No Painel Telebrasil que aconteceu nos dias 28 e 29 de junho, o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, responsável pelo processo de migração das concessões para autorizações, afirmou que acha pouco provável que a adaptação das concessões de telefonia fixa para autorizações acabe em um valor zero para as operadoras. Inclusive é improvável de acontecer na arbitragem, segundo ele.
Na próxima reunião do Conselho Diretor da agência, prevista para o dia 5 de julho, Coimbra pretende apresentar três cenários com premissas que possuem análises diferentes de valoração de certos bens, a partir da metodologia aplicada.
"O valor não é tão importante quanto a metodologia. Teremos um valor na semana que vem, que vai ser diferente do mês que vem, porque tem fatores como cumprimento de metas, depreciação de bens, que ocorrem durante o processo. O que temos hoje são três cenários, que têm de diferente as premissas de valoração de determinados bens", explicou o conselheiro. Depois de aprovada, a metodologia de cálculo será enviada ao TCU, que decidirá sobre a questão e a proposta apresentada pela agência.
Na reunião, Coimbra disse que pretende apresentar o cenário que ele entende ser o mais apropriado. Mas ele não adiantou nenhum valor, afirmando que tudo será divulgado a partir da reunião extraordinária do colegiado.
Artur Coimbra acredita que é necessário se preparar para todas as possibilidade no processo. "O pior cenário é a União sair devendo na arbitragem. Vamos ter que prever no processo da adaptação mecanismos de abatimento das obrigações no valor equivalente ao da eventual derrota na arbitragem."
Cronograma
Outro assunto que também será discutido na reunião extraordinária do conselho diretor da agência é um cronograma para a migração. "No primeiro semestre do ano que vem queremos abrir o processo para as operadoras manifestarem interesse se querem ou não fazer a adaptação. A partir daí, daremos início ao processo de migração. Acredito que finalizaremos em 2024", informou Coimbra.
Ele aponta ainda que o processo é mais longo, e está sendo revisado nos compromissos de investimentos a serem executados. Isso porque a Lei Geral de Telecomunicações diz que a Anatel deve apresentar um cálculo e converter valores devidos em compromisso.
Edital
O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse nesta semana que a Anatel deve lançar ainda este ano uma consulta pública da minuta de edital para chamar novos interessados em administrar as concessões públicas de telefonia fixa. A iniciativa foi confirmada por Artur Coimbra.
A medida, afirmou Baigorri no Painel Telebrasil 2022, é um "plano B" para o processo de arbitragem que está em andamento, a pedido das empresas, e que pode demorar para até 2024, ou para o fracasso do processo de migração das atuais concessionárias para o modelo de autorização aprovado pela Lei 13.879/2019.
Fonte: Teletime News de 30 de junho de 2022, por Marcos Urupá.
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