Lei das antenas precisa ser atualizada em mais de 600 cidades paulistas, aponta InvestSP

A atualização de leis municipais para instalação de antenas de telefonia ainda precisa ocorrer em mais de 600 dos 645 municípios do estado de São Paulo, apontou a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP).

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo paulista, a agência recomendou nesta quarta-feira, 6, que mais cidades realizem o processo diante da chegada do 5G. "Até o meio de junho, dos 645 municípios do estado, 26 contavam com leis atualizadas. Portanto 619 ainda precisavam, à época, fazer a atualização", apontou a InvestSP, ao TELETIME.

Os números deixariam São Paulo "adiantada" na comparação com o restante do País, já que significam 4% das cidades com leis atualizadas, contra menos de 2% na média nacional (o Brasil chegou a 100 cidades com leis municipais atualizadas em junho). Ainda assim, frente às necessidades do 5G por até dez vezes mais antenas, o quadro seria insuficiente.

"Há a necessidade de novas regras para o uso do solo, já que estas antenas ocuparão os mais variados espaços, como semáforos, fachadas de imóveis e postes de energia elétrica". Nesta sexta-feira, 6, o 5G na faixa de 3,5 GHz foi ativado em Brasília.

Incentivo

"A Anatel determinou que a tecnologia deve estar disponível nas demais capitais ainda neste ano. Depois, aos poucos, ela chegará às cidades menores. Existe um cronograma determinado com base no tamanho da população, por exemplo, mas a tendência é que quanto antes os municípios alterem suas leis, mais rápido as operadoras invistam na infraestrutura", apontou a InvestSP nesta quarta-feira, 6.

A agência de investimentos paulista é uma das responsáveis pelo Conecta SP, criado pela mesma lei estadual (a nº 17.471) que estabeleceu o texto-base da Anatel como padrão para a atualização das leis das antenas em municípios de São Paulo.

No programa, a InvestSP tem prestado assessoria para municípios e apontado inclusive avanços, como na região do chamado Circuito das Águas. "Com apoio da InvestSP, oito cidades da região atualizaram suas leis em conjunto e estão prontas para receber os investimentos na infraestrutura do 5G: Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindoia, Monte Alegre de Sul, Serra Negra e Socorro".

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2022, por Henrique Julião.