O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve encaminhar ainda em fevereiro à presidência da República a proposta de decreto com o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV). Será, segundo o secretário de telecomunicações André Borges, um documento baseado na proposta de PGMU aprovada pela Anatel em 2017, que passou por consulta pública, foi chancelada pelo conselho e depois encaminhada ao MCTIC, no final do primeiro semestre do ano passado. "Já estamos finalizando o trabalho. No mérito, é o mesmo documento (que veio da Anatel), com alguns ajustes que fizemos", diz o secretário, esclarecendo que as principais mudanças, como a diminuição de algumas obrigações regulatórias de cobertura de terminais de uso público (orelhões), por exemplo, serão mantidas. O MCTIC entende que não será necessária uma consulta pública porque não há mudanças significativas em relação ao que foi produzido pela agência no ano passado.
Os benefícios que o fim das obrigações trarão para as concessões, diz Borges, serão aplicadas em projetos que permitam o uso para STFC e para banda larga dentro dos critérios da futura Políticas de Telecomunicações e dos estudos técnicos da agência. Segundo ele, caberá à Anatel definir estes projetos.
A iniciativa do ministério de levar adiante o PGMU acontece depois de o MCTIC ter solicitado, em outubro do ano passado, que a agência preparasse um estudo sobre o saldo dos PGMUs anteriores e uma estimativa dos saldos gerados pelo PGMU atual. Segundo Borges, a Anatel ainda não apresentou estes números, mas poderá fazê-lo a qualquer momento. No mesmo ofício, o ministro Kassab recomendava que o PGMU fosse encaminhado ao Conselho Consultivo, visto que o órgão estava recomposto, mas isso ainda não aconteceu. O conselho consultivo já pediu o PGMU para analisar, mas a agência tem dúvidas jurídicas de como proceder. Borges entende que isso poderá ser feito sem um ato formal de envio do documento dentro da agência, já que o texto é público e foi aprovado pelo conselho diretor, mas diz que para o ministério é indiferente o trâmite que a agência pretenda dar. As contribuições que o conselho consultivo venha a fazer serão recebidas, diz Borges. Mas ele ressalta que o ministério já está trabalhando no texto do decreto e entende que não é necessária mais nenhuma ação da Anatel para que ele possa seguir para a apreciação do presidente Temer.
Segundo o secretário, a Anatel provavelmente terá que ajustar em algum momento o aditivo ao contrato de concessão depois que o PGMU for publicado, pois o texto que havia sido preparado não estará perfeitamente alinhado ao texto que está sendo trabalhado. Este é, possivelmente, o ponto mais polêmico, pois na versão anterior do contrato proposto pela agência havia uma cláusula de reconhecimento prévio de saldos anteriores, o que as empresas se recusaram a reconhecer antes de discutir os números com a Anatel. Esta foi a razão pela qual as revisões contratuais não foram assinadas e, por consequência, o PGMU IV ficou suspenso desde então. Borges explica que o ministério está buscando junto às concessionárias um entendimento sobre os valores correspondentes aos itens do PGMU que serão desonerados a partir de agora, para que os recursos possam ser aplicados em novos projetos. Já em relação aos saldos passados, existem divergências entre Anatel e empresas que ainda terão que ser conciliadas.
Fonte: Teletime News de 31 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.
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