O governo considera importante que a Oi consiga passar pelo processo de recuperação judicial, entre outras coisas, para que se mantenha o patamar de competição no mercado, disse o secretario de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, durante debate na Futurecom, em São Paulo. "Entendemos que a Oi tem papel fundamental e que é importante que chegue a bom termo e recupere a capacidade de competir, continue no mercado e que a competição gere o benefício para o consumidor. Com essa preocupação é que o ministro Gilberto Kassab tomou a liderança de formar esse grupo de trabalho", disse ele, se referindo ao grupo que congrega os diferentes órgãos do governo que têm interesse na operadora, como Anatel, AGU, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
"Existe um entendimento no grupo de trabalho que a Oi supere essas dificuldades, mas há algumas orientações, como não envolver aportes de recursos, e em relação aos créditos da Anatel há restrições sobre as formas de negociar a quitação dos débitos, que passa pela Justiça", disse Igor de Freitas, conselheiro da agência que participa do grupo. "Há uma proposta, um plano colocado, todos os credores públicos e privados estão ratificando ou retificando o que foi colocado pela empresa, e o processo segue para a sua próxima fase, e temos a convicção de que a saída de mercado deve ser encontrada", disse. "Da nossa parte, como credores e reguladores, é ver o desenrolar da recuperação judicial, no tempo das coisas, e achar uma forma dentro da lei de fazer com que os créditos da Anatel sejam negociados de uma forma sustentável pela empresa", disse Freitas.
Segundo André Borges, "não existe nenhuma intenção da Telebras assumir a Oi ou ser uma pretendente". Sobre a estatal, ele disse que "ela está revendo sua função, com foco em redes neutras, alternativas, estrategicamente relevante, e que seja sustentável". Segundo o secretário, que é presidente do conselho da Telebrás, a razão e o modo de ser da empresa estão sendo revistos. "Ela tem investimentos relevantes em satélite e cabo submarino e acredito que vamos conseguir alcançar um papel".
Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2016, por Samuel Possebon.
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