A Anatel divulgou nesta segunda, 24, as Propostas Interamericanas (IAP) apoiadas pelo Brasil para a Assembleia Mundial de Normatização de Telecomunicações (WTSA-16, na sigla em inglês), da divisão de padronização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) e que se inicia na Tunísia na terça-feira, 25, e segue até o dia 3 de novembro. A agência destaca as propostas de redução de preços para roaming internacional e de elaborar indicadores de qualidade "que representem melhor a percepção dos usuários", com defesa do próprio presidente do órgão regulador, Juarez Quadros. Mas há também propostas apoiadas pela Anatel em relação aos serviços over-the-top (OTT), afirmando que a delegação brasileira, chefiada pela agência, "se manifestará sobre a necessidade de ampliar as discussões sobre OTTs para todos os agentes envolvidos".
Dentre as 20 propostas apoiadas pelo Brasil, em conjunto com pelo menos seis países das regiões das Américas, há sugestões de grupos de revisão da estrutura da UIT-T, da inclusão de mulheres na entidade, em estudos de exposição de campos eletromagnéticos, na participação na academia e elaboração de um desenho de planejamento e regulamentos técnicos harmonizados e coordenados para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT). O País apoia também modificação na resolução 70 para aumentar a acessibilidade das TICs para pessoas com necessidades específicas.
Também dentro desse conjunto de propostas está a do uso da numeração de telefones. Trata-se da IAP 17, que modifica a Resolução 61 da UIT, aprovada na WTSA de Dubai, em 2012, para o "enfrentamento e combate à apropriação e uso indevidos de recursos internacionais de numeração de telecomunicações". Ela foi originalmente pensada de forma a evitar o mau uso da numeração internacional (UIT-T E.164), como o código de países, para bloqueio de chamadas. A delegação brasileira convida os estados-membros a garantir que o uso seja exclusivamente pelos participantes "para o único propósito para o qual foram designados, e que não se utilizarão recursos não designados". A proposta original de 2012 também convoca um grupo de estudo para colaborar em definições de atividades inapropriadas, incluindo os que causem "perda de receitas".
O contexto pode ser outro de quatro anos atrás. Uma das queixas recorrentes das teles em relação à concorrência com as over-the-top (OTTs) é o uso da numeração de celulares para vínculo e autenticação de serviços, como faz o WhatsApp. Durante o congresso ABTA 2015, o presidente da Vivo, Amos Genish, chamou o serviço de "operadora pirata" justamente porque aproveita o número para oferecer mensagens e chamadas de voz OTT, mas sem pagar o Fistel. Na época, Genish reclamou: "É pirataria no pior sentido, é um operador na Califórnia, usando nossos números e clientes e sem obrigações regulatórias, jurídicas e fiscais".
Autoria brasileira
O Brasil traz também oito IAP próprias. A proposta de qualidade de serviço pede "sensibilização sobre as melhores práticas e políticas relacionadas", baseando-se em "qualidade de experiência", e prover referências para reguladores sobre indicadores-chave de satisfação mínima em serviços, incluindo banda larga. Vale lembrar que as teles brasileiras reclamam que indicadores técnicos atuais não serviriam para a real aferição da qualidade da prestação de serviço. Elas defendem a substituição por indicadores baseados na experiência do usuário – como por exemplo, o acesso ao Facebook.
A Anatel destaca ainda a defesa de estudos para a utilização do Digital Object Architecture (DOA), considerada importante para aplicações máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT). O assunto será especialmente importante na WTSA-16 por acontecer menos de uma semana após o ataque massivo de negação de serviço (DDoS) que derrubou servidores DNS na Costa Leste dos Estados Unidos, tirando do ar, inclusive no Brasil, serviços como Twitter e Spotify. O DDoS, que cria artificialmente uma inundação de requisitos de acesso para forçar a derrubada do site, utilizou uma rede de dispositivos de IoT infectados, como gravadores digitais (DVRs), impressoras e eletrodomésticos.
A agência também defende estudos sobre efeitos econômicos das taxas de roaming internacional para celulares. Assim, convida a "colaborar nos esforços de redução das tarifas", tomando medidas regulamentares "quando aplicável".
A delegação ainda mostra em proposta conjunta (IAP 9) com a Colômbia o combate ao roubo de telefones celulares. Ela sugere estudar soluções para tanto, como tecnologias que possam ser usadas; trocar "listas de dispositivos relatados como perdidos/roubados" entre países para bloquea-los fora da região de origem também; e ações para prevenir ou descobrir e controlar a adulteração de identificadores de dispositivos (como o IMEI). A IAP 11, por outro lado, pretende criar uma nova resolução para combate a dispositivos de TIC falsificados e adulterados.
Indicações
A delegação brasileira também indicará quatro candidatos para os cargos de vice-presidentes de grupos de estudos da UIT-T que serão eleitos durante a conferência. Os nomes são:
– o gerente de monitoramento das relações entre prestadoras e Anatel, Abraão Balbino, como vice-presidente do grupo de estudos de aspectos econômicos e regulatórios;
– os engenheiros da gerência da regulamentação da agência, João Alexandre Zanon e Tiago Sousa Prado, para a vice-presidência dos grupos de estudos de conformidade e interoperabilidade e de qualidade, respectivamente;
– e o especialista em redes e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcelo Moreno, para a vaga no grupo de estudos de interatividade em TV digital.
Fonte: Teletime News de 24 de outubro de 2016, por Bruno do Amaral.
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