A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira, 1º, o seu Planejamento Estratégico para 2021-2023. O documento apresenta três objetivos estratégicos que a entidade pretende alcançar no período:
promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais;
estabelecer o ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais; e
aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais.
O planejamento elenca quais ações estratégicas serão realizadas para que os objetivos sejam atingidos e quais são os indicadores a serem adotados, bem como apresenta o mapa estratégico da Autoridade.
Plano de ações
Dentro do objetivo I "Fortalecimento da Cultura de Proteção de Dados Pessoais", estão previstas ações estratégicas preventivas que incluem a promoção de eventos de capacitação e oficinas voltadas ao tema de proteção de dados, e a elaboração de guias e recomendações sobre proteção de dados. Já a ação de detecção de infrações à LGPD envolve medidas de verificação de infrações e seu tratamento adequado pela ANPD, e é executada em parceria entre a Coordenação-Geral de Fiscalização. O tempo médio de execução das ações será de dois anos.
O objetivo estratégico II "Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais" estabelece de prioridades da agenda regulatória, a criação e aprovação dos temas regulatórios e o estabelecimento de procedimentos e mecanismos céleres para o tratamento de incidentes e de reclamações. Também tem como tempo médio para a execução das três ações o prazo de dois anos.
E o objetivo estratégico III "Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais" congrega as ações voltadas para a garantia de condições físicas, orçamentárias e de recursos humanos adequadas e suficientes para garantir o bom funcionamento da ANPD. É dentro deste objetivo estratégico que está, por exemplo, a apresentação de estudos sobre a transformação da natureza jurídica, nos termos da LGPD.
Para o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, "a construção do planejamento teve início desde a constituição da Autoridade em novembro de 2020, e é um termômetro do que a equipe fará ao longo dos próximos anos".
Confira a íntegra do documento aqui.
Fonte: Teletime News de 1 de fevereiro de 2021, por Marcos Urupá.
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