Os Correios publicaram nesta sexta-feira, 25, a anulação do pregão no valor de R$ 1 bilhão para prestação de serviços de telecomunicações com a finalidade de interligar por meio de rede IP as agências da estatal. A medida atende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a alteração de preço dos itens pela empresa vencedora, a BT Brasil. Não há, no aviso, indicação de quando será refeita a licitação.
A estatal justificou a anulação por vícios ocorridos na condução do certame, ocasionados pela imprecisão do edital de licitação. Mas para o relator do recurso contra o leilão no TCU, o ministro Bruno Dantas, os Correios adotaram o critério de selecionar a vencedora pelo menor valor global, quando deveria ter usado a metodologia do menor valor oferecido por item.
Por causa dessa escolha, a BT ofertou R$ 136 milhões pelo primeiro dos cinco itens do único lote, aquele que previa custo maior, valor incompatível para atender as exigências. Depois de selecionada, a empresa ajustou o valor do item para R$ 742 milhões, sem alterar o valor global. "Houve prejuízo à competição do certame", ressaltou Dantas.
O recurso foi interposto pela Claro, segunda colocada no certame, que a princípio afirmava não ter condições de alcançar o preço proposto pela vencedora, o que inviabilizou sua classificação quando da decisão do TCU. Porém, em outra manifestação tardia ao Tribunal, a operadora mexicana informou que "possui condições financeiras para honrar a redução do seu valor global para o menor preço global ofertado pela BT Brasil".
Fonte: Teletime News de 25 de setembro de 20115, por Lucia Berbert.
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