigorar a partir desta data, com duração de 12 meses.

Desta forma, a pasta poderá analisar a obrigatoriedade das AIRs ou "justificar as hipóteses em que cabe a dispensa", conforme consta no art. 4º do Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020. Um relatório sobre o caso deverá ser feito e publicado no site do MCom. Os atos normativos em caso da análise for dispensada em razão de urgência serão objeto de ARRs no prazo de três anos após entrada em vigor.

O grupo contará com participação do próprio gabinete do Ministro e da assessoria especial de controle interno (AECI), além das principais áreas da pasta: secretaria-executiva (Sexec); de radiodifusão (Serad); de telecomunicações (Setel); e especial de comunicação social (Secom). Há ainda a presença das subsecretarias de orçamento e administração (Soad) e de planejamento e tecnologia da informação (SPTI), que por sua vez assumirá a presidência do GT.

O coordenador geral de gestão estratégica (CGGE) substituirá o presidente do GT em caso de afastamentos e "impedimentos legais", e a coordenação de modernização institucional (Comoi) prestará apoio técnico administrativo ao grupo. A consultoria jurídica do MCom poderá ser convidada a prestar assessoria nas reuniões (que serão realizadas a cada dois meses), cujas discussões não podem ser divulgadas sem a anuência prévia do presidente do GT.

A agenda de ARR, com os atos normativos sujeitos à elaboração de AIR, deverá ser divulgada até 14 de outubro próximo no site do Ministério, com avaliações concluídas até 31 de dezembro. A Comoi será responsável pela secretaria-executiva do GT.

Fonte: Teletime News de 11 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.

Celular 5G custou em média R$ 3,7 mil nos primeiros meses de 2022

A venda de celulares equipados com a tecnologia 5G cresceu 230% entre janeiro e maio de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As informações são de levantamento da consultoria GfK.

No mesmo intervalo, o preço médio dos dispositivos passou de R$ 5.350 para R$ 3.738 nos cinco primeiros meses deste ano. A queda é reflexo do lançamento de smartphones 5G a preços intermediários a partir da segunda metade do ano passado, com preços entre R$ 1,7 mil e R$ 2,5 mil.

"Os preços passaram a caber mais no bolso do brasileiro", apontou o diretor-geral da GfK para América Latina, Felipe Mendes. A média de preços de aparelhos no mercado doméstico foi de R$ 1.601 de janeiro a maio.

"Esse é um comportamento típico dos mercados de tecnologia, que trazem suas novidades com preços mais altos, atingindo num primeiro momento os grandes amantes da tecnologia", completou Cruz. "Depois de um tempo, há uma democratização do produto, com a redução do preço e assim aumentando a presença nos lares. Podemos dar como exemplo as TVs UHD [4K], que seguiram este mesmo caminho para hoje dominar o mercado".

Segundo painel da Anatel, há hoje 68 aparelhos 5G certificados no País. O serviço foi ativado nesta semana em Brasília e deve chegar às demais capitais nos próximos meses.

Fonte: Teletime News de 8 de junho de 2022, por Henrique Julião.

Grupo TIM aprova segregação de ativos com expectativa em alta sobre Brasil

Com o detalhamento do plano de transformação de sua controladora na Itália nesta quinta-feira, 7, a TIM comunicou ao mercado brasileiro que não há modificações previstas no escopo, estratégia e gestão da operação brasileira. Ainda assim, o Grupo TIM manifestou uma série de expectativas com a filial – que será uma das unidades da nova empresa de serviços (a ServiceCo) da companhia italiana.

Em apresentação a investidores, o comando da multinacional apontou um valor justo (enterprise value, ou EV) de R$ 60 bilhões para TIM ao fim de 2021. Os papéis da operadora na bolsa brasileira teriam potencial de valorização de 42%, passando de média recente de R$ 13,4 para preço-alvo de R$ 19, calculado pela empresa em cima da projeção de analistas.

O modelo considera ganhos com aquisição da maior parte dos ativos móveis da Oi. Até 2027, a expectativa do Grupo TIM é que a receita móvel no Brasil cresça 1,5x frente 2021, com ajuda das sinergias do negócio e do retorno de investimentos no 5G a partir de 2024. No caso dos serviços fixos, a projeção é de multiplicação da receita em duas a três vezes, com ajuda de massiva migração do FTTC para o FTTH e até mesmo oportunidades inorgânicas de crescimento na fibra óptica (aquisições).

Ganhos proporcionais ainda maiores foram projetados com a escala do negócio de IoT/B2B (alta de até 10x nas receitas até 2027) e com a monetização da plataforma de clientes (2,5x na mesma base). Nos dois casos, ainda existe perspectiva de monetização de equity negociado em acordos.

Em termos de alavancagem, a TIM Brasil deve passar de relação dívida líquida/Ebitda de 2,0x neste ano para 1,6x até 2024, reiterou a controladora. Já o pagamento de dividendos passará de R$ 1,1 bilhão em 2021 para R$ 2 bilhões em 2022, conforme já havia anunciado a companhia brasileira em maio.

Reformulação

Detalhes do plano de segregação do Grupo TIM foram aprovados pelo conselho da companhia e apresentados ao mercado nesta quinta-feira. No novo modelo organizacional proposto, a operação brasileira será uma das três linhas da unidade de serviços (a ServiceCo), ao lado das divisões corporativa e de clientes da gigante italiana. Já a infraestrutura do grupo no país europeu será segregada em uma outra empresa (a NetCo).

A NetCo pode carregar até 11 bilhões de euros da dívida líquida do grupo, estimada em 20 bilhões de euros pro forma ao fim do primeiro trimestre. Considerando a desconsolidação de débitos e proventos com futuras transações de M&A, o endividamento da ServiceCo pode ficar na casa dos 5 bilhões de euros.

A alternativa prioritária é a fusão da NetCo com a OpenFiber, criando uma rede nacional fixa italiana, apontou o Grupo TIM. O negócio, contudo, só ocorrerá em caso de "termos atrativos" para atuais acionistas e credores, avisou a empresa – que tem negociações em curso ao lado de acionistas e parceiros.

Outras possibilidades são a venda de fatias minoritárias da própria NetCo, da TIM Enterprise italiana e de "outros ativos" não especificados. A previsão do grupo é concluir a reestruturação dentro de 15 a 18 meses, ou até meados de 2024.

Fonte: Teletime News de 7 de julho de 2022, por Henrique Julião.

'É preciso controlar expectativas' com adoção do 5G, diz superintendente da Anatel

[Publicado originalmente no Mobile Time] O 5G já está em operação em Brasília, mas por enquanto é uma realidade para poucos. "É preciso controlar as expectativas. Menos de 10% dos usuários do Distrito Federal têm terminais compatíveis com o 5G, a maior parte concentrada no Plano Piloto, que é onde fica quem tem condições de comprar aparelhos que comportam esta tecnologia. Por enquanto, foram ativadas 14% das estações, o que é o triplo do mínimo exigido, mas ainda assim é um processo", analisou Vinícius Caram, superintendente de outorga da Anatel, em conversa com o Mobile Time, nesta quinta-feira, 7.

Segundo ele, o início das operações na cidade está ocorrendo dentro do esperado, sem intercorrências – informação também confirmada pelo conselheiro Moisés Moreira, presidente do Gaispi, a este noticiário. Quem se conectou à nova rede atingiu uma média de 400 Mbps, quatro vezes mais do que a maioria dos contratos de fibra em vigor, que oferecem cerca de 100 Mbps. Uma das operadoras teria reportado à Anatel que houve 25 mil usuários conectados no 5G durante uma hora no primeiro dia de ativação.

"Estamos muito contentes com o resultado, somos um dos primeiros países a ativar o 5G Standalone no mundo. Agora estamos analisando e conhecendo a rede e suas aplicações. Ainda não experimentamos, por exemplo, uma carga excessiva. As empresas estão otimizando a rede: tem 5G em algumas áreas; em outras, 4G, e em outras, 3G, que vão passando de um para outro, dependendo de onde o usuário está. Tem que fazer esta otimização de rede. As equipes estão em campo fazendo drive test, vendo se o handover está ocorrendo, e de que forma. É uma fase de maturação", explicou.

Caram alertou ainda que não seria possível esperar que todas as estações estivessem funcionando em 24 horas – de 2.400 licenciadas, apenas 340 estão com o 5G Standalone. "As empresas estão trabalhando rápido e já estão atendendo mais do que o mínimo exigido. Acreditamos que cumprirão a meta do edital (1 ERB para cada 100 mil habitantes) ainda neste ano", finalizou o superintendente, que fará parte do MPN Forum, primeiro seminário brasileiro dedicado ao mercado de redes privadas móveis, promovido por Mobile Time, no próximo dia 12 de julho, no WTC, em São Paulo.

Fonte: Teletime News de 7 de julho de 2022, por Mariana Sgarioni.

BTG Pactual substitui Genial como formador de mercado da TIM na B3

Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 7, a TIM comunicou a escolha do BTG Pactual como novo formador de mercado da companhia. O banco substitui a corretora Genial, que teve contrato encerrado após ocupar a posição desde abril de 2012.

As atividades do novo formador têm início já nesta sexta-feira, 8. O BTG atuará para aumentar a liquidez das ações ordinárias da TIM negociadas na B3: segundo a bolsa, o formador de mercado se compromete a manter ofertas de compra e venda de forma regular e contínua durante a sessão de negociação, "fomentando a liquidez dos valores mobiliários, facilitando os negócios e mitigando movimentos artificiais nos preços dos produtos".

O contrato com o BTG Pactual vigorará pelo período de 12 meses, prorrogável automaticamente por iguais períodos. "A companhia informa, ainda, que 806.002.645 ações ordinárias de sua emissão se encontram em circulação no mercado e que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com a BTG", completou a TIM, no fato relevante.

Fonte: Teletime News de 7 de julho de 2022, por Henrique Julião.