A expectativa do mercado era de que a recuperação judicial da Oi tivesse dois destinos nesta semana: ou ser encerrada na quinta-feira, 31, ou ser prorrogada por alguns meses. A decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, deu um prazo de 60 dias para que o administrador judicial, o Escritório Arnoldo Wald, concluísse e entregasse o relatório e o quadro geral de credores (QGC) atualizado. Tecnicamente isso não significa que houve uma postergação da RJ, mas há um esforço para que essa entrega ocorra antes do fim desse prazo.
De acordo com a advogada e sócia do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, Adriana Conrado Zamponi, esse prazo de dois meses é uma etapa normal, já dentro do ajuste final para a conclusão do processo. "Essa decisão que Viana deu é preparatória para o encerramento, é natural", afirma. "Não se pode dizer que [o prazo da RJ] foi encerrado, mas também não foi prorrogado. É sutil."
Zamponi confirma que o escritório acredita que poderá até adiantar essa entrega. "A gente está trabalhando para tentar entregar um pouco antes", afirma, ressaltando a complexidade da tarefa hercúlea de lidar com o megaprocesso da Oi. "Acho que o prazo ficou dentro da nossa expectativa", declara a sócia do escritório administrador judicial. A curva de aprendizado, tratando de um processo desse tamanho, também permitiu ao juiz ter uma noção maior do quanto seria necessário para a conclusão.
"Nossa equipe já trabalha nisso junta desde 2017 [quando foi iniciada a RJ], é praticamente a mesma. Já é algo que a gente tem controle total da quantidade de incidentes, tudo planilhado e eletrônico, não trabalhamos com nada físico. Justamente para ter controle e segurança da informação e não perder nada". A conclusão de tudo isso não é "nada de novo" também para o administrador judicial, ainda mais considerando que se espera a finalização da venda da Oi Móvel e do controle da InfraCo (V.tal), que ainda está pendente na Anatel e não foi pautada para a próxima reunião do conselho diretor, na semana que vem.
Na prática, o que acontece é que o processo tem dimensões extraordinárias. São cerca de 60 mil credores, 600 mil páginas e 30 mil incidentes. O administrador judicial precisa fazer balanço final e checagem dupla. Em uma recuperação comum, um juiz poderia dar um prazo adicional de 30 dias, mas justamente pelo tamanho, acabou se optando pelo dobro do tempo. Esse período começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, o que aconteceu no último dia 30 de março, o que colocaria o prazo final para o fim de maio.
Porém a advogada explica que não havia uma data específica para o fim da recuperação judicial, uma vez que Viana estabeleceu apenas que seria "final de março". De qualquer forma, a Assembleia Geral de Credores em 2020 já havia aprovado que a finalização do processo acontecesse em maio de 2022. Como o trâmite de encerramento começou a partir da publicação no Diário Oficial, agora se espera que isso tudo ocorra nesse prazo mesmo. Mas ela reitera que não há uma data específica (os 60 dias se encerram em 29 de maio).
Fonte: Teletime News de 1 de abril de 2022, por Bruno do Amaral.
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