Com a aprovação da venda da Oi Móvel, o Cade impôs regras de atacado como remédios para aprovar a operação para as compradoras Claro, TIM e Vivo, inclusive para operadoras móveis virtuais (MVNOs). Mas a regulação com um preço de referência ainda não tem unanimidade, pelo que foi colocado no primeiro painel do segundo dia do Fórum de Operadoras Inovadoras 2022 nesta quarta-feira, 6.
Na visão do CMO da Surf Telecom, Davi Fraga, existe um perigo de guerra de preço. Ele afirma que não é um "entusiasta" dessa prática regulatória, uma vez que acredita que retira o aspecto de competição pela diferenciação. "Hoje o custo de 'air time' da operadora principal é o mais relevante para a MVNO, mas a gente conseguiu equalizar tendo oferta competitiva."
Mas não foi a opinião prevalente para os demais palestrantes. Presidente da associação que representa as operadoras virtuais, Abratual, Olinto Sant'Anna, brinca que as MVNOs só têm o modelo do regulado e do "brother, amigo da operadora", no qual haveria alguma cumplicidade entre as teles e a agência reguladora. O executivo ressalta que o remédio em relação à Oi Móvel veio apenas do Cade, e não da Anatel, mas que à agência caberá a implantação da regra. Por isso, diz estar "moderadamente otimista".
A sugestão de Sant'Anna é que se adote um modelo semelhante ao da Colômbia, que levanta mensalmente os preços reais cobrados no varejo e, com base nisso, estabelece o preço de atacado. Esse modelo é também bem aceito pelo CEO da Datora/Arqia, Thomas Fuchs. "Gosto muito. Faz uma média de MOU, dados, voz, SMS, aplica desconto e aí tem preço para MVNO, e elas vão ter que competir nesse preço. Facilita porque a operadora não decide quem vai competir com ela, o mercado é que decide", declara. Para ele, o modelo colombiano é o que estaria servindo de base para o novo entendimento da Anatel.
CPO da MVNO mais recente do painel, a Nomo, Gabriel Lima justifica que a margem é muito estreita, o que só permite as abordagens de obter valor com relacionamento com cliente ou com o modelo da empresa, que é baseado na perspectiva de custo operacional mais baixo por ser um negócio totalmente digital. "Isso acaba limitando a possibilidade de negócios em telecom, e de construir alternativas para o consumidor final."
Preço justo
A Anatel estaria conversando com associações, como a própria Abratual e a TelComp, para discutir as ofertas de referência preferenciais (ORPAs), além de solicitar contribuições sobre o processo de revisão do Plano Geral de Competição (PGMC).
Um preço médio justo para as ofertas de referência seria de 50%, para Olinto Sant'Anna. Para Thomas Fuchs, deveria ser um percentual menor. "O desconto em torno de 40% é considerável. Lembrando que o faturamento [pela venda de capacidade no atacado para a operadora] é 100% EBITDA, não estão gastando nada", diz. O argumento é que, para a grande operadora que fornece para MVNO, é um negócio mais viável do que as receitas para o consumidor final, justamente por não haver os custos associados, como marketing, impostos e demais encargos.
Apesar de ser contra a regulação de preço, Davi Fraga, da Surf Telecom, concorda com algo em torno de 40 a 50% seria bem vindo. "Concordo, porque as operadoras estão basicamente vendendo capacidade ociosa. Boa parte de nossa receita vai para elas, e isso incomoda às vezes a área de varejo da própria operadora".
Fonte: Teletime News de 6 de abril de 2022, por Bruno do Amaral.
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