Edital de 5G deve catalisar uma novas abordagens de gerenciamento de espectro pela Anatel

O edital de 5G, se permanecer conforme proposta polo relator Carlos Baigorri, conforme a minuta divulgada nesta segunda, promete catalisar uma discussão que já começou a ser levantada no ano passado e que deve ganhar força em 2021: de que maneira a Anatel pode garantir acesso a espectro a players que hoje não têm autorização de uso nas faixas mais nobres, ou que não tenham condições de participar de leilões nacionais.

Uma obrigação do edital de 5G, conforme a proposta colocada pela área técnica e mantida pelo relator, chama a atenção: todos os vencedores do edital deverão "a partir de 1º de janeiro de 2026, expedir e manter disponível oferta pública de direito de uso de radiofrequências, (…) em todos os municípios em que houver ausência do seu uso, em sistema indicado pela Anatel, com vistas a permitir o uso da faixa, em caráter secundário, por terceiro interessado", diz o item 10.1 do Anexo IV.

Segundo apurou TELETIME, a Anatel ainda não tem detalhes de que sistema será este nem de como ele funcionará. Lembrando que a agência precisa ainda regular o mercado secundário de espectro previsto na Lei 13.879/2019. Esse sistema poderia ser gerido por uma entidade autônoma, como a ABR Telecom; ou uma espécie de SNOA (Sistema de Oferta no Atacado, criado pela Anatel para que a infraestrutura das operadoras com Poder de Mercado Significativo possa ser contratada no atacado); poderia ainda ser um sistema ainda mais elaborado, que incluísse uma base de dados com o espectro disponível, a lista de atuais detentores e que permitisse o acompanhamento em tempo real de uso efetivo e capacidade, de modo a permitisse uso em caráter secundário por empresas competidoras. Um modelo parecido com o que nos EUA está sendo feito pela CBRS Alliance, para o compartilhamento de uma parte da faixa de 3,5 GHz.

Um sistema dessa natureza seria importante para fomentar o mercado secundário de espectro previsto no novo modelo, inclusive para evitar processos especulação de determinadas faixas; também seria um instrumento viabilizador de modelos de redes móveis compartilhadas ou neutras; ou ainda para desenvolvimento de modelos de negócio baseados em redes privativas. A única certeza é que a lógica de uso do espectro que vem sendo seguida nas últimas décadas, que é a de dar exclusividade da posse de determinadas faixas a poucos atores, parece estar com os dias contados.

Mas o modelo e a forma como isso será feito não estão ainda definidos nem maduros na Anatel. São questões que começam a ser discutidas nas próximas revisões do Plano Geral de Metas de Competição, na atualização do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) e no processo de enforcement dos compromissos do edital de 5G.

Vale lembrar que em entrevista a este noticiário, o novo presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, ressaltou a importância de que a Anatel crie mecanismos de acesso não apenas às faixas de 5G mas também a outras frequências que estejam ociosas.

Fonte: Teletime News de 8 de fevereiro de 2021, por Samuel Possebon.