Uma disputa judicial de 23 anos envolvendo a Telefônica e antigos proprietários de linhas da Telesp foi concluída após um processo de mediação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O caso envolve 135 mil contratos de telefonia fixa fechados entre os anos de 1996 e 1997. Durante a privatização da Telesp, os proprietários das linhas receberam ações da companhia, mas com cálculo realizado a partir do valor de mercado da empresa, e não de seu valor patrimonial.
A cláusula foi declarada nula pela Justiça ainda em 1997, gerando uma ação civil pública movida pelo MP de São Paulo. O passivo atribuído à Telebrás (então controladora da Telesp) foi mais tarde transferido para a Telefônica, que adquiriu o sistema público de telefonia no estado.
A ação sobre as ações transitou em julgado em 2010, com multa de R$ 3 mil estabelecida por contrato de linha telefônica; já a discussão jurídica em torno da execução da sentença estendeu-se até 2018, quando a mediação teve início.
Acordo
Segundo o Instituto Vertus, um pagamento de R$ 40 milhões ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério Público foi acordado como saída para encerramento definitivo da ação. A câmara privada de mediação que conduziu a compensação, fechada no fim de 2020 após dois anos de negociação.
"O ineditismo dessa mediação gerou resultado positivo tanto para a empresa, que reduziu seus custos com contencioso, quanto para todas as esferas do serviço público, neste caso Justiça e MP", afirma o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian.
Fonte: Teletime News de 25 de fevereiro de 2021, por Henrique Julião.
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