O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu manifestações da TIM e da Vivo para atestar o cumprimento de um dos remédios do acordo em controle de concentração (ACC): a oferta pública de venda das estações radiobase (ERB) da Oi Móvel. Os emails das operadoras foram entregues na semana passada, entre os dias 4 e 7 de julho, mas a oferta em si foi feita no dia 23 de junho pela Vivo e 4 de julho pela TIM.
Os preços variam por empresa, chegando a mais de R$ 320 mil por ERB na oferta da TIM, e quase R$ 84 mil na Vivo. Até o fechamento desta matéria, a Claro ainda não se manifestou junto ao Conselho, ou pelo menos a oferta dela não consta no sistema. O site de documentação regulatória da operadora, que apresenta outras ofertas de referência, também não conta com a venda dos ativos.
A TIM colocou na oferta pública por seis meses a venda de 3.610 ERBs, ou metade das que foram adquiridas da Oi Móvel (da SPE Cozani, segregada pela Oi), conforme definido no ACC. Os sites variam de preço de acordo com a tecnologia disponibilizada, podendo chegar a até R$ 322,3 mil por ERB, neste caso com compatibilidade com 2G até o 5G. Há ainda desconto de até 75% no preço para quem comprar mais do que 500 estações em três diferentes códigos nacionais (CNs). Confira os preços na tabela abaixo, ou clique aqui para obter a relação completa de sites disponibilizados.
O assessor financeiro contratado pela operadora foi o Bradesco BBI, que atuará na coordenação do processo. O banco também intermediará as negociações com as interessadas, que não poderão ser exclusivas para proponentes, mesmo que em ordem cronológica. Assessores externos montarão "Clean Teams", que serão responsáveis por analisar e tratar das informações sensíveis, emitindo relatórios ao Comitê Executivo com pelo menos três meses da ocorrência.
A operadora manterá lista atualizada das ERBs disponíveis caso não seja possível concretizar a venda de todas nessa primeira fase, pelo menos ao longo da vigência. As proponentes devem apresentar oferta vinculante para a aquisição das estações em até 20 dias úteis, prorrogados pelo mesmo período apenas uma vez, depois da disponibilização de contratos pela TIM.
De acordo com a tele, a venda não inclui a prestação de serviços, incluindo backhaul. Segundo o ACC firmado com o Cade, a Oi é que se compromete a prestar o serviço de transporte, mas "em título oneroso, em preços, condições e prazos compatíveis com as melhores práticas do mercado".
Vivo
Já para o caso da Vivo, o valor em geral de cada estação radiobase por tecnologia consta apenas na lista dos ativos, mas chega a R$ 83,7 mil no caso de antena com 2G 3G e 4G (nas frequências de 2,6 GHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz). Os dados com a localização e custo unitário, além das bandas compatíveis, estão disponíveis no contrato da alienação (clique aqui para acessar).
A alienação das torres adquiridas pela Vivo tem modelo semelhante, incluindo a cessão de contratos com empresas especializadas em construção, gestão e operação da infraestrutura passiva de telecomunicações – ou seja, as torreiras (TowerCo), que precisarão conceder anuência prévia. Desta forma, isso deverá ser negociado entre a proponente e a torreira. Da mesma forma, o backhaul deverá ser contratado pela companhia interessada – mas neste caso, não há menção à Oi.
Conforme o contrato da venda das ERBs, a Vivo coloca cláusulas estabelecendo obrigações aos compradores como a certificação de cumprimento de leis de combate à corrupção e de compromisso com sustentabilidade (ESG). Neste último caso, especificamente para o meio ambiente, inclui informações enviadas para a própria operadora, quando solicitadas, sobre "emissões de gases de efeito estufa, consumo energético e de combustíveis, recarga de gases em equipamentos como ar condicionados e geração de resíduos relacionados aos serviços". Além disso, o comprador deverá divulgar a Política Ambiental da operadora.
Trustee
As disposições sobre a oferta (com várias informações de acesso restrito) estão na Nota Técnica nº 15 do Cade, emitida em 17 de junho, e são colocadas após a contratação de um trustee (cujo nome foi censurado) independente para acompanhar os compromissos celebrados na aquisição da Oi Móvel. Apesar de ter indicado em abril uma empresa para assumir esse papel, as compradoras informaram uma nova empresa no último dia 10 de junho, e aprovado pelo Conselho no dia 22 do mesmo mês.
Fonte: Teletime News de 11 de julho de 2022, por Bruno do Amaral.
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