O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 21, a consulta pública por 30 dias de análise de impacto regulatório (AIR) sobre a possibilidade de estabelecer regime de plena liberdade tarifária no mercado de longa distância nacional (LDN). O estudo da agência aponta que a longa distância tem sido rapidamente substituída pelos serviços móveis ou pelos serviços prestados pela Internet, e que hoje não faz mais sentido à agência manter controle sobre as tarifas neste segmento dos serviços de telefonia fixa prestados sob concessão. A sugestão é que o mercado siga sob supervisão, de modo que o controle tarifário possa ser restabelecido se necessário.
A análise também se debruçou sobre a possibilidade de uma ampliação das áreas locais, mas constatou que essa medida traria muitas complexidades técnicas e poderia acarretar aumento de custos ao consumidor e distorções competitivas, de modo que a indicação da área técnica é para que esta mudança na granularidade nas áreas locais do STFC não sejam alteradas. A ampliação das áreas locais implicaria menor necessidade de chamadas de longa distância.
Fonte: Teletime News de 21 de março de 2019,
por Samuel Possebon.
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