STF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi

Mal foi iniciada nesta sexta-feira, 26, a sessão virtual do recurso extraordinário nº 714129, relativo à modulação da efetividade da decisão que reduz a alíquota do ICMS para telecomunicações e energia, e o julgamento foi suspenso. O ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original. A matéria tem relatoria do ministro Dias Toffoli.

Nas petições do processo, encontram-se a carta do Consefaz e várias manifestações individuais dos estados alertando sobre o impacto da medida nos respectivos orçamentos. Uma nova carta, desta vez do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), reforça o pedido dos secretários das fazendas, colocando a necessidade de a decisão respeitar o preceito constitucional de o Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de metas do plano plurianual (PPAs). O argumento foi criticado pela entidade que representa as operadoras, a Conexis Brasil Digital.

A Conpeg alega "dano emergente aos erários públicos estaduais", calculando com base em preços e arrecadação de 2019 um impacto total de R$ 26,661 bilhões por conta da redução da alíquota. Ressalta-se, contudo, que a maior parte vem da conta de energia, com R$ 17,856 bilhões de impacto. As telecomunicações teriam impacto de R$ 8,805 bilhões.

A entidade pede o início da modulação a partir do próximo PPA – ou seja, apenas em 2024. Solicita ainda que a eficácia seja a partir das próximas leis orçamentárias (LDO e LOA para 2023), preservando as leis já aprovadas para 2022. Diz ainda que "não haja ressalva das ações ajuizadas a respeito do tema, evitando-se, dessa forma, a repetição do indébito de valores bilionários pelos Estados da federação, que já sofrerão significativo impacto financeiro com a queda de arrecadação futura". Mas, se houver, que seja considerado o a data de reconhecimento da repercussão geral (12 de junho de 2014) ou o início do julgamento virtual (5 de novembro deste ano).

Fonte: Teletime News de 26 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Simplificação na TV paga pode começar antes de revisão do SeAC, defende Sky

O diretor de relações institucionais da Sky, Jeferson Nacif, entende que a Anatel deve adiantar o que for possível da simplificação regulatória no mercado de TV por assinatura caso não queira colocar a sustentabilidade do serviço em risco.

Durante evento do portal Tele.Síntese promovido nesta sexta-feira, 26, Nacif apontou o grupo de trabalho (GT) que estuda a revisão do SeAC como "grande oportunidade de fazer uma revisão legislativa profunda" das obrigações para a TV paga. Mas antes disso, a Sky avalia que outros aspectos poderiam ser endereçados pelo regulador antes mesmo da conclusão dos trabalhos do GT.

"Do arcabouço legal não dá para escapar, mas RGC, RQUAL e o próprio regulamento da TV por assinatura vão além do que está na lei. Restrições à formação de pacotes, de preços, formatos, conteúdo, sistemas de cobrança, inadimplência e todo o aparato de atendimento indo além do Código de Defesa do Consumidor, tudo isso daria para tirar sem infringir o SeAC", pontuou Nacif.

O entendimento é que as medidas poderiam ajudar a "equilibrar o jogo concorrencial" frente às OTTs de vídeo. Para a Sky, a manutenção do atual cenário de assimetria com as empresas de Internet pode representar o fim do serviço de TV por assinatura tradicional.

Ritmo

Por essa razão, a revisão estrutural do mercado é mantida como norte. "O Ministério da Economia tem competência técnica e, na figura do ministro [Paulo Guedes], capacidade política para levar a discussão para o Congresso Nacional", acredita Nacif. "Mas tem que ser de forma rápida, pois a perda de clientes é gritante e pode chegar ao risco da insustentabilidade do serviço".

Ainda segundo a Sky, entre os artigos da lei do SeAC que precisam ser revistos estão o art. 5° (que impõe restrições para a propriedade cruzada entre operadoras e programadoras) e o 6º, que proíbe operadoras de TV por assinatura de adquirir ou financiar direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional.

Fonte: Teletime News de 26 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Anatel prepara lista com primeiras análises de resultado regulatório

A Anatel deve publicar no ano que vem uma lista com as primeiras análises de resultado regulatório (ou ARR) desenvolvidas pela agência, de acordo com o superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pasquali.

Com as ARRs, a Anatel pretende viabilizar um acompanhamento posterior, "contínuo, dinâmico e efetivo" de regras estabelecidas no setor. As normas que serão sujeitos à análise serão definidos após atualização na agenda regulatória atual, que será iniciada em janeiro.

Durante evento promovido pelo portal Tele.Síntese, Pasquali notou que o instrumento é novo para a Anatel, que ainda não teria concluído nenhuma ARR do ponto de vista formal. "Mesmo reguladores muito avançados como a Ofcom [do Reino Unido], os australianos [ACMA] e a própria FCC [dos Estados Unidos] ainda estão dando os primeiros passos nesse sentido", afirmou o superintendente. A OCDE, na qual o Brasil pleiteia ingressar, também é entusiasta do mecanismo regulatório.

Diretor de regulação da Conexis (representante das principais operadoras brasileiras), José Bicalho citou o Regulamento Geral do Consumidor (RGC) como diploma que poderia passar por uma ARR que medisse sua real efetividade.

Durante o debate nesta sexta-feira, 26, a entidade mostrou insatisfação com a versão em revisão do regulamento, atualmente com a Procuradoria da Anatel. Segundo Bicalho, o texto ainda traz uma quantidade grande de regras e sanções, em vez de apostar em uma abordagem principiológica.

Gerente de competição, contencioso administrativo, regulatório e outorgas na Oi, Viviane Perdigão segui sentido similar e sinalizou que o RGC pode engessar modelos de telecom baseados na digitalização. Hoje o entendimento é que um modelo totalmente online como o oferecido por algumas fintechs seria regulatoriamente inviável em telecom.

Mesmo Pasquali apontou a ampliação do escopo e das temáticas do RGC como um dos fatores que contribuíram para a demora na aprovação de um novo texto – algo que só deve ocorrer em 2022, segundo o superintendente. Por outro lado, as operadoras apontaram satisfação com o andamento no Regulamento de Qualidade (RQUAL) – inclusive com a possibilidade de parâmetros para o selo de qualidade na banda larga poderem ser revistos após um ano, como aprovado nesta última quinta-feira, 26, pela Anatel.

Fonte: Teletime News de 26 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Open RAN e 5G entram em pauta de diálogo entre governos do Japão e Brasil

Representantes do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, juntamente com as empresas de telecomunicações japonesas NTT Docomo, NEC e Rakuten, vieram ao Brasil para falar de 5G e Open RAN. Para tanto, se reuniram na quinta, 25, e nesta sexta-feira, 26, com a Anatel, além dos Ministérios das Comunicações e de Relações Exteriores.

As empresas também mencionaram eixos de atuação e experiências em desenvolvimento do 5G, além de esforços para a padronização do futuro 6G. Vale lembrar que Estados Unidos e Reino Unido fizeram acordo bilateral em junho para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo essa próxima geração de redes móveis.

A delegação japonesa apresentou ao governo brasileiro a candidatura de Seizo Onoe, CSSO da NTT, para o bureau de padronização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), além de pleitear mandato no conselho da entidade. As eleições ocorrerão em 2022, durante a Conferência de Plenipotenciários (PP-22).

Do lado brasileiro, a reunião de alto nível contou com o presidente da Anatel, Raphael Garcia; o Diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Luciano Mazza de Andrade; e o Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Fonte: Teletime News de 26 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Classes C, D e E sofrem com restrição à conexão, mas Internet ainda é essencial

As classes mais vulneráveis sofrem mais com a falta do acesso à Internet, mas a conexão, mesmo assim, tem impacto significativo na vida dos usuários das classes C, D e E. Os limites de franquia dos pacotes de celular também restringem o consumo e obrigam a procurar alternativas de acesso gratuito em WiFi aberto. Essas foram as conclusões da pesquisa "Barreiras e limitações no acesso à Internet e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E", realizada pelo Indec e Instituto Locomotiva.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 de julho e 12 de agosto com mil pessoas, com 16 anos ou mais, das classes C, D e E e que acessam a Internet pelo celular. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais.

Para 80% dos usuários dessas classes, a Internet é a principal forma de contato com amigos. Essa alternativa foi a principal para 80% dos usuários de celular pré-pago, 84% de planos tipo controle e 73% do pós-pago. Os entrevistados também concordaram que a Internet é muito importante em suas vidas (84%), e se pudesse resolveria tudo online (84%). Mas quando se trata de trabalho, a Internet é a principal ferramenta para um percentual menor: 62%. Nas classes DE, o percentual cai para 57%.

Nessas classes sociais, o pré-pago é o principal modelo de pagamento do serviço de celular, apontado por 58% dos entrevistados. Na classe C, é a preferência de mais da metade (54%), mas nas classes DE é a ampla maioria (71%). É a modalidade mais popular (71%) também na faixa etária de 16 a 29 anos.

O plano controle é apontado por 29% dos entrevistados, divididos em 31% na classe C e 20% nas classes DE. Na faixa etária de 30 a 49 anos, 34% utilizam esse tipo de pagamento para o celular. O pós-pago puro é o modelo de apenas 12% das pessoas da CDE. Somando contas e recargas, o gasto médio é de R$ 43 por mês, sendo que nas classes DE isso cai para R$ 33 (e R$ 46 na classe C).

Diante dessa realidade, a população dessa faixa de renda acaba esbarrando nos limites de consumo de franquia. Em média, os pacotes duram 23 dias por mês, chegando a 19 nas classes DE. Dos entrevistados, 45% declararam ficar sem pacote de dados, índice que vai de 60% para usuários do pré-pago e 69% para as classes DE.

Quando acaba o pacote, os usuários fazem o seguinte:Fonte: Idec/Locomotiva

WiFi

A saída é pela Internet fixa. De acordo com o levantamento do Idec, quanto menor a condição econômica do usuário, maior a dependência do sinal WiFi. Para mais da metade (56%), o acesso à Internet pelo smartphone é predominantemente pelo espectro não licenciado. "Nas classes DE, o índice vai a 66%, e a 63% entre os que possuem planos pré-pagos. Inversamente, 20% dos usuários das classes C, D e E afirmam acessar a internet pelo celular "mais pelo 3G/ 4G", índice que chega somente a 16% na classe DE", afirma o documento.

Nem sempre o WiFi está na própria residência. Os usuários CDE vão na casa de parentes e amigos (39%) ou no trabalho (28%) em busca do sinal compartilhado, ou então em locais públicos como praças (16%), restaurantes ou bares (14%) e lojas e shoppings (14%). Igual percentual de 14% é de usuários que se conectam na casa de vizinhos.

Preferência

O celular é o principal meio de acesso, apontado por 91% dos entrevistados. O notebook (4%) e o desktop (3%) são itens raros nas classes C, D e E, praticamente dividindo a popularidade com as smartTVs (1%) e videogames (1%).

Fonte: Teletime News de 25 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

'Nada justifica' adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras

As operadoras não querem que fique para 2024 a modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ação que reduz a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia. Em resposta à manifestação do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as teles, afirmou nesta quinta-feira, 25, que "nada justifica o pedido" dos estados para adiar uma incidência já declarada inconstitucional pelo STF.

No comunicado, a Conexis afirma que o argumento do Comsefaz, de que a redução da alíquota iria impactar no Plano Plurianual (PPAs) já traçado pelas administrações dos entes federativos de 2020 a 2024, não seria justificável. "O PPA não constitui em sua essência peça orçamentária de execução, o que fica a cargo das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis do Orçamento Anual, ambas elaboradas e aprovadas ano a ano", argumenta.

Por conta disso, e levando em consideração que se tratada de uma decisão sobre ação direta de inconstitucionalidade (movida pelas Lojas Americanas contra legislação estadual de Santa Catarina), as teles ressaltam que o setor já sofre com a carga tributária, que seria uma das principais causas da desigualdade digital no País. "Portanto, em nada justifica o pedido, o que seria, em si, uma postergação de algo que já foi considerado inconstitucional."

A Conexis diz estar confiante de que o STF tome "a melhor decisão" para "corrigir e não prolongar este peso injusto que recai sobre os usuários de serviços de telecomunicações".

A decisão da modulação será tomada em novo julgamento virtual, marcado para esta sexta-feira, 26, até o próximo dia 3 de dezembro. A matéria entrou em pauta novamente justamente por pressão dos estados, segundo apurou TELETIME.

Fonte: Teletime N ews de 25 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Regulamento para bloqueadores de sinais vai à consulta pública na Anatel

A Anatel colocará em consulta pública por 45 dias a proposta de reavaliação da regulamentação sobre bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR). A reunião do conselho diretor nesta quinta-feira, 25, aprovou a proposta do conselheiro Moisés Moreira, que acompanhou relatório da Procuradoria Federal Especializada da agência, atribuindo aos dispositivos bloqueadores o status de equipamento de radiação restrita operados por órgãos de defesa e segurança pública.

Os BSRs são utilizados para bloquear a cobertura de serviço móvel na área de um presídio, por exemplo. Conforme explicou Moreira na apresentação do voto, aprovado por unanimidade, "o uso do BSR deve ser exceção, e não a regra". Por isso, cabe apenas a entes públicos de fesa e segurança pública. Outros órgãos da administração pública poderão, excepcionalmente, requisitar anuência prévia da Anatel. Esses entes deverão realizar coordenação com as prestadoras de telecomunicações afetadas.

Além de não causar interferência em serviço de radiocomunicações fora dos limites, Moreira explica que a classificação como equipamento de radiação restrita também permite maior harmonização do País com a regulação dos Estados Unidos, onde a Federal Communications Commission (FCC) autoriza a utilização nesse caráter e também apenas para órgãos de defesa e segurança pública.

A proposta estabelece como áreas de bloqueio são estabelecimentos penitenciários; portos e aeroportos; áreas de segurança pública ou militares; locais de interesse temporários para segurança e defesa ou de delegações estrangeiras. A utilização do BSR em portos e aeroportos dependerá de parecer favorável dos órgãos de segurança marítima e controle de tráfego aéreo.

Requisitos técnicos serão definidos por meio de ato da superintendência competente, que também será submetido a consulta pública. Os bloqueadores deverão ser homologados pela Anatel, ainda que mantenha a restrição do uso.

Após a aprovação final da minuta, as Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e a de Gestão Técnica da Informação (SGI) deverão apresentar detalhamento da ferramenta tecnológica que suportará o registro das operações de BSR, observando os requisitos de manutenção de sigilo e de disponibilização de dados aos interessados na coordenação, incluindo o projeto para implementação dessa plataforma.

Fonte: Teletime News de 25 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Proposta de novo regimento da Anatel cria superintendência e incorpora serviços postais

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 25, a realização de consulta pública para deliberar sobre um novo regimento interno. A matéria trazida pelo conselheiro relator, Carlos Baigorri, foi aprovada por unanimidade, mas o conselheiro Vicente Aquino afirmou que, se não fosse objeto de tomada de subsídios, "certamente teria sugestões e acréscimos a fazer".

A ideia é aprimorar a gestão integrada de áreas, aprimorar governança institucional, otimizar e padronizar atuação das gerências regionais e melhorar processos e procedimentos. Destaca-se a criação de superintendência executiva, a incorporação das atividades de regulação de serviços postais e extinção de assessorias redundantes.

Para tanto, Baigorri sugere a criação da superintendência executiva (SUE) para que seja uma ponte entre o conselho diretor e as áreas técnicas para "fortalecer o planejamento institucional e transversal", atuando na coordenação e gestão. Atualmente existe o cargo de superintendente executivo, atualmente com Karla Crosara.

Serviços postais

A incorporação da regulação de serviços postais seria uma tarefa generalizada. "A visão é que todas as atividades do serviço postal serão recepcionadas por cada uma das áreas de pertinência: se for outorga, para a SOR; se for competição, para a SCP. É como se os serviços postais fosse uma camada de serviços", declarou o conselheiro. A proposta utiliza como texto base do projeto de privatização dos Correios, o PLC nº 591/2021, aprovado em abril na Câmara dos Deputados e atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Nova estrutura

Baigorri, que é indicado pelo governo para a presidência da agência, propõe também uma nova estrutura para as gerências regionais. Para isso, sugere a criação das subordinações funcional (SFI) e administrativa (áreas de negócio). No primeiro caso, para coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar o desempenho das unidades descentralizadas, com visão consolidada e central. Já a funcional terá a visão do processo executado pela agência com padronização de atividades, rotinas e documentos.

A SFI também será responsável pela coordenação da consolidação do processo de fiscalização regulatória, cujo objetivo é organizar o ambiente de comando e controle existente com a visão do processo fim a fim. O processo de controle em si, que envolve os Pados e TACs, ficaria a cargo da Superintendência de Controle e Obrigações (SCO).

Também se propõe a substituição de procedimentos administrativos de mediação, arbitragem e reclamação por uma modalidade geral de resolução de conflitos. Além disso, pretende otimizar e organizar o processo de decisão do conselho diretor. Neste ponto, o conselheiro Emmanoel Campelo adicionou uma ressalva, incorporada por Baigorri no próprio voto, de colocar um "reforço no artigo" sobre pedidos de vista para impedir um "loop infinito" para impedir de forma deliberada que a matéria fosse pautada.

Para tratar de maneira uniforme os processos associados à radiodifusão, Carlos Baigorri propôs a criação da gerência geral de processos técnicos e planos básicos de distribuição de canais, que ficaria subordinada à Superintendência de Outorgas e Recursos à prestação (SOR).

Outra mudança estrutural é extinção das assessorias técnica (ATC) e de relações com usuários (ARU). A justificativa é evitar a sobreposição de competências já endereçadas em outras áreas finalísticas. Assim, pretende realocar as competências, colocando a representação da Anatel no conselho gestor do Funttel para a SOR, e levando a nova SUE a ficar encarregada do tratamento de dados pessoais à luz da LGPD.

Baigorri sugere ainda simplificar competências no Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), excluindo sobreposições. Para tanto, determina à Superintendência de Planejamento e Regulação (SPR) elaborar proposta de alteração do regulamento da Anatel. A SPR, aliás, ficaria responsável pela representação no conselho gestor do Fust.

O novo organograma da Anatel ficaria desta forma:

Nova estrutura da Anatel proposta pelo conselheiro Carlos Baigorri

Fonte: Teletime News de 25 de novembro de 

2021, por Bruno do Amaral.

Tencent Cloud anuncia data center no Brasil e ingressa na América Latina

Braço de computação em nuvem da gigante da Internet chinesa Tencent, a Tencent Cloud anunciou nesta quinta-feira, 25, o lançamento de seu primeiro data center no Brasil. O ativo em São Paulo marcará a entrada da companhia no mercado latino-americano.

O data center deverá fornecer serviços em nuvem em setores como mídia, jogos, redes sociais e fintechs, de acordo com a Tencent. "O Brasil é um mercado dinâmico e empolgante com um número crescente de empresas digitais de alto crescimento. Estamos muito entusiasmados com este anúncio e nossos planos futuros para o mercado", afirmou, em comunicado, o vice-presidente da Tencent Cloud Interncional, Poshu Yeung.

Segundo a companhia, além de atender à crescente demanda de digitalização no País e na região, a entrada no Brasil ainda poderá apoiar o crescimento de empresas locais no mercado chinês e na região da Ásia-Pacífico. Ao todo, a rede global da Tencent Cloud está presente em 27 regiões e 68 zonas de disponibilidade.

Fonte: Teletime News de 25 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Estados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz) enviou nesta quarta-feira, 24, carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a modulação da decisão que reduz a alíquota do ICMS para telecomunicações. A entidade, representando todas as unidades da federação, solicita que a aplicação da norma aconteça somente em 2024, alegando que o efeito será "catastrófico".

A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação para os estados, segundo a Consefaz. Por isso, alegam que haverá impacto nos atuais Planos Plurianuais (PPAs), que previsões orçamentárias definidas sempre no último ano do mandato governamental e seguindo pelos três anos do mandato seguinte. Os PPAs levam em consideração a previsão de receita, e os aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, são válidos até 2024 – por isso a solicitação da modulação.

Os próprios estados ressaltam que a tributação na energia elétrica e nas telecomunicações, ambos abraçados na decisão do Supremo, são os que "mais trazem arrecadação aos entes, juntamente com os combustíveis", ainda que sejam serviços essenciais, conforme reiterou o Tribunal. E afirmam que, se não for possível a modulação, os PPAs atuais serão "inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas". Também reclamam que as leis de diretrizes orçamentárias e as legislações orçamentárias vigentes e já aprovadas para 2022 "restarão ainda mais prejudicadas, dado o seu caráter iminente".

Sem a modulação, declara o Comitê, "ocorrerão severos efeitos deletérios não apenas sobre a necessária previsibilidade da receita pública, mas também sobre a provisão dos serviços públicos essenciais à sociedade". E destacam que a pandemia afetou negativamente as receitas arrecadadas e que muitos entes federados já mostravam desequilíbrio nas contas públicas.

A carta ao STF menciona ainda impacto no cálculo da capacidade de pagamento (CAPAG) dos entes subnacionais, "o que impedirá que grande parte deles recorra a novos empréstimos com garantia da União, o que, consequentemente, reduzirá a capacidade de investimento em projetos em prol da sociedade". Também alega haver impacto para municípios, que recebem quota-parte do ICMS arrecadado e que, para algumas cidades, a receita seria a única ou a "mais representativa fonte de financiamento de políticas públicas".

Nova sessão virtual

O Supremo deverá se debruçar sobre o assunto em breve. Segundo apurou TELETIME, até por pressão dos estados, os ministros deliberaram excepcionalmente (porque a regra é a análise da modulação no próprio julgamento do mérito quando há pedido expresso do ente público, o que não ocorreu) que vão incluir o processo da ação direta de inconstitucionalidade em nova pauta do plenário virtual, que foi designada pelo presidente para a próxima sexta-feira, 26, podendo continuar até o dia 3 de dezembro.

A ideia é colher o voto dos ministros que não se manifestaram expressamente – apenas Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques incluíram em seus votos a proposta de modulação. Mas, em ambos os casos, seria para o exercício seguinte – ou seja, 2023.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Neutralidade é 'solução para problema que nunca existiu', afirma Baigorri

Um dos pontos mais discutidos durante a elaboração e aprovação do Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede tem voltado ao debate do setor de telecomunicações diante da chegada do 5G, especialmente pelo uso do fatiamento de rede (network slicing) que permite priorizar pacotes em segmentações virtuais na infraestrutura. Contudo, para Carlos Baigorri, conselheiro e indicado a futuro presidente da Anatel pelo governo Jair Bolsonaro, é uma discussão que precisa ter um caso concreto para ser justificada.

Ao comentar a investigação do Cade sobre possível quebra de neutralidade com a prática do zero-raiting, ele foi taxativo: "Foi uma ótima solução para um problema que nunca existiu". O entendimento do conselheiro é que a abordagem ex-post da regulação responsiva deveria ser adotada também nesta questão do tratamento isonômico de dados.

No contexto do 5G, isso ficaria ainda mais acentuado, uma vez que os casos de uso da tecnologia continuam na infância. "A princípio não vejo necessidade de nada", declarou ele nesta quarta-feira, 24, durante evento Tech Forum Latam, organizado pelo site Convergência Digital. O ex-presidente Leonardo Euler também acreditava que o conceito de slicing não traria problemas que exigisse eventual mudança no Marco Civil para alterar as regras de neutralidade.

Por isso mesmo, na visão do conselheiro que pode vir a substituir Euler, falar em solução agora significaria "pensar em problemas que sequer existem". Baigorri afirma seguir uma linha "mais ortodoxa" de esperar os problemas acontecerem. "Não tenho essa capacidade preditiva e criativa", coloca.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Baigorri: arbitragem levará para 2023 debate das concessões na Anatel

Na opinião do conselheiro Carlos Baigorri, a migração das concessionárias para o novo modelo será um assunto apenas para 2023. Baigorri é o provável futuro presidente da Anatel, tendo sido indicado pelo governo para o cargo. Em participação no evento Tech Forum Latam, organizado pelo site Convergência Digital nesta quarta-feira, 24, o conselheiro comentou que a agência precisará lidar primeiro com os processos de arbitragem ao longo de 2022 para só então determinar o futuro das migrações.

Por isso, o assunto das concessões só voltaria à mesa no ano seguinte, ou somente quando estiver perto do encerramento dos contratos atuais. "Em 2023 e 2025 com certeza falaremos em concessão. Vamos finalizar primeiro os trabalhos para definir os valores, mas não acredito que o processo de arbitragem vá se encerrar em 2022", declara.

Para Baigorri, esses processos com a Claro, Oi e Vivo serão decisivos para ditar os rumos da migração. "Enquanto não tiver arbitragem fechada, o final vai ficar dependendo, seja feliz ou infeliz. É um capítulo que precisa ser encerrado." A previsão está em linha com o que a Oi comentou no começo do mês. Segundo reportagem do Jornal O Globo, o processo de arbitragem tem um valor estimado pelas empresas em R$ 26 bilhões, mas esse montante ainda está sujeito aos contra-argumentos da Anatel e processos de perícia a serem demandados pela Corte Arbitral.

Desafios

Conforme colocou o conselheiro, o período eleitoral em 2022 não será de grande relevância para a agência. O foco será na execução do 5G e o que será exigido para a limpeza da faixa de 3,5 GHz, a constituição do Gaispi e a execução dos projetos de conectividade das escolas com os recursos da faixa de 26 GHz.

De modo geral, os desafios e gargalos da agência para o futuro próximo são justamente na implantação da infraestrutura também. Baigorri citou como barreiras os conflitos com as legislações de ocupação de solo para a construção de torres, e também o uso de postes, que também traz necessidade de diálogo com outro regulador, a Aneel. Pelo lado da demanda, contudo, Baigorri citou a carga tributária do setor, e afirmou esperar que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS que incide nos serviços de telecomunicações seja refletida nos custos para o consumidor.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Telecom quer equilíbrio entre busca por novas receitas e manutenção de legado

As operadoras de telecom estão em uma corrida para criação de novos serviços e diversificação de receitas, sobretudo diante do 5G, mas têm enfrentado desafios para conciliar a estratégia com a manutenção de sistemas legados.

Durante o evento Tech Forum Latam, organizado pelo portal Convergência Digital nesta quarta-feira, 24, TIM, Oi e Vivo discutiram o tema no momento pós-leilão. "Estamos em um momento de disrupção, onde quem tem as redes fixas não é mais o dominador. As operadoras estão trabalhando fortemente para trazer novas soluções, mas vão ter que se reinventar", apontou o head de marketing da TIM para o segmento corporativo e IoT, Alexandre Dal Forno.

Para o executivo, o desafio para a tarefa é lidar ao mesmo tempo com sistemas legados, que poderiam funcionar como uma âncora para o carro que quer acelerar. "O dilema é como criar receitas novas de forma rápida sem abrir mão das receitas de serviços legados", afirmou Dal Forno.

Pela área de inovação, estratégia e desenvolvimento de novos negócios da Oi, Bernardo Estefan afirmou que a empresa está bem posicionada para o cenário de mudanças. "Com as recentes movimentações estratégicas, estamos tendo mais facilidade e apoio da liderança para mudanças estruturais que vão gerar agilidade".

Mesmo de saída do mercado móvel, a operadora pretende participar do 5G a partir da rede de fibra óptica e também na camada de aplicações. "Verticais de negócios vão precisar de soluções específicas desenvolvidas por parceiros ou até mesmo por nós de maneira, de forma diferente da que tradicionalmente desenvolvemos. Temos uma série de oportunidades na camada de aplicações", afirmou Estefan.

A jornada, contudo, seria de longo prazo. Tida pela Oi como exemplo de operadora que diversificou receitas de forma bem-sucedida, a japonesa Docomo teria adotado a estratégia ainda em 2010, resultando hoje em 43% de receita não telco.

Head de estratégia de marketing da Vivo para o segmento B2B, Paola Campanari notou que "maximizar o 5G" tem sido um dos focos do trabalho de experimentação das teles ao lado de startups e demais parceiros. Com a consolidação da rede 5G standalone nos próximos meses, o uso de soluções corporativas deve escalar a partir de 2023.

Provedores

Pelo lado dos provedores regionais, a visão do presidente da Abranet, Eduardo Neger, é que a ausência de grandes estruturas legadas pode ser uma vantagem para os pequenos, sobretudo agora que o segmento deve ter acesso ao mercado de mobilidade pós leilão do 5G.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Telefónica escolhe Wipro para automação em core 5G no Brasil e Alemanha

Parceira de longa data da Telefónica (controladora da brasileira Vivo), a provedora indiana de serviços de TI e consultoria Wipro foi selecionada pelos espanhóis para atuar em projetos de automação de core de rede 5G no Brasil e na Alemanha.

Há perspectiva de expandir a parceria para os demais mercados prioritários da Telefónica (Espanha e Reino Unido). Descrito como parte de uma "jornada transformacional" nas operações de rede, a iniciativa vai introduzir ferramentas de integração, implementação e testagem contínuas (CI/CD/CT) da Wipro.

O movimento faz parte da transição da Telefónica para o modelo "telco cloud" e da adoção de funções de rede virtualizadas. Embora a meta inicial seja core de rede 5G, a estratégia é expandir a parceria de integração com a Wipro para outras áreas como transporte, acesso e infraestrutura.

"Com o 5G nativo em nuvem e nascido e baseado em contêineres e microsserviços, os fornecedores têm endossado uma abordagem CI/CD/CT em seu processo de industrialização, aumentando drasticamente o número de lançamentos de produtos e o volume de testes", afirmou a Telefónica, em comunicado. "Os operadores precisam ser radicalmente ágeis para enfrentar essa nova situação sem comprometer o nível exigido de qualidade, desempenho, escalabilidade e tempo de colocação no mercado".

Com a parceria, o grupo espanhol espera contar com um plano de trabalho comum para a integração, implementação e testagem em diferentes mercados, com suporte da Wipro. A solução desenvolvida pela indiana será construída sobre ferramentas open source para seguir aberta à evolução frente futuras mudanças tecnológicas.

A Wipro não é a única integradora que tem auxiliado a Telefónica (e sua operação brasileira) nos projetos de atualização tecnológica; nos pilotos de Open RAN anunciados pela empresa para mercados prioritários, há parceria com a NEC.

Fonte: Teletime News de 24 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Uso eficiente de espectro passa por RUE, remédios da Oi Móvel e PGMC

A regulação da Anatel para garantir um uso eficiente de espectro no Brasil passa não apenas pelo Regulamento de Uso de Espectro (RUE) em fase final de discussão, mas também pela próxima versão do PGMC e mesmo por remédios concorrenciais que o Cade deve impor para liberar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo.

O cenário foi desenhado pelo conselheiro da Anatel e indicado do governo à presidência da agência, Carlos Baigorri, durante o último dia do evento Teletime TEC. Na ocasião, o conselheiro reconheceu que o RUE (cuja versão final é relatada pelo conselheiro Vicente de Aquino) deve ser alavanca para o acesso de provedores a espectro em uso secundário e acordos de RAN sharing.

Para Baigorri, o debate sobre o novo regulamento tem sido pautado por apreensão pelo lado das detentoras de espectro e expectativa pelo lado das provedoras que querem acesso ao ativo. Ainda assim, o RUE não seria o único instrumento para a definição das diretrizes. "Esse vai ser o primeiro pilar. O segundo vai ser a versão atualizada do PGMC".

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é visto como instrumento adequado inclusive para a eventual transformação de políticas transitórias em regulações definitivas. Neste sentido, se encaixam os remédios concorrenciais que podem ser impostos para as compradoras da Oi Móvel.

"Os remédios comportamentais estão relacionados com compartilhamento e ofertas razoáveis não discriminatórias e justas de rede e espectro e certamente vão ser elementos fundamentais [caso formalizados]. Depois, eles terão versão definitiva com análise mais completa na regulamentação da agência", pontuou Baigorri.

A inclusão dos dispositivos em uma futura versão do PGMC é necessária porque a regulação através de remédios e anuências prévias já causou dores de cabeça para a Anatel, justamente por não serem perenes e passíveis de atualização, segundo Baigorri. No caso das condições propostas pela Superintendência-Geral do Cade no processo de alienação da Oi Móvel, as exigências podem recair em ofertas envolvendo espectro, roaming, RAN sharing e MVNOs. O parecer da área técnica da Anatel sobre a operação vai na mesma linha, mas Baigorri mostrou-se cético em relação a estas condicionantes.

Mercado

O conselheiro da Anatel também voltou a defender a via negocial como forma ideal de viabilizar novos acordos de compartilhamento de espectro e rede. Ainda assim, Baigorri afirmou que a agência vai verificar as motivações em casos nos quais os demandantes não conseguirem acesso aos insumos.

Mais do que uma política de "comando e controle", o conselheiro defendeu que a agência direcione esforços que incentivem o caráter "transacionável" do espectro no País. Uma das formas seria a atuação como uma espécie de repositório de informações sobre os ativos, com informações públicas sobre condições de uso e titularidade do espectro em cada localidade.

Em paralelo, o mercado também deve atravessar uma mudança de dinâmica por conta própria com a chegada de players neutros que oferecem inclusive espectro. Um caso citado por Baigorri foi o da Winity, que espera viabilizar acordos de exploração industrial da faixa nacional de 700 MHz adquirida no leilão do 5G.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Redes neutras apostam em diferentes abordagens diante de exigências do mercado

A proliferação de players operadores de redes neutras de fibra óptica está resultando em diferentes modelos para atendimento de exigências comerciais e técnicas dos clientes. A flexibilidade das abordagens foi discutida nesta terça-feira, 23, durante o último dia do Teletime Tec.

Dona da malha mais extensa do segmento neutro, a V.tal pontuou que tem buscando tanto provedores regionais quanto potenciais entrantes "não-telco", segundo o diretor de marketing (CMO), Rafael Marquez. Para tal, a empresa tem ofertado dois modelos: um de FTTH fim a fim e outro de fibra até o poste (FTTP), para o cliente que quer ter "alguma gerência" sobre a instalação junto ao usuário final.

Para Márquez, será na etapa de relacionamento com o cliente que as operadoras terão oportunidade de criar valor e diferenciar ofertas, uma vez que, com as redes neutras, a infraestrutura dos competidores poderá ser a mesma. Por outro lado, o CMO da V.tal deixou claro que a aposta pode ser "complementar" para ISPs que também prefiram seguir lançando fibra por conta própria.

A V.tal entende que possibilidades de consolidação podem ser avaliadas no mercado de redes neutras, assim como a FiBrasil. "Já fizemos a aquisição da Phoenix e estamos olhando outras oportunidades", apontou o CEO da FiBrasil (que tem a Vivo como sócia), André Kriger.

No caso, a aposta da empresa é por um modelo flexível justamente porque "há parceiros que querem ter a casa do cliente", em oposição aos que optam em colocar a marca no produto e realizar a cobrança enquanto a rede neutra "faz o resto".

Independente do modelo, Kriger acredita que a abordagem neutra vai funcionar melhor que os modelos verticalizados atuais. Entre as vantagens estariam o menor custo com aluguel de postes (visto o pagamento de apenas um ponto) e uma espécie de baliza de preços na banda larga. "A guerra de preço vai passar por quem empacota melhor ou tem melhor atendimento", afirmou o CEO da FiBrasil.

Provedores regionais

Pelo lado das provedores regionais, a Unifique entende que a rede neutra é o "evento do momento que está todo mundo de olho, mas que traz desafios", de acordo com o diretor comercial da operadora, Jair Francisco.

A empresa estaria observando a criação de "modelos de referência" que permitam cálculo mais seguro sobre a rentabilidade e a capacidade da rede. "Eu não gostaria de estar em uma rede neutra dependendo das condições técnicas conforme o portfólio daquela rede, mas sim conforme o nosso portfólio. Acredito que o mercado vai saber lidar com isso", defendeu Francisco. A Unifique tem a ultra banda larga com XGS-PON como uma das grandes apostas.

De qualquer forma, a avaliação da catarinense é que toda a indústria vai acabar participando do mercado de redes neutras. A própria Unifique sinaliza que "todas as possibilidades estão abertas" para a rede 5G que a operadora vai construir, inclusive a opção de oferta neutra para terceiras.

Uma das pioneiras no mercado de rede neutra no Brasil por atuar desde 2019, a American Tower reconhece que há uma realidade distinta para cada cliente e espaço para todos os modelos. Por isso mesmo a empresa habilitou o XGS-PON na malha neutra, possibilitando ofertas de até 10 Gbps pelos clientes, segundo o diretor da empresa, Daniel Laper.

"Em alguns casos, também é preciso abstrair o máximo da complexidade", completou Laper, citando plataforma digital de onboarding criada pela American Tower para possibilitar integrações em até dois meses. Na empresa, a crença também é que faz mais sentido a operadora cliente ser responsável pela ativação junto ao usuário final. "Esse é o primeiro passo do relacionamento", afirmou Laper.

5G

Empresa do Grupo Greatek entrante no mercado móvel após do leilão do 5G, a Cloud2U tem planos de fornecer a rede de quinta geração em abordagem neutra para provedores regionais. Por outro lado, a empresa também pretende se valer da malha óptica de parceiros para conectar suas próprias estações, além de lançar fibra quando necessário.

Neste cenário, os players de redes neutras chegam para "agregar", de acordo com o diretor de negócios da Cloud2U, Anderson Paiva Ferreira. "Vamos buscar parcerias com regionais e com colegas de painel para fazer toda a malha de hardware e rádio", afirmou o executivo, durante debate no Teletime TEC.

A nova operadora pretende iniciar pilotos de 5G em 2022 e também tem olhado com atenção para oportunidades em equipamentos como terminais para instalação na casa do usuário final (CPEs). "Temos estudos com parceiros e produtos que podem se tornar viáveis para ISPs, como CPEs para FWA [banda larga fixa sem fio]", afirmou o diretor da Cloud2U. Hoje, o custo dos equipamentos ainda inviabiliza operações do gênero no País.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Após conquistas, setor de telecom indica nova agenda de prioridades

O setor de telecomunicações já está alinhando uma nova agenda de prioridades após avaliar que importantes pautas regulatórias e tributárias estão sendo gradualmente solucionadas, sinalizaram entidades durante debate no último dia do Teletime TEC.

"O governo está dando atenção para telecom de uma forma nunca vista. Demos grandes passos em um curto intervalo de tempo e muita coisa avançou nesses dois anos e pouquinho, mas me parece que a gente tem que avançar em algumas searas um pouco mais espinhosos", afirmou o presidente executivo da Conexis (que representa as principais operadoras do País), Marcos Ferrari.

Um dos aspectos passa pela questão de segurança, visto o crescimento no ritmo de furtos e roubos de equipamentos de telecom; o setor cobra uma abordagem coordenada do estado para a questão. A resolução da assimetria regulatória com as gigantes de Internet (OTTs) também foi destacada. "Ter todos os atores com as mesmas regras é fundamental para avançar do ponto de vista de serviços", defendeu Ferrari.

Em paralelo, o setor também deve ampliar a defesa de subsídios para a demanda de serviços. Segundo Ferrari, uma proposta dentre as "diversas soluções possíveis" já foi entregue ao Ministério das Comunicações (MCom); durante o debate, a diretora de política setorial da pasta, Nathalia Lobo, confirmou que o assunto está no radar de avaliação do ministério.

Em sentido similar, a Conexis também defendeu linhas de subsídio para casos de uso 5G. "Vamos criar a infraestrutura e implantar o 5G, mas existem muitos casos de uso onde ter condições de financiamento é importante, seja via BNDES ou composição com linhas estruturadas no mercado de capitais", afirmou Ferrari.

Tributos e antenas

No caso da tributação, a visão é que a pauta setorial está avançando. A mais recente ilustração é a votação do STF que definiu que estados devem cobrar a alíquota mínima de ICMS de operadoras, visto a essencialidade dos serviços.

Ferrari afirmou que ainda não é possível calcular os ganhos do setor, mas classificou a decisão (que, como pontuam as empresas, ainda não é definitiva) como um componente de justiça digital. Para o presidente da Abrintel, Luciano Stutz, a votação no STF é mais um passo no sentido de reconhecer os serviços de telecom como essenciais.

A entidade de operadoras de infraestrutura, contudo, alertou que a pauta de revisão das legislações municipais de antenas também não pode ser deixada de lado. Hoje, a Abrintel mantém diálogo com 200 cidades visando a adequação de normas locais, mas entende que o esforço federal ainda é relevante para alcance de municípios menores. "Não podemos perder a força dessa atualização nos próximos anos", afirmou Stutz.

Segundo levantamento das entidades setoriais, apenas sete capitais brasileiras contam com legislações prontas para a chegada do 5G, utilizando as regras de licenciamento como proxy. Outras contam com projetos aprovados (como Floripa e Rio de Janeiro) ou em discussão (como São Paulo e BH). "É um avanço tímido, mas positivo. Há dois ou três anos a gente tinha muito mais dificuldades", apontou Ferrari, da Conexis.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Impasse dos postes segue longe de solução; foco deve ser ordenamento, não preço

O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri acredita que uma solução para o impasse do uso e ordenamento dos postes ainda está distante. A declaração foi realizada durante o último dia do Teletime TEC, nesta terça-feira, 23.

"Esse é um problema complexo que vem de décadas e eu não tenho expectativa de solução simples nem rápida. Uma resolução conjunta com a Aneel está no Conselho Diretor, mas é preciso decisão alinhada dos dois colegiados [das agências reguladoras]. Não acredito em solução até começarem a vencer as metas do edital do 5G, no ano que vem", afirmou Baigorri.

Mesmo pontuando que o relator da proposta que será submetida à consulta pública na Anatel é o conselheiro Moisés Moreira, o provável presidente da agência apontou que o ordenamento do parque de postes deve ser o foco da política – e não a questão dos preços referência para uso dos ativos. Segundo Baigorri, regras para o aluguel já teriam sido equalizadas.

"A questão é construir incentivos para que a bagunça dos postes não permaneça", defendeu o conselheiro. Segundo ele, hoje as distribuidoras de energia não têm motivação econômica para investir no ordenamento dos postes, uma vez que a receita auferida pelo setor elétrico com os aluguéis é direcionada para a modicidade tarifária. Da mesma forma, as operadoras de telecomunicações não têm incentivo em manter uma ocupação racional, o que gera abusos.

Dessa forma, a construção de um modelo eficaz para a regularização das redes aéreas segue incerta. A possibilidade de constituição de um ente neutro responsável pela tarefa foi reconhecida por Baigorri como opção, mas sem maiores indicações de que o caminho seria seguido dada a complexidade econômica do modelo.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Ministério da da Economia quer discutir carga tributária para telecom em contexto transversal

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reduz a alíquota do ICMS dos serviços de telecomunicações deve ter impactos positivos para o setor, mas há outras iniciativas que pretendem discutir a possibilidade de redução da carga tributária. Nesta terça-feira, 23, durante painel do Teletime TEC, o secretário de desenvolvimento de infraestrutura (SDI) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, destacou que há uma necessidade de o governo enxergar mudanças tributárias com uma "visão transversal".

A secretaria está realizando um projeto com de contratação de consultoria e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para estudar propostas de redução da carga tributária para o setor de telecomunicações. De acordo com Fiúza, a consultoria prevê "determinadas fases" para dialogar com o mercado, trazendo a visão de especialistas na área. Apesar de ser coordenado pela SDI, o trabalho está sendo feito em parceria com o Ministério das Comunicações e a Anatel, afirma.

O "projeto de discussão ampla de racionalização tributária" já havia sido anunciado pelo Ministério da Economia em setembro, durante o Painel Telebrasil 2021. Em agosto, a pasta abriu consulta pública em parceria com o MCom e a Anatel, e que foi encerrada no dia 1º de outubro. Agora, Fiuza detalha como imagina que isso seja feito. "A lógica é nos aprofundar com modelos mais robustos e estatísticos para entender o que podemos fazer em carga tributária para melhorar em telecomunicações."

A "visão transversal" é justamente a perspectiva do impacto da redução de taxas, como na arrecadação para a União. Segundo o secretário, é necessário colocar a ótica fiscal e trazer para mesa a elasticidade das mudanças propostas. "Números podem contribuir e fazer o convencimento", afirma. "A gente precisa entender as ações de outras áreas do Ministério e trazer números para mostrar que não traz prejuízo fiscal, e pode ser até benéfico nesse ponto de vista."

Múltiplo para arrecadação

Para quem acompanha o setor de perto, os benefícios parecem ser óbvios. De acordo com o sócio do BCG, Marcos Aguiar, garantir o amplo acesso traz um benefício direto para a economia do País, inclusive no recolhimento de tributos. Nas contas do analista, a cada real retirado do fardo – seja regulatório ou tributário – das empresas, o governo consegue arrecadar 3,5 vezes mais. "O negócio pode ser ainda mais um centro de lucro para o governo", declara.

Citando dados da Ericsson, afirma que o 5G poderia elevar a arrecadação a R$ 56 bilhões nos próximos anos, o que resultaria em uma composição de 45% do PIB no Brasil associado à tecnologia. "Isso é retorno de private equity para o governo", compara. Vale lembrar que o Ministério da Economia também realiza estudos para um mapeamento do ecossistema 5G no País.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Marcos Urupá.

Redes dedicadas ganham impulso com 5G, mas modelos de parcerias devem prevalecer

Especialistas que participaram o Teletime TEC nesta terça-feira, 23, reconhecerem que a tecnologia de 5G pode, potencialmente, ampliar as possibilidades de redes dedicadas ou privativas para o mercado corporativo, mas esse não é um caminho simples e, por isso, a tendência é que empresas de telecomunicações atuem como parceiras dos segmentos empresariais que precisem de conectividade.

Helio Oyama, Director Product Management da Qualcomm, pontua que há novas aplicações que só o 5G pode proporcionar, como aplicações de realidade aumentada e virtual. "Os óculos de realidade virtual realmente precisam de baixa latência, o ideal seria em torno de 15 a 20 milissegundos. Apesar de ainda não sabemos todos os casos de uso, mas certamente teremos uma grande oportunidade para incrementar e inovar", exemplificou o executivo no evento.

Para o CEO da V2Com/WEG, Guilherme Spina, o 5G chega com um pacote de tecnologias que permitem uma série de novas utilidades. "Há de fato uma transformação da infraestrutura. Agora, usa-se software para fazer tudo. E acho que as operadoras incumbents vão incorporar ofertas de serviços para além da conectividade", afirmou Spina. Ele também apontou que a forma do leilão organizado pela Anatel permitiu uma harmonia entre as frequências e várias possibilidades para o mercado, com a possibilidade de abertura de oferta de espectro no mercado secundário.

O gerente de dados da Oi Soluções, Renato Simões, acredita que o desafio hoje para as operadoras não é mais a oferta apenas de conectividade, e sim garantir serviços inovadores com o 5G. E isso exige, por exemplo, uma atenção maior na segurança. Ele também concorda que a oferta do serviço de conectividade deixará de ter uma atuação principal.

Verticais

Guilherme Spina, também destacou que o 5G vai trazer impactos diretos para diversos setores econômicos, e não somente para a indústria. "Já estamos trabalhando algum tempo para entender qual o impacto do 5G nesse processo de digitalização não somente na indústria, mas para diversos procedimentos econômicos", afirmou.

Para Diego Aguiar, head de Inovação da Vivo, o ponto alto da nova tecnologia serão as redes criadas com a possibilidade do slicing de rede, que deverão atender demandas especificas de cada cliente. "É algo muito novo. E por isso, é preciso entender que poucos clientes ainda precisam entender suas finalidades. Ainda é difícil sintetizar sua aplicação, os endereçamentos e de que forma implemento", afirmou o executivo.

Na sua avaliação, não há modelagem de negócio certa ou errada ainda, porque é preciso definir e saber qual foco o cliente vai querer dar para essa nova tecnologia. "Por isso, uma consultoria desde o momento de implantação até o uso da rede é importante. Não existe certo ou errado, mas sim, é preciso conhecer qual estratégia o cliente quer. Estamos no começo, e isso permite trazer muita coisa boa e inovadora para esse modelo de serviço", afirmou. Ele afirmou ainda que a operadora criou uma nova companhia dentro do grupo, para pensar recursos dedicados à verticais. "Queremos que esta nova companhia pense em como construir soluções para cada cliente, a partir de demandas específicas de cada um", disse.

Para o diretor executivo de marketing e novos negócios da Embratel, Marcello Miguel, há algum tempo as empresas de telecomunicações já estão trabalhando para desenvolver conhecimento e capacidade de desenvolvimento de soluções para diferentes nichos de mercado, mas as parcerias seguem importantes. Segundo ele, não é possível desenvolver soluções sem atuar em parceria com os clientes.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Marcos Urupá.

Vivendi não teria interesse em vender fatia da Telecom Italia para KKR

Principal acionista da Telecom Italia (controladora da TIM), o grupo francês Vivendi não tem interesse em negociar sua participação na operadora com o fundo KKR e segue comprometido com o mercado italiano.

A sinalização foi reportada pela empresa a diversos veículos da imprensa internacional nesta terça-feira, 23. A proposta dos norte-americanos do KKR pela Telecom Italia foi confirmada no domingo, 21.

Segundo a Vivendi, contudo, a oferta indicativa (0,505 euro por ação) não refletiria adequadamente o valor da Telecom Italia. A cifra estaria 0,83 euro por ação abaixo do preço médio pago pelos franceses na fatia de 24% da operadora italiana, segundo cálculos da Reuters.

Para fechar o capital da controladora da TIM, o KKR busca apoio de 51% nas duas classes de acionistas da Telecom Italia e também do conselho de administração da empresa. Neste último caso, o apoio dos sócios franceses pode ser necessário para uma transação.

A proposta do fundo é avaliada em 10,8 bilhões de euros (cerca de US$ 12 bilhões), além da assunção da dívida de mais de 22 bilhões de euros da Telecom Italia.

Governo

Em paralelo, o governo da Itália também tem poder de veto (golden power) sobre a venda da operadora. À imprensa do país, o ministro para o Desenvolvimento Econômico italiano, Giancarlo Giorgetti, afirmou que o governo deve avaliar o interesse público caso a proposta evolua. A Telecom Italia é vista como um ativo estratégico e reflexos trabalhistas de uma possível venda também são considerados.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Henrique Julião.