A Anatel resolveu fazer mais estudos sobre a conveniência de incluir alterações de mercado na conta do equilíbrio financeiro dos contratos de concessão. Essa é uma questão que se arrasta desde 2005 no órgão regulador, que vem sendo pressionado pelo Tribunal de Contas da União para melhorar a forma como avalia o desempenho das concessionárias.
“A Superintendência de Competição deverá apresentar em 90 dias análise sobre as projeções de receitas daqui até o fim das concessões, inclusive levando em conta as receitas alternativas com a rede de suporte ao STFC, para que nos informe se o VPL [Valor Presente Líquido] permite manter a equivalência entre os encargos e as receitas”, sugeriu o conselheiro Igor de Freitas nesta quinta-feira, 27/11, sendo acompanhado pelos colegas no Conselho Diretor.
Em um dos retratos da concessão, feito ainda em 2011, a Anatel destacou a existência de desafios, embora sem representarem ameaças ao equilíbrio financeiro das operadoras. No entanto, “a disposição para investimentos no setor e a variação nos retornos das concessionárias parecem ser um desafio para as empresas no médio e longo prazo”.
Parte das ameaças viriam da concorrência da telefonia fixa com novidades tecnológicas – particularmente o uso de serviços via Internet. Não por menos, ao discutir como melhor analisar o equilíbrio dos contratos de concessão um dos temas que ainda divide o colegiado diretor da Anatel é o impacto das novas tecnologias – ou seja, se isso deve ser levado em conta na hora de discutir reajustes tarifários, por exemplo.
Até aqui, dois conselheiros – Marcelo Bechara e Igor de Freitas – têm sustentado que a agência não pode descartar esses impactos nas concessões da telefonia fixa. Por outro lado, Rodrigo Zerbone já defendeu que inovações tecnológicas fazem parte do jogo, especialmente em um setor como as telecomunicações, e não poderiam figurar como fator de desequilíbrio contratual.
Segundo o representante da Telefônica, Aluizio Xavier, que expôs a visão da empresa na reunião desta quinta, a Anatel deve considerar o Valor Presente Líquido dos “eventos” ao longo da concessão, e, inclusive “incorporar eventos de mercado não previstos”. “A evolução tecnológica, especialmente a utilização de outros serviços tirando valor da telefonia fixa, é algo que não poderia ser previsto no momento da concessão”, defende a concessionária.
Fonte: Convergência Digital de 26 de novembro de 2014 por Luis Osvaldo Grossmann.
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