As distribuidoras de energia também marcaram presença na audiência pública nesta quinta-feira, 31, da Anatel sobre a proposta de nova resolução conjunta com a Aneel para compartilhamento de postes. Essas empresas não chegaram a questionar as propostas de fixação de preço, mas manifestaram preocupações com a base de cálculo do valor. Sobretudo, argumentaram que as medidas sugeridas pelas agências podem se mostrar inócuas sem incentivos para as elétricas.
A associação brasileira de distribuidores de energia (Abradee) faz coro ao posicionamento da Aneel: faltam incentivos para que essas companhias compartilhem a infraestrutra e há um receio de que isso faça com que as medidas para reorganização dos postes acabem sendo ineficientes com a velocidade da ocupação. "Mais do que regularizar o passado, é fundamental que se estabeleça mecanismos regulamentares, especialmente de telecom, que incentivem a ocupação ordenada, contratual, e compartilhamento entre empresas de telecom sempre que for possível", declarou Ricardo Brandão, representante da entidade na audiência.
Para ele, os custos não podem cobrir apenas a manutenção e operação dos postes, mas também trazer uma "remuneração justa" para as distribuidoras. Isso porque, segundo Brandão, há também o investimento natural e a "aceleração da depreciação por conta do peso dos cabos". Por isso, reforça que é fundamental estabelecer com clareza os prazos, metas e responsabilidades.
Há também um entendimento de que os recursos pudessem ser realocados, ainda que parcialmente. "A gente entende que, do ponto de vista da regularização, pode ser discutido um mecanismo de financiamento no qual parte dele possa ser usado na modicidade tarifária", colocou Brandão.
Enel
A Enel concorda que é necessário haver incentivos para aumentar a regularização. A companhia diz que compartilha 1,5 milhão de postes por ano com prestadoras de telecomunicações em 503 municípios. A regularização é de 111 mil desses ativos por ano, o que, na conta da distribuidora, não seria um ritmo suficiente. "São mais de 6,5 milhões de postes [no levantamento das agências], a gente percebe que vai levar muito tempo e, quando chegar na metade, vai voltar ao começo", declara o representante da empresa, Leandro Sabenca.
"Em vez de consertar o atual cenário, a gente entende que é necessário um novo pacto. Estamos desde 1999 tentando consertar isso. Precisa ter um novo marco para o compartilhamento existir de forma harmônica", diz. Ele sugere que a Anatel fiscalize "mais forte", especialmente as ocupações irregulares.
A Enel afirma que a responsabilidade da reorganização não deve recair apenas às elétricas. Sabenca diz que a empresa entende "que não é o melhor caminho manter o detentor como principal agente responsável pela organização". Mas a proposta é que haja atuação das agências nesse papel. "As distribuidoras não podem atuar tão firme como a Anatel e a Aneel, então a atuação delas é que deve mudar."
A sugestão é que haja uma entidade neutra para lidar com a infraestrutura, com um operador que não presta serviço e que disponibilizará o compartilhamento para qualquer empresa. Para o representante da Enel, já existe a possibilidade de terceirização, e a proposta atual da minuta não adiciona algo muito além disso. Por isso, propõe trazer "novas tecnologias, que significam oportunidades de cabos diferenciados, para que a infraestrutura possa ser mais compartilhada, e com isso organizar os postes."
Vale lembrar que Enel tentou um projeto piloto de operador neutro, mas que, contudo, não foi bem sucedido. Denúncias da Abrint e até mesmo da própria Anatel afirmaram que a empresa que estava no projeto – a Ufinet, que era controlada pela própria distribuidora elétrica – estaria obrigando os provedores a utilizar a própria rede "neutra" para poder utilizar o espaço no poste. No final das contas, a própria Ufinet desistiu do projeto piloto no começo deste mês.
Fonte: Teletime News de 31 de março de 2022, por Bruno do Amaral.
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