O discurso de posse do novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, durante solenidade realizada nesta terça, 11, em Brasília, procurou dar um tom de independência da agência. Independência orçamentária, independência em relação outros órgãos e independência em relação ao mercado regulado. Quadros iniciou sua fala trazendo a questão do Fistel, fundo de fiscalização das telecomunicações que, por lei, deveria ter seus recursos aplicados no setor. "Tal disposição legal não tem sido cumprida nos últimos exercícios", disse Quadros. "Orientarei medidas para o desenvolvimento das telecomunicações (…) sempre observando o limite entre o interesse público e o privado, pois esse não pode e nem deve prevalecer sobre aquele". A íntegra do discurso de posse de Juarez Quadros está disponível aqui.
Quadros lembrou a restrição orçamentária da agência. "Trata-se de um fator crítico e que prejudica o andamento dos trabalhos", disse o novo presidente da Anatel, ressaltando que esse tema está na pauta do ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Protagonismo
Para o novo presidente da agência, a Anatel precisa modernizar seus referenciais regulatórios e "deixar de ser refratária às críticas da sociedade", e precisa "se antecipar para que não fique a reboque de agentes não reguladores e assim evitar que tais agentes influenciem mais na definição das questões setoriais do que a própria agência", em uma referência implícita, mas clara, aos órgãos de controle como TCU e Ministério Público.
Para Juarez Quadros, "a Anatel recente não tem tido força necessária para regular o setor, cujo ecossistema cresceu muito mais que ela". Ele defendeu que a agência não atue de maneira meramente punitiva, mas que se antecipe aos fatos, e sinalizou que a agência precisa se adaptar para enfrentar essa dinamicidade do setor (…) e, ainda, considerar as diferenças geográficas existentes no escopo de atuação da agência".
"Investimento não se impõe"
Juarez Quadros lembrou que os investimentos privados feitos pelo setor desde a privatização (da ordem de R$ 386 bilhões) seriam uma "prova de confiança no Estado regulador", o que depende de regras claras, exequíveis, não-discricionárias e não-intervencionistas. "Investimento não se impõe", disse o novo presidente da Anatel.
Quadros reiterou o que havia dito na sua sabatina sobre garantir eficiência econômica do setor e adotar indicadores de qualidade que considerem a satisfação dos clientes com amplo acesso aos serviços. "Salvo melhor juízo, a avaliação atual da qualidade dos serviços é focada em indicadores que não são sentidos pelo consumidor".
Sobre o novo modelo, Quadros disse em seu discurso que "no momento em que o governo volta a gostar de agências reguladoras, a agenda pública em curso envolvendo Legislativo e Executivo é necessária visando uma revisão do marco legal (…) de modo a evitar que União reassuma uma infraestrutura defasada e um serviço com problemas de sustentabilidade".
O novo presidente da Anatel falou muito rapidamente da Oi em seu discurso, apenas lembrando que infelizmente ela é uma das mais de mil empresas em recuperação judicial. "Esse quadro trágico prejudica a arrumação da economia brasileira", disse o presidente da agência. Quadros formalmente já era presidente desde o último dia 6, quando foi empossado pelo ministro Kassab.
Fonte: Teletime News de 11 de outubro de 2016, por Samuel Possebon.
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