O Senado Federal pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Anatel. A proposta é do senador Hélio José (PMDB-DF), que diz ter o apoio de 45 senadores. A proposta já foi protocolada.
José adiantou que um dos eixos de trabalho vai ser apurar a possível limitação dos contratos de banda larga fixa, tema que tem gerado muita polêmica e que tem respaldo em regulamento da Anatel. Outro assunto a ser apurado pela CPI, segundo o senador, será a precariedade no funcionamento da internet móvel.
Na Câmara, já foi acertado o lançamento da Frente Parlamentar da Internet Livre e a realização de uma Comissão Geral, ações em defesa de uma internet fixa ilimitada.
Fonte: Teletime News de 28 de abril de 2016, pela Redação da Converge.
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